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Processo: 010.270/2019-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/05/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundação Nacional de Saúde em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio EP 1043/07, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 627053, função SAUDE, que teve como objeto MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES (nº da TCE no sistema: 345/2018).

Data de autuação
18/05/2019 - 11:44:19

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.738/2024-9 - Apensado desde 01/04/2024 - 13:42:12
Processo: 006.739/2024-5 - Apensado desde 01/04/2024 - 13:42:13
Processo: 006.735/2024-0 - Apensado desde 01/04/2024 - 13:42:11

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 23/05/2019 a 01/01/2021

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 26/05/2022
R002 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 11/10/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 29/04/2024 - 17:05:44

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Sítio Novo - MA

Responsáveis
CARLOS JANSEN MOTA SOUSA
IMPACTO CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO LTDA

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
Antonio Gonçalves Marques Filho
DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA
JARDEL CARLOS DA SILVA
RODRIGO TELLES

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/04/2024 - 17:05:44Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
26/04/2024 - 15:09:06Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
19/04/2024 - 14:55:00Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
19/04/2024 - 14:53:15Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
11/04/2024 - 08:58:26Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
09/04/2024 - 14:59:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 14455/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUIZ CLAUDIO SOUZA FIDALGO em nome de Fundação Nacional de Saúde
09/04/2024 - 12:38:56Juntada comunicação Ofício 14455/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/04/2024 - 13:42:13Processo 006.739/2024-5 foi apensado a este processo por Seproc.
01/04/2024 - 13:42:12Processo 006.738/2024-9 foi apensado a este processo por Seproc.
01/04/2024 - 13:42:11Processo 006.735/2024-0 foi apensado a este processo por Seproc.
21/03/2024 - 08:00:02Documento Termo juntado ao processo por Seproc
21/03/2024 - 07:57:14Peça No. 245 do tipo Termo (doc 75.651.336-6) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
21/03/2024 - 07:55:30Documento Termo juntado ao processo por Seproc
14/03/2024 - 17:22:33Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
14/03/2024 - 17:22:14Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
28/02/2024 - 16:21:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/02/2024 - 16:01:25Registrado trânsito em julgado por Seproc
28/02/2024 - 16:01:24Registrado trânsito em julgado por Seproc
28/02/2024 - 09:42:24Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
28/02/2024 - 09:42:24Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
28/02/2024 - 09:42:24Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
28/02/2024 - 09:42:23Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
27/02/2024 - 13:48:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 56336/2023-TCU/Seproc.
16/02/2024 - 16:19:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 56335/2023-TCU/Seproc.
22/01/2024 - 11:29:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Evidencias comprobatórias) juntado ao processo por Seproc
18/01/2024 - 17:14:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/01/2024 - 09:53:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 56331/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por AMAURY PIMENTEL DA SILVA JUNIOR em nome de Fundação Nacional de Saúde
20/12/2023 - 10:31:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 56330/2023-TCU/Seproc.
21/11/2023 - 06:02:30Juntada comunicação Ofício 56330/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/11/2023 - 16:27:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 56333/2023-TCU/Seproc.
16/11/2023 - 15:30:21Juntada comunicação Ofício 56335/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/11/2023 - 15:11:25Juntada comunicação Ofício 56333/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/11/2023 - 10:44:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 56332/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde
16/11/2023 - 09:44:56Juntada comunicação Ofício 56336/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/11/2023 - 09:44:30Juntada comunicação Ofício 56331/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/11/2023 - 08:53:14Juntada comunicação Ofício 56332/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/10/2023 - 17:44:43Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
24/10/2023 - 17:44:41Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/10/2023 por meio do Acórdão 11659/2023-1C, referente ao Recurso 010.270/2019-1/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/10/2023 - 15:06:38Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
19/10/2023 - 19:01:04Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 24/10/2023, às 15h.
11/10/2023 - 08:26:42Processo enviado de Seproc para MIN-VR/não definida.
11/10/2023 - 08:24:49Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 010.270/2019-1/R002 automaticamente pelo sistema
11/10/2023 - 08:24:48Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/10/2023 - 08:24:47Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 010.270/2019-1/R002 por Seproc (por Atribuição)
11/10/2023 - 08:24:44Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/10/2023 - 08:24:41Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 05/10/2023 contra o acórdão 8652/2023-1C
10/10/2023 - 19:53:33Cadastrada representação legal 21755/2023 (representante RODRIGO TELLES) por AudTCE
10/10/2023 - 19:53:32Cadastrada representação legal 21754/2023 (representante JARDEL CARLOS DA SILVA) por AudTCE
10/10/2023 - 19:53:31Cadastrada representação legal 21753/2023 (representante DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA) por AudTCE
10/10/2023 - 19:53:31Registrada a revogação da representação legal 5515/2021 (representante RODRIGO TELLES) por AudTCE
10/10/2023 - 19:53:30Registrada a revogação da representação legal 5514/2021 (representante DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA) por AudTCE
09/10/2023 - 16:35:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 40520/2023-TCU/Seproc.
06/10/2023 - 15:47:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 40519/2023-TCU/Seproc.
06/09/2023 - 15:52:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 37366/2023-TCU/Seproc.
06/09/2023 - 15:52:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 37366/2023-TCU/Seproc.
06/09/2023 - 15:52:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 37366/2023-TCU/Seproc.
23/08/2023 - 15:27:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 37382/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde
23/08/2023 - 10:05:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 37366/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Fundação Nacional de Saúde
21/08/2023 - 18:49:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 37367/2023-TCU/Seproc.
21/08/2023 - 17:00:28Juntada comunicação Ofício 37367/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/08/2023 - 16:43:29Juntada comunicação Ofício 37382/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/08/2023 - 16:42:34Juntada comunicação Ofício 37366/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/08/2023 - 16:40:24Juntada comunicação Ofício 40520/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/08/2023 - 16:39:05Juntada comunicação Ofício 40519/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/08/2023 - 16:35:24Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/08/2023 - 16:34:26Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/08/2023 - 16:32:28Peça No. 196 do tipo Pesquisa de endereço (doc 74.274.269-5) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
21/08/2023 - 16:32:04Peça No. 197 do tipo Pesquisa de endereço (doc 74.274.303-6) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
21/08/2023 - 16:31:43Peça No. 198 do tipo Pesquisa de endereço (doc 74.274.413-2) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
21/08/2023 - 16:31:14Peça No. 199 do tipo Pesquisa de endereço (doc 74.274.583-2) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
07/08/2023 - 16:18:24Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/08/2023 - 16:07:28Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/08/2023 - 16:00:59Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/08/2023 - 15:57:30Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/08/2023 - 08:36:37Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/08/2023 - 08:36:30Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 01/08/2023 por meio do Acórdão 8652/2023-1C, referente ao Recurso 010.270/2019-1/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/08/2023 - 15:04:26Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
27/07/2023 - 19:00:46Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 01/08/2023, às 15h.
17/05/2023 - 08:53:39Dissociados documentos da representação legal 5514/2021 (representante DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA) por MIN-VR
17/05/2023 - 08:53:27Dissociados documentos da representação legal 5515/2021 (representante RODRIGO TELLES) por MIN-VR
24/04/2023 - 14:57:30Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO/Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO.
24/04/2023 - 14:57:27Exame de mérito do recurso 010.270/2019-1/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
18/04/2023 - 12:27:41Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
18/04/2023 - 12:27:41Enviado para parecer do MP por AudRecursos
18/04/2023 - 12:27:40Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 010.270/2019-1/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
02/01/2023 - 16:53:18Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3
02/01/2023 - 09:54:44Processo enviado de Serur para AudRecursos.
29/07/2022 - 13:01:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 29024/2022-TCU/Seproc.
26/07/2022 - 16:35:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 29024/2022-TCU/Seproc.
26/07/2022 - 09:01:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 29020/2022-TCU/Seproc.
20/07/2022 - 17:26:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 29020/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIO GONCALVES MARQUES FILHO em nome de CARLOS JANSEN MOTA SOUSA
20/06/2022 - 10:43:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 29021/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRUNA LUISA DE ALMEIDA LARANJEIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
20/06/2022 - 09:24:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 29022/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
15/06/2022 - 17:37:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 29023/2022-TCU/Seproc.
15/06/2022 - 15:55:24Juntada comunicação Ofício 29021/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/06/2022 - 15:48:44Juntada comunicação Ofício 29023/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/06/2022 - 15:16:47Juntada comunicação Ofício 29024/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/06/2022 - 15:16:46Juntada comunicação Ofício 29022/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/06/2022 - 15:16:00Juntada comunicação Ofício 29020/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/06/2022 - 20:03:38Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/06/2022 - 10:24:09Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
10/06/2022 - 10:10:42Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-VRDespacho de autoridade
10/06/2022 - 10:10:36Despacho oficializado.
26/05/2022 - 21:31:27Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 010.270/2019-1/R001 automaticamente pelo sistema
26/05/2022 - 21:31:25Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/05/2022 - 21:31:15Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
26/05/2022 - 21:31:15Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 010.270/2019-1/R001 por Serur (por Sorteio)
26/05/2022 - 21:31:14Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/05/2022 - 21:31:09Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer).
26/05/2022 - 12:42:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 11961/2022-TCU/Seproc.
25/05/2022 - 09:19:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 11961/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIO GONCALVES MARQUES FILHO em nome de CARLOS JANSEN MOTA SOUSA
23/05/2022 - 18:41:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 11962/2022-TCU/Seproc.
23/05/2022 - 16:45:49Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
23/05/2022 - 16:44:56Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 23/05/2022 contra o acórdão 1323/2022-1C
25/04/2022 - 20:21:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 11966/2022-TCU/Seproc.
25/04/2022 - 16:56:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 11964/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRUNA LUISA DE ALMEIDA LARANJEIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
25/04/2022 - 15:35:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 11963/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
25/04/2022 - 11:43:58Juntada comunicação Ofício 11966/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/04/2022 - 21:45:45Juntada comunicação Ofício 11961/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/04/2022 - 21:37:17Juntada comunicação Ofício 11962/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/04/2022 - 21:36:07Juntada comunicação Ofício 11964/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/04/2022 - 21:36:06Juntada comunicação Ofício 11963/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/03/2022 - 14:05:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/03/2022 - 14:04:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/03/2022 - 08:54:10Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/03/2022 - 08:53:59Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 15/03/2022 por meio do Acórdão 1323/2022-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/03/2022 - 15:10:04Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
10/03/2022 - 21:00:57Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 15/03/2022, às 15h.
25/02/2022 - 16:39:04Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por PROC-JMO
25/02/2022 - 16:39:02Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
23/02/2022 - 08:58:43Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
23/02/2022 - 08:58:43Enviado para parecer do MP por SecexTCE
23/02/2022 - 08:58:42Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
20/02/2022 - 12:45:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Extrato conta pública) juntado ao processo por SecexTCE
14/02/2022 - 19:27:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 62005/2021-TCU/Seproc.
23/01/2022 - 14:54:17Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D3. (3ª Diretoria da SecexTCE)
23/01/2022 - 14:52:55Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
16/12/2021 - 14:01:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 62006/2021-TCU/Seproc.
16/12/2021 - 06:22:29Associados documentos à representação legal 5515/2021 (representante RODRIGO TELLES) por SecexTCE
16/12/2021 - 06:22:28Associados documentos à representação legal 5514/2021 (representante DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA) por SecexTCE
15/12/2021 - 11:48:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 62005/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA em nome de IMPACTO CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO LTDA
17/11/2021 - 06:02:54Juntada comunicação Ofício 62006/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/11/2021 - 11:36:12Juntada comunicação Ofício 62005/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2021 - 17:53:08Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE
28/08/2021 - 00:14:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39165/2021-TCU/Seproc.
22/07/2021 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 39165/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/07/2021 - 10:23:19Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/04/2021 - 11:27:09Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
26/04/2021 - 18:31:40Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
19/04/2021 - 06:10:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 7313/2021-TCU/Seproc.
19/04/2021 - 06:10:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 7313/2021-TCU/Seproc.
13/04/2021 - 14:02:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 7311/2021-TCU/Seproc.
13/04/2021 - 14:02:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 7311/2021-TCU/Seproc.
13/04/2021 - 14:02:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 7311/2021-TCU/Seproc.
13/04/2021 - 14:02:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 7311/2021-TCU/Seproc.
13/04/2021 - 14:02:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 7311/2021-TCU/Seproc.
13/04/2021 - 14:02:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 7311/2021-TCU/Seproc.
13/04/2021 - 14:02:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 7311/2021-TCU/Seproc.
13/04/2021 - 14:02:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 7311/2021-TCU/Seproc.
13/04/2021 - 14:02:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 7311/2021-TCU/Seproc.
13/04/2021 - 14:02:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 7311/2021-TCU/Seproc.
13/04/2021 - 14:02:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 7311/2021-TCU/Seproc.
13/04/2021 - 14:02:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 7311/2021-TCU/Seproc.
13/04/2021 - 14:02:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 7311/2021-TCU/Seproc.
13/04/2021 - 14:00:13Cadastrada representação legal 5515/2021 (representante RODRIGO TELLES) por SecexTCE
13/04/2021 - 14:00:13Cadastrada representação legal 5514/2021 (representante DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA) por SecexTCE
09/04/2021 - 21:25:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7314/2021-TCU/Seproc.
07/04/2021 - 18:12:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 7311/2021-TCU/Seproc.
05/04/2021 - 21:34:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 7313/2021-TCU/Seproc.
01/04/2021 - 12:43:42Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por SecexTCE
31/03/2021 - 12:28:28Documento Procuração/revogação e afins (Prorrogação de prazo + Procur.) juntado ao processo por SecexTCE
31/03/2021 - 12:28:08Cadastrada representação legal 4808/2021 (representante Antonio Gonçalves Marques Filho) por SecexTCE
09/03/2021 - 06:02:09Juntada comunicação Ofício 7311/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2021 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 7313/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2021 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 7314/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/02/2021 - 19:35:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/02/2021 - 19:34:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/02/2021 - 18:43:26Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
07/01/2021 - 17:51:55Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:51:55Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 14:53:47Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 14:53:47Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
20/04/2020 - 13:37:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 8914/2020-TCU/Seproc.
14/04/2020 - 09:11:30Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D3. (3ª Diretoria da Secex-TCE)
14/04/2020 - 09:11:28Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
13/04/2020 - 18:15:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 8914/2020-TCU/Seproc.
09/04/2020 - 14:36:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 8913/2020-TCU/Seproc.
30/03/2020 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 8914/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/03/2020 - 12:36:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 8913/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santosFundação Nacional de Saúde
25/03/2020 - 11:44:46Juntada comunicação Ofício 8913/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/03/2020 - 15:13:31Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/03/2020 - 15:12:08Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/03/2020 - 12:07:36Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
23/05/2019 - 08:22:56Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
23/05/2019 - 08:22:53Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por Secex-TCE (por Sorteio)
23/05/2019 - 08:22:50Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
18/05/2019 - 11:44:28Processo enviado para definição de relatoria em lote