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Processo: 001.028/2011-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/01/2011

Assunto do processo
PROCESSO ORIGINÁRIO N. 00190.014081/2008-09. CONTRATO DE REPASSE N. 96.045-80/99/SEDU/CAIXA. PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL EM SANEAMENTO. NÃOCONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS PACTUADOS

Data de autuação
21/01/2011 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.468/2013-6 - Apensado desde 11/08/2014 - 16:22:07
Processo: 018.469/2013-2 - Apensado desde 11/08/2014 - 16:22:08
Processo: 018.467/2013-0 - Apensado desde 11/08/2014 - 16:22:05

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 08/08/2012

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 08/08/2012
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - De 07/08/2012 a 08/08/2012
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 07/08/2012 a 07/08/2012
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - De 31/07/2012 a 07/08/2012
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 31/07/2012 a 31/07/2012
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - De 21/01/2011 a 31/07/2012
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 21/01/2011 a 21/01/2011

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 07/08/2012
R002 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 03/04/2013

Unidade responsável técnica
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco - Desde 28/08/2014 - 09:45:47

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Custódia - PE

Responsáveis
Jose Esdras de Freitas Gois
Nemias Goncalves de Lima

Interessados
Caixa Econômica Federal

Representante legais
João Batista Ramalho de Lima

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 182.330,03
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/09/2014 - 12:41:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
28/08/2014 - 09:54:55Processo encerrado.Despacho de expediente
27/08/2014 - 16:41:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
14/08/2014 - 15:09:57Juntada comunicação Ofício 0903/2014 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
11/08/2014 - 17:21:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
11/08/2014 - 16:22:08Processo 018.469/2013-2 foi apensado a este processo
11/08/2014 - 16:22:07Processo 018.468/2013-6 foi apensado a este processo
11/08/2014 - 16:22:05Processo 018.467/2013-0 foi apensado a este processo
03/07/2013 - 16:02:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
03/07/2013 - 16:01:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
03/07/2013 - 15:54:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
03/07/2013 - 15:30:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
03/07/2013 - 15:29:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
20/05/2013 - 16:45:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
15/05/2013 - 17:47:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
25/04/2013 - 18:22:56Juntada comunicação Ofício 0511/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
25/04/2013 - 18:22:55Juntada comunicação Ofício 0510/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
19/04/2013 - 13:54:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
19/04/2013 - 13:29:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
18/04/2013 - 18:09:28Enviado por Seses para providências externas na SEC-PE/SA
18/04/2013 - 16:32:46Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
18/04/2013 - 16:32:43Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/04/2013 por meio do Acórdão 2262/2013-1C, referente ao Recurso 001.028/2011-1/R002AcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
16/04/2013 - 17:13:49Associados documentos à representação legal 7238/2013 por MIN-WAR
15/04/2013 - 17:56:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
04/04/2013 - 14:50:59Enviado por SECEX-PE para providências externas na MIN-WAR
04/04/2013 - 14:45:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
03/04/2013 - 13:09:05Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 001.028/2011-1/R002
03/04/2013 - 13:09:02Autuado por Secretaria de Controle Externo - PE recurso interposto em 03/04/2013 contra o acórdão 1169/2013-1C
01/04/2013 - 19:02:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
19/03/2013 - 15:48:23Expedida a comunicação Ofício 0293/2013 por unidade SECEX-PE
19/03/2013 - 15:44:54Expedida a comunicação Ofício 0292/2013 por unidade SECEX-PE
14/03/2013 - 16:48:30Enviado por Seses para providências externas na SEC-PE/SA
14/03/2013 - 16:19:57Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
14/03/2013 - 16:19:55Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/03/2013 por meio do Acórdão 1169/2013-1C, referente ao Recurso 001.028/2011-1/R001Voto (Acórdão)Relatório (Acórdão)Acórdão
11/03/2013 - 15:29:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PE
11/03/2013 - 14:45:57Cadastrada representação legal 7238/2013 por MIN-WAR
11/03/2013 - 11:49:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
11/03/2013 - 11:45:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
18/02/2013 - 13:43:55Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por PROC-SRCC
18/02/2013 - 13:43:50Exame de mérito do recurso 001.028/2011-1/R001 feito pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
03/12/2012 - 17:50:01Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
03/12/2012 - 16:30:48Enviado para parecer do MP por SERUR
03/12/2012 - 16:30:42Exame de mérito do(s) recurso(s) 001.028/2011-1/R001 da SERUR concluído.Instrução
09/08/2012 - 10:08:54Enviado por MIN-WAR para providências externas na SERUR/SA
09/08/2012 - 10:08:52Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
08/08/2012 - 10:27:28Relatoria alterada de MIN-WDO para MIN-WAR por MIN-WAR
07/08/2012 - 17:56:05Enviado por Seses para providências externas na MIN-WAR
07/08/2012 - 17:53:57Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
07/08/2012 - 17:13:57Relator do recurso R001 alterado de MIN-JM para MIN-WAR pelo gestor do sistema
07/08/2012 - 16:00:42Relatoria alterada de MIN-WAR para MIN-WDO por SeSes/SA
07/08/2012 - 10:07:35Enviado para sorteio do relator por Seses
06/08/2012 - 18:49:01Enviado por MIN-JM para providências externas na SeSes/SA
06/08/2012 - 18:49:00Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. Contém decisão sobre medida cautelar.Despacho de autoridade
31/07/2012 - 17:15:05Enviado por Seses para providências externas na MIN-JM
31/07/2012 - 17:09:25Relator do recurso R001 alterado de MIN-AA para MIN-JM pelo gestor do sistema
31/07/2012 - 16:23:12Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
31/07/2012 - 16:09:40Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-WDO por SeSes/SA
27/07/2012 - 15:59:53Enviado para sorteio do relator por Seses
27/07/2012 - 12:04:54Enviado por MIN-AA para providências externas na SeSes/SA
27/07/2012 - 12:04:52Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
25/07/2012 - 16:06:27Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
25/07/2012 - 16:06:22Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 001.028/2011-1/R001 (por sorteio)
25/07/2012 - 16:06:17Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 001.028/2011-1/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
24/07/2012 - 15:10:49Enviado por SECEX-PE para providências externas na SERUR/SA
23/07/2012 - 16:41:43Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-PE
23/07/2012 - 16:41:20Autuado por Secretaria de Controle Externo - PE recurso interposto em 23/07/2012 contra o acórdão 2900/2012-1C
11/07/2012 - 16:43:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PE
21/06/2012 - 14:28:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
21/06/2012 - 12:28:32Peça No. 37 desentranhada por SEC-PE/D2
21/06/2012 - 12:24:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
19/06/2012 - 13:29:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PE
13/06/2012 - 14:47:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PE
13/06/2012 - 14:47:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PE
05/06/2012 - 10:45:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PE
29/05/2012 - 12:07:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
29/05/2012 - 11:59:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
22/05/2012 - 19:27:08Enviado por Seses para providências externas na SEC-PE/SA
22/05/2012 - 18:59:40Enviado por MINS-WDO para providências externas na SeSes/SA
22/05/2012 - 18:59:39Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/05/2012 por meio do Acórdão 2900/2012-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/05/2012 - 15:22:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-WDO
22/05/2012 - 12:11:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-WDO
22/05/2012 - 10:59:53Documento Procuração juntado ao processo por MINS-WDO
22/05/2012 - 10:50:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-WDO
04/04/2012 - 14:23:19Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por PROC-SRCC
04/04/2012 - 14:23:17Parecer emitido por pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
09/03/2012 - 10:47:44Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
08/03/2012 - 18:01:51Enviado para parecer do MP por SECEX-PE
08/03/2012 - 18:01:48Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
05/07/2011 - 11:08:52Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELTON MENOR VASCONCELOS
05/07/2011 - 11:08:52Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por CELTON MENOR VASCONCELOS
05/07/2011 - 11:08:51Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELTON MENOR VASCONCELOS
05/07/2011 - 11:08:50Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELTON MENOR VASCONCELOS
29/06/2011 - 10:04:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELTON MENOR VASCONCELOS
15/06/2011 - 18:44:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CARMEM LUCIA RODRIGUES DA SILVA
07/06/2011 - 15:46:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CARMEM LUCIA RODRIGUES DA SILVA
16/05/2011 - 11:35:47Enviado por MINS-WDO para providências externas na SEC-PE/SA
16/05/2011 - 11:35:46Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.Despacho de autoridade
14/04/2011 - 11:13:33Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por SECEX-PE
14/04/2011 - 11:13:32Pronunciamento da SECEX-PE concluído por MARTA FABIANA DE MELO ARAGAOInstrução
21/01/2011 - 12:39:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por CELTON MENOR VASCONCELOS
21/01/2011 - 12:39:24Processo autuado em 21/01/2011 12:39:24
21/01/2011 - 12:39:08Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 21/01/2011 - 12:39:08