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Processo: 010.285/2020-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 025.551/2017-5

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 03/03/2020

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2746-11/2019-2C , referente ao TC 025.551/2017-5

Data de autuação
03/03/2020 - 20:31:20

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 03/03/2020

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 03/03/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 15/07/2022 - 06:37:12

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
JUDITE MARIA BOTAFOGO SANTANA DA SILVA

Interessados
JUDITE MARIA BOTAFOGO SANTANA DA SILVA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/04/2023 - 19:03:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
06/10/2022 - 11:45:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
06/10/2022 - 11:45:24Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
06/10/2022 - 11:45:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
06/10/2022 - 11:45:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
11/02/2021 - 16:17:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
16/09/2020 - 13:34:20Apensado ao processo 025.551/2017-5 por Seproc.
10/09/2020 - 12:39:24Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
10/09/2020 - 12:39:17Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
02/09/2020 - 18:46:34Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
02/09/2020 - 18:44:12Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
02/09/2020 - 18:43:30Documento Termo juntado ao processo por Seproc
02/09/2020 - 18:40:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
31/08/2020 - 18:41:21Enviado por Márcia de Andrade Fernandes e Souza para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
24/08/2020 - 16:08:43Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
21/08/2020 - 17:10:53Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
21/08/2020 - 16:07:57Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
21/08/2020 - 16:07:28Documento Termo juntado ao processo por Seproc
21/08/2020 - 15:56:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
21/08/2020 - 15:51:11Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
21/08/2020 - 15:51:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
13/05/2020 - 15:03:03Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
13/05/2020 - 15:01:15Processo reaberto por Seproc.
13/05/2020 - 14:44:21Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
07/05/2020 - 14:44:27Desapensado do processo 025.551/2017-5
07/05/2020 - 14:43:54Apensado ao processo 025.551/2017-5 por Secex-TCE.
07/05/2020 - 14:31:37Desapensado do processo 025.551/2017-5
07/05/2020 - 14:31:09Apensado ao processo 025.551/2017-5 por Secex-TCE.
04/05/2020 - 19:27:46Enviado por Márcia de Andrade Fernandes e Souza para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
04/05/2020 - 14:57:23Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
29/04/2020 - 17:23:27Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
29/04/2020 - 15:58:00Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
29/04/2020 - 15:53:03Documento Termo juntado ao processo por Seproc
29/04/2020 - 15:46:39Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
21/04/2020 - 17:25:11Enviado por Márcia de Andrade Fernandes e Souza para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
20/04/2020 - 14:18:43Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
17/04/2020 - 12:04:28Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
16/04/2020 - 18:32:53Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
16/04/2020 - 18:31:24Documento Termo juntado ao processo por Seproc
04/03/2020 - 09:06:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/03/2020 - 21:38:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
03/03/2020 - 20:57:49Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
03/03/2020 - 20:31:26Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
03/03/2020 - 20:31:25Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Secex-TCE (por Atribuição)