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Processo: 010.290/2008-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/05/2008

Assunto do processo
CUMPRIMENTO DO ITEM 9.2 DO ACÓRDÃO 364/2008 - PLENÁRIO.

Data de autuação
08/05/2008 - 14:14:33

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.010/2007-7 - Apensado desde 29/01/2009 - 15:56:45
Processo: 034.760/2017-2 - Apensado desde 07/02/2023 - 17:58:46
Processo: 007.352/2024-7 - Apensado desde 16/04/2024 - 17:36:46
Processo: 034.764/2017-8 - Apensado desde 07/02/2023 - 17:58:52
Processo: 034.762/2017-5 - Apensado desde 07/02/2023 - 17:58:48
Processo: 034.763/2017-1 - Apensado desde 07/02/2023 - 17:58:50
Processo: 034.767/2017-7 - Apensado desde 07/02/2023 - 17:58:55
Processo: 034.759/2017-4 - Apensado desde 07/02/2023 - 17:58:44
Processo: 034.765/2017-4 - Apensado desde 07/02/2023 - 17:58:54

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 08/05/2008

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 08/05/2008

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator MARCOS BEMQUERER - Desde 23/04/2012
R002 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 26/06/2012
R003 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 26/06/2012
R004 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 26/07/2012
R005 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 25/07/2013
R006 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 12/12/2013
R007 - Recurso de revisão - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 20/01/2015
R008 - Recurso de reconsideração - Relator ANTONIO ANASTASIA - Desde 04/02/2022

Unidade responsável técnica
AudGestãoInovação - Unidade de Auditoria Especializada em Gestão do Estado e Inovação

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 22/05/2024 - 19:16:19

Unidade jurisdicionada
FUNAI - Fundação Nacional dos Povos Indígenas

Responsáveis
APLAUSO ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA
Fábio Gomes Ferro
Hilda Araújo Azevedo
Mércio Pereira Gomes
ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA
Silvia Rodrigues Barbosa
Vilmar Martins Moura Guarany

Interessados
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Representante legais
ANDREA CORBUCCI DA COSTA PEREIRA
Alessandra Rodrigues Bernardes Oshiro
André Puppin Macedo
DANIEL MARTINS DE ALMEIDA E SOUZA FERREIRA
Eduardo Cavalcante Gauche
João Berchmans Correia Serra
LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES
MARCO ANTÔNIO NOEL GALLICCHIO
MARCONI MIRANDA VIEIRA
MIRIAN DE FATIMA LAVOCAT DE QUEIROZ
Natália Martins de Almeida e Souza Ferreira
RENATA DALLE MOLLE ARAÚJO DIAS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 581.301,82
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/05/2024 - 19:16:19Processo enviado de Seproc para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
16/04/2024 - 17:36:46Processo 007.352/2024-7 foi apensado a este processo por Seproc.
02/04/2024 - 22:08:51Cadastrada representação legal 3722/2024 (representante DANIEL MARTINS DE ALMEIDA E SOUZA FERREIRA) por AudGovernanca
02/04/2024 - 22:08:50Cadastrada representação legal 3721/2024 (representante Natália Martins de Almeida e Souza Ferreira) por AudGovernanca
02/04/2024 - 22:08:48Cadastrada representação legal 3720/2024 (representante Eduardo Cavalcante Gauche) por AudGovernanca
09/04/2023 - 13:12:52Processo encerrado por AudGovernanca/Diape. Motivo: Cumprimento de objetivo.
04/04/2023 - 10:50:02Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
29/03/2023 - 15:43:24Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
07/03/2023 - 15:02:18Documento Novos elementos/informações adicionais (EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL) juntado ao processo por AudGovernanca
07/03/2023 - 15:02:16Documento Novos elementos/informações adicionais (OFÍCIO n. 00480/2023/SERVAP/PRU2R/PGU/) juntado ao processo por AudGovernanca
02/03/2023 - 17:54:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 4355/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DOUGLAS VIEIRA FERREIRA em nome de Fundação Nacional do Índio
02/03/2023 - 10:35:45Juntada comunicação Ofício 4355/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/02/2023 - 17:58:55Processo 034.767/2017-7 foi apensado a este processo por Seproc.
07/02/2023 - 17:58:54Processo 034.765/2017-4 foi apensado a este processo por Seproc.
07/02/2023 - 17:58:52Processo 034.764/2017-8 foi apensado a este processo por Seproc.
07/02/2023 - 17:58:50Processo 034.763/2017-1 foi apensado a este processo por Seproc.
07/02/2023 - 17:58:48Processo 034.762/2017-5 foi apensado a este processo por Seproc.
07/02/2023 - 17:58:46Processo 034.760/2017-2 foi apensado a este processo por Seproc.
07/02/2023 - 17:58:44Processo 034.759/2017-4 foi apensado a este processo por Seproc.
06/02/2023 - 11:41:24Documento Termo juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 19:11:22Unidade responsável técnica alterada de SecexAdministração para AudGovernança por AudGovernança
26/12/2022 - 20:44:58Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
21/12/2022 - 16:13:11Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
21/12/2022 - 16:11:58Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
21/12/2022 - 16:11:04Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
21/12/2022 - 16:09:59Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
21/12/2022 - 16:09:01Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
21/12/2022 - 16:07:39Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
16/12/2022 - 11:43:07Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexAdministração - Evandro Albino Simpson
16/12/2022 - 11:43:05Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexAdministração - Evandro Albino Simpson
02/12/2022 - 10:49:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 57250/2022-TCU/Seproc.
01/12/2022 - 17:10:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 57249/2022-TCU/Seproc.
23/11/2022 - 19:39:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 57247/2022-TCU/Seproc.
16/11/2022 - 14:57:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 57248/2022-TCU/Seproc.
14/11/2022 - 12:46:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 52739/2022-TCU/Seproc.
10/11/2022 - 14:18:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 57246/2022-TCU/Seproc.
09/11/2022 - 14:32:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 57251/2022-TCU/Seproc.
03/11/2022 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 57246/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/11/2022 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 57248/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/11/2022 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 57251/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/10/2022 - 00:46:19Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/10/2022 - 00:41:56Juntada comunicação Ofício 57250/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/10/2022 - 00:34:21Juntada comunicação Ofício 57249/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/10/2022 - 00:19:23Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/10/2022 - 00:15:38Juntada comunicação Ofício 57247/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/10/2022 - 10:24:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
06/10/2022 - 16:27:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 52740/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DOUGLAS VIEIRA FERREIRA em nome de Fundação Nacional do Índio
05/10/2022 - 21:31:06Juntada comunicação Ofício 52739/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/10/2022 - 21:30:54Juntada comunicação Ofício 52740/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/10/2022 - 07:09:37Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/10/2022 por meio do Acórdão 6372/2022-2C, referente ao Recurso 010.290/2008-8/R008
04/10/2022 - 10:37:15Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
29/09/2022 - 19:25:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/10/2022, às 10h30.
04/02/2022 - 00:19:50Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 010.290/2008-8/R008 por STI (por Atribuição)
04/02/2022 - 00:19:48Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/05/2021 - 09:02:46Cadastrada representação legal 7363/2021 (representante MARCONI MIRANDA VIEIRA) por SecexAdministração
18/05/2021 - 09:01:20Registrada a revogação da representação legal 33150/2013 (representante Max Robert Melo) por SecexAdministração
18/05/2021 - 09:00:32Documento Petição juntado ao processo por SecexAdministração
11/05/2021 - 22:14:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 21264/2021-TCU/Seproc.
04/05/2021 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 21264/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/01/2021 - 17:29:11Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 010.290/2008-8/R008 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:29:06Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:57:09Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:57:09Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
31/12/2020 - 10:54:19Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 010.290/2008-8/R008 por Seses (por Atribuição)
31/12/2020 - 10:54:17Documento Termo de distribuição juntado ao processo por Seses
17/09/2020 - 16:48:31Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
17/09/2020 - 16:48:06Exame de admissibilidade do recurso 010.290/2008-8/R008 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
10/09/2020 - 12:33:14Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
10/09/2020 - 11:48:26Enviado para parecer do MP por Serur
10/09/2020 - 11:48:23Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 010.290/2008-8/R008 (Proposta: Não conhecer).
29/07/2020 - 11:38:14Designado o Ministro Relator MIN-JM para os recursos 010.290/2008-8/R008 por Serur (por Atribuição)
29/07/2020 - 11:38:13Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
29/07/2020 - 11:29:36Designado o Ministro Relator MIN-JM para os recursos 010.290/2008-8/R008 por Serur (por Atribuição)
29/07/2020 - 11:29:35Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
27/07/2020 - 17:14:58Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
27/07/2020 - 17:13:22Autuado por Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado recurso interposto em 24/07/2020 contra o acórdão 2550/2016-PL
27/07/2020 - 16:33:16Cadastrada representação legal 10626/2020 (representante MARCO ANTÔNIO NOEL GALLICCHIO) por Seproc
20/07/2020 - 12:24:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 31158/2020-TCU/Seproc.
10/07/2020 - 20:32:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 31156/2020-TCU/Seproc.
08/07/2020 - 12:24:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 31154/2020-TCU/Seproc.
08/07/2020 - 11:35:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 31160/2020-TCU/Seproc.
06/07/2020 - 13:26:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 31150/2020-TCU/Seproc.
01/07/2020 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 31158/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/06/2020 - 06:10:35Juntada comunicação Ofício 31156/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/06/2020 - 06:10:28Juntada comunicação Ofício 31150/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/06/2020 - 06:10:15Juntada comunicação Ofício 31160/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/06/2020 - 06:10:07Juntada comunicação Ofício 31154/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/06/2020 - 08:30:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexAdministração
23/06/2020 - 08:28:44Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexAdministração
23/06/2020 - 08:23:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexAdministração
23/06/2020 - 08:22:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexAdministração
23/06/2020 - 08:21:04Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexAdministração
23/06/2020 - 08:07:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexAdministração
01/06/2020 - 14:54:44Pronunciamento da Seproc concluído
04/02/2020 - 16:22:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAdministração
24/06/2019 - 23:46:50Processo enviado de SecexAdministração para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
10/05/2018 - 21:15:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexAdministração
10/05/2018 - 21:08:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAdministração
10/05/2018 - 21:07:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAdministração
10/05/2018 - 21:06:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAdministração
10/05/2018 - 21:05:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAdministração
10/05/2018 - 21:04:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAdministração
10/05/2018 - 21:00:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAdministração
02/05/2018 - 17:15:47Cadastrada representação legal 8160/2018 por SecexAdministração
02/05/2018 - 16:39:55Cadastrada representação legal 8150/2018 por SecexAdministração
03/11/2016 - 18:05:31Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
01/11/2016 - 19:20:30Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
01/11/2016 - 19:20:29Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
25/10/2016 - 11:49:40Juntada comunicação Ofício 0604/2016 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
21/10/2016 - 19:39:37Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
21/10/2016 - 10:56:45Enviado por GABPRES para providências externas na SecexAdministração/SA
21/10/2016 - 10:56:21Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por GABPRES
20/10/2016 - 17:18:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
20/10/2016 - 17:18:27Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
20/10/2016 - 17:18:22Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
17/10/2016 - 19:07:58Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
17/10/2016 - 18:59:44Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
14/10/2016 - 12:44:53Enviado por SecexAdministração para providências externas na GABPRES/SA
14/10/2016 - 12:41:32Juntada comunicação Ofício 0493/2016 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
14/10/2016 - 12:33:00Juntada comunicação Ofício 0494/2016 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
14/10/2016 - 12:23:00Juntada comunicação Ofício 0495/2016 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
14/10/2016 - 11:17:52Juntada comunicação Ofício 0497/2016 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
14/10/2016 - 11:07:33Juntada comunicação Ofício 0498/2016 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
14/10/2016 - 10:49:49Juntada comunicação Ofício 0499/2016 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
14/10/2016 - 10:37:36Juntada comunicação Ofício 0500/2016 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
14/10/2016 - 10:36:45Juntada comunicação Ofício 0501/2016 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
10/10/2016 - 08:55:21Enviado por MIN-VR para providências externas na SecexAdministração/SA
10/10/2016 - 08:55:15Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/10/2016 por meio do Acórdão 2550/2016-PL, referente ao Recurso 010.290/2008-8/R007
05/10/2016 - 15:58:27Apreciação do processo no Plenário iniciada.
03/10/2016 - 08:38:35Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/10/2016, às 14h30.
27/09/2016 - 17:53:24Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 28/09/2016, às 14h30.
26/09/2016 - 07:58:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 28/09/2016, às 14h30.
22/09/2016 - 16:29:03Enviado por MINS-MBC para providências externas na MIN-VR
22/09/2016 - 15:32:54Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-PSB
22/09/2016 - 15:32:02Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin
19/09/2016 - 09:40:20Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
16/09/2016 - 18:42:56Enviado para parecer do MP por SecexAdministração
16/09/2016 - 18:42:44Pronunciamento da SecexAdministração concluído
05/09/2016 - 15:24:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAdministração
05/09/2016 - 15:23:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAdministração
05/09/2016 - 15:23:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAdministração
05/09/2016 - 15:22:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAdministração
02/09/2016 - 11:18:52Enviado por Seses para providências externas na SecexAdministração/SA
02/09/2016 - 11:18:35Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
31/08/2016 - 18:12:54Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
31/08/2016 - 18:12:48Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 31/08/2016 por meio do Acórdão 2266/2016-PL, referente ao Recurso 010.290/2008-8/R007
31/08/2016 - 14:40:48Apreciação do processo no Plenário iniciada.
29/08/2016 - 12:07:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 31/08/2016, às 14h30.
01/08/2016 - 17:47:00Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
01/08/2016 - 17:46:57Exame de mérito do recurso 010.290/2008-8/R007 feito pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin
15/06/2016 - 15:34:34Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
15/06/2016 - 15:27:06Enviado por SecexAdministração para providências externas na PROC-G
08/06/2016 - 16:49:02Peça No. 211 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.744.067-0) desentranhada do processo por SecexAdministração/SA - Motivo: Erro na juntada
07/06/2016 - 14:57:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAdministração
04/05/2016 - 10:39:45Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
28/04/2016 - 11:21:08Juntada comunicação Ofício 0201/2016 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
26/04/2016 - 15:26:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
26/04/2016 - 15:11:23Cadastrada representação legal 6775/2016 por SecexAdministração
19/04/2016 - 12:29:26Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
19/04/2016 - 12:28:36Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
13/04/2016 - 12:33:32Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
11/04/2016 - 11:19:16Juntada comunicação Ofício 0178/2016 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
11/04/2016 - 11:13:24Juntada comunicação Ofício 0177/2016 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
11/04/2016 - 11:06:15Juntada comunicação Ofício 0175/2016 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
11/04/2016 - 10:55:21Juntada comunicação Ofício 0176/2016 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
07/04/2016 - 10:52:56Enviado por MINS-MBC para providências externas na SecexAdministração/SA
07/04/2016 - 10:52:55Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/04/2016 por meio do Acórdão 4286/2016-2C
05/04/2016 - 15:59:38Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
01/04/2016 - 12:19:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/04/2016, às 16h.
29/02/2016 - 15:18:23Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-PSB
29/02/2016 - 15:18:21Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin
08/12/2015 - 15:32:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
25/11/2015 - 11:56:22Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
24/11/2015 - 12:30:51Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
23/11/2015 - 11:08:26Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
19/11/2015 - 18:33:32Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
19/11/2015 - 17:25:24Enviado para parecer do MP por SecexAdministração
19/11/2015 - 17:25:18Pronunciamento da SecexAdministração concluído
17/11/2015 - 17:26:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexAdministração
17/11/2015 - 17:25:51Documento Diversos juntado ao processo por SecexAdministração
17/11/2015 - 13:52:44Juntada comunicação Ofício 0708/2015 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
17/11/2015 - 13:46:07Juntada comunicação Ofício 0709/2015 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
17/11/2015 - 13:37:18Juntada comunicação Ofício 0710/2015 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
17/11/2015 - 13:30:46Juntada comunicação Ofício 0711/2015 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
28/10/2015 - 15:49:06Enviado por MINS-MBC para providências externas na SecexAdministração/SA
28/10/2015 - 15:48:58Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/10/2015 por meio do Acórdão 9491/2015-2C
23/10/2015 - 10:38:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/10/2015, às 16h.
29/09/2015 - 17:32:19Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-PSB
29/09/2015 - 17:32:16Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin
15/09/2015 - 15:30:02Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
15/09/2015 - 15:16:55Enviado por MINS-MBC para providências externas na PROC-G
15/09/2015 - 15:16:54Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
02/09/2015 - 19:08:17Enviado por MIN-VR para providências externas na MINS-MBC
02/09/2015 - 16:55:17Enviado por MINS-MBC para providências externas na MIN-VR
02/09/2015 - 14:34:01Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SecexAdministração
02/09/2015 - 14:34:00Pronunciamento da SecexAdministração concluído
28/08/2015 - 11:34:28Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexAdministração
28/08/2015 - 11:14:11Enviado por MIN-VR para providências externas na SecexAdministração/SA
26/03/2015 - 17:07:14Enviado para pronunciamento do Ministro VITAL DO RÊGO por SERUR
26/03/2015 - 17:07:13Exame de mérito do(s) recurso(s) 010.290/2008-8/R007 da SERUR concluído.
12/03/2015 - 09:06:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
11/03/2015 - 07:18:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
20/01/2015 - 16:20:17Designado o Ministro Relator VITAL DO RÊGO para os recursos 010.290/2008-8/R007
20/01/2015 - 16:15:17Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ JORGE para o recurso 010.290/2008-8/R007
11/11/2014 - 15:23:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
11/11/2014 - 07:31:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
07/11/2014 - 08:18:47Enviado por MIN-JJ para providências externas na SERUR/SA
07/11/2014 - 08:18:46Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.
31/10/2014 - 14:15:00Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR
31/10/2014 - 14:14:31Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 010.290/2008-8/R007 (por sorteio)
31/10/2014 - 14:14:11Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 010.290/2008-8/R007 da SERUR concluído.
15/08/2014 - 11:52:03Enviado por SecexAdministração para providências externas na SERUR/SA
15/08/2014 - 11:49:11Cadastrada representação legal 13209/2014 por SecexAdministração
15/08/2014 - 11:45:44Autuado por Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado recurso interposto em 14/08/2014 contra o acórdão 5726/2011-1C
04/08/2014 - 16:12:30Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
01/08/2014 - 11:29:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexAdministração
01/08/2014 - 11:21:13Documento Certidão juntado ao processo por SecexAdministração
24/07/2014 - 13:22:27Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
21/07/2014 - 12:11:03Juntada comunicação Ofício 0302/2014 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
14/07/2014 - 17:34:51Juntada comunicação Ofício 0301/2014 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
10/07/2014 - 11:16:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexAdministração
10/07/2014 - 10:18:30Enviado por MINS-MBC para providências externas na SecexAdministração
10/07/2014 - 10:18:23Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 09/07/2014 por meio do Acórdão 3305/2014-2C
09/07/2014 - 09:51:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-MBC
20/06/2014 - 10:25:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-MBC
18/06/2014 - 11:44:51Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
03/06/2014 - 19:28:42Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SPG-PSB
03/06/2014 - 19:28:39Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARIN
13/05/2014 - 17:05:28Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
13/05/2014 - 16:53:19Enviado por MINS-MBC para providências externas na PROC-G
13/05/2014 - 16:53:11Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
13/05/2014 - 11:19:39Enviado por SecexAdministração para providências externas na MINS-MBC
13/05/2014 - 11:17:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexAdministração
29/04/2014 - 17:30:11Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
29/04/2014 - 17:29:32Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
09/04/2014 - 11:44:48Juntada comunicação Ofício 0133/2014 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
09/04/2014 - 11:34:22Juntada comunicação Ofício 0132/2014 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
08/04/2014 - 14:28:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAdministração
08/04/2014 - 14:27:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAdministração
08/04/2014 - 14:26:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAdministração
18/03/2014 - 18:13:56Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
14/03/2014 - 19:22:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
14/03/2014 - 19:20:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
12/03/2014 - 10:49:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexAdministração
11/03/2014 - 16:53:47Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
11/03/2014 - 14:35:54Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
11/03/2014 - 14:32:36Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
06/03/2014 - 12:16:40Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
06/03/2014 - 12:14:53Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
27/02/2014 - 17:47:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexAdministração
24/02/2014 - 12:36:29Juntada comunicação Ofício 0061/2014 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
24/02/2014 - 12:29:39Juntada comunicação Ofício 0060/2014 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
24/02/2014 - 12:24:48Juntada comunicação Ofício 0059/2014 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
24/02/2014 - 12:18:46Juntada comunicação Ofício 0058/2014 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
20/02/2014 - 09:05:55Juntada comunicação Ofício 0057/2014 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
20/02/2014 - 08:59:23Juntada comunicação Ofício 0056/2014 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
20/02/2014 - 08:54:15Juntada comunicação Ofício 0055/2014 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
17/02/2014 - 16:12:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAdministração
17/02/2014 - 16:10:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAdministração
17/02/2014 - 16:09:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAdministração
13/02/2014 - 16:55:37Enviado por MIN-JM para providências externas na SecexAdministração
13/02/2014 - 16:55:32Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/02/2014 por meio do Acórdão 442/2014-1C, referente ao Recurso 010.290/2008-8/R006
08/01/2014 - 13:33:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
08/01/2014 - 09:43:03Documento Diversos juntado ao processo por SecexAdministração
08/01/2014 - 09:42:24Cadastrada representação legal 243/2014 por SecexAdministração
07/01/2014 - 16:22:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
12/12/2013 - 11:12:25Tipo do recurso 010.290/2008-8/R006 alterado de "a classificar" para EMB pelo gestor do sistema.
12/12/2013 - 11:12:24Relator do recurso R006 alterado de A SORTEAR para MIN-JM pelo gestor do sistema
11/12/2013 - 15:47:00Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
10/12/2013 - 11:52:05Enviado por SecexAdministração para providências externas na MIN-JM
10/12/2013 - 11:48:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexAdministração
04/12/2013 - 17:59:46Enviado por FERNANDA LUCIA BEZERRA DE OLIVEIRA para providências externas em Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado/Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado.
29/11/2013 - 16:26:45Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
29/11/2013 - 16:02:57Enviado para parecer do MP por SecexAdministração
29/11/2013 - 16:02:43Pronunciamento da SecexAdministração concluído
27/11/2013 - 12:41:04Autuado por Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado recurso interposto em 25/11/2013 contra o acórdão 7046/2013-1C
27/11/2013 - 12:13:20Cadastrada representação legal 34408/2013 por SecexAdministração
27/11/2013 - 11:50:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAdministração
15/11/2013 - 06:02:44Juntada comunicação Ofício 0580/2013 por unidade SecexAdmin em virtude de expedição
12/11/2013 - 12:22:47Cadastrada representação legal 33150/2013 por SecexAdmin
01/11/2013 - 15:51:17Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdmin
25/10/2013 - 14:12:55Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdmin
25/10/2013 - 14:12:49Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdmin
17/10/2013 - 14:29:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexAdmin
17/10/2013 - 11:20:19Juntada comunicação Ofício 0544/2013 por unidade SecexAdmin em virtude de expedição
17/10/2013 - 11:10:51Juntada comunicação Ofício 0543/2013 por unidade SecexAdmin em virtude de expedição
17/10/2013 - 11:04:32Juntada comunicação Ofício 0542/2013 por unidade SecexAdmin em virtude de expedição
11/10/2013 - 11:02:53Enviado por Seses para providências externas na Admin/SA
11/10/2013 - 11:00:15Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
11/10/2013 - 11:00:09Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 09/10/2013 por meio do Acórdão 7046/2013-1C, referente ao Recurso 010.290/2008-8/R005
24/09/2013 - 11:44:07Enviado por MINS-MBC para providências externas na MIN-JM
26/08/2013 - 14:49:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexAdmin
22/08/2013 - 14:50:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-MBC
26/07/2013 - 17:28:39Enviado por SecexAdmin para providências externas na MINS-MBC
26/07/2013 - 16:39:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexAdmin
25/07/2013 - 17:09:17Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 010.290/2008-8/R005
25/07/2013 - 17:09:14Autuado por Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado recurso interposto em 22/07/2013 contra o acórdão 3815/2013-1C
25/07/2013 - 17:07:08Cadastrada representação legal 24156/2013 por SecexAdmin
25/07/2013 - 17:03:02Cadastrada representação legal 24155/2013 por SecexAdmin
25/07/2013 - 16:54:55Peça No. 99 do tipo Diversos (doc 50.357.954-6) desentranhada do processo por SecexAdmin - Motivo: Erro na juntada
25/07/2013 - 16:17:59Documento Diversos juntado ao processo por SecexAdmin
18/07/2013 - 14:44:54Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdmin
18/07/2013 - 13:31:08Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdmin
18/07/2013 - 10:09:44Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdmin
17/07/2013 - 16:48:51Documento Diversos juntado ao processo por SecexAdmin
09/07/2013 - 15:15:27Juntada comunicação Ofício 0268/2013 por unidade SecexAdmin em virtude de expedição
09/07/2013 - 15:04:50Juntada comunicação Ofício 0267/2013 por unidade SecexAdmin em virtude de expedição
09/07/2013 - 14:54:35Juntada comunicação Ofício 0266/2013 por unidade SecexAdmin em virtude de expedição
13/06/2013 - 16:08:59Enviado por Seses para providências externas na Admin/SA
13/06/2013 - 16:00:26Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
13/06/2013 - 16:00:17Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/06/2013 por meio do Acórdão 3815/2013-1C, referente aos Recursos 010.290/2008-8/R002, 010.290/2008-8/R003 e 010.290/2008-8/R004
15/05/2013 - 16:56:46Enviado por PAULO SOARES BUGARIN para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
15/05/2013 - 16:56:41Exame de mérito dos recursos 010.290/2008-8/R004, 010.290/2008-8/R002 e 010.290/2008-8/R003 feito pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
06/05/2013 - 17:01:27Documento Pronunciamento da Unidade associado ao(s) recurso(s) R004 por SPG-PSB
06/05/2013 - 17:00:48Documento Instrução associado ao(s) recurso(s) R004 por SPG-PSB
02/05/2013 - 13:31:21Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
02/05/2013 - 12:16:53Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G
30/04/2013 - 18:50:27Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR
30/04/2013 - 18:50:21Exame de mérito do(s) recurso(s) 010.290/2008-8/R002, 010.290/2008-8/R003 da SERUR concluído.
15/01/2013 - 16:24:51Unidade responsável técnica alterada de SECEX6/D2 para Admin/D2 por SERUR/D4
27/12/2012 - 14:57:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-6
27/12/2012 - 14:54:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-6
30/11/2012 - 13:57:02Expedida a comunicação Ofício 1364/2012 por unidade SECEX-6
30/11/2012 - 13:55:50Expedida a comunicação Ofício 1365/2012 por unidade SECEX-6
08/11/2012 - 18:10:31Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
08/11/2012 - 18:10:27Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
02/08/2012 - 17:46:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JM
27/07/2012 - 12:13:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-JM
26/07/2012 - 16:32:15Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR
26/07/2012 - 16:32:08Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 010.290/2008-8/R004 da SERUR concluído.
26/07/2012 - 15:59:30Relator do recurso R004 alterado de A SORTEAR para MIN-JM pelo gestor do sistema
26/07/2012 - 13:46:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
06/07/2012 - 17:01:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
04/07/2012 - 16:30:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-6
03/07/2012 - 15:35:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
03/07/2012 - 15:05:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
02/07/2012 - 18:51:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-6
28/06/2012 - 16:04:09Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
28/06/2012 - 15:12:57Enviado por SERUR para providências externas na MIN-JM
28/06/2012 - 15:03:47Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
28/06/2012 - 14:15:05Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 27/06/2012 contra o acórdão 1608/2012-1C
28/06/2012 - 12:29:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
27/06/2012 - 16:55:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-6
26/06/2012 - 15:22:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-JM
26/06/2012 - 15:22:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-JM
26/06/2012 - 12:47:08Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR
26/06/2012 - 12:47:04Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 010.290/2008-8/R003, 010.290/2008-8/R002 (por sorteio)
26/06/2012 - 12:47:00Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 010.290/2008-8/R002, 010.290/2008-8/R003 da SERUR concluído.
21/06/2012 - 14:00:31Enviado por SECEX-6 para providências externas na SERUR/SA
01/06/2012 - 16:14:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-6
31/05/2012 - 13:26:40Enviado por Seses para providências externas na SECEX-6/SA
31/05/2012 - 12:43:45Enviado por MINS-MBC para providências externas na SeSes/SA
31/05/2012 - 12:43:43Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 31/05/2012 por meio do Acórdão 2975/2012-1C, referente ao Recurso 010.290/2008-8/R001
28/05/2012 - 14:59:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-6
24/05/2012 - 11:02:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-6
03/05/2012 - 08:42:32Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 30/04/2012 contra o acórdão 1608/2012-1C
26/04/2012 - 12:55:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-MBC
26/04/2012 - 12:55:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MINS-MBC
25/04/2012 - 18:06:32Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-6
25/04/2012 - 12:27:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-MBC
24/04/2012 - 17:56:07Enviado por SECEX-6 para providências externas na MINS-MBC
24/04/2012 - 17:20:41Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 23/04/2012 contra o acórdão 1608/2012-1C
24/04/2012 - 17:19:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-6
23/04/2012 - 18:54:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-6
23/04/2012 - 18:47:36Designado o Ministro Relator MARCOS BEMQUERER COSTA para os recursos 010.290/2008-8/R001
23/04/2012 - 18:47:32Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 20/04/2012 contra o acórdão 1608/2012-1C
23/04/2012 - 13:27:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-6
23/04/2012 - 13:24:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-6
23/04/2012 - 13:23:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-6
23/04/2012 - 13:23:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-6
23/04/2012 - 13:23:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-6
23/04/2012 - 13:23:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-6
23/04/2012 - 13:23:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-6
23/04/2012 - 13:23:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-6
17/04/2012 - 14:58:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-6
12/04/2012 - 12:05:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-6
09/04/2012 - 09:41:28Enviado por Seses para providências externas na SECEX-6/SA
04/04/2012 - 14:31:22Enviado por MINS-MBC para providências externas na SeSes/SA
04/04/2012 - 14:31:21Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/04/2012 por meio do Acórdão 1608/2012-1C
10/01/2012 - 18:26:36Enviado por SECEX-6 para providências externas na MINS-MBC
08/12/2011 - 14:27:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-6
07/11/2011 - 20:02:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-6
07/11/2011 - 16:44:11Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-6
21/10/2011 - 17:35:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA LIMA ARAUJO
18/10/2011 - 13:12:53Enviado por Aceri para aceite na SECEX-6/SA. Motivo: para providências externas
18/10/2011 - 13:11:27Documento Termo juntado ao processo por FLÁVIO DE MELO GUSMÃO
20/09/2011 - 14:43:43Enviado por SECEX-6 para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
20/09/2011 - 14:39:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANGELA BRUSAMARELLO
19/09/2011 - 14:38:57Enviado por MINS-MBC para aceite na SECEX-6/SA. Motivo: para providências externas
19/09/2011 - 14:38:57Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
12/09/2011 - 14:30:37Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por CARLOS AUGUSTO MORAES RIBEIRO
12/09/2011 - 14:30:36Documento Procuração juntado ao processo por CARLOS AUGUSTO MORAES RIBEIRO
30/08/2011 - 17:40:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERGIO RICARDO DE MENDONCA SALUSTIANO
30/08/2011 - 15:34:45Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ANTONIO ORLANDO ALVES
30/08/2011 - 15:34:07Peça No. 25 desentranhada por SECEX-6/SA
30/08/2011 - 12:29:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERGIO RICARDO DE MENDONCA SALUSTIANO
30/08/2011 - 11:53:11Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ANTONIO ORLANDO ALVES
30/08/2011 - 11:52:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANTONIO ORLANDO ALVES
30/08/2011 - 11:50:05Peça No. 21 desentranhada por SECEX-6/SA
30/08/2011 - 11:47:46Peça No. 22 desentranhada por SECEX-6/SA
30/08/2011 - 11:45:54Peça No. 23 desentranhada por SECEX-6/SA
29/08/2011 - 14:37:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA LIMA ARAUJO
29/08/2011 - 14:25:05Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por KATIA LIMA ARAUJO
26/08/2011 - 17:10:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERGIO RICARDO DE MENDONCA SALUSTIANO
25/08/2011 - 15:11:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA LIMA ARAUJO
25/08/2011 - 15:11:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA LIMA ARAUJO
23/08/2011 - 10:19:06Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por KATIA LIMA ARAUJO
23/08/2011 - 09:51:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA LIMA ARAUJO
23/08/2011 - 09:51:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA LIMA ARAUJO
19/08/2011 - 08:02:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERGIO BORGES CUNHA
19/08/2011 - 08:02:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERGIO BORGES CUNHA
28/07/2011 - 18:23:23Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
27/07/2011 - 11:45:21Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 26/07/2011 por meio do Acórdão 5726/2011-1C
26/07/2011 - 14:37:40Documento Procuração juntado ao processo por CARLOS AUGUSTO MORAES RIBEIRO
03/05/2010 - 11:00:49Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 04/05/2010 - 16:31:05
16/03/2010 - 17:48:23Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 17/03/2010 - 10:16:40
16/03/2010 - 16:11:32Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 16/03/2010 - 17:25:27
29/01/2010 - 14:23:26Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 29/01/2010 - 17:39:45
10/12/2009 - 11:56:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/01/2010 - 17:03:14
17/04/2009 - 17:21:04Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 20/04/2009 - 10:31:36
14/04/2009 - 18:05:36Tramitação
Destinatário: Segest - EXTINTA Secretaria de Apoio à Gestão do Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 14/04/2009 - 19:14:34
16/03/2009 - 13:24:43Ação
Descrição: Apreciação
08/05/2008 - 14:14:33Processo autuado em 08/05/2008 14:14:33
08/05/2008 - 10:35:40Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 08/05/2008 - 10:35:40