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Processo: 010.294/2010-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/04/2010

Assunto do processo
NÃO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COVÊNIO Nº2001CV000123-SQA, PROGRAMA DE TRABALHO 18.544.0515.1851.0907, (PROCESSO ORIGINAL Nº02000.002139/2007-06 - MMA

Data de autuação
15/04/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.069/2014-6 - Apensado desde 17/03/2015 - 15:44:28

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 15/04/2010

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 15/04/2010

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 23/04/2014

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 01/02/2018 - 13:04:48

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Remanso - BA

Responsáveis
Renato Afonso Ribeiro Rosal

Interessados
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (VINCULADOR)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 798.888,43
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/02/2018 - 13:04:48Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
06/05/2015 - 11:42:18Processo encerrado.Despacho de expediente
06/05/2015 - 11:36:18Removido sobrestamento de processo
16/04/2015 - 16:39:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
10/04/2015 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0705/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
17/03/2015 - 15:44:28Processo 019.069/2014-6 foi apensado a este processo
08/09/2014 - 13:00:18Processo sobrestado. Motivo: MMC - 23/2012-Segecex
08/09/2014 - 12:58:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
31/07/2014 - 11:39:30Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
22/07/2014 - 15:12:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
03/07/2014 - 15:19:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
16/06/2014 - 16:05:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
06/06/2014 - 06:09:44Juntada comunicação Ofício 1170/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
06/06/2014 - 06:09:04Juntada comunicação Ofício 1171/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
06/06/2014 - 06:03:17Juntada comunicação Ofício 1026/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
21/05/2014 - 17:29:07Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-BA/SA
21/05/2014 - 17:29:05Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/05/2014 por meio do Acórdão 1986/2014-1C, referente ao Recurso 010.294/2010-4/R001
12/05/2014 - 15:28:27Enviado por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
12/05/2014 - 15:28:23Exame de admissibilidade do recurso 010.294/2010-4/R001 feito pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
30/04/2014 - 18:37:07Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
30/04/2014 - 17:53:20Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G
30/04/2014 - 17:53:17Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
23/04/2014 - 19:28:09Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR
23/04/2014 - 19:28:02Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 010.294/2010-4/R001 (por sorteio)
23/04/2014 - 19:27:54Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 010.294/2010-4/R001 da SERUR concluído.Instrução
26/02/2014 - 15:26:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
19/02/2014 - 17:00:38Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
19/02/2014 - 16:52:08Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 18/02/2014 contra o acórdão 8273/2013-1C
12/02/2014 - 10:09:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
12/02/2014 - 10:06:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
29/01/2014 - 20:16:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
29/01/2014 - 19:57:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
29/01/2014 - 19:55:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
15/01/2014 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 2315/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
15/01/2014 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 2317/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
15/01/2014 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 2340/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
21/11/2013 - 15:18:16Enviado por Seses para providências externas na SEC-BA/SA
21/11/2013 - 14:38:28Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup
21/11/2013 - 14:38:25Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/11/2013 por meio do Acórdão 8273/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/09/2013 - 16:57:52Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por PROC-JMO
09/09/2013 - 16:57:46Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
09/08/2013 - 18:52:11Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
09/08/2013 - 18:01:49Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
09/08/2013 - 18:01:46Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
06/08/2012 - 12:52:51Enviado por MINS-WDO para providências externas na SECEX-BA
06/08/2012 - 12:52:50Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.Despacho de autoridade
26/07/2012 - 11:44:29Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por PROC-JMO
26/07/2012 - 11:44:26Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
25/07/2012 - 18:40:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PROC-JMO
23/07/2012 - 11:20:45Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
20/07/2012 - 18:47:51Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
20/07/2012 - 18:47:49Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
31/05/2012 - 11:50:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
23/05/2012 - 12:19:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
22/05/2012 - 08:42:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
19/05/2012 - 09:05:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
21/12/2011 - 18:18:57Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
26/05/2011 - 16:45:12Aceite realizado por MARIA DEL MAR SOLBAS LOPEZ
26/05/2011 - 10:48:38Enviado por PROC-JMO para aceite na MINS-WDO. Motivo: para pronunciamento do relator
26/05/2011 - 10:48:36Parecer emitido por Procurador JÚLIO MARCELO
27/01/2011 - 14:15:18Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
06/01/2011 - 11:34:36Enviado por SECEX-BA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
06/01/2011 - 11:34:35Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
27/04/2010 - 16:30:19Ação
Descrição: Apreciação
15/04/2010 - 20:37:01Processo autuado em 15/04/2010 20:37:01
15/04/2010 - 20:36:53Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 15/04/2010 - 20:36:53