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Processo: 010.295/2019-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/05/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Gestão de bens, dinheiros ou valores públicos, Assistência Farmacêutica / Farmácia Popular / Programa Farmácia Popular do Brasil (nº da TCE no sistema: 365/2018).

Data de autuação
20/05/2019 - 09:53:34

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 23/05/2019

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 23/05/2019

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 10/09/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO - Desde 29/04/2024 - 10:18:19

Unidade jurisdicionada
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Responsáveis
FRANTZ & DAZZI LTDA
LUIZ FERNANDO DAZZI
VANIO VON ENDE FRANTZ JUNIOR

Interessados
-----

Representante legais
CASSIANO ALTOE
VALTER ADRIANO FERNANDES CARRETAS

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/04/2024 - 10:18:19Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
29/04/2024 - 10:18:18Enviado para parecer do MP por Seproc
29/04/2024 - 10:18:18Pronunciamento da Seproc concluído
24/04/2024 - 11:11:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Comprovante baixa Frantz Dazzi Ltda. ) juntado ao processo por Seproc
15/04/2024 - 10:21:36Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
15/04/2024 - 10:21:15Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
15/04/2024 - 10:20:46Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
12/04/2024 - 13:49:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/04/2024 - 13:32:47Registrado trânsito em julgado por Seproc
12/04/2024 - 13:32:47Registrado trânsito em julgado por Seproc
12/04/2024 - 13:32:47Registrado trânsito em julgado por Seproc
10/04/2024 - 14:10:16Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
10/04/2024 - 14:10:16Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
10/04/2024 - 14:10:15Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
22/03/2024 - 15:14:02Registrada ciência de comunicação do Edital 0322/2024-TCU/Seproc.
22/03/2024 - 15:12:53Registrada ciência de comunicação do Edital 0321/2024-TCU/Seproc.
22/03/2024 - 15:11:41Registrada ciência de comunicação do Edital 0320/2024-TCU/Seproc.
21/03/2024 - 16:34:47Peça nº 164 do tipo Edital (doc 75.546.770-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 45, de 21/03/2024.
21/03/2024 - 16:34:47Peça nº 163 do tipo Edital (doc 75.546.769-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 45, de 21/03/2024.
21/03/2024 - 16:34:46Peça nº 165 do tipo Edital (doc 75.546.771-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 45, de 21/03/2024.
20/03/2024 - 11:43:37Juntada comunicação Edital 0322/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/03/2024 - 11:43:25Juntada comunicação Edital 0321/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/03/2024 - 11:39:49Juntada comunicação Edital 0320/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/03/2024 - 08:30:16Registrada a revogação da representação legal 15395/2021 (representante VITOR REICHMANN MENDES) por AudTCE
13/03/2024 - 08:30:13Registrada a revogação da representação legal 15392/2021 (representante VITOR REICHMANN MENDES) por AudTCE
01/03/2024 - 13:55:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
01/03/2024 - 13:54:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
01/03/2024 - 13:52:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
21/12/2023 - 17:12:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 60992/2023-TCU/Seproc.
21/12/2023 - 17:11:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 60994/2023-TCU/Seproc.
21/12/2023 - 17:10:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 60996/2023-TCU/Seproc.
20/12/2023 - 12:38:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 60993/2023-TCU/Seproc.
20/12/2023 - 12:37:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 60995/2023-TCU/Seproc.
20/12/2023 - 12:36:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 60997/2023-TCU/Seproc.
08/12/2023 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 60992/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/12/2023 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 60993/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/12/2023 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 60994/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/12/2023 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 60995/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/12/2023 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 60996/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/12/2023 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 60997/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/12/2023 - 14:32:14Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/11/2023 - 16:11:32Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por Seproc
07/11/2023 - 16:06:24Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por Seproc
07/11/2023 - 16:00:49Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por Seproc
03/11/2023 - 13:20:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40437/2023-TCU/Seproc.
19/09/2023 - 12:35:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40438/2023-TCU/Seproc.
19/09/2023 - 12:35:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40441/2023-TCU/Seproc.
15/09/2023 - 13:08:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40439/2023-TCU/Seproc.
04/09/2023 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 40437/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/09/2023 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 40438/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/09/2023 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 40439/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/09/2023 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 40441/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/08/2023 - 14:12:16Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/08/2023 - 14:11:08Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/08/2023 - 14:08:50Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/08/2023 - 09:23:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29964/2023-TCU/Seproc.
21/08/2023 - 09:22:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29965/2023-TCU/Seproc.
18/08/2023 - 11:16:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29963/2023-TCU/Seproc.
09/08/2023 - 20:53:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29963/2023-TCU/Seproc.
09/08/2023 - 20:53:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29964/2023-TCU/Seproc.
09/08/2023 - 20:52:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29965/2023-TCU/Seproc.
06/07/2023 - 12:04:34Juntada comunicação Ofício 29965/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/07/2023 - 11:59:45Juntada comunicação Ofício 29964/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/07/2023 - 11:58:05Juntada comunicação Ofício 29963/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/06/2023 - 15:02:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 16382/2023-TCU/Seproc.
14/06/2023 - 15:01:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 16384/2023-TCU/Seproc.
14/06/2023 - 15:00:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 16380/2023-TCU/Seproc.
12/06/2023 - 16:19:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
12/06/2023 - 16:19:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
12/06/2023 - 16:18:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/06/2023 - 17:03:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 16384/2023-TCU/Seproc.
07/06/2023 - 17:01:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 16380/2023-TCU/Seproc.
07/06/2023 - 17:00:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 16382/2023-TCU/Seproc.
04/05/2023 - 16:33:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 16387/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JONE ANTONIO JARDIM em nome de Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União
03/05/2023 - 12:51:43Juntada comunicação Ofício 16387/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/05/2023 - 18:40:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 16386/2023-TCU/Seproc.
02/05/2023 - 18:40:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 16386/2023-TCU/Seproc.
02/05/2023 - 18:40:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 16386/2023-TCU/Seproc.
25/04/2023 - 16:14:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 16388/2023-TCU/Seproc.
25/04/2023 - 10:34:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 16386/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria cecilia vieira de sousa em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
25/04/2023 - 08:48:57Juntada comunicação Ofício 16388/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/04/2023 - 18:32:00Juntada comunicação Ofício 16386/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/04/2023 - 18:30:52Juntada comunicação Ofício 16384/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/04/2023 - 18:29:09Juntada comunicação Ofício 16382/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/04/2023 - 18:28:02Juntada comunicação Ofício 16380/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/04/2023 - 14:35:09Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/04/2023 - 14:35:07Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/04/2023 por meio do Acórdão 2511/2023-2C, referente ao Recurso 010.295/2019-4/R001
04/04/2023 - 10:33:22Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
30/03/2023 - 19:25:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/04/2023, às 10h30.
02/01/2023 - 16:48:34Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D2 para D2AudTCE por SecTCE/D2
22/11/2022 - 17:29:45Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
22/11/2022 - 17:29:43Exame de mérito do recurso 010.295/2019-4/R001 feito pelo Procurador Sergio Caribé
07/11/2022 - 13:17:20Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
07/11/2022 - 13:17:20Enviado para parecer do MP por Serur
07/11/2022 - 13:17:19Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 010.295/2019-4/R001 (Proposta: Negar provimento).
24/10/2022 - 11:20:24Peça nº 95 do tipo Despacho de autoridade (doc 72.186.643-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 199, de 24/10/2022.
21/10/2022 - 12:37:30Processo enviado de MIN-AN para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
21/10/2022 - 12:36:52Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN
21/10/2022 - 12:36:42Despacho oficializado.
17/10/2022 - 16:50:30Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
17/10/2022 - 16:50:28Exame de mérito do recurso 010.295/2019-4/R001 feito pelo Procurador Sergio Caribé
30/09/2022 - 18:06:15Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
30/09/2022 - 18:06:15Enviado para parecer do MP por Serur
30/09/2022 - 18:06:13Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 010.295/2019-4/R001 (Proposta: Negar provimento).
30/09/2022 - 09:39:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Entendimento_Serur_prescrição_ressarcimento) juntado ao processo por Serur
26/11/2021 - 22:12:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 59771/2021-TCU/Seproc.
18/11/2021 - 17:15:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 59770/2021-TCU/Seproc.
18/11/2021 - 17:15:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 59770/2021-TCU/Seproc.
11/11/2021 - 15:54:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 59771/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA ROSA PEREIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
10/11/2021 - 15:59:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 59772/2021-TCU/Seproc.
10/11/2021 - 14:09:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 59770/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
10/11/2021 - 13:56:58Juntada comunicação Ofício 59772/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/11/2021 - 13:53:25Juntada comunicação Ofício 59771/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/11/2021 - 13:53:23Juntada comunicação Ofício 59770/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/11/2021 - 11:28:13Peça No. 82 do tipo Termo (doc 69.431.317-2) desentranhada do processo por Serur/D3 - Motivo: Erro na juntada
10/11/2021 - 11:27:54Peça No. 83 do tipo Termo (doc 69.431.323-3) desentranhada do processo por Serur/D3 - Motivo: Erro na juntada
10/11/2021 - 11:27:19Peça No. 84 do tipo Termo (doc 69.431.328-8) desentranhada do processo por Serur/D3 - Motivo: Erro na juntada
18/10/2021 - 17:07:42Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/10/2021 - 17:07:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/10/2021 - 17:06:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/10/2021 - 15:48:37Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
15/10/2021 - 10:44:37Peça nº 81 do tipo Despacho de autoridade (doc 69.374.581-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 192, de 15/10/2021.
14/10/2021 - 16:39:41Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN
14/10/2021 - 16:39:36Despacho oficializado.
07/10/2021 - 16:24:29Processo enviado de Serur para MIN-AN/não definida.
06/10/2021 - 17:55:54Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
06/10/2021 - 10:10:03Cadastrada representação legal 15396/2021 (representante CASSIANO ALTOE) por SecexTCE
06/10/2021 - 10:10:02Cadastrada representação legal 15395/2021 (representante VITOR REICHMANN MENDES) por SecexTCE
06/10/2021 - 10:10:01Cadastrada representação legal 15394/2021 (representante VALTER ADRIANO FERNANDES CARRETAS) por SecexTCE
06/10/2021 - 10:07:28Cadastrada representação legal 15393/2021 (representante CASSIANO ALTOE) por SecexTCE
06/10/2021 - 10:07:27Cadastrada representação legal 15392/2021 (representante VITOR REICHMANN MENDES) por SecexTCE
06/10/2021 - 10:07:26Cadastrada representação legal 15391/2021 (representante VALTER ADRIANO FERNANDES CARRETAS) por SecexTCE
10/09/2021 - 15:48:08Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 010.295/2019-4/R001 automaticamente pelo sistema
10/09/2021 - 15:47:56Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/09/2021 - 15:47:05Processo enviado de Serur para Seproc/CA-Cidadão. (Central de Atendimento ao Cidadão)
10/09/2021 - 15:47:05Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 010.295/2019-4/R001 por Serur (por Sorteio)
10/09/2021 - 15:47:03Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/09/2021 - 15:46:55Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 010.295/2019-4/R001 (Proposta: Conhecer).
02/09/2021 - 10:04:44Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
02/09/2021 - 10:02:04Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 30/08/2021 contra o acórdão 8284/2021-2C
30/08/2021 - 18:57:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 39014/2021-TCU/Seproc.
25/08/2021 - 21:17:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 39016/2021-TCU/Seproc.
24/08/2021 - 20:23:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39015/2021-TCU/Seproc.
20/08/2021 - 11:56:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 39021/2021-TCU/Seproc.
12/08/2021 - 16:07:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 39020/2021-TCU/Seproc.
12/08/2021 - 16:07:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 39020/2021-TCU/Seproc.
12/08/2021 - 16:07:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 39020/2021-TCU/Seproc.
12/08/2021 - 16:07:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 39020/2021-TCU/Seproc.
12/08/2021 - 06:19:54Juntada comunicação Ofício 39016/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2021 - 06:03:23Juntada comunicação Ofício 39014/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2021 - 06:03:18Juntada comunicação Ofício 39015/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/08/2021 - 12:17:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 39022/2021-TCU/Seproc.
10/08/2021 - 11:07:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 39021/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA ROSA PEREIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
10/08/2021 - 10:05:44Juntada comunicação Ofício 39022/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/08/2021 - 08:33:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 39020/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
10/08/2021 - 02:06:31Juntada comunicação Ofício 39021/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/08/2021 - 02:06:30Juntada comunicação Ofício 39020/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/07/2021 - 14:46:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/07/2021 - 14:45:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/07/2021 - 14:44:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/06/2021 - 11:04:01Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
21/06/2021 - 11:04:00Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 15/06/2021 por meio do Acórdão 8284/2021-2C
15/06/2021 - 10:29:14Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
10/06/2021 - 19:25:14Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 15/06/2021, às 10h30.
07/01/2021 - 16:26:44Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:26:44Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
10/09/2020 - 15:56:48Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-MEVM
10/09/2020 - 15:56:43Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
13/08/2020 - 20:41:02Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
13/08/2020 - 16:17:56Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
13/08/2020 - 16:17:55Pronunciamento da Secex-TCE concluído
01/08/2019 - 10:32:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
29/07/2019 - 19:19:41Cadastrada representação legal 14592/2019 (representante CASSIANO ALTOE) por Secex-TCE
29/07/2019 - 19:19:41Cadastrada representação legal 14591/2019 (representante VALTER ADRIANO FERNANDES CARRETAS) por Secex-TCE
29/07/2019 - 19:18:41Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
29/07/2019 - 19:18:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 3558/2019-TCU/Secex-TCE.
25/07/2019 - 17:57:02Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/07/2019 - 14:05:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 3558/2019-TCU/Secex-TCE.
15/07/2019 - 14:05:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 3557/2019-TCU/Secex-TCE.
15/07/2019 - 14:05:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 3556/2019-TCU/Secex-TCE.
25/06/2019 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 3558/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
25/06/2019 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 3557/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
25/06/2019 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 3556/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/06/2019 - 12:52:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/06/2019 - 12:49:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/06/2019 - 12:47:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
28/05/2019 - 14:36:16Pronunciamento da Secex-TCE concluído
23/05/2019 - 10:23:19Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE
23/05/2019 - 10:23:16Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por Secex-TCE (por Sorteio)
23/05/2019 - 10:23:14Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
20/05/2019 - 09:53:37Processo enviado para definição de relatoria em lote