| Data/Hora |
Histórico |
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| 30/10/2021 - 14:13:15 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 26/03/2021 - 15:39:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 26/03/2021 - 15:26:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 07/01/2021 - 16:11:47 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:11:46 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema | |
| 18/12/2020 - 14:15:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 71049/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 18/12/2020 - 14:12:25 | Juntada comunicação Ofício 71049/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/07/2020 - 16:59:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34162/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 22/07/2020 - 16:17:06 | Juntada comunicação Ofício 34162/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/07/2020 - 15:32:16 | Processo 022.608/2020-6 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 01/07/2020 - 15:32:15 | Processo 022.607/2020-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 18/06/2020 - 16:30:23 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/06/2020 - 17:35:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 12/06/2020 - 17:34:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 21/05/2020 - 16:33:29 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
| 20/04/2020 - 17:04:20 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0307/2020-TCU/Seproc. | |
| 14/04/2020 - 11:08:59 | Peça nº 63 do tipo Edital (doc 64.215.551-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 65, de 14/04/2020. | |
| 13/04/2020 - 07:50:04 | Juntada comunicação Edital 0307/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/02/2020 - 11:35:26 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 24/01/2020 - 13:31:37 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4719/2019-TCU/Seproc. | |
| 10/10/2019 - 06:01:18 | Juntada comunicação Ofício 4719/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/07/2019 - 09:30:11 | Documento Despacho de expediente (Verificação de erro material) juntado ao processo por Seproc | |
| 18/07/2019 - 14:40:13 | Documento Despacho de expediente (Verificação de erro material) juntado ao processo por Seproc | |
| 04/06/2019 - 11:15:32 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 11/04/2019 - 19:35:58 | Processo enviado de Sec-PI para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 09/04/2019 - 15:39:00 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-PI para SecexTCE por Sec-PI | |
| 29/03/2019 - 10:11:30 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PI | |
| 27/03/2019 - 11:41:04 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PI | |
| 27/03/2019 - 11:00:47 | Processo reaberto por Sec-PI. | |
| 20/03/2019 - 11:40:27 | Processo encerrado por Sec-PI/Secex-PI/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
| 13/03/2019 - 12:20:24 | Processo enviado de Seproc para Sec-PI/Secex-PI/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PI) | |
| 13/03/2019 - 12:19:21 | Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seproc | |
| 28/02/2019 - 11:55:31 | Processo enviado de Sec-PI para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
| 28/02/2019 - 11:51:47 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PI | |
| 28/02/2019 - 07:13:44 | Processo enviado de Seproc para Sec-PI/Secex-PI/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PI) | |
| 28/02/2019 - 07:12:46 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 13/02/2019 - 12:31:21 | Processo enviado de Sec-PI para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
| 13/02/2019 - 12:29:17 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PI | |
| 13/02/2019 - 12:15:37 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PI | |
| 13/02/2019 - 12:15:08 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PI | |
| 13/02/2019 - 12:14:40 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PI | |
| 04/02/2019 - 13:49:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1098/2018-TCU/Sec-PI. | |
| 18/01/2019 - 16:16:16 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0047/2018-TCU/Sec-PI. | |
| 11/01/2019 - 12:20:07 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1625/2018-TCU/Sec-PI. | |
| 10/01/2019 - 12:14:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1098/2018-TCU/Sec-PI. | |
| 27/12/2018 - 13:12:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1625/2018-TCU/SECEX-PI. | |
| 19/12/2018 - 11:28:23 | Juntada comunicação Ofício 1625/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição | |
| 26/10/2018 - 10:43:49 | Juntada comunicação Edital 0047/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição | |
| 22/10/2018 - 16:32:05 | Documento Despacho de expediente (Despacho de Saneamento) juntado ao processo por SECEX-PI | |
| 22/10/2018 - 15:53:35 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1095/2018-TCU/SECEX-PI. | |
| 03/10/2018 - 13:13:54 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1095/2018-TCU/SECEX-PI. | |
| 29/08/2018 - 12:07:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1096/2018-TCU/SECEX-PI. | |
| 29/08/2018 - 12:07:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1097/2018-TCU/SECEX-PI. | |
| 20/08/2018 - 06:00:22 | Juntada comunicação Ofício 1095/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição | |
| 20/08/2018 - 06:00:21 | Juntada comunicação Ofício 1096/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição | |
| 20/08/2018 - 06:00:20 | Juntada comunicação Ofício 1097/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição | |
| 20/08/2018 - 06:00:20 | Juntada comunicação Ofício 1098/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição | |
| 07/08/2018 - 15:37:58 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI | |
| 06/08/2018 - 16:14:05 | Documento Despacho de expediente (Formulário de verificação de erro material) juntado ao processo por SECEX-PI | |
| 01/08/2018 - 15:33:21 | Processo enviado de Seses para SECEX-PI/Secex-PI/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PI) | |
| 01/08/2018 - 15:09:36 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 01/08/2018 - 15:09:35 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 31/07/2018 por meio do Acórdão 8223/2018-1C | |
| 31/07/2018 - 15:50:25 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 31/07/2018 | |
| 31/07/2018 - 14:58:16 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 27/07/2018 - 07:39:45 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 31/07/2018, às 15h. | |
| 19/02/2018 - 15:08:46 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML | |
| 19/02/2018 - 15:08:45 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 17/01/2018 - 13:09:29 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 27/12/2017 - 11:55:36 | Enviado para parecer do MP por SECEX-PI | |
| 27/12/2017 - 11:55:35 | Pronunciamento da SECEX-PI concluído | |
| 18/07/2017 - 12:04:42 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI | |
| 13/07/2017 - 13:08:07 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI | |
| 19/06/2017 - 11:29:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI | |
| 19/06/2017 - 11:14:48 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI | |
| 19/06/2017 - 11:14:11 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI | |
| 19/06/2017 - 11:12:23 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI | |
| 16/05/2017 - 06:41:31 | Juntada comunicação Ofício 0323/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição | |
| 16/05/2017 - 06:41:14 | Juntada comunicação Ofício 0322/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição | |
| 26/04/2017 - 13:22:50 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PI | |
| 26/04/2017 - 12:48:09 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PI | |
| 29/03/2017 - 15:35:30 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PI | |
| 02/12/2016 - 17:35:48 | Juntada comunicação Ofício 1329/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição | |
| 16/11/2016 - 10:30:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI | |
| 01/09/2016 - 09:22:13 | Juntada comunicação Ofício 0923/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição | |
| 23/08/2016 - 10:15:37 | Pronunciamento da SECEX-PI concluído | |
| 03/08/2016 - 17:09:43 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI | |
| 15/09/2015 - 11:29:06 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-PI/SA para Secex-PI/D2 por SECEX-PI | |
| 09/09/2015 - 12:13:36 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PI/SA | |
| 09/09/2015 - 12:13:25 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-PI/SA por PJ TCE Estados | |
| 12/06/2015 - 15:39:27 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação | |
| 27/05/2015 - 16:01:57 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 13/05/2015 - 14:16:02 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 13/05/2015 - 14:16:02 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 13/05/2015 - 14:16:02 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
