Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 010.304/2013-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/04/2013

Assunto do processo
Convênio nº 185/2005 (Siafi: 555080). Objeto: execução de obras de Infraestrutura Portuária, no município.

Data de autuação
18/04/2013 - 17:38:30

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.124/2017-0 - Apensado desde 18/08/2017 - 14:23:47
Processo: 016.121/2017-1 - Apensado desde 05/09/2017 - 15:58:24
Processo: 016.122/2017-8 - Apensado desde 06/09/2017 - 09:41:55
Processo: 016.123/2017-4 - Apensado desde 18/08/2017 - 14:21:17

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 02/01/2025

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 02/01/2025
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - De 20/01/2015 a 02/01/2025
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 18/04/2013 a 20/01/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017
R002 - Recurso de revisão - Relator JORGE OLIVEIRA - Desde 06/01/2024
R003 - Embargos de declaração - Relator JORGE OLIVEIRA - Desde 02/09/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 13/06/2025 - 18:04:38

Unidade jurisdicionada
DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu - PA

Responsáveis
Denimar Rodrigues
MARTOP-CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA

Interessados
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Mato Grosso do Sul

Representante legais
Alano Luiz Queiroz Pinheiro
Bruna de Cássia Costa Telles
Bruno Alexandre Jardim e Silva
César de Barros Coelho Sarmento
DANIEL BORGES PINTO
DANIELE SOUZA DELGADO
Felipe Leão Ferry
HELOISA TABOSA BARROS LEAO
JOÃO GUTEMBERG VILHENA CATETE
JULIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA MENEZES
João Batista Cabral Coelho
LUIZ SÉRGIO PINHEIRO FILHO
Lucas Eder Castro Pinheiro
MANUELLA BARBOSA MACOLA
RAFAELA DE FRANCA RODRIGUES
Rondineli Ferreira Pinto
WILLIAM GOMES PENAFORT DE SOUZA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 448.076,65
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/06/2025 - 21:44:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 3936/2025-TCU/Seproc.
13/06/2025 - 18:04:38Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
13/06/2025 - 14:15:47Processo enviado de AudTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Gestão de Cobrança Executiva)
12/06/2025 - 08:45:39Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
12/06/2025 - 08:45:39Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
11/06/2025 - 15:32:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 3941/2025-TCU/Seproc.
02/06/2025 - 14:20:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 3936/2025-TCU/Seproc.
15/05/2025 - 17:23:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/05/2025 - 16:31:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/02/2025 - 18:52:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 3932/2025-TCU/Seproc.
27/02/2025 - 18:52:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 3932/2025-TCU/Seproc.
21/02/2025 - 18:17:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 3932/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NADIA BARBOSA GONCALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério dos Transportes
21/02/2025 - 15:09:03Juntada comunicação Ofício 3932/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/02/2025 - 14:56:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 3933/2025-TCU/Seproc.
20/02/2025 - 14:33:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 3931/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Fabrizia de Morais Soares Veloso em nome de Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
20/02/2025 - 14:13:54Juntada comunicação Ofício 3941/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/02/2025 - 14:01:07Juntada comunicação Ofício 3933/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/02/2025 - 13:46:17Juntada comunicação Ofício 3936/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/02/2025 - 13:45:29Juntada comunicação Ofício 3931/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/02/2025 - 14:27:50Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/02/2025 - 14:17:56Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/02/2025 - 16:23:09Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
06/02/2025 - 16:23:08Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 05/02/2025 por meio do Acórdão 203/2025-PL, referente ao Recurso 010.304/2013-4/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/02/2025 - 16:06:22Apreciação do processo no Plenário iniciada.
31/01/2025 - 19:10:48Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/02/2025, às 14h30.
02/01/2025 - 14:50:07Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
02/01/2025 - 14:50:07Relatoria alterada de MIN-VR para MIN-BD por AudTCE (por Atribuição)
19/09/2024 - 15:35:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 41097/2024-TCU/Seproc.
19/09/2024 - 15:35:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 41097/2024-TCU/Seproc.
11/09/2024 - 16:50:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 40713/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Fabrizia de Morais Soares Veloso em nome de Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
11/09/2024 - 15:30:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 41097/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NADIA BARBOSA GONCALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério dos Transportes
11/09/2024 - 14:05:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 41098/2024-TCU/Seproc.
11/09/2024 - 13:56:45Juntada comunicação Ofício 41097/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/09/2024 - 13:56:24Juntada comunicação Ofício 40713/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/09/2024 - 13:32:00Juntada comunicação Ofício 41098/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2024 - 20:10:00Processo enviado de Seproc para MIN-JGO/não definida.
02/09/2024 - 20:09:43Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 010.304/2013-4/R003 automaticamente pelo sistema
02/09/2024 - 20:09:42Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
02/09/2024 - 20:09:36Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 010.304/2013-4/R003 por Seproc (por Atribuição)
02/09/2024 - 20:09:36Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
02/09/2024 - 20:09:33Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 02/09/2024 contra o acórdão 1668/2024-PL
21/08/2024 - 20:05:41Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
21/08/2024 - 20:05:35Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/08/2024 por meio do Acórdão 1668/2024-PL, referente ao Recurso 010.304/2013-4/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/08/2024 - 14:35:25Apreciação do processo no Plenário iniciada.
16/08/2024 - 19:10:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 21/08/2024, às 14h30.
14/08/2024 - 16:27:48Pedido de sustentação oral (075.975.648-7) apreciado pelo Presidente do Plenário
14/08/2024 - 16:27:36Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por Gabpres. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridadeDespacho de autoridade
13/08/2024 - 20:45:30Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 14/08/2024, às 14h30
13/08/2024 - 17:53:45Pedido de sustentação oral (075.975.648-7) enviado para o Presidente do Plenário
13/08/2024 - 17:53:28Pedido de sustentação oral (075.975.648-7) apreciado pelo Ministro Jorge Oliveira
09/08/2024 - 19:10:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 14/08/2024, às 14h30.
29/05/2024 - 09:46:27Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-JGO
14/05/2024 - 19:17:40Cadastrada representação legal 6296/2024 (representante MANUELLA BARBOSA MACOLA) por AudTCE
14/05/2024 - 19:15:12Excluída representação legal 6253/2024 (representante MANUELLA BARBOSA MACOLA) por AudTCE
14/05/2024 - 17:11:02Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 15/05/2024, às 14h30
14/05/2024 - 13:41:29Pedido de sustentação oral (075.975.648-7) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Jorge Oliveira
14/05/2024 - 13:39:46Cadastrada representação legal 6253/2024 (representante MANUELLA BARBOSA MACOLA) por Seses
10/05/2024 - 19:10:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 15/05/2024, às 14h30.
22/04/2024 - 16:46:08Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gabinete do Ministro JORGE OLIVEIRA/Gabinete do Ministro JORGE OLIVEIRA.
22/04/2024 - 16:46:06Exame de admissibilidade do recurso 010.304/2013-4/R002 feito pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
06/01/2024 - 20:42:43Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 010.304/2013-4/R002 por AudRecursos (por Sorteio)
06/01/2024 - 20:42:43Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
06/01/2024 - 20:42:39Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
06/01/2024 - 20:42:19Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
06/01/2024 - 20:42:18Enviado para parecer do MP por AudRecursos
06/01/2024 - 20:42:02Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 010.304/2013-4/R002 (Proposta: Não conhecer).
11/12/2023 - 11:01:41Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
11/12/2023 - 11:01:12Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/12/2023 - 11:01:11Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
11/12/2023 - 11:01:04Processo reaberto por Seproc.
11/12/2023 - 11:00:42Processo enviado de SEC-PA para Seproc/Segeproc. (Serviço de Gestão de Processos)
11/12/2023 - 10:59:50Unidade responsável técnica alterada de SEC-PA-D2 para AudTCE por -
11/12/2023 - 10:56:54Autuado por Secretaria do TCU no Estado do Pará recurso interposto em 05/12/2023 contra o acórdão 3052/2015-2C
06/08/2020 - 01:42:20Cadastrada representação legal 11143/2020 (representante DANIELE SOUZA DELGADO) por Seproc
06/08/2020 - 01:42:19Cadastrada representação legal 11142/2020 (representante JULIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA MENEZES) por Seproc
06/08/2020 - 01:42:18Cadastrada representação legal 11141/2020 (representante Rondineli Ferreira Pinto) por Seproc
13/11/2018 - 18:35:56Juntada comunicação Ofício 1943/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
13/11/2017 - 18:23:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
13/11/2017 - 18:23:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
13/11/2017 - 18:23:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
26/10/2017 - 18:09:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
02/10/2017 - 10:52:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
12/09/2017 - 06:13:00Juntada comunicação Ofício 1710/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
12/09/2017 - 06:10:10Juntada comunicação Ofício 1708/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
12/09/2017 - 06:08:46Juntada comunicação Ofício 1706/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/09/2017 - 09:41:55Processo 016.122/2017-8 foi apensado a este processo
05/09/2017 - 15:58:24Processo 016.121/2017-1 foi apensado a este processo
18/08/2017 - 14:23:47Processo 016.124/2017-0 foi apensado a este processo
18/08/2017 - 14:21:17Processo 016.123/2017-4 foi apensado a este processo
13/06/2017 - 13:10:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
12/06/2017 - 19:51:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
12/06/2017 - 19:50:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
12/06/2017 - 19:48:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
12/06/2017 - 19:46:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
12/06/2017 - 19:45:29Peça No. 71 do tipo Despacho de expediente (doc 57.601.242-1) desentranhada do processo por Secex-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada
12/06/2017 - 19:45:08Peça No. 72 do tipo Termo (doc 57.601.392-3) desentranhada do processo por Secex-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada
12/06/2017 - 19:44:37Peça No. 73 do tipo Termo (doc 57.601.396-1) desentranhada do processo por Secex-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada
12/06/2017 - 19:44:06Peça No. 74 do tipo Despacho de expediente (doc 57.601.402-9) desentranhada do processo por Secex-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada
12/06/2017 - 17:58:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
12/06/2017 - 17:57:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
12/06/2017 - 17:56:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
12/06/2017 - 17:41:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
29/05/2017 - 18:42:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
23/05/2017 - 14:39:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
18/05/2017 - 06:03:26Juntada comunicação Ofício 0772/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
12/05/2017 - 08:59:38Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1085/2016 por SECEX-PA
12/05/2017 - 08:59:38Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1086/2016 por SECEX-PA
12/05/2017 - 08:59:38Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1084/2016 por SECEX-PA
08/05/2017 - 15:26:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
12/04/2017 - 12:34:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
04/04/2017 - 17:47:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
29/03/2017 - 08:49:51Juntada comunicação Ofício 0378/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
29/03/2017 - 08:49:50Juntada comunicação Ofício 0380/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
29/03/2017 - 08:49:48Juntada comunicação Ofício 0379/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
29/03/2017 - 08:49:46Juntada comunicação Ofício 0377/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
14/03/2017 - 10:44:00Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
14/03/2017 - 08:14:35Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
14/03/2017 - 08:14:33Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/03/2017 por meio do Acórdão 2273/2017-2C, referente ao Recurso 010.304/2013-4/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/03/2017 - 16:06:20Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
03/03/2017 - 09:21:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/03/2017, às 16h.
02/01/2017 - 16:23:00Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-AC
01/01/2017 - 00:02:11Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 010.304/2013-4/R001
01/01/2017 - 00:01:11Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 010.304/2013-4/R001
17/08/2016 - 13:11:08Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
17/08/2016 - 13:11:05Exame de mérito do recurso 010.304/2013-4/R001 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
18/07/2016 - 18:32:40Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
18/07/2016 - 18:31:20Enviado para parecer do MP por Serur
18/07/2016 - 18:31:19Exame de mérito do(s) recurso(s) 010.304/2013-4/R001 da Serur concluído.Instrução
16/06/2016 - 11:15:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Serur
19/02/2016 - 08:03:02Documento Termo juntado ao processo por SERUR
22/01/2016 - 14:59:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
22/01/2016 - 14:58:44Cadastrada representação legal 1086/2016 por SECEX-PA
22/01/2016 - 14:58:44Cadastrada representação legal 1085/2016 por SECEX-PA
22/01/2016 - 14:58:44Cadastrada representação legal 1084/2016 por SECEX-PA
21/01/2016 - 10:49:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
21/01/2016 - 10:46:37Peça No. 48 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 54.697.806-1) desentranhada do processo por SERUR/D3 - Motivo: Erro na juntada
21/01/2016 - 10:41:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
20/01/2016 - 16:55:24Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
24/09/2015 - 15:00:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
10/09/2015 - 06:02:06Juntada comunicação Ofício 1903/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
02/09/2015 - 17:26:29Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
02/09/2015 - 17:26:28Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
19/08/2015 - 13:38:46Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SERUR
19/08/2015 - 13:38:39Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 010.304/2013-4/R001 (por sorteio)
19/08/2015 - 13:38:35Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 010.304/2013-4/R001 da SERUR concluído.Instrução
24/07/2015 - 19:31:34Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA
24/07/2015 - 19:31:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
14/07/2015 - 14:13:36Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 13/07/2015 contra o acórdão 3052/2015-2C
09/07/2015 - 16:37:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/07/2015 - 16:37:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/07/2015 - 16:37:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
02/07/2015 - 15:39:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
25/06/2015 - 06:02:50Juntada comunicação Ofício 1276/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
25/06/2015 - 06:02:44Juntada comunicação Ofício 1277/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
25/06/2015 - 06:02:42Juntada comunicação Ofício 1279/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
25/06/2015 - 06:02:28Juntada comunicação Ofício 1278/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
11/06/2015 - 15:29:48Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
11/06/2015 - 15:18:44Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
11/06/2015 - 15:18:41Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 09/06/2015 por meio do Acórdão 3052/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/06/2015 - 18:30:50Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 09/06/2015, às 16:00.
20/04/2015 - 17:49:45Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-MEVM
20/04/2015 - 17:49:44Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
23/03/2015 - 12:07:23Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
23/03/2015 - 11:36:21Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
23/03/2015 - 11:36:21Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
19/03/2015 - 11:10:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
19/03/2015 - 11:09:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
20/01/2015 - 16:10:00Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR
22/10/2014 - 14:49:53Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará
22/10/2014 - 11:44:00Vista eletrônica solicitada por RAFAELA DE FRANCA RODRIGUES
17/10/2014 - 10:19:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
07/10/2014 - 06:03:20Juntada comunicação Ofício 2017/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/10/2014 - 13:45:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
03/10/2014 - 13:24:36Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
03/10/2014 - 13:21:26Cadastrada representação legal 16896/2014 por SECEX-PA
03/10/2014 - 13:21:26Cadastrada representação legal 16895/2014 por SECEX-PA
03/10/2014 - 13:21:25Cadastrada representação legal 16894/2014 por SECEX-PA
03/10/2014 - 13:21:25Cadastrada representação legal 16893/2014 por SECEX-PA
03/10/2014 - 13:21:25Cadastrada representação legal 16892/2014 por SECEX-PA
03/10/2014 - 13:21:25Cadastrada representação legal 16891/2014 por SECEX-PA
03/10/2014 - 13:21:24Cadastrada representação legal 16890/2014 por SECEX-PA
03/10/2014 - 13:21:24Cadastrada representação legal 16889/2014 por SECEX-PA
03/10/2014 - 13:21:24Cadastrada representação legal 16888/2014 por SECEX-PA
03/10/2014 - 13:21:24Cadastrada representação legal 16887/2014 por SECEX-PA
03/10/2014 - 13:21:23Cadastrada representação legal 16886/2014 por SECEX-PA
03/10/2014 - 13:21:23Cadastrada representação legal 16885/2014 por SECEX-PA
03/10/2014 - 13:21:22Cadastrada representação legal 16884/2014 por SECEX-PA
25/09/2014 - 10:27:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
16/09/2014 - 09:43:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
03/09/2014 - 06:04:55Juntada comunicação Ofício 1488/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/09/2014 - 06:04:28Juntada comunicação Ofício 1489/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/07/2014 - 14:22:45Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
17/07/2014 - 10:15:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
17/07/2014 - 10:09:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
17/07/2014 - 10:03:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
17/07/2014 - 10:02:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
19/04/2013 - 09:21:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
19/04/2013 - 09:10:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
19/04/2013 - 09:10:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
19/04/2013 - 09:10:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
18/04/2013 - 17:38:30Processo autuado por SECEX-PA