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Processo: 010.304/2017-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/04/2017

Assunto do processo
Convênio 2124/2004 - Siafi 514520 - firmado entre Financiadora de Estudos e Projetos-FINEP e Genius Instituto de Tecnologia

Data de autuação
27/04/2017 - 12:38:11

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.243/2023-7 - Esteve apensado de 17/04/2023 a 31/05/2023
Processo: 002.243/2023-7 - Esteve apensado de 16/10/2023 a 20/04/2024
Processo: 002.243/2023-7 - Esteve apensado de 31/05/2023 a 11/10/2023

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 27/04/2017

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 27/04/2017

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JORGE OLIVEIRA - Desde 21/07/2021
R002 - Embargos de declaração - Relator JORGE OLIVEIRA - Desde 18/10/2022
R003 - Mera petição - Relator WEDER DE OLIVEIRA - Desde 08/08/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 22/04/2024 - 19:40:27

Unidade jurisdicionada
Genius Instituto de Tecnologia

Responsáveis
CARLOS EDUARDO PITTA
Genius Instituto de Tecnologia
MORIS ARDITTI

Interessados
-----

Representante legais
Eduardo Augusto Medeiros de Oliveira
ISABELA FERNANDES FREIRIAS
Ivan Henrique Moraes Lima
JOAO GABRIEL GOMES PEREIRA
Leonardo Lima Cordeiro

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 382.402,42
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/04/2024 - 19:40:27Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
22/04/2024 - 17:05:12Processo enviado de AudTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Gestão de Cobrança Executiva)
20/04/2024 - 20:00:15Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
20/04/2024 - 19:56:20Processo 002.243/2023-7 foi desapensado deste processo por Seproc.
17/04/2024 - 13:25:47Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
14/03/2024 - 15:41:02Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
14/03/2024 - 15:40:25Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
14/03/2024 - 15:39:47Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
15/12/2023 - 21:03:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 59058/2023-TCU/Seproc.
07/12/2023 - 10:41:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 59058/2023-TCU/Seproc.
06/12/2023 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 59058/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/10/2023 - 15:43:30Processo 002.243/2023-7 foi apensado a este processo por Seproc.
11/10/2023 - 14:20:37Processo 002.243/2023-7 foi desapensado deste processo por Seproc.
09/10/2023 - 15:54:03Processo enviado de MIN-JGO para Seproc/Seproc/ASS. (Assessoria da Seproc)
09/10/2023 - 15:42:19Processo enviado de MINS-WDO para MIN-JGO/MIN-JGO. (Gabinete do Ministro JORGE OLIVEIRA)
09/10/2023 - 15:41:57Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-WDO
09/10/2023 - 15:41:55Despacho oficializado.
08/08/2023 - 17:15:13Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por AudRecursos
08/08/2023 - 17:15:13Designado o Ministro Relator MIN-WDO para os recursos 010.304/2017-7/R003 por AudRecursos (por Atribuição)
08/08/2023 - 17:15:12Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/08/2023 - 17:15:09Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 010.304/2017-7/R003 (Proposta: Negar seguimento).
24/07/2023 - 16:48:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 22523/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIA IZABEL SOUTO ESPASANDIN em nome de Financiadora de Estudos e Projetos
24/07/2023 - 08:30:38Juntada comunicação Ofício 22523/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2023 - 14:30:22Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 010.304/2017-7/R003 por AudRecursos (por Atribuição)
22/06/2023 - 14:30:21Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
12/06/2023 - 16:13:00Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 010.304/2017-7/R003 por AudRecursos (por Atribuição)
12/06/2023 - 16:12:59Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/06/2023 - 12:29:01Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
07/06/2023 - 12:28:25Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 02/06/2023 contra o acórdão 7967/2022-1C
31/05/2023 - 00:35:57Processo 002.243/2023-7 foi apensado a este processo por Seproc.
31/05/2023 - 00:31:02Processo 002.243/2023-7 foi desapensado deste processo por Seproc.
19/05/2023 - 14:10:36Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
17/04/2023 - 18:14:05Processo 002.243/2023-7 foi apensado a este processo por Seproc.
14/02/2023 - 12:47:27Documento Termo juntado ao processo por Seproc
01/02/2023 - 13:50:25Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
01/02/2023 - 13:09:36Registrado trânsito em julgado por Seproc
01/02/2023 - 13:09:36Registrado trânsito em julgado por Seproc
01/02/2023 - 13:09:35Registrado trânsito em julgado por Seproc
01/02/2023 - 06:28:16Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
04/01/2023 - 13:35:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 65888/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVAN HENRIQUE MORAES LIMA em nome de MORIS ARDITTI
02/01/2023 - 16:46:36Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
28/12/2022 - 12:51:33Registrada ciência de comunicação do Edital 1679/2022-TCU/Seproc.
28/12/2022 - 12:50:14Registrada ciência de comunicação do Edital 1678/2022-TCU/Seproc.
21/12/2022 - 12:38:20Peça nº 148 do tipo Edital (doc 72.620.584-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 237, de 21/12/2022.
20/12/2022 - 11:49:07Peça nº 147 do tipo Edital (doc 72.620.558-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 236, de 20/12/2022.
20/12/2022 - 08:10:01Juntada comunicação Edital 1679/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/12/2022 - 15:35:27Juntada comunicação Edital 1678/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/12/2022 - 17:25:13Juntada comunicação Ofício 65888/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/12/2022 - 10:24:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 65251/2022-TCU/Seproc.
15/12/2022 - 10:11:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 65250/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria jessica da silva nascimento em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
15/12/2022 - 10:07:18Juntada comunicação Ofício 65251/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/12/2022 - 09:01:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 65249/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por REGINA SATIKO IDA em nome de Financiadora de Estudos e Projetos
15/12/2022 - 08:30:32Juntada comunicação Ofício 65250/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/12/2022 - 08:02:30Juntada comunicação Ofício 65249/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/12/2022 - 13:54:07Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/12/2022 - 13:52:08Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/12/2022 - 13:50:56Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/11/2022 - 08:11:06Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
26/11/2022 - 08:09:53Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/11/2022 por meio do Acórdão 7967/2022-1C, referente ao Recurso 010.304/2017-7/R002
22/11/2022 - 15:04:09Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
17/11/2022 - 19:02:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 22/11/2022, às 15h.
18/10/2022 - 13:39:48Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 010.304/2017-7/R002 automaticamente pelo sistema
18/10/2022 - 13:39:31Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/10/2022 - 12:47:49Processo enviado de Seproc para MIN-JGO/não definida.
18/10/2022 - 12:46:37Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 010.304/2017-7/R002 por Seproc (por Atribuição)
18/10/2022 - 12:46:36Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/10/2022 - 12:46:29Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 17/10/2022 contra o acórdão 1712/2022-1C
13/10/2022 - 20:48:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 44213/2022-TCU/Seproc.
13/10/2022 - 17:52:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 44213/2022-TCU/Seproc.
06/10/2022 - 16:22:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 44213/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVAN HENRIQUE MORAES LIMA em nome de MORIS ARDITTI
08/09/2022 - 17:22:57Juntada comunicação Ofício 44213/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/07/2022 - 11:21:54Registrada ciência de comunicação do Edital 0960/2022-TCU/Seproc.
14/07/2022 - 11:20:33Registrada ciência de comunicação do Edital 0959/2022-TCU/Seproc.
12/07/2022 - 14:16:59Peça nº 123 do tipo Edital (doc 71.382.953-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 127, de 12/07/2022.
12/07/2022 - 14:16:58Peça nº 124 do tipo Edital (doc 71.382.968-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 127, de 12/07/2022.
11/07/2022 - 14:35:50Juntada comunicação Edital 0960/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/07/2022 - 14:35:49Juntada comunicação Edital 0959/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2022 - 12:38:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
26/05/2022 - 12:37:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
13/05/2022 - 17:01:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 17547/2022-TCU/Seproc.
13/05/2022 - 14:15:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 17548/2022-TCU/Seproc.
12/05/2022 - 14:34:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 17545/2022-TCU/Seproc.
05/05/2022 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 17545/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/05/2022 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 17547/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/05/2022 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 17548/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/05/2022 - 08:47:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 17550/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLI PEREIRA BRAGA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
02/05/2022 - 16:44:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 17551/2022-TCU/Seproc.
02/05/2022 - 16:19:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 17549/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por REGINA SATIKO IDA em nome de Financiadora de Estudos e Projetos
02/05/2022 - 16:06:32Juntada comunicação Ofício 17551/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/05/2022 - 16:04:14Juntada comunicação Ofício 17550/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/05/2022 - 16:04:11Juntada comunicação Ofício 17549/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/04/2022 - 16:32:28Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/04/2022 - 16:31:12Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/04/2022 - 16:28:56Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/03/2022 - 11:39:56Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
30/03/2022 - 11:39:51Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 29/03/2022 por meio do Acórdão 1712/2022-1C, referente ao Recurso 010.304/2017-7/R001
29/03/2022 - 15:08:04Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
24/03/2022 - 19:00:37Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 29/03/2022, às 15h.
21/03/2022 - 15:20:49Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA/Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA.
21/03/2022 - 15:20:48Exame de mérito do recurso 010.304/2017-7/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
19/02/2022 - 08:57:48Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
19/02/2022 - 08:57:48Enviado para parecer do MP por Serur
19/02/2022 - 08:57:47Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 010.304/2017-7/R001 (Proposta: Negar provimento).
27/01/2022 - 17:03:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
06/10/2021 - 18:30:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 40807/2021-TCU/Seproc.
09/09/2021 - 00:22:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40809/2021-TCU/Seproc.
25/08/2021 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 40809/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/08/2021 - 15:47:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 40811/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ADRIANA MARQUES BENTO AVALOS em nome de Não identificado
21/08/2021 - 02:18:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 40812/2021-TCU/Seproc.
20/08/2021 - 19:00:36Juntada comunicação Ofício 40811/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/08/2021 - 19:00:34Juntada comunicação Ofício 40807/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/08/2021 - 16:04:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 40810/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por REGINA SATIKO IDA em nome de Não identificado
20/08/2021 - 16:02:06Juntada comunicação Ofício 40810/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/08/2021 - 15:55:51Juntada comunicação Ofício 40812/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/07/2021 - 13:30:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/07/2021 - 13:27:06Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/07/2021 - 09:34:56Processo enviado de MIN-JGO para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
26/07/2021 - 09:34:40Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-JGO
26/07/2021 - 09:34:35Despacho oficializado.
21/07/2021 - 08:34:45Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 010.304/2017-7/R001 automaticamente pelo sistema
21/07/2021 - 08:34:37Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/07/2021 - 08:33:48Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por Serur
21/07/2021 - 08:33:48Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 010.304/2017-7/R001 por Serur (por Sorteio)
21/07/2021 - 08:33:47Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/07/2021 - 08:33:41Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 010.304/2017-7/R001 (Proposta: Conhecer).
30/06/2021 - 18:02:53Processo enviado de MINS-WDO para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
30/06/2021 - 18:02:42Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-WDO
30/06/2021 - 18:02:39Despacho oficializado.
10/06/2021 - 09:36:17Autuado por Gab. do Min. Subst. WEDER DE OLIVEIRA recurso interposto em 07/06/2021 contra o acórdão 7620/2021-1C
04/06/2021 - 10:49:36Documento Termo juntado ao processo por Seproc
04/06/2021 - 10:48:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Petição) juntado ao processo por Seproc
02/06/2021 - 20:46:42Processo enviado de Seproc para MINS-WDO/não definida.
02/06/2021 - 13:26:31Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por SecexTCE
01/06/2021 - 13:43:00Cadastrada representação legal 8008/2021 (representante ISABELA FERNANDES FREIRIAS) por Seproc
01/06/2021 - 12:05:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Petição) juntado ao processo por SecexTCE
01/06/2021 - 12:05:07Cadastrada representação legal 8001/2021 (representante Eduardo Augusto Medeiros de Oliveira) por SecexTCE
01/06/2021 - 12:05:06Cadastrada representação legal 8000/2021 (representante JOAO GABRIEL GOMES PEREIRA) por SecexTCE
01/06/2021 - 12:05:06Cadastrada representação legal 7999/2021 (representante Ivan Henrique Moraes Lima) por SecexTCE
01/06/2021 - 12:05:05Cadastrada representação legal 7998/2021 (representante Leonardo Lima Cordeiro) por SecexTCE
27/05/2021 - 23:00:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 24444/2021-TCU/Seproc.
26/05/2021 - 20:51:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 24443/2021-TCU/Seproc.
25/05/2021 - 21:23:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 24445/2021-TCU/Seproc.
24/05/2021 - 20:49:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 24447/2021-TCU/Seproc.
17/05/2021 - 06:02:19Juntada comunicação Ofício 24447/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/05/2021 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 24443/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/05/2021 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 24444/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/05/2021 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 24445/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2021 - 16:06:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 24448/2021-TCU/Seproc.
12/05/2021 - 15:22:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 24446/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLI PEREIRA BRAGA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
12/05/2021 - 13:28:10Juntada comunicação Ofício 24446/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2021 - 13:21:28Juntada comunicação Ofício 24448/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/05/2021 - 16:15:31Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/05/2021 - 16:09:44Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/05/2021 - 16:05:17Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/05/2021 - 16:04:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/05/2021 - 08:50:26Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/05/2021 - 08:50:25Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 04/05/2021 por meio do Acórdão 7620/2021-1C
04/05/2021 - 15:04:03Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
04/05/2021 - 14:41:59Documento Pedido de retirada de pauta juntado ao processo por MINS-WDO
29/04/2021 - 19:01:29Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 04/05/2021, às 15h.
07/01/2021 - 16:19:27Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:19:27Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
28/12/2020 - 19:08:20Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-RML
28/12/2020 - 19:08:18Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
17/01/2020 - 15:07:20Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
16/01/2020 - 10:59:46Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
16/01/2020 - 10:59:44Pronunciamento da Secex-TCE concluído
07/11/2019 - 09:51:07Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
04/11/2019 - 13:37:13Registrada ciência de comunicação do Edital 0293/2019-TCU/Seproc.
08/10/2019 - 09:04:09Peça nº 45 do tipo Edital (doc 62.777.305-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 189, de 08/10/2019.
07/10/2019 - 15:09:40Juntada comunicação Edital 0293/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/07/2019 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 4554/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/06/2019 - 15:14:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
29/05/2019 - 11:03:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2461/2019-TCU/Secex-TCE.
20/05/2019 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 2461/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/05/2019 - 12:28:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
10/05/2019 - 12:27:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
10/05/2019 - 11:26:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/05/2019 - 11:24:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/02/2019 - 11:10:53Pronunciamento da Secex-TCE concluído
07/02/2019 - 09:20:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
21/05/2018 - 12:25:25Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Janaína Nascimento - Secex-TCE/D1
21/05/2018 - 12:25:01Unidade responsável técnica alterada de SEC-AM/D2 para Secex-TCE/D1 por PJ TCE Estados
24/04/2018 - 15:12:57Enviado por SECEX-AM para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
09/11/2017 - 10:46:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
03/11/2017 - 16:27:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
30/10/2017 - 19:31:46Pronunciamento da SECEX-AM concluído
23/10/2017 - 16:24:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
23/10/2017 - 16:22:50Cadastrada representação legal 23774/2017 por SECEX-AM
23/10/2017 - 16:19:43Cadastrada representação legal 23767/2017 por SECEX-AM
23/10/2017 - 16:19:43Cadastrada representação legal 23766/2017 por SECEX-AM
23/10/2017 - 16:19:43Cadastrada representação legal 23765/2017 por SECEX-AM
04/10/2017 - 19:52:08Pronunciamento da SECEX-AM concluído
04/10/2017 - 19:37:41Pronunciamento da SECEX-AM concluído
04/10/2017 - 11:12:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
04/10/2017 - 10:21:00Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
25/09/2017 - 11:40:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
22/09/2017 - 11:38:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
21/09/2017 - 11:22:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
21/09/2017 - 11:22:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
14/09/2017 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 2070/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
14/09/2017 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 2069/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
14/09/2017 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 2068/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
14/09/2017 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 2067/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
14/09/2017 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 2066/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
30/08/2017 - 12:46:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
14/08/2017 - 12:08:18Enviado por Luiz Henrique Pochyly da Costa para providências externas em Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas/Serviço de Administração da SECEX-AM.
11/08/2017 - 18:50:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
11/08/2017 - 16:19:47Enviado para parecer do MP por SECEX-AM
11/08/2017 - 16:19:45Pronunciamento da SECEX-AM concluído
09/08/2017 - 20:40:26Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AM
09/08/2017 - 20:32:26Peça No. 10 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 57.912.487-9) desentranhada do processo por Secex-AM/D2 - Motivo: Erro na juntada
09/08/2017 - 20:29:57Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AM
09/08/2017 - 20:29:08Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AM
28/06/2017 - 05:55:24Cadastrada representação legal 14295/2017 por SECEX-AM
16/05/2017 - 10:06:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
08/05/2017 - 17:06:13Pronunciamento da SECEX-AM concluído
08/05/2017 - 09:02:20Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-AM
08/05/2017 - 09:01:26Cadastrada representação legal 9090/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 09:01:26Cadastrada representação legal 9089/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 09:01:26Cadastrada representação legal 9088/2017 por SECEX-AM
27/04/2017 - 12:43:45Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-AM
27/04/2017 - 12:42:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM
27/04/2017 - 12:42:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM
27/04/2017 - 12:42:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM