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Processo: 010.307/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/05/2015

Assunto do processo
TCE instaurada pelo FNDE/ME, em razão da omissão no dever de prestar contas do Convênio Nº CV-658552/2009, celebrado com o minicípio de Itaipava do Grajaú-MA, cujo objeto era a aquisição de veículos no âmbito do Programa Caminho da Escola. (23034.001282/2014-84)

Data de autuação
13/05/2015 - 14:47:19

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.728/2023-9 - Apensado desde 26/06/2023 - 17:43:05
Processo: 007.730/2023-3 - Apensado desde 26/06/2023 - 17:43:06

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/05/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/05/2015

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 16/10/2020
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 03/02/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 27/06/2023 - 20:06:51

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itaipava do Grajaú - MA

Responsáveis
Joao Gonçalves de Lima Filho
José Maria da Rocha Torres

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
Joana Mara Gomes Pessoa Miranda

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 316.430,78
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/06/2023 - 20:06:51Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
27/06/2023 - 11:35:45Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
26/06/2023 - 17:43:06Processo 007.730/2023-3 foi apensado a este processo por Seproc.
26/06/2023 - 17:43:05Processo 007.728/2023-9 foi apensado a este processo por Seproc.
17/04/2023 - 15:45:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/04/2023 - 15:43:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/04/2023 - 15:42:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/04/2023 - 15:42:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/04/2023 - 15:03:54Peça No. 156 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 73.384.633-3) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
17/04/2023 - 15:03:23Peça No. 157 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 73.384.635-7) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
17/04/2023 - 14:57:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/04/2023 - 14:56:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/01/2023 - 14:30:39Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
27/01/2023 - 14:24:58Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
27/01/2023 - 13:38:25Registrado trânsito em julgado por Seproc
27/01/2023 - 13:38:25Registrado trânsito em julgado por Seproc
26/01/2023 - 14:25:28Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
19/01/2023 - 12:52:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 61533/2022-TCU/Seproc.
17/01/2023 - 16:04:57Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:31Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
14/12/2022 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 61533/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/11/2022 - 14:30:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/10/2022 - 14:26:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 41895/2022-TCU/Seproc.
13/10/2022 - 14:26:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 41896/2022-TCU/Seproc.
09/09/2022 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 41895/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/09/2022 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 41896/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/09/2022 - 14:22:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24930/2022-TCU/Seproc.
29/07/2022 - 19:33:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24931/2022-TCU/Seproc.
11/07/2022 - 20:52:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24931/2022-TCU/Seproc.
11/07/2022 - 20:32:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24930/2022-TCU/Seproc.
28/06/2022 - 14:12:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 24452/2022-TCU/Seproc.
24/06/2022 - 14:37:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24437/2022-TCU/Seproc.
03/06/2022 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 24930/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/06/2022 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 24931/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/06/2022 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 24437/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2022 - 16:42:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 24440/2022-TCU/Seproc.
30/05/2022 - 15:15:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 24438/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
30/05/2022 - 14:35:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 24432/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
30/05/2022 - 14:26:10Juntada comunicação Ofício 24440/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2022 - 12:46:47Juntada comunicação Ofício 24452/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2022 - 12:44:38Juntada comunicação Ofício 24432/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2022 - 12:44:05Juntada comunicação Ofício 24438/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2022 - 09:51:19Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
26/05/2022 - 14:11:25Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/05/2022 - 14:08:59Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/05/2022 - 13:55:13Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/03/2022 - 15:48:28Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
29/03/2022 - 15:48:24Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 22/03/2022 por meio do Acórdão 1581/2022-1C, referente ao Recurso 010.307/2015-0/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/03/2022 - 15:07:44Processo enviado de MIN-BZ para MINS-ASC/não definida.
22/03/2022 - 15:07:35Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
17/03/2022 - 19:00:18Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 22/03/2022, às 15h.
09/11/2021 - 21:39:25Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
09/11/2021 - 21:39:19Exame de mérito do recurso 010.307/2015-0/R002 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
26/10/2021 - 11:50:50Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
26/10/2021 - 11:50:50Enviado para parecer do MP por Serur
26/10/2021 - 11:50:47Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 010.307/2015-0/R002 (Proposta: Negar provimento).Instrução
04/05/2021 - 19:35:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 69042/2020-TCU/Seproc.
29/04/2021 - 22:09:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 12850/2021-TCU/Seproc.
05/04/2021 - 06:03:25Juntada comunicação Ofício 12850/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/03/2021 - 10:46:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 12848/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
31/03/2021 - 10:36:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 12849/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VIVIAN MENDES PACHECO DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
31/03/2021 - 09:50:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 12847/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOANA MARA GOMES PESSOA MIRANDA em nome de José Maria da Rocha Torres
31/03/2021 - 09:03:19Juntada comunicação Ofício 12847/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/03/2021 - 19:14:24Juntada comunicação Ofício 12849/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/03/2021 - 19:14:10Juntada comunicação Ofício 12848/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/03/2021 - 20:06:06Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/03/2021 - 17:22:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 69042/2020-TCU/Seproc.
19/03/2021 - 08:18:14Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
19/03/2021 - 08:18:07Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZDespacho de autoridade
19/03/2021 - 08:18:04Despacho oficializado.
03/02/2021 - 22:44:43Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 010.307/2015-0/R002 automaticamente pelo sistema
03/02/2021 - 22:44:41Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/02/2021 - 22:44:33Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
03/02/2021 - 22:44:32Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 010.307/2015-0/R002 por Serur (por Sorteio)
03/02/2021 - 22:44:32Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/02/2021 - 22:44:25Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R002 (Proposta: Conhecer).
29/01/2021 - 11:31:34Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
29/01/2021 - 11:30:33Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 28/01/2021 contra o acórdão 8426/2020-1C
29/01/2021 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 69042/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/01/2021 - 18:09:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 69049/2020-TCU/Seproc.
27/01/2021 - 10:16:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 69039/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOANA MARA GOMES PESSOA MIRANDA em nome de José Maria da Rocha Torres
26/01/2021 - 19:47:46Juntada comunicação Ofício 69039/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 16:11:47Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:46Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
06/01/2021 - 06:02:37Juntada comunicação Ofício 69049/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/12/2020 - 10:53:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 69048/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
31/12/2020 - 10:18:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 69047/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
30/12/2020 - 17:09:56Juntada comunicação Ofício 69048/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/12/2020 - 17:09:51Juntada comunicação Ofício 69047/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/12/2020 - 11:20:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/12/2020 - 11:17:51Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
20/11/2020 - 10:27:35Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
20/11/2020 - 10:27:23Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 17/11/2020 por meio do Acórdão 12573/2020-1C, referente ao Recurso 010.307/2015-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/11/2020 - 15:04:19Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
13/11/2020 - 14:19:03Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, de 17/11/2020, às 15h.
04/11/2020 - 20:23:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 41990/2020-TCU/Seproc.
16/10/2020 - 09:04:48Processo enviado de Seproc para MIN-WAR/não definida.
16/10/2020 - 09:03:26Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 010.307/2015-0/R001 por Seproc (por Atribuição)
16/10/2020 - 09:03:26Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
16/10/2020 - 09:03:23Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 14/10/2020 contra o acórdão 8426/2020-1C
16/10/2020 - 00:26:37Cadastrada representação legal 14981/2020 (representante Joana Mara Gomes Pessoa Miranda) por Secex-TCE
16/10/2020 - 00:24:53Documento Petição (Petição de Habilitação) juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2020 - 20:08:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 42003/2020-TCU/Seproc.
17/09/2020 - 12:27:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 41996/2020-TCU/Seproc.
18/08/2020 - 06:05:16Juntada comunicação Ofício 41996/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/08/2020 - 06:04:35Juntada comunicação Ofício 42003/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/08/2020 - 06:04:31Juntada comunicação Ofício 41990/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/08/2020 - 15:48:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 41994/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
14/08/2020 - 09:09:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 41995/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
13/08/2020 - 18:12:13Juntada comunicação Ofício 41995/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/08/2020 - 18:11:22Juntada comunicação Ofício 41994/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/08/2020 - 12:13:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/08/2020 - 12:12:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/08/2020 - 12:07:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/08/2020 - 14:00:55Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
07/08/2020 - 11:43:34Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 04/08/2020 por meio do Acórdão 8426/2020-1CRelatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
07/08/2020 - 11:36:57Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
07/08/2020 - 11:36:56Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 04/08/2020 por meio do Acórdão 8426/2020-1CRelatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
04/08/2020 - 15:02:28Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
30/07/2020 - 19:04:10Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 04/08/2020, às 15h.
19/11/2019 - 15:05:26Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-LRF
19/11/2019 - 15:05:20Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
01/11/2019 - 09:50:17Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
31/10/2019 - 19:09:43Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
31/10/2019 - 19:09:41Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
09/08/2019 - 16:46:23Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
09/08/2019 - 16:46:05Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
19/07/2019 - 14:34:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 0346/2019-TCU/Seproc.
20/06/2019 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 0346/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2019 - 11:28:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 0081/2019-TCU/Sec-MA.
05/04/2019 - 15:48:25Processo enviado de Sec-MA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saúde. (PJ TCE Estados - Saúde)
04/04/2019 - 17:49:13Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
02/04/2019 - 16:25:00Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-TCE por Sec-MA
15/03/2019 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 0081/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
07/02/2019 - 18:10:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 2264/2018-TCU/Sec-MA.
16/01/2019 - 17:30:24Documento Termo juntado ao processo por Sec-MA
07/01/2019 - 18:33:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MA
06/11/2018 - 15:18:55Cadastrada representação legal 20328/2018 (representante FABIO MELO MAIA) por SECEX-MA
06/11/2018 - 15:16:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 2056/2017-TCU/SECEX-MA.
16/10/2018 - 15:30:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 3019/2018-TCU/SECEX-MA.
05/10/2018 - 16:48:23Juntada comunicação Ofício 3019/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/09/2018 - 15:44:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 2265/2018-TCU/SECEX-MA.
12/09/2018 - 15:44:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 2265/2018-TCU/SECEX-MA.
12/09/2018 - 15:44:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 2265/2018-TCU/SECEX-MA.
03/09/2018 - 11:50:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 2263/2018-TCU/SECEX-MA.
23/08/2018 - 15:02:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 2265/2018-TCU/SECEX-MA.
10/08/2018 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 2263/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/08/2018 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 2265/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/08/2018 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 2264/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/07/2018 - 16:53:46Processo enviado de MIN-WAR para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
23/07/2018 - 16:53:46Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
10/07/2018 - 14:50:23Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-LRF
10/07/2018 - 14:50:02Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
04/04/2018 - 15:41:22Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
04/04/2018 - 15:16:24Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
04/04/2018 - 15:16:23Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
27/03/2018 - 09:25:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/09/2017 - 14:14:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/09/2017 - 13:15:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
11/09/2017 - 10:17:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/08/2017 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 2056/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/08/2017 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 2057/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/06/2017 - 18:08:12Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
08/05/2017 - 12:10:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
20/04/2017 - 16:40:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/04/2017 - 16:28:54Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
03/04/2017 - 14:27:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2016 - 14:38:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2016 - 14:05:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2016 - 11:00:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/06/2016 - 11:11:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
08/06/2016 - 10:19:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
23/05/2016 - 14:08:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/05/2016 - 14:08:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/05/2016 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0499/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/05/2016 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0500/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/03/2016 - 18:49:59Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
24/02/2016 - 13:37:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/12/2015 - 20:57:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
18/12/2015 - 15:41:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/11/2015 - 12:22:48Juntada comunicação Ofício 3456/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/11/2015 - 19:42:30Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
29/10/2015 - 13:53:37Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
29/10/2015 - 13:52:50Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
28/10/2015 - 17:51:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/05/2015 - 15:56:12Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
13/05/2015 - 14:51:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA