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Processo: 010.307/2018-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/03/2018

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pelo Fundo Nacional de Saúde/Ministério da Saúde, em razão da impugnação parcial das despesas realizadas com os recursos do Sistema Único de Saúde- SUS transferidos ao Município de Turiaçu/MA, na modalidade fundo a fundo, nos exercícios de. 2012 e 2013. Fundamentação (Proc. nº 25000.018778/2017-52)

Data de autuação
27/03/2018 - 10:27:57

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 040.183/2023-8 - Apensado desde 15/01/2024 - 17:31:31
Processo: 040.182/2023-1 - Apensado desde 15/01/2024 - 17:31:30
Processo: 040.181/2023-5 - Apensado desde 15/01/2024 - 17:31:29

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 27/03/2018

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 27/03/2018

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 06/04/2021
R002 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 16/08/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 27/02/2024 - 11:43:38

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Turiaçu - MA

Responsáveis
ADIEL RIBEIRO DA SILVA
JOAQUIM UMBELINO RIBEIRO
MANOEL CLAUDIO HIPOLITO
RAIMUNDO NONATO COSTA NETO

Interessados
-----

Representante legais
Hugo Leonardo Sousa Soares

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.872.247,83
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/02/2024 - 11:43:38Processo encerrado por AudTCE/D2AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
05/02/2024 - 09:58:22Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
25/01/2024 - 12:55:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 1147/2024-TCU/Seproc.
25/01/2024 - 12:55:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 1147/2024-TCU/Seproc.
25/01/2024 - 12:55:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 1147/2024-TCU/Seproc.
18/01/2024 - 14:05:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 1147/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria cecilia vieira de sousa em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
18/01/2024 - 14:01:41Juntada comunicação Ofício 1147/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/01/2024 - 17:31:31Processo 040.183/2023-8 foi apensado a este processo por Seproc.
15/01/2024 - 17:31:30Processo 040.182/2023-1 foi apensado a este processo por Seproc.
15/01/2024 - 17:31:29Processo 040.181/2023-5 foi apensado a este processo por Seproc.
14/12/2023 - 00:50:33Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
27/11/2023 - 14:44:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 41948/2023-TCU/Seproc.
11/09/2023 - 14:26:34Juntada comunicação Ofício 41948/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/08/2023 - 15:42:47Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/08/2023 - 15:27:01Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
27/07/2023 - 16:03:45Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
13/04/2023 - 14:19:45Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
13/04/2023 - 14:18:31Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
13/04/2023 - 14:17:41Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
12/04/2023 - 17:07:40Registrado trânsito em julgado por Seproc
12/04/2023 - 17:07:39Registrado trânsito em julgado por Seproc
10/04/2023 - 14:15:43Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
10/04/2023 - 09:07:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 64426/2022-TCU/Seproc.
25/01/2023 - 14:22:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 66963/2022-TCU/Seproc.
04/01/2023 - 18:33:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 64428/2022-TCU/Seproc.
04/01/2023 - 18:33:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 64428/2022-TCU/Seproc.
03/01/2023 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 66963/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/01/2023 - 16:48:30Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D2 para D2AudTCE por SecTCE/D2
02/01/2023 - 16:45:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 64427/2022-TCU/Seproc.
02/01/2023 - 16:45:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 64427/2022-TCU/Seproc.
02/01/2023 - 15:29:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 64429/2022-TCU/Seproc.
29/12/2022 - 11:39:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 64428/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRUNA LUISA DE ALMEIDA LARANJEIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
29/12/2022 - 10:19:04Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
28/12/2022 - 14:01:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 64427/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA BOTELHO AURELIANO em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
28/12/2022 - 13:46:44Juntada comunicação Ofício 64429/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2022 - 12:58:12Juntada comunicação Ofício 64428/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2022 - 12:57:51Juntada comunicação Ofício 64427/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2022 - 12:57:26Juntada comunicação Ofício 64426/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/12/2022 - 15:32:23Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/12/2022 - 15:31:39Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/11/2022 - 18:18:05Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
25/11/2022 - 18:18:01Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/11/2022 por meio do Acórdão 7978/2022-1C, referente ao Recurso 010.307/2018-4/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/11/2022 - 15:04:10Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
17/11/2022 - 19:02:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 22/11/2022, às 15h.
02/08/2022 - 16:45:29Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
02/08/2022 - 16:45:27Exame de mérito do recurso 010.307/2018-4/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
20/07/2022 - 10:31:56Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
20/07/2022 - 10:31:56Enviado para parecer do MP por Serur
20/07/2022 - 10:31:53Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 010.307/2018-4/R002 (Proposta: Negar provimento).Instrução
02/06/2022 - 09:54:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Prescrição) juntado ao processo por Serur
02/06/2022 - 09:53:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Prescrição) juntado ao processo por Serur
05/10/2021 - 16:05:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 48953/2021-TCU/Seproc.
05/10/2021 - 16:05:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 48953/2021-TCU/Seproc.
29/09/2021 - 23:22:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 48955/2021-TCU/Seproc.
29/09/2021 - 13:18:02Juntada comunicação Ofício 48955/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2021 - 09:50:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 48954/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA ROSA PEREIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
28/09/2021 - 16:30:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 48953/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria cecilia vieira de sousa em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
28/09/2021 - 16:13:22Juntada comunicação Ofício 48954/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/09/2021 - 16:13:20Juntada comunicação Ofício 48953/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/09/2021 - 14:45:18Peça No. 119 do tipo Termo (doc 68.949.278-3) desentranhada do processo por Serur/D3 - Motivo: Erro na juntada
28/09/2021 - 14:42:53Peça No. 120 do tipo Termo (doc 68.949.356-8) desentranhada do processo por Serur/D3 - Motivo: Erro na juntada
28/09/2021 - 14:30:00Peça No. 121 do tipo Termo (doc 68.949.412-1) desentranhada do processo por Serur/D3 - Motivo: Erro na juntada
28/09/2021 - 14:29:15Peça No. 122 do tipo Termo (doc 68.949.455-8) desentranhada do processo por Serur/D3 - Motivo: Erro na juntada
25/08/2021 - 15:22:13Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/08/2021 - 15:20:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/08/2021 - 15:19:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/08/2021 - 15:17:19Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/08/2021 - 17:31:06Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
24/08/2021 - 16:06:34Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-VRDespacho de autoridade
24/08/2021 - 16:06:30Despacho oficializado.
18/08/2021 - 08:39:05Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 010.307/2018-4/R002 automaticamente pelo sistema
18/08/2021 - 08:38:54Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/08/2021 - 08:38:16Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
18/08/2021 - 08:38:12Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 010.307/2018-4/R002 (Proposta: Conhecer).Instrução
16/08/2021 - 14:15:40Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 010.307/2018-4/R002 por Serur (por Atribuição)
16/08/2021 - 14:14:47Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/08/2021 - 07:56:21Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
16/08/2021 - 07:56:20Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
16/08/2021 - 07:55:32Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
16/08/2021 - 07:55:32Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
06/08/2021 - 17:35:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 33349/2021-TCU/Seproc.
29/07/2021 - 22:43:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 33351/2021-TCU/Seproc.
20/07/2021 - 13:35:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
20/07/2021 - 13:35:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
20/07/2021 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 33349/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2021 - 16:14:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 33352/2021-TCU/Seproc.
15/07/2021 - 15:07:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 33351/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA ROSA PEREIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
15/07/2021 - 13:47:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 33350/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria cecilia vieira de sousa em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
15/07/2021 - 13:31:34Juntada comunicação Ofício 33352/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2021 - 13:28:58Juntada comunicação Ofício 33351/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2021 - 13:28:57Juntada comunicação Ofício 33350/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2021 - 17:14:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/06/2021 - 17:12:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/06/2021 - 17:06:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/06/2021 - 17:03:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/05/2021 - 16:41:38Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 25/05/2021 por meio do Acórdão 8411/2021-1C, referente ao Recurso 010.307/2018-4/R001
25/05/2021 - 15:05:46Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
21/05/2021 - 19:00:35Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 25/05/2021, às 15h.
30/04/2021 - 13:54:01Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
30/04/2021 - 13:53:57Exame de admissibilidade do recurso 010.307/2018-4/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
28/04/2021 - 11:11:43Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 26/01/2021 contra o acórdão 12513/2020-1C
28/04/2021 - 11:07:36Cadastrada representação legal 6407/2021 (representante Hugo Leonardo Sousa Soares) por Seproc
08/04/2021 - 15:00:07Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
08/04/2021 - 15:00:05Enviado por Andressa Medeiros Saraiva para providências externas em Gab. do Procurador-Geral/Gab. do Procurador-Geral.
06/04/2021 - 14:16:55Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 010.307/2018-4/R001 automaticamente pelo sistema
06/04/2021 - 14:16:48Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
06/04/2021 - 14:15:49Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
06/04/2021 - 14:15:49Enviado para parecer do MP por Serur
06/04/2021 - 14:15:48Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 010.307/2018-4/R001 por Serur (por Sorteio)
06/04/2021 - 14:15:48Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
06/04/2021 - 14:15:39Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 010.307/2018-4/R001 (Proposta: Não conhecer).Instrução
18/03/2021 - 15:32:11Documento Termo (Manifestação Serur) juntado ao processo por Serur
02/02/2021 - 19:07:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 67190/2020-TCU/Seproc.
28/01/2021 - 13:42:26Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
28/01/2021 - 00:27:07Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 26/01/2021 contra o acórdão 12513/2020-1C
26/01/2021 - 10:30:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 67186/2020-TCU/Seproc.
20/01/2021 - 17:56:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 67189/2020-TCU/Seproc.
20/01/2021 - 17:51:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 67187/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 16:22:22Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:22:22Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
05/01/2021 - 17:28:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 67193/2020-TCU/Seproc.
23/12/2020 - 06:58:22Juntada comunicação Ofício 67186/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2020 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 67190/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2020 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 67189/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/12/2020 - 06:14:46Juntada comunicação Ofício 67187/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/12/2020 - 11:41:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 67192/2020-TCU/Seproc.
11/12/2020 - 11:41:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 67192/2020-TCU/Seproc.
11/12/2020 - 11:41:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 67192/2020-TCU/Seproc.
11/12/2020 - 11:41:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 67192/2020-TCU/Seproc.
11/12/2020 - 11:41:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 67192/2020-TCU/Seproc.
07/12/2020 - 08:30:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 67193/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de MINISTÉRIO DA SAÚDE
04/12/2020 - 23:20:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 67191/2020-TCU/Seproc.
04/12/2020 - 15:20:07Juntada comunicação Ofício 67191/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/12/2020 - 18:54:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 67192/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA BOTELHO AURELIANO em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
03/12/2020 - 13:03:37Juntada comunicação Ofício 67193/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/12/2020 - 13:03:32Juntada comunicação Ofício 67192/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/12/2020 - 09:50:20Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
03/12/2020 - 09:49:06Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
01/12/2020 - 15:15:52Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
01/12/2020 - 15:15:49Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 17/11/2020 por meio do Acórdão 12513/2020-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/11/2020 - 15:04:51Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
12/11/2020 - 19:06:59Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 17/11/2020, às 15h.
06/04/2020 - 13:32:30Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-LRF
06/04/2020 - 13:32:25Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
30/03/2020 - 18:29:43Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
29/03/2020 - 09:31:06Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
29/03/2020 - 09:31:05Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
30/09/2019 - 16:34:46Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
30/09/2019 - 07:50:27Registrada ciência de comunicação do Edital 0156/2019-TCU/Seproc.
24/09/2019 - 13:46:31Registrada ciência de comunicação do Edital 0156/2019-TCU/Seproc.
09/09/2019 - 09:44:31Peça nº 52 do tipo Edital (doc 62.482.416-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 170, de 09/09/2019.
06/09/2019 - 13:39:50Juntada comunicação Edital 0156/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/07/2019 - 16:42:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1015/2019-TCU/Secex-TCE.
03/07/2019 - 16:42:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1014/2019-TCU/Secex-TCE.
27/06/2019 - 15:53:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2536/2019-TCU/Secex-TCE.
21/05/2019 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 2536/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
14/05/2019 - 09:19:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
10/05/2019 - 10:25:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
05/04/2019 - 15:39:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1015/2019-TCU/Secex-TCE.
05/04/2019 - 15:34:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1014/2019-TCU/Secex-TCE.
20/03/2019 - 06:23:04Juntada comunicação Ofício 1015/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
20/03/2019 - 06:22:18Juntada comunicação Ofício 1014/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/03/2019 - 12:51:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
11/03/2019 - 12:32:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0308/2019-TCU/Secex-TCE.
11/03/2019 - 12:26:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1945/2018-TCU/Secex-TCE.
01/03/2019 - 13:01:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0308/2019-TCU/Secex-TCE.
04/02/2019 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 0308/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
28/01/2019 - 19:24:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3140/2018-TCU/Secex-TCE.
11/01/2019 - 12:44:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 3141/2018-TCU/Secex-TCE.
11/01/2019 - 12:44:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 1944/2018-TCU/Secex-TCE.
11/01/2019 - 12:44:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 1943/2018-TCU/Secex-TCE.
28/12/2018 - 17:26:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3140/2018-TCU/Secex-TCE.
28/12/2018 - 13:39:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 3141/2018-TCU/Secex-TCE.
28/12/2018 - 13:39:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 1944/2018-TCU/Secex-TCE.
28/12/2018 - 13:39:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 1943/2018-TCU/Secex-TCE.
26/12/2018 - 18:22:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 1942/2018-TCU/Secex-TCE.
20/12/2018 - 17:24:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 3141/2018-TCU/Secex-TCE.
07/12/2018 - 15:37:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
05/12/2018 - 15:59:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1945/2018-TCU/Secex-TCE.
05/12/2018 - 06:01:45Juntada comunicação Ofício 3141/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/12/2018 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 3140/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
22/11/2018 - 15:10:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
21/11/2018 - 17:07:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
21/11/2018 - 16:49:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1943/2018-TCU/Secex-TCE.
20/11/2018 - 18:44:03Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
20/11/2018 - 18:44:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Cópia) juntado ao processo por Secex-TCE
20/11/2018 - 18:28:14Cadastrada representação legal 21454/2018 (representante Hugo Leonardo Sousa Soares) por Secex-TCE
07/11/2018 - 16:04:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 1944/2018-TCU/Secex-TCE.
07/11/2018 - 14:35:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 1943/2018-TCU/Secex-TCE.
07/11/2018 - 14:31:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 1942/2018-TCU/Secex-TCE.
22/10/2018 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 1942/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
22/10/2018 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 1943/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
22/10/2018 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 1944/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
22/10/2018 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 1945/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
03/08/2018 - 12:20:03Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
21/06/2018 - 17:07:59Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
21/06/2018 - 17:06:24Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
21/06/2018 - 17:04:08Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
21/06/2018 - 17:01:36Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
03/05/2018 - 17:06:25Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE
30/04/2018 - 15:41:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2018 - 15:38:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2018 - 15:36:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2018 - 15:33:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
16/04/2018 - 07:41:53Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TCE/D2
28/03/2018 - 16:54:56Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
27/03/2018 - 10:36:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
27/03/2018 - 10:36:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
27/03/2018 - 10:32:28Peça No. 1 do tipo TCE - Inicial (doc 59.042.891-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
27/03/2018 - 10:28:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA