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Processo: 010.314/2016-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
ACOM - ACOMPANHAMENTO - Desde 08/04/2016

Assunto do processo
Acompanhamento dos resultados dos exames realizados sob atos e consequentes fatos de gestão, ocorridos no Comitê Olímpico do Brasil ¿ COB, no período de 01 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014 (Relatório nº: 201504877).

Data de autuação
08/04/2016 - 16:39:19

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.628/2019-4 - Apensado desde 09/07/2019 - 11:12:02

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 08/04/2016

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 08/04/2016

Recursos
R001 - Pedido de reexame - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 13/06/2018

Unidade responsável técnica
SecexTrabalho - Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 09/10/2020 - 14:31:37

Unidade jurisdicionada
COB - Comitê Olímpico do Brasil

Responsáveis
Andre Gustavo Richer
Carlos Arthur Nuzman

Interessados
-----

Representante legais
GISELE CHIGO PAZZINI DE OLIVEIRA
GUILHERME HENRIQUE GOMES MACEDO
Guilherme de Azevedo Barradas
Luiz Rodolfo da Assunção Ryff
Mário Assis Gonçalves Filho
RAFAEL LIMA PIRES
Rafael Grumach Genuino de Oliveira
Rodrigo Costa Magalhães
Sérgio Mazzillo
TATIANA CANDREVA PALUMBO

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/03/2021 - 13:00:15Registrada a revogação/renúncia da representação legal 3042/2020 (representante RENATA LOMBARDI DORNELLES) por Seproc
05/03/2021 - 13:00:14Registrada a revogação/renúncia da representação legal 3043/2020 (representante CLAUDIA APARECIDA CAVALARI) por Seproc
05/03/2021 - 12:59:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTrabalho
09/10/2020 - 14:31:37Processo encerrado por SecexTrabalho. Motivo: Apensamento.Despacho de expediente
04/08/2020 - 00:29:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTrabalhoDespacho de expediente
03/08/2020 - 13:18:24Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
30/07/2020 - 10:20:16Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Segesp-2. (2º Serviço de Atendimento e Gestão de Processos)
12/03/2020 - 16:59:33Associados documentos à representação legal 10263/2018 (representante Mário Assis Gonçalves Filho) por SecexTrabalho
12/03/2020 - 16:59:33Associados documentos à representação legal 10260/2018 (representante Rafael Grumach Genuino de Oliveira) por SecexTrabalho
12/03/2020 - 16:59:32Cadastrada representação legal 3044/2020 (representante Rodrigo Costa Magalhães) por SecexTrabalho
12/03/2020 - 16:59:32Cadastrada representação legal 3043/2020 (representante CLAUDIA APARECIDA CAVALARI) por SecexTrabalho
12/03/2020 - 16:59:31Cadastrada representação legal 3042/2020 (representante RENATA LOMBARDI DORNELLES) por SecexTrabalho
11/12/2019 - 15:34:13Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7872/2018 (representante Luiz Fernando de Moraes) por SecexTrabalho
09/07/2019 - 11:15:45Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
09/07/2019 - 11:14:36Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
09/07/2019 - 11:12:02Processo 013.628/2019-4 foi apensado a este processo por SecexTrabalho.
29/03/2019 - 18:32:41Unidade responsável técnica alterada de Sec-RJ para SecexTrab por Sec-RJ
21/03/2019 - 11:04:33Processo enviado de Sec-RJ para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
21/03/2019 - 11:02:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RJDespacho de expediente
21/03/2019 - 11:00:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RJ
10/01/2019 - 14:54:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 3280/2018-TCU/Sec-RJ.
31/12/2018 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 3280/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
17/12/2018 - 18:10:56Processo enviado de Seses para SECEX-RJ/Secex-RJ/SAProc. (Serviço de Administração Processual)
14/12/2018 - 18:41:55Processo enviado de MIN-JM para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
14/12/2018 - 18:41:47Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 12/12/2018 por meio do Acórdão 2929/2018-PL, referente ao Recurso 010.314/2016-4/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/12/2018 - 14:26:02Apreciação do processo no Plenário iniciada.
07/12/2018 - 19:00:29Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 12/12/2018, às 14h30.
06/12/2018 - 17:31:17Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
06/12/2018 - 17:31:16Exame de mérito do recurso 010.314/2016-4/R001 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
25/10/2018 - 16:54:58Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
25/10/2018 - 16:09:33Processo enviado de MIN-JM para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
25/10/2018 - 16:09:33Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
17/10/2018 - 14:30:45Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur
17/10/2018 - 14:30:44Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 010.314/2016-4/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
09/10/2018 - 09:07:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
06/09/2018 - 17:30:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
12/07/2018 - 15:16:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 1498/2018-TCU/SECEX-RJ.
29/06/2018 - 13:12:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 1499/2018-TCU/SECEX-RJ.
29/06/2018 - 13:12:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 1497/2018-TCU/SECEX-RJ.
25/06/2018 - 15:39:45Juntada comunicação Ofício 1499/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
25/06/2018 - 15:38:31Juntada comunicação Ofício 1497/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
25/06/2018 - 15:37:58Juntada comunicação Ofício 1498/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/06/2018 - 20:13:59Enviado por MIN-JM para providências externas na Serur/SA
13/06/2018 - 20:13:59Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
13/06/2018 - 11:02:27Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur
13/06/2018 - 11:02:23Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 010.314/2016-4/R001 (por sorteio)
13/06/2018 - 11:02:21Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 010.314/2016-4/R001 da Serur concluído.Instrução
05/06/2018 - 13:27:30Enviado por SECEX-RJ para providências externas na Serur/SA
05/06/2018 - 13:26:13Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro recurso interposto em 04/06/2018 contra o acórdão 1051/2018-PL
05/06/2018 - 12:17:03Cadastrada representação legal 10266/2018 por SECEX-RJ
05/06/2018 - 12:17:03Cadastrada representação legal 10265/2018 por SECEX-RJ
05/06/2018 - 12:17:03Cadastrada representação legal 10264/2018 por SECEX-RJ
05/06/2018 - 12:17:02Cadastrada representação legal 10263/2018 por SECEX-RJ
05/06/2018 - 12:17:02Cadastrada representação legal 10262/2018 por SECEX-RJ
05/06/2018 - 12:17:02Cadastrada representação legal 10261/2018 por SECEX-RJ
05/06/2018 - 12:17:02Cadastrada representação legal 10260/2018 por SECEX-RJ
05/06/2018 - 12:17:02Cadastrada representação legal 10259/2018 por SECEX-RJ
05/06/2018 - 12:17:02Cadastrada representação legal 10258/2018 por SECEX-RJ
29/05/2018 - 13:12:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/05/2018 - 13:12:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/05/2018 - 10:16:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
21/05/2018 - 06:03:25Juntada comunicação Ofício 1153/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
21/05/2018 - 06:03:16Juntada comunicação Ofício 1151/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
17/05/2018 - 13:51:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
17/05/2018 - 09:11:10Juntada comunicação Ofício 1152/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
14/05/2018 - 14:44:30Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
11/05/2018 - 12:17:23Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
11/05/2018 - 12:17:18Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 09/05/2018 por meio do Acórdão 1051/2018-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/05/2018 - 14:28:39Apreciação do processo no Plenário iniciada.
08/05/2018 - 12:06:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-VR
07/05/2018 - 07:42:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 09/05/2018, às 14h30.
04/05/2018 - 10:46:38Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7967/2018 por SECEX-RJ
04/05/2018 - 10:46:37Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7969/2018 por SECEX-RJ
04/05/2018 - 10:46:37Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7964/2018 por SECEX-RJ
04/05/2018 - 10:46:37Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7966/2018 por SECEX-RJ
04/05/2018 - 10:46:36Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7972/2018 por SECEX-RJ
04/05/2018 - 10:46:36Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7971/2018 por SECEX-RJ
04/05/2018 - 10:46:36Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7970/2018 por SECEX-RJ
04/05/2018 - 10:46:36Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7968/2018 por SECEX-RJ
04/05/2018 - 10:46:36Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7965/2018 por SECEX-RJ
04/05/2018 - 10:46:35Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7963/2018 por SECEX-RJ
04/05/2018 - 10:43:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
03/05/2018 - 09:37:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
27/04/2018 - 14:35:33Cadastrada representação legal 7972/2018 por SECEX-RJ
27/04/2018 - 14:35:33Cadastrada representação legal 7971/2018 por SECEX-RJ
27/04/2018 - 14:35:33Cadastrada representação legal 7970/2018 por SECEX-RJ
27/04/2018 - 14:35:33Cadastrada representação legal 7969/2018 por SECEX-RJ
27/04/2018 - 14:35:33Cadastrada representação legal 7968/2018 por SECEX-RJ
27/04/2018 - 14:35:33Cadastrada representação legal 7967/2018 por SECEX-RJ
27/04/2018 - 14:35:33Cadastrada representação legal 7966/2018 por SECEX-RJ
27/04/2018 - 14:35:32Cadastrada representação legal 7965/2018 por SECEX-RJ
27/04/2018 - 14:35:32Cadastrada representação legal 7964/2018 por SECEX-RJ
27/04/2018 - 14:35:32Cadastrada representação legal 7963/2018 por SECEX-RJ
27/04/2018 - 14:28:38Associados documentos à representação legal 21340/2016 por SECEX-RJ
27/04/2018 - 14:28:38Registrada a revogação/renúncia da representação legal 21343/2016 por SECEX-RJ
27/04/2018 - 14:18:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
27/04/2018 - 14:18:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
27/04/2018 - 14:18:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
27/04/2018 - 14:18:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
27/04/2018 - 14:18:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
26/04/2018 - 16:23:43Cadastrada representação legal 7872/2018 por SECEX-RJ
26/04/2018 - 16:22:18Associados documentos à representação legal 1891/2018 por SECEX-RJ
26/04/2018 - 16:22:18Associados documentos à representação legal 1890/2018 por SECEX-RJ
26/04/2018 - 16:22:18Associados documentos à representação legal 21346/2016 por SECEX-RJ
26/04/2018 - 11:55:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VR
26/04/2018 - 11:22:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VR
12/04/2018 - 14:56:36Registrada a revogação/renúncia da representação legal 21340/2016 por SECEX-RJ
12/04/2018 - 14:56:36Registrada a revogação/renúncia da representação legal 21342/2016 por SECEX-RJ
12/04/2018 - 14:56:36Registrada a revogação/renúncia da representação legal 21341/2016 por SECEX-RJ
12/04/2018 - 14:56:36Registrada a revogação/renúncia da representação legal 21344/2016 por SECEX-RJ
02/02/2018 - 11:09:50Cadastrada representação legal 1891/2018 por SECEX-RJ
02/02/2018 - 11:09:50Cadastrada representação legal 1890/2018 por SECEX-RJ
02/02/2018 - 08:59:30Registrada a revogação/renúncia da representação legal 21347/2016 por SECEX-RJ
22/12/2017 - 09:57:38Cadastrada representação legal 27611/2017 por SECEX-RJ
22/12/2017 - 09:57:38Cadastrada representação legal 27610/2017 por SECEX-RJ
22/12/2017 - 09:57:38Cadastrada representação legal 27609/2017 por SECEX-RJ
22/12/2017 - 09:57:38Cadastrada representação legal 27608/2017 por SECEX-RJ
22/12/2017 - 09:57:37Cadastrada representação legal 27607/2017 por SECEX-RJ
29/09/2017 - 14:55:34Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SECEX-RJ
29/09/2017 - 14:55:33Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
23/11/2016 - 15:24:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
23/11/2016 - 15:11:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
23/11/2016 - 15:11:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/11/2016 - 13:10:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
07/11/2016 - 17:30:01Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
07/11/2016 - 17:30:01Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
03/11/2016 - 09:55:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
03/11/2016 - 09:52:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
20/10/2016 - 12:28:16Juntada comunicação Ofício 3148/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
20/10/2016 - 11:11:31Juntada comunicação Ofício 3147/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
03/10/2016 - 12:35:59Cadastrada representação legal 21347/2016 por SECEX-RJ
03/10/2016 - 12:35:59Cadastrada representação legal 21346/2016 por SECEX-RJ
03/10/2016 - 12:30:43Cadastrada representação legal 21344/2016 por SECEX-RJ
03/10/2016 - 12:30:43Cadastrada representação legal 21343/2016 por SECEX-RJ
03/10/2016 - 12:30:43Cadastrada representação legal 21342/2016 por SECEX-RJ
03/10/2016 - 12:30:43Cadastrada representação legal 21341/2016 por SECEX-RJ
03/10/2016 - 12:30:42Cadastrada representação legal 21340/2016 por SECEX-RJ
30/09/2016 - 14:59:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
30/09/2016 - 14:58:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
29/09/2016 - 19:50:25Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
23/09/2016 - 06:46:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
23/09/2016 - 06:43:53Peça No. 8 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.494.262-7) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiEdu - Motivo: Erro na juntada
23/09/2016 - 06:39:40Peça No. 9 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.337.488-4) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiEdu - Motivo: Erro na juntada
23/09/2016 - 06:36:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/05/2016 - 15:43:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/05/2016 - 15:41:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/05/2016 - 15:41:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/05/2016 - 15:40:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/05/2016 - 15:39:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/05/2016 - 15:37:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/05/2016 - 15:35:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
08/04/2016 - 16:41:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ