| Data/Hora |
Histórico |
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| 07/05/2023 - 16:30:54 | Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 28/04/2023 - 19:41:55 | Documento Verificação de conformidade (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 28/04/2023 - 13:31:18 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
| 27/04/2023 - 15:25:40 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 27/04/2023 - 14:35:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12024/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 27/04/2023 - 08:52:31 | Juntada comunicação Ofício 12024/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/03/2023 - 16:22:05 | Processo 028.738/2022-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 22/03/2023 - 16:22:03 | Processo 028.736/2022-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 17/01/2023 - 16:05:58 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
| 02/01/2023 - 16:39:04 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
| 08/11/2022 - 16:33:02 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 25/10/2022 - 14:33:14 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 25/10/2022 - 12:20:32 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 25/10/2022 - 09:26:05 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 10/10/2022 - 17:02:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47386/2022-TCU/Seproc. | |
| 19/09/2022 - 06:01:53 | Juntada comunicação Ofício 47386/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/09/2022 - 19:55:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47384/2022-TCU/Seproc. | |
| 14/09/2022 - 18:10:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47383/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 14/09/2022 - 14:07:57 | Juntada comunicação Ofício 47384/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/09/2022 - 14:03:45 | Juntada comunicação Ofício 47383/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/09/2022 - 10:31:34 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 24/08/2022 - 18:05:20 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 24/08/2022 - 18:05:13 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/08/2022 por meio do Acórdão 4826/2022-1C | |
| 23/08/2022 - 15:02:28 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 18/08/2022 - 19:00:20 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/08/2022, às 15h. | |
| 16/08/2021 - 23:35:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 60991/2020-TCU/Seproc. | |
| 16/07/2021 - 14:01:21 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-SRCC | |
| 16/07/2021 - 14:01:20 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 13/07/2021 - 14:28:43 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 13/07/2021 - 14:28:43 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
| 13/07/2021 - 14:28:42 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 12/07/2021 - 10:02:52 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE) | |
| 12/07/2021 - 10:02:51 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 16/06/2021 - 22:49:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26887/2021-TCU/Seproc. | |
| 01/06/2021 - 06:03:15 | Juntada comunicação Ofício 26887/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/05/2021 - 17:17:39 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 14/03/2021 - 12:41:17 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por Seproc | |
| 05/02/2021 - 00:17:23 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 60991/2020-TCU/Seproc. | |
| 07/01/2021 - 16:11:47 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:11:47 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema | |
| 24/11/2020 - 06:03:26 | Juntada comunicação Ofício 60991/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/10/2020 - 14:51:03 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 44335/2020-TCU/Seproc. | |
| 01/10/2020 - 12:38:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 44334/2020-TCU/Seproc. | |
| 11/09/2020 - 06:15:39 | Juntada comunicação Ofício 44334/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/09/2020 - 06:11:58 | Juntada comunicação Ofício 44335/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/08/2020 - 01:15:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por Seproc | |
| 14/07/2020 - 14:23:21 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 16/12/2019 - 16:03:02 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Celi Ferreira de Freitas | |
| 12/12/2019 - 22:44:54 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11374/2019-TCU/Seproc. | |
| 10/12/2019 - 15:58:24 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0094/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 21/11/2019 - 07:04:56 | Juntada comunicação Ofício 11374/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/05/2019 - 10:26:14 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 12/04/2019 - 10:44:24 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0093/2019-TCU/Sec-MA. | |
| 05/04/2019 - 16:31:25 | Processo enviado de Sec-MA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Educação. (PJ TCE Estados - Educação) | |
| 04/04/2019 - 17:49:13 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA | |
| 04/04/2019 - 13:27:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0093/2019-TCU/Sec-MA. | |
| 04/04/2019 - 13:26:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0094/2019-TCU/Sec-MA. | |
| 28/03/2019 - 18:49:19 | Juntada comunicação Ofício 0094/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição | |
| 28/03/2019 - 18:16:34 | Juntada comunicação Ofício 0093/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição | |
| 08/01/2019 - 16:58:59 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MA | |
| 08/10/2018 - 18:39:18 | Processo enviado de MIN-WAR para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA) | |
| 08/10/2018 - 18:39:18 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
| 19/05/2017 - 13:43:54 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-SRCC | |
| 19/05/2017 - 13:43:52 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 15/05/2017 - 13:53:40 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 15/05/2017 - 12:41:33 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MA | |
| 15/05/2017 - 12:41:32 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 18/10/2016 - 14:04:16 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 11/10/2016 - 15:50:13 | Juntada comunicação Edital 0096/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 03/10/2016 - 16:26:59 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 12/09/2016 - 16:24:04 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 29/08/2016 - 14:01:59 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 29/08/2016 - 14:01:59 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 05/08/2016 - 06:00:07 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 05/08/2016 - 06:00:06 | Juntada comunicação Ofício 1892/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 27/07/2016 - 06:00:00 | Juntada comunicação Ofício 1590/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 15/07/2016 - 15:23:31 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 15/07/2016 - 15:11:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 14/06/2016 - 16:29:28 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 07/06/2016 - 18:26:08 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 03/06/2016 - 16:43:20 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 13/05/2016 - 06:01:24 | Juntada comunicação Ofício 1157/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 03/05/2016 - 16:13:20 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 03/05/2016 - 13:44:07 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 08/09/2015 - 19:42:22 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MA/SA | |
| 28/07/2015 - 19:48:20 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação | |
| 24/07/2015 - 14:35:16 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MA/SA | |
| 16/06/2015 - 18:04:57 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação | |
| 08/06/2015 - 10:41:53 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 13/05/2015 - 15:34:18 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 13/05/2015 - 15:34:18 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 13/05/2015 - 15:34:17 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
