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Processo: 010.323/2006-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/05/2006

Assunto do processo
APARTADO DO TC-019.888/2003-2, RELATIVO AO CONVÊNIO Nº 072/2001-MMA/SRH, CONF0RME ACÓRDÃO Nº 1.159/2005-TCU/PLENÁRIO.

Data de autuação
17/05/2006 - 16:26:57

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.699/2012-0 - Apensado desde 26/06/2012 - 09:27:18
Processo: 006.702/2012-0 - Apensado desde 26/06/2012 - 09:25:37
Processo: 006.703/2012-7 - Apensado desde 26/06/2012 - 09:25:00
Processo: 006.704/2012-3 - Apensado desde 26/06/2012 - 09:24:34

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 17/05/2006

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 17/05/2006

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 19/05/2014 - 12:53:17

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Palmeirândia - MA

Responsáveis
A. J. FERREIRA - SERVICOS DE URBANIZACAO
Maria de Nazaré Martins
Maura Patrícia Aguiar Mendes
Nilson Santos Garcia
Sônia Luzia Pinheiro Trinta

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/MA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 328.391,55
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/07/2012 - 12:26:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/07/2012 - 12:33:51Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para SECEX-MA por SECEX-MA
04/07/2012 - 17:20:16Processo encerrado.Despacho de expediente
26/06/2012 - 09:27:18Processo 006.699/2012-0 foi apensado a este processo
26/06/2012 - 09:25:37Processo 006.702/2012-0 foi apensado a este processo
26/06/2012 - 09:25:00Processo 006.703/2012-7 foi apensado a este processo
26/06/2012 - 09:24:34Processo 006.704/2012-3 foi apensado a este processo
29/12/2011 - 12:02:32Pronunciamento da SECEX-MA concluído
14/09/2011 - 17:45:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
14/09/2011 - 17:42:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
09/09/2011 - 11:36:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
26/08/2011 - 17:59:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
16/05/2011 - 11:19:35Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
09/05/2011 - 14:20:05Enviado por MINS-ASC para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
09/05/2011 - 14:20:05Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 03/05/2011 por meio do Acórdão 2702/2011-2C
12/04/2011 - 14:07:33Aceite realizado por NAUTILUS LEMOS RODRIGUES
07/04/2011 - 15:29:42Enviado por PROC-G para aceite na MINS-ASC. Motivo: para pronunciamento do relator
07/04/2011 - 15:29:41Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
05/04/2011 - 16:17:55Distribuído para o gabinete do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
01/04/2011 - 13:15:58Enviado por SECEX-MA para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
30/07/2010 - 17:40:43Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 04/08/2010 - 17:38:19
29/07/2010 - 16:29:04Ação
Descrição: Apreciação
29/07/2010 - 16:29:03Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 30/07/2010 - 17:40:43
28/07/2010 - 17:42:00Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.824.647-3
Assunto: Voto Ministro AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
28/07/2010 - 17:41:59Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.824.603-9
Assunto: Relatório Ministro AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
28/07/2010 - 11:50:27Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.824.634-3
Assunto: Acórdão Nº 4017/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
07/06/2010 - 17:54:34Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.795.290-0
Assunto: -----
07/06/2010 - 17:52:30Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/06/2010 - 09:54:35
09/11/2009 - 10:38:28Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 11/11/2009 - 16:16:56
04/11/2009 - 19:48:50Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.391.989-1
Assunto: -----
23/10/2009 - 10:10:59Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/11/2009
23/10/2009 - 10:10:58Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 44.292.731-6
Assunto: -----
Destinatário: Maria de Nazaré Martins
07/10/2009 - 14:53:42Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.217.975-3
Assunto: IM01032320064
28/08/2009 - 16:24:07Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 01/09/2009 - 18:16:20
05/08/2009 - 11:54:12Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 12/08/2009 - 14:34:08
05/08/2009 - 10:50:11Ação
Descrição: Apreciação
05/08/2009 - 10:34:20Ação
Descrição: Apreciação
04/08/2009 - 18:31:18Ação
Descrição: Apreciação
07/11/2007 - 17:27:09Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/04/2008
18/10/2007 - 17:53:23Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.825.242-5
Assunto: REF. AO OF. Nº 1219/2007-TCU/SECEX/MA, TC-010.323/2006-4.
17/05/2007 - 12:25:13Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.717.263-2
Assunto: REQ. OF. Nº 1219/2007/TCU/SECEX/MA, TC-010.323/2006-4.
17/05/2007 - 10:47:21Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.717.127-7
Assunto: REF. AOS OFÍCIOS NºS 1217 E 1218/2007/TCU/SECEX/MA, TC-010.323/2006-4.
17/05/2007 - 10:35:02Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.717.119-2
Assunto: REF. AO OF. Nº 1220/2007/TCU/SECEX/MA, TC-010.323/2006-4.
26/04/2007 - 17:26:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/11/2007
27/03/2007 - 15:10:27Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.680.759-7
Assunto: AUDIÊNCIA - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1221-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Maura Patrícia Aguiar Mendes
27/03/2007 - 15:10:26Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.680.758-0
Assunto: AUDIÊNCIA - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1220-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Sônia Luzia Pinheiro Trinta
27/03/2007 - 15:10:24Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.680.757-3
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1219-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: A. J. FERREIRA - SERVICOS DE URBANIZACAO
27/03/2007 - 15:10:22Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.680.756-6
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1218-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Nilson Santos Garcia
27/03/2007 - 15:10:21Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.680.755-9
Assunto: AUDIÊNCIA - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1217-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Nilson Santos Garcia
27/03/2007 - 15:10:19Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.680.754-2
Assunto: AUDIÊNCIA - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1216-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Maria de Nazaré Martins
26/03/2007 - 11:22:27Ação
Descrição: Apreciação
26/03/2007 - 10:00:58Ação
Descrição: Apreciação
17/05/2006 - 16:26:57Processo autuado em 17/05/2006 16:26:57
17/05/2006 - 16:25:55Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 17/05/2006 - 16:25:55