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Processo: 010.327/2006-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 01/12/2005

Assunto do processo
REPR - SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. 2520/2002-MS - AUTOR: FÁBIO GEORGE BRUZ DA NÓBREGA, PROCURADOR-CHEFE DA PR/PB - FUNDAMENTO: OUTROS ASSUNTOS.

Data de autuação
17/05/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 01/12/2005

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 01/12/2005

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 25/07/2008 - 11:22:07

Unidade jurisdicionada
PRM/PB - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA PARAÍBA (223 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Carlos Antônio Araújo de Oliveira

Interessados
Prefeitura Municipal de Cajazeiras - PB

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/07/2008 - 17:39:49Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 25/07/2008 - 11:22:07
15/07/2008 - 17:39:47Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/07/2008 - 17:39:49
11/06/2007 - 15:46:39Ação
Descrição: Encerramento de processo
23/05/2007 - 08:38:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.722.137-8
Assunto: RETORNO DO AR REF. OFÍCIO Nº 016/2007-TCU-SA/SECEX-PB.
23/05/2007 - 08:36:39Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.722.133-0
Assunto: OFÍCIO Nº 016/2007-TCU-SA/SECEX-PB. COMUNICAÇÃO DE PROCESSO PARA RETIRADA.
26/04/2007 - 17:37:28Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 30/04/2007 - 14:01:13
26/04/2007 - 17:37:26Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/04/2007 - 17:37:28
24/04/2007 - 14:25:44Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Para despacho
Aceite em: 25/04/2007 - 16:25:37
24/04/2007 - 14:24:24Ação
Descrição: Reabertura
20/04/2007 - 13:53:55Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.593.799-8
Assunto: CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO DE ADVOGADO NA OAB.
18/04/2007 - 15:19:34Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.593.794-3
Assunto: PROCURAÇÃO DO SR. CARLOS ANTÔNIO A. OLIVEIRA CONSTITUINDO SEU BASTANTE PROCURADOR E ADVOGADO O SR. JOANÍLSON GUEDES BARBOSA.
18/04/2007 - 15:06:58Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.593.761-5
Assunto: REQUER CARGA DOS AUTOS ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO.
03/08/2006 - 14:12:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.548.456-0
Assunto: RETORNO DA AR DE COMUNICAÇÃO REF. AO OFÍCIO Nº 752/2006-SECEX-PB.
03/08/2006 - 14:10:51Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.548.455-3
Assunto: OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO Nº 752/2006-SECEX-PB.
03/08/2006 - 14:00:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.548.447-8
Assunto: RETORNO DA AR DE COMUNICAÇÃO REF. AO OFÍCIO Nº 753/2006-SECEX-PB.
03/08/2006 - 13:58:49Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.548.446-1
Assunto: OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO Nº 753/2006-SECEX-PB.
28/07/2006 - 08:53:02Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.459.303-2
Assunto: OFÍCIO Nº 134/2005-MPF/PR/PB. CÓPIAS DE DENÚNICAS E REPRESENTAÇÕES RECEBIDAS.
28/07/2006 - 07:54:05Ação
Descrição: Encerramento de processo
18/07/2006 - 15:29:59Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 24/07/2006 - 15:36:20
18/07/2006 - 15:29:57Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/07/2006 - 15:29:59
11/07/2006 - 16:18:05Ação
Descrição: Apreciação
07/04/2006 - 09:45:26Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de arquivamento
Aceite em: 18/04/2006 - 13:11:05
01/12/2005 - 16:59:25Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 01/12/2005 - 16:59:25