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Processo: 010.328/2013-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/04/2013

Assunto do processo
Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas do Convenio n° 048/2003, celebrado entre o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) e a Associação dos Produtores Alternativos - APA, com sede na cidade de Ouro Preto do Oeste/RO, que tinha por objeto desenvolver e testar estratégias inovadoras de gestão ambiental na agricultura familiar em áreas de refoma agrária.

Data de autuação
19/04/2013 - 11:20:53

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.046/2017-0 - Apensado desde 29/08/2017 - 18:09:25
Processo: 016.045/2017-3 - Apensado desde 29/08/2017 - 18:09:02
Processo: 016.048/2017-2 - Apensado desde 29/08/2017 - 18:09:46

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 19/04/2013

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 19/04/2013

Unidade responsável técnica
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia - Desde 15/10/2018 - 17:43:36

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste - RO

Responsáveis
ASSOCIACAO DOS PRODUTORES ALTERNATIVOS
Marly Assis de Andrade Feiger

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 601.952,35
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/10/2018 - 17:43:36Processo encerrado por SECEX-RO/Secex-RO/D. Motivo: Outros.Despacho de expediente
15/10/2018 - 12:19:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 0444/2018-TCU/SECEX-RO.
30/07/2018 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 0444/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
29/08/2017 - 18:09:46Processo 016.048/2017-2 foi apensado a este processo
29/08/2017 - 18:09:25Processo 016.046/2017-0 foi apensado a este processo
29/08/2017 - 18:09:02Processo 016.045/2017-3 foi apensado a este processo
14/06/2017 - 08:36:52Enviado por SECEX-TO para providências externas na Secex-RO/SA
14/06/2017 - 08:35:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
14/06/2017 - 08:30:38Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
12/06/2017 - 10:51:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
12/06/2017 - 10:49:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
16/05/2017 - 13:02:44Enviado por SECEX-RO para providências externas na Secex-TO/SA
16/05/2017 - 12:44:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
15/05/2017 - 17:15:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
20/04/2017 - 17:54:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
19/04/2017 - 11:07:17Juntada comunicação Edital 0009/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
11/04/2017 - 09:51:19Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-RO/SA
11/04/2017 - 09:51:18Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/04/2017 por meio do Acórdão 2005/2017-1C
04/04/2017 - 14:59:26Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
31/03/2017 - 16:40:04Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/04/2017, às 15h.
17/03/2017 - 15:28:15Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-MEVM
17/03/2017 - 15:28:14Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
15/03/2017 - 14:07:21Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
15/03/2017 - 12:31:56Enviado por SECEX-RO para providências externas na PROC-G
15/03/2017 - 12:31:16Pronunciamento da SECEX-RO concluído
14/03/2017 - 18:22:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
26/12/2016 - 12:09:42Peça No. 69 do tipo Termo (doc 56.787.233-1) desentranhada do processo por Secex-RO/SA - Motivo: Erro na juntada
26/12/2016 - 11:58:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
11/11/2016 - 13:12:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
11/11/2016 - 13:11:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
19/10/2016 - 14:31:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
19/10/2016 - 14:31:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
18/10/2016 - 13:54:13Juntada comunicação Edital 0036/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
18/10/2016 - 13:53:43Juntada comunicação Edital 0035/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
17/10/2016 - 14:21:56Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
17/10/2016 - 14:21:03Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
16/09/2016 - 13:22:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
25/08/2016 - 13:13:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
11/08/2016 - 06:10:24Juntada comunicação Ofício 0663/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
11/08/2016 - 06:10:16Juntada comunicação Ofício 0664/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
08/08/2016 - 15:20:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
08/08/2016 - 15:19:31Peça No. 56 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.127.510-7) desentranhada do processo por Secex-RO/SA - Motivo: Erro na juntada
08/08/2016 - 15:18:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
06/05/2016 - 12:52:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
04/05/2016 - 18:37:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
27/04/2016 - 14:19:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
27/04/2016 - 14:19:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
27/04/2016 - 14:18:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
12/04/2016 - 06:02:09Juntada comunicação Ofício 0192/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
12/04/2016 - 06:02:07Juntada comunicação Ofício 0191/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
12/04/2016 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 0193/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
30/03/2016 - 19:21:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
30/03/2016 - 19:20:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
29/03/2016 - 11:47:56Enviado por Seses para providências externas na Secex-RO/SA
28/03/2016 - 15:48:29Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
28/03/2016 - 15:48:28Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/03/2016 por meio do Acórdão 2056/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/03/2016 - 15:08:09Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 22/03/2016
18/03/2016 - 13:54:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 22/03/2016, às 15h.
21/08/2015 - 13:26:40Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-MEVM
21/08/2015 - 13:26:39Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
23/07/2015 - 10:47:19Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
23/07/2015 - 10:32:44Enviado para parecer do MP por SECEX-RO
23/07/2015 - 10:32:43Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
09/07/2015 - 10:07:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
20/05/2015 - 13:15:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
13/05/2015 - 12:13:56Juntada comunicação Edital 0011/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
28/04/2015 - 14:13:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
03/04/2015 - 06:05:56Juntada comunicação Ofício 0409/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
01/04/2015 - 17:16:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
27/03/2015 - 18:40:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
27/03/2015 - 18:39:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
27/03/2015 - 17:48:28Juntada comunicação Edital 0007/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
26/03/2015 - 13:28:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
26/03/2015 - 13:25:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
05/03/2015 - 06:07:29Juntada comunicação Ofício 0236/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
05/03/2015 - 06:07:26Juntada comunicação Ofício 0237/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
02/03/2015 - 18:27:04Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
29/01/2015 - 21:14:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
19/04/2013 - 11:55:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
19/04/2013 - 11:55:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
19/04/2013 - 11:55:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
19/04/2013 - 11:55:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
19/04/2013 - 11:55:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
19/04/2013 - 11:55:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
19/04/2013 - 11:55:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
19/04/2013 - 11:55:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
19/04/2013 - 11:55:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
19/04/2013 - 11:55:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
19/04/2013 - 11:55:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
19/04/2013 - 11:55:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
19/04/2013 - 11:55:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
19/04/2013 - 11:55:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
19/04/2013 - 11:55:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
19/04/2013 - 11:55:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
19/04/2013 - 11:55:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
19/04/2013 - 11:55:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
19/04/2013 - 11:55:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
19/04/2013 - 11:55:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
19/04/2013 - 11:55:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
19/04/2013 - 11:20:53Processo autuado por SECEX-RO