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Processo: 010.328/2019-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/05/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 23801257200700034, firmado com o/a SEC.DE POLITICAS DE PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL, Siafi/Siconv 598403, função DIREITOS DA CIDADANIA, que teve como objeto Objeto: Apoio ao projeto de fortalecimento institucional do Programa Brasil Quilombola (nº da TCE no sistema: 437/2018).

Data de autuação
20/05/2019 - 11:10:42

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.485/2021-5 - Apensado desde 16/03/2021 - 14:26:45

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 15/07/2019

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 15/07/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 27/11/2021 - 15:16:24

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santana - AP

Responsáveis
Jose Antonio Nogueira de Sousa

Interessados
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/11/2021 - 15:16:24Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D4. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
22/11/2021 - 13:19:37Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
11/06/2021 - 19:20:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-RODespacho de expediente
11/06/2021 - 19:15:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-RO
17/05/2021 - 13:29:39Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
17/05/2021 - 13:28:11Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
14/05/2021 - 09:27:08Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
14/05/2021 - 09:27:08Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
13/05/2021 - 18:10:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 14568/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Silvan Pearce Junior em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
13/05/2021 - 09:35:40Juntada comunicação Ofício 14568/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/03/2021 - 14:26:45Processo 005.485/2021-5 foi apensado a este processo por SecexTCE.
06/02/2021 - 23:15:32Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexTCE
06/02/2021 - 22:37:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
02/02/2021 - 17:21:27Registrado trânsito em julgado por Seproc
02/02/2021 - 14:20:04Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
07/01/2021 - 16:26:46Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:26:46Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
10/12/2020 - 11:13:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 55899/2020-TCU/Seproc.
06/11/2020 - 06:02:52Juntada comunicação Ofício 55899/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/11/2020 - 11:49:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 55902/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sergio Nogueira Seabra em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
05/11/2020 - 09:08:09Juntada comunicação Ofício 55902/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/11/2020 - 00:13:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 55903/2020-TCU/Seproc.
03/11/2020 - 19:59:14Juntada comunicação Ofício 55903/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/11/2020 - 16:23:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 55901/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sergio Nogueira Seabra em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
03/11/2020 - 15:20:58Juntada comunicação Ofício 55901/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2020 - 13:14:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 11:51:57Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
08/10/2020 - 08:17:21Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
07/10/2020 - 18:58:49Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
07/10/2020 - 18:58:47Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 06/10/2020 por meio do Acórdão 11281/2020-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/10/2020 - 15:02:14Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
01/10/2020 - 19:04:24Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 06/10/2020, às 15h.
22/09/2020 - 16:22:39Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-LRF
22/09/2020 - 16:22:31Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
18/09/2020 - 18:16:57Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
18/09/2020 - 15:32:21Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
18/09/2020 - 15:32:20Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
17/08/2020 - 11:32:40Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
17/08/2020 - 11:32:00Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MT - Alina dos PassosDespacho
13/07/2020 - 11:23:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 27656/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 06:18:32Juntada comunicação Ofício 27656/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/06/2020 - 14:47:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
05/06/2020 - 14:40:18Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
15/07/2019 - 18:09:34Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
15/07/2019 - 18:09:32Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Secex-TCE (por Sorteio)
15/07/2019 - 18:09:30Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
20/05/2019 - 11:10:47Processo enviado para definição de relatoria em lote