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Processo: 010.333/2010-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/04/2010

Assunto do processo
TCE contra Carlos Pessoa Neto - ex -prefeito - PM de Umbuzeiro/PB - Irreg. no Conv. Nº 1431/2002 - Fundação Nacional de Saúde-Funasa-MS - SIAFI n.° 473930.

Data de autuação
16/04/2010 - 14:07:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.181/2015-2 - Apensado desde 14/08/2015 - 15:53:13
Processo: 008.177/2015-5 - Apensado desde 14/08/2015 - 15:53:11
Processo: 008.178/2015-1 - Apensado desde 14/08/2015 - 15:53:12
Processo: 008.180/2015-6 - Apensado desde 14/08/2015 - 15:53:12
Processo: 008.182/2015-9 - Apensado desde 14/08/2015 - 15:53:13
Processo: 008.179/2015-8 - Apensado desde 14/08/2015 - 15:53:12

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 16/04/2010

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 16/04/2010

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/03/2017 - 12:55:23

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Umbuzeiro - PB

Responsáveis
COBEZA CONSTRUÇÕES LTDA.
Carlos Pessoa Neto
F & A CONSTRUCOES CIVIS E ELETRICAS LTDA

Interessados
Prefeitura Municipal de Umbuzeiro - PB
Superintendência Estadual da Funasa no Estado da Paraíba

Representante legais
Alberto Jorge Santos Lima Carvalho
Rogério da Silva Cabral

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 209.787,67
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/03/2017 - 12:55:23Enviado por SECEX-PB para providências externas na Seged
25/08/2015 - 11:10:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/08/2015 - 12:01:01Juntada comunicação Ofício 1255/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/08/2015 - 13:39:31Processo encerrado.Despacho de expediente
14/08/2015 - 15:53:13Processo 008.182/2015-9 foi apensado a este processo
14/08/2015 - 15:53:13Processo 008.181/2015-2 foi apensado a este processo
14/08/2015 - 15:53:12Processo 008.180/2015-6 foi apensado a este processo
14/08/2015 - 15:53:12Processo 008.179/2015-8 foi apensado a este processo
14/08/2015 - 15:53:12Processo 008.178/2015-1 foi apensado a este processo
14/08/2015 - 15:53:11Processo 008.177/2015-5 foi apensado a este processo
14/08/2015 - 15:52:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
16/04/2015 - 13:53:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
16/04/2015 - 13:50:44Peça No. 97 do tipo Termo (doc 52.788.420-6) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
16/04/2015 - 13:34:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
26/03/2015 - 14:06:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/03/2015 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0304/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/03/2015 - 10:34:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/03/2015 - 15:31:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
17/03/2015 - 10:01:34Juntada comunicação Ofício 0303/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/03/2015 - 16:58:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
11/03/2015 - 16:55:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
11/03/2015 - 16:31:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
10/02/2015 - 14:35:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/02/2015 - 14:35:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/02/2015 - 11:29:29Juntada comunicação Edital 0011/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/02/2015 - 11:28:44Juntada comunicação Edital 0010/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
03/02/2015 - 11:25:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
22/01/2015 - 15:28:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/01/2015 - 16:16:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/01/2015 - 16:16:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/01/2015 - 16:16:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/01/2015 - 06:02:28Juntada comunicação Ofício 1960/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/01/2015 - 06:02:26Juntada comunicação Ofício 1959/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/01/2015 - 06:02:24Juntada comunicação Ofício 1958/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/01/2015 - 06:02:22Juntada comunicação Ofício 1957/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/12/2014 - 13:03:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
12/11/2014 - 10:47:35Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-PB/SA
12/11/2014 - 10:47:34Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/11/2014 por meio do Acórdão 7006/2014-1C
30/10/2014 - 15:00:18Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SPG-LRF
30/10/2014 - 15:00:17Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
28/10/2014 - 18:38:47Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
28/10/2014 - 17:02:55Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
28/10/2014 - 17:02:55Pronunciamento da SECEX-PB concluído
28/10/2014 - 12:50:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
21/10/2014 - 15:56:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
17/10/2014 - 15:23:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
17/10/2014 - 15:22:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
17/10/2014 - 15:21:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
17/10/2014 - 15:18:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
09/10/2014 - 11:27:51Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
08/10/2014 - 18:26:37Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
08/10/2014 - 18:26:32Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/10/2014 por meio do Acórdão 6037/2014-1CVoto (Acórdão)AcórdãoRelatório (Acórdão)
18/06/2014 - 10:58:24Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SPG-LRF
18/06/2014 - 10:58:19Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
01/10/2013 - 16:40:53Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
01/10/2013 - 14:21:55Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
01/10/2013 - 14:21:51Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
06/09/2013 - 14:46:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
06/09/2013 - 14:45:46Cadastrada representação legal 27779/2013 por SECEX-PB
06/09/2013 - 14:45:44Cadastrada representação legal 27778/2013 por SECEX-PB
04/09/2013 - 15:26:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/09/2013 - 11:46:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
03/09/2013 - 10:49:18Juntada comunicação Edital 0018/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/08/2013 - 15:18:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/08/2013 - 11:52:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/08/2013 - 17:32:05Juntada comunicação Ofício 0942/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/08/2013 - 17:32:03Juntada comunicação Ofício 0941/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/07/2013 - 09:38:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
22/07/2013 - 09:03:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
22/07/2013 - 09:02:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
22/07/2013 - 08:58:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
25/06/2013 - 09:50:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/06/2013 - 12:05:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/06/2013 - 10:46:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/06/2013 - 16:38:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/06/2013 - 14:21:56Juntada comunicação Ofício 0579/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/06/2013 - 14:21:53Juntada comunicação Ofício 0578/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/06/2013 - 16:09:27Juntada comunicação Ofício 0577/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/06/2013 - 16:09:24Juntada comunicação Ofício 0576/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/05/2013 - 18:26:14Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
30/04/2013 - 13:23:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/04/2013 - 13:02:52Peça No. 36 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.984.020-0) desentranhada do processo por SEC-PB/D2 - Motivo: Erro na juntada
26/04/2013 - 20:23:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
26/04/2013 - 20:22:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
04/02/2013 - 10:39:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/01/2013 - 10:57:03Expedida a comunicação Ofício 0063/2013 por unidade SECEX-PB
25/01/2013 - 19:25:53Pronunciamento da SECEX-PB concluído
29/11/2012 - 11:29:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
30/10/2012 - 19:50:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/10/2012 - 19:50:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/10/2012 - 10:55:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
02/10/2012 - 15:33:48Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
19/09/2012 - 09:56:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
04/09/2012 - 16:08:33Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
31/08/2012 - 15:49:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
28/08/2012 - 10:12:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
22/08/2012 - 09:27:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
20/08/2012 - 16:18:38Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
15/08/2012 - 14:35:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
13/08/2012 - 08:57:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
23/07/2012 - 11:11:41Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstruçãoParecer
06/07/2012 - 20:09:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
06/07/2012 - 20:08:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
06/07/2012 - 20:07:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
16/04/2010 - 14:07:00Processo autuado em 16/04/2010 14:07:00
16/04/2010 - 14:06:05Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/04/2010 - 14:06:05