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Processo: 010.336/2004-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/07/2004

Assunto do processo
- TCE DA PREFEITUA MUNICIPAL DE BATURITÉ/CE REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 507/98-MMA/SRH, DE 26/11/1998.

Data de autuação
05/07/2004 - 13:08:12

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.206/2006-2 - Apensado desde 14/05/2007 - 15:17:10
Processo: 009.585/2008-1 - Apensado desde 20/11/2008 - 16:44:33
Processo: 009.585/2008-1 - Apensado desde 07/10/2013 - 17:10:53

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 02/10/2009

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 02/10/2009
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 09/07/2009 a 02/10/2009
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 10/09/2008 a 09/07/2009
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 22/10/2007 a 10/09/2008
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 12/07/2006 a 22/10/2007
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 07/06/2006 a 12/07/2006
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 25/01/2006 a 07/06/2006
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 05/07/2004 a 25/01/2006

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 28/11/2012

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 14/09/2016 - 11:22:46

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Baturité - CE

Responsáveis
FERNANDO LIMA LOPES

Interessados
FERNANDO LIMA LOPES
Prefeitura Municipal de Baturité - CE

Representante legais
AUGUSTO CESAR FIGUEIREDO SANTOS
HELIO MONTENEGRO COELHO DE ALBUQUERQUE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 203.937,65
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/09/2016 - 11:22:46Enviado por SECEX-CE para providências externas na Seged
06/02/2015 - 16:00:50Processo encerrado.Despacho de expediente
05/02/2015 - 12:19:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/01/2015 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 2844/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/11/2014 - 16:21:18Processo reaberto.
27/11/2013 - 18:45:27Processo encerrado.Despacho de expediente
22/11/2013 - 13:05:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/11/2013 - 11:04:19Juntada comunicação Ofício 2006/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/10/2013 - 17:10:53Processo 009.585/2008-1 foi apensado a este processo
10/09/2013 - 16:30:31Processo 009.585/2008-1 foi desapensado deste processo
10/09/2013 - 16:29:07Processo reaberto.
14/08/2013 - 14:39:49Processo encerrado.Despacho de expediente
26/06/2013 - 08:44:11Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
22/05/2013 - 17:13:24Pronunciamento da SECEX-CE concluído
20/05/2013 - 14:34:17Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
20/05/2013 - 14:33:22Peça No. 32 do tipo Termo (doc 50.077.177-6) desentranhada do processo por SEC-CE/ASS - Motivo: Erro na juntada
20/05/2013 - 14:14:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
20/05/2013 - 14:11:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
17/04/2013 - 15:37:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/04/2013 - 19:28:37Expedida a comunicação Ofício 0412/2013 por unidade SECEX-CE
14/03/2013 - 18:05:17Enviado por Seses para providências externas na SEC-CE/SA
14/03/2013 - 16:07:54Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
14/03/2013 - 16:07:50Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 13/03/2013 por meio do Acórdão 510/2013-PL, referente ao Recurso 010.336/2004-6/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/03/2013 - 14:38:48Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR
05/03/2013 - 14:38:40Exame de mérito do(s) recurso(s) 010.336/2004-6/R001 da SERUR concluído.Instrução
05/12/2012 - 16:00:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
04/12/2012 - 10:59:53Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
04/12/2012 - 10:52:28Documento Procuração/revogação e afins associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-CE
04/12/2012 - 10:38:15Cadastrada representação legal 13385/2012 por SECEX-CE
03/12/2012 - 13:45:26Enviado por SERUR para providências externas na SEC-CE/SA
28/11/2012 - 16:52:28Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 010.336/2004-6/R001
28/11/2012 - 10:05:49Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 15/09/2011 contra o acórdão 2144/2011-PL
14/11/2012 - 10:24:14Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
30/10/2012 - 19:27:58Cadastrada representação legal 9780/2012 por MIN-JM
14/10/2011 - 16:39:14Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SERGIO BORGES
10/10/2011 - 12:24:12Enviado por SERUR para aceite na MIN-JM. Motivo: para providências externas
10/10/2011 - 10:01:13Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por GIULIANO BRESSAN GERALDO
28/09/2011 - 13:28:49Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
16/09/2011 - 17:29:42Enviado por SECEX-CE para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
15/09/2011 - 16:12:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
08/09/2011 - 10:38:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
05/09/2011 - 11:47:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
18/08/2011 - 14:21:59Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 17/08/2011 por meio do Acórdão 2144/2011-PL
11/05/2011 - 10:54:22Documento Despacho juntado ao processo por SERGIO BORGES
05/05/2011 - 16:45:07Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por JORGE FERNANDO CARREIRO DOS SANTOS
15/04/2011 - 17:15:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERGIO BORGES
15/04/2011 - 17:13:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERGIO BORGES
15/04/2011 - 14:46:36Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JORGE FERNANDO CARREIRO DOS SANTOS
15/04/2011 - 14:44:01Aceite realizado por JORGE FERNANDO CARREIRO DOS SANTOS
15/04/2011 - 13:31:59Enviado por Aceri para aceite na MIN-JM. Motivo: para providências externas
14/04/2011 - 11:03:23Aceite realizado por ICARO FERREIRA GUALBERTO
14/04/2011 - 10:41:58Enviado por MIN-JM para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
06/10/2009 - 10:31:36Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/10/2009 - 10:31:36
27/03/2009 - 14:41:47Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/03/2009 - 11:34:28
27/03/2009 - 14:39:27Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 27/03/2009 - 14:39:27
18/03/2009 - 18:49:57Ação
Descrição: Apreciação
02/03/2009 - 15:10:23Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 04/03/2009 - 10:36:08
10/02/2009 - 18:43:43Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 11/02/2009 - 16:38:27
09/02/2009 - 18:44:21Ação
Descrição: Apreciação
03/12/2008 - 16:13:02Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para despacho
Aceite em: 04/12/2008 - 13:15:39
19/11/2008 - 14:29:25Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/11/2008 - 11:49:19
10/11/2008 - 15:21:13Ação
Descrição: Apreciação
18/09/2008 - 16:17:59Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 19/09/2008 - 16:32:36
17/09/2008 - 16:39:53Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para despacho
Aceite em: 18/09/2008 - 15:51:28
10/09/2008 - 17:55:51Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 11/09/2008 - 12:31:51
27/08/2008 - 13:06:45Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/09/2008 - 19:06:22
27/08/2008 - 13:03:53Ação
Descrição: Apreciação
21/07/2008 - 13:46:34Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 23/07/2008 - 08:41:41
29/04/2008 - 12:58:19Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 21/07/2008
29/04/2008 - 12:56:22Ação
Descrição: Criação de CBEX
11/03/2008 - 00:00:00Ação
Descrição: Notificação
Término em: 14/04/2008
10/03/2008 - 12:25:20Ação
Descrição: Comunicação de decisão
20/02/2008 - 11:18:18Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 22/02/2008 - 15:51:51
19/02/2008 - 16:54:26Ação
Descrição: Apreciação
19/02/2008 - 11:08:05Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 19/02/2008 - 17:58:08
25/10/2007 - 15:30:08Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 11/12/2007 - 17:20:53
02/10/2007 - 16:53:35Ação
Descrição: Notificação
Término em: 22/10/2007
12/09/2007 - 13:05:29Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 13/09/2007 - 17:29:18
11/09/2007 - 16:43:34Ação
Descrição: Apreciação
11/09/2007 - 14:35:24Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 11/09/2007 - 17:20:57
30/05/2007 - 10:56:50Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 30/05/2007 - 11:23:20
14/05/2007 - 15:20:16Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/05/2007 - 09:36:02
14/05/2007 - 15:05:47Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/05/2007 - 15:05:49
09/04/2007 - 17:15:28Ação
Descrição: Apreciação
13/02/2007 - 17:45:47Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 14/02/2007 - 13:42:11
12/02/2007 - 12:29:04Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/02/2007 - 16:09:19
08/02/2007 - 12:26:28Ação
Descrição: Apreciação
30/11/2006 - 15:03:02Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 04/12/2006 - 13:01:42
28/11/2006 - 18:17:31Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 30/11/2006 - 14:24:08
13/07/2006 - 11:54:12Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 14/07/2006 - 10:50:09
26/06/2006 - 12:27:44Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 28/06/2006 - 15:47:49
22/06/2006 - 13:09:20Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 23/06/2006 - 16:35:20
09/06/2006 - 19:38:55Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 16/06/2006 - 17:44:29
24/05/2006 - 16:29:50Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 25/05/2006 - 18:40:50
24/05/2006 - 15:19:45Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 24/05/2006 - 16:29:11
24/05/2006 - 15:19:42Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/05/2006 - 15:19:45
19/05/2006 - 18:39:31Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para instrução
Aceite em: 22/05/2006 - 10:57:17
16/05/2006 - 18:41:38Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 19/05/2006 - 18:38:55
08/05/2006 - 14:06:35Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 09/05/2006 - 11:43:46
18/04/2006 - 11:33:27Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/04/2006 - 16:54:15
18/04/2006 - 11:33:24Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/04/2006 - 11:33:26
11/04/2006 - 11:30:50Ação
Descrição: Apreciação
14/03/2006 - 17:13:35Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 14/03/2006 - 17:28:14
13/03/2006 - 16:43:48Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/03/2006 - 15:41:32
13/03/2006 - 16:39:56Ação
Descrição: Apreciação
07/02/2006 - 10:58:23Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 07/02/2006 - 16:14:24
07/02/2006 - 10:58:20Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/02/2006 - 10:58:23
25/01/2006 - 16:23:02Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 26/01/2006 - 15:34:13
18/01/2006 - 16:15:17Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 18/01/2006 - 18:54:36
28/11/2005 - 14:34:50Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 30/11/2005 - 10:32:05
18/10/2005 - 14:05:56Ação
Descrição: Notificação
Término em: 18/11/2005
28/09/2005 - 12:17:31Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 03/10/2005 - 14:28:40
20/09/2005 - 16:47:02Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 20/09/2005 - 16:47:02
20/09/2005 - 09:54:46Ação
Descrição: Apreciação
23/08/2005 - 09:36:05Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 24/08/2005 - 16:34:19
23/08/2005 - 09:36:03Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/08/2005 - 09:36:04
17/08/2005 - 09:33:53Ação
Descrição: Apreciação
19/07/2005 - 14:33:39Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 19/07/2005 - 18:25:20
19/07/2005 - 10:04:50Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 19/07/2005 - 14:32:53
12/07/2005 - 13:54:26Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 12/07/2005 - 13:54:26
06/07/2005 - 11:35:11Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de cópia
Aceite em: 06/07/2005 - 11:47:48
18/05/2005 - 17:56:17Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 19/05/2005 - 11:14:56
16/05/2005 - 18:19:23Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/05/2005 - 16:13:47
13/05/2005 - 16:44:53Ação
Descrição: Apreciação
11/05/2005 - 19:02:01Ação
Descrição: Apreciação
18/03/2005 - 15:42:09Ação
Descrição: Apreciação
13/09/2004 - 14:08:25Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/10/2004
27/08/2004 - 16:55:53Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2004 - 13:10:04Ação
Descrição: Apreciação
13/08/2004 - 12:58:59Ação
Descrição: Apreciação
05/07/2004 - 13:08:12Processo autuado em 05/07/2004 13:08:12
05/07/2004 - 12:20:18Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/07/2004 - 12:20:18