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Processo: 010.348/2010-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/04/2010

Assunto do processo
TCE - CONVÊNIO N.º 716/2000; SIAFI: 414495; CONCEDENTE: FUNASA; CONVENENTE: PM DE ENCRUZILHADA DO SUL/RS.

Data de autuação
16/04/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 035.120/2011-8 - Apensado desde 28/03/2012 - 09:46:58
Processo: 035.121/2011-4 - Apensado desde 30/03/2012 - 10:59:33
Processo: 021.121/2009-1 - Esteve apensado de 28/03/2012 a 29/03/2012

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 02/03/2017

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 02/03/2017
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 02/03/2017 a 02/03/2017
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 24/02/2017 a 02/03/2017
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 24/02/2017 a 24/02/2017
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 23/02/2017 a 24/02/2017
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 12/04/2011 a 23/02/2017
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 16/04/2010 a 12/04/2011

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 02/03/2017

Unidade responsável técnica
Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 27/03/2019 - 13:22:35

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Encruzilhada do Sul - RS

Responsáveis
CONCEICAO DEROMAR KRUSSER

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
BRUNO GAZALLE CAVICHIOLI
MARCELO XAVIER DE ABREU

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 665.266,81
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/03/2019 - 13:22:35Processo enviado de Sec-RS para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
11/12/2018 - 12:32:19Processo encerrado por SECEX-RS/Secex-RS/D3. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
28/11/2018 - 15:43:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
10/10/2018 - 14:14:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
09/10/2018 - 14:29:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
09/10/2018 - 14:28:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
04/10/2018 - 08:19:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
19/09/2018 - 17:14:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 1067/2018-TCU/SECEX-RS.
10/09/2018 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 1067/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
03/09/2018 - 14:20:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Termo de exatidão material) juntado ao processo por SECEX-RS
23/08/2018 - 14:50:01Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
23/08/2018 - 14:49:59Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 22/08/2018 por meio do Acórdão 1962/2018-PL, referente ao Recurso 010.348/2010-7/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/08/2018 - 14:26:04Apreciação do processo no Plenário iniciada.
20/08/2018 - 07:55:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/08/2018, às 14h30.
13/08/2018 - 15:09:05Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 15/08/2018, às 14h30.
13/08/2018 - 09:37:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 15/08/2018, às 14h30.
10/07/2018 - 15:52:31Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
10/07/2018 - 15:52:29Exame de mérito do recurso 010.348/2010-7/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
05/07/2018 - 15:12:06Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
05/07/2018 - 14:50:20Enviado para parecer do MP por Serur
05/07/2018 - 14:50:18Exame de mérito do(s) recurso(s) 010.348/2010-7/R001 da Serur concluído.Instrução
07/05/2018 - 15:42:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
27/04/2018 - 11:38:54Cadastrada representação legal 7902/2018 por SECEX-RS
16/04/2018 - 14:11:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
16/04/2018 - 14:08:36Peça No. 30 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 59.160.005-4) desentranhada do processo por SERUR/D1 - Motivo: Erro na juntada
16/04/2018 - 14:06:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
16/04/2018 - 12:29:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
21/03/2018 - 15:16:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
15/03/2018 - 11:20:51Enviado por MIN-AC para providências externas na Serur/SA
15/03/2018 - 11:20:51Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
02/03/2017 - 17:08:09Relator do recurso R001 alterado de MIN-BZ para MIN-AC pelo gestor do sistema
02/03/2017 - 17:07:49Relator alterado de MIN-AC para MIN-WAR pelo gestor do sistema
02/03/2017 - 15:28:40Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
24/02/2017 - 20:41:26Relator do recurso R001 alterado de MIN-AN para MIN-BZ pelo gestor do sistema
24/02/2017 - 20:41:05Relator alterado de MIN-VC para MIN-WAR pelo gestor do sistema
24/02/2017 - 17:31:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SesesDespacho de expediente
24/02/2017 - 10:14:43Enviado para sorteio do relator por Seses
23/02/2017 - 15:44:52Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
22/02/2017 - 13:13:17Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
22/02/2017 - 13:13:16Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
14/02/2017 - 11:15:59Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
14/02/2017 - 11:15:45Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 010.348/2010-7/R001 (por sorteio)
14/02/2017 - 11:15:43Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 010.348/2010-7/R001 da Serur concluído.Instrução
13/10/2016 - 09:23:00Processo reaberto.
27/09/2016 - 14:15:00Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul recurso interposto em 26/09/2016 contra o acórdão 8436/2011-1C
27/09/2016 - 14:13:10Cadastrada representação legal 20998/2016 por SECEX-RS
14/06/2013 - 08:52:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS
22/03/2013 - 09:24:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RS
03/05/2012 - 17:45:41Processo encerrado.Despacho de expediente
03/05/2012 - 17:42:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
02/05/2012 - 11:00:13Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - RS
18/04/2012 - 11:27:15Vista eletrônica solicitada por CONCEIÇÃO DEROMAR CASTRO KRUSSER
17/04/2012 - 16:23:11Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - RS
16/04/2012 - 19:12:40Vista eletrônica solicitada por CONCEIÇÃO DEROMAR CASTRO KRUSSER
16/04/2012 - 10:53:14Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - RS
13/04/2012 - 10:09:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
13/04/2012 - 10:09:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
12/04/2012 - 15:41:27Vista eletrônica solicitada por CONCEIÇÃO DEROMAR CASTRO KRUSSER
30/03/2012 - 10:59:33Processo 035.121/2011-4 foi apensado a este processo
29/03/2012 - 14:59:47Processo 021.121/2009-1 foi desapensado deste processo
28/03/2012 - 09:47:25Processo 021.121/2009-1 foi apensado a este processo
28/03/2012 - 09:46:58Processo 035.120/2011-8 foi apensado a este processo
29/11/2011 - 11:00:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
29/11/2011 - 10:58:33Peça No. 49 desentranhada por SEC-RS/SA
29/11/2011 - 10:49:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
25/11/2011 - 13:16:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
14/11/2011 - 12:27:20Pronunciamento da SECEX-RS concluído
25/10/2011 - 15:10:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
25/10/2011 - 15:10:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
20/10/2011 - 09:55:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
20/10/2011 - 09:55:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
20/10/2011 - 09:55:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
03/10/2011 - 13:09:15Enviado por Seses para aceite na SEC-RS/SA. Motivo: para providências externas
20/09/2011 - 19:40:13Enviado por MIN-VC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
20/09/2011 - 19:40:13Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/09/2011 por meio do Acórdão 8436/2011-1C
19/07/2011 - 16:04:10Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADO
13/06/2011 - 15:46:04Distribuído para o gabinete do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
10/06/2011 - 15:32:35Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
09/06/2011 - 11:39:34Pronunciamento da SERUR concluído por MARCELLO PAES CAMPELLO JUNIOR
25/04/2011 - 15:57:38Aceite realizado por CARLOS ANTONIO MARTINS DOS SANTOS
20/04/2011 - 16:45:32Enviado por MIN-VC para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
20/04/2011 - 16:45:31Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.
13/04/2011 - 16:33:22Aceite realizado por ANDREA CARIBE DE CARVALHO
12/04/2011 - 19:09:22Enviado por Seses para aceite na MIN-VC. Motivo: para providências externas
12/04/2011 - 19:07:07Documento Termo juntado ao processo por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
11/04/2011 - 11:19:38Aceite realizado por JOSE ROBERTO ASSUMPCAO FREIRE
11/04/2011 - 10:26:09Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
08/04/2011 - 13:40:56Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por AFONSO GUSTAVO NISHIMARU SCHMIDT
29/03/2011 - 07:10:30Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
25/03/2011 - 09:05:09Enviado por SECEX-RS para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
25/03/2011 - 08:38:47Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por GELSON CELISTRE
18/03/2011 - 08:59:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
15/03/2011 - 13:09:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
15/03/2011 - 13:09:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
14/03/2011 - 11:55:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
11/03/2011 - 10:43:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
11/03/2011 - 10:43:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
11/03/2011 - 10:43:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
22/02/2011 - 14:07:31Aceite realizado por MARIA DA GRACA SILVA DEUNER
18/02/2011 - 20:34:20Enviado por Seses para aceite na SEC-RS/SA. Motivo: para providências externas
16/02/2011 - 13:36:07Enviado por MIN-WAR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
16/02/2011 - 13:36:05Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 15/02/2011 por meio do Acórdão 943/2011-1C
24/01/2011 - 14:40:41Aceite realizado por VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA
18/01/2011 - 14:58:54Enviado por PROC-G para aceite na MIN-WAR. Motivo: para pronunciamento do relator
18/01/2011 - 14:58:53Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADO
08/11/2010 - 12:46:25Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
29/10/2010 - 09:03:20Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
27/09/2010 - 09:37:36Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/09/2010 - 15:44:39
13/09/2010 - 15:27:41Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2010 - 08:27:42Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/09/2010
13/08/2010 - 11:11:07Ação
Descrição: Apreciação
11/08/2010 - 13:38:56Ação
Descrição: Apreciação
09/08/2010 - 09:55:25Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/08/2010
18/05/2010 - 12:26:39Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/07/2010
11/05/2010 - 17:20:32Ação
Descrição: Apreciação
05/05/2010 - 14:06:41Ação
Descrição: Apreciação
16/04/2010 - 16:10:43Processo autuado em 16/04/2010 16:10:43
16/04/2010 - 16:09:13Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/04/2010 - 16:09:13