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Processo: 010.349/2003-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TC - TOMADA DE CONTAS - Desde 16/02/2011
TCSP - TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA - De 11/06/2003 a 16/02/2011

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS - EXERCÍCIO 2002

Data de autuação
11/06/2003 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.858/2008-7 - Apensado desde 26/03/2010 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 11/06/2003

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 11/06/2003

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 27/06/2012
R002 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 04/10/2018
R003 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 04/06/2014
R004 - Recurso de revisão - Relator BRUNO DANTAS - Desde 08/07/2015
R005 - Recurso de revisão - Relator BRUNO DANTAS - Desde 14/08/2015
R006 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 14/12/2015
R007 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 08/05/2017

Unidade responsável técnica
SecexPrevidência - Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social

Unidade responsável por agir (Localização)
MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN - Desde 10/09/2021 - 09:52:53

Unidade jurisdicionada
SRTb/MA - Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Maranhão

Responsáveis
Alexsandro de Oliveira Passos Dias
CENTER KENNEDY-CAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.
E C DO NASCIMENTO COMERCIO
Fernanda Cristina Ferreira Borgneth
Jose Henrique Rego dos Santos
Lourival da Cunha Souza
Maria Rita Campelo Arruda
Maria de Fatima Pinto de Menezes
Maria de Jesus Mesquita Pinheiro
Márcia Regina Aragão Bringel
Neivaldo Mendes Gonçalves
Orcemir Jose da Paz Furtado
Pedro Arruda Gomes Filho
Regiane Sousa Garcia Ribeiro
Silvio Conceição Pinheiro

Interessados
Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Maranhão

Representante legais
ANTONIO EMÍLIO NUNES ROCHA
ARNALDO VIEIRA SOUSA
Antonio de Jesus Leitão Nunes
DIEGO ROBERT SANTOS MARANHÃO
Davi de Araújo Telles
Doriana dos Santos Camello
Edimarilys Silva da Conceição
Esdras da Silva Guedelha
Felipe José Nunes Rocha
GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO
Gustavo Brandão de Lima
JHONATAS MENDES SILVA
JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
JOSE MARIA DINIZ
JOSÉ HENRIQUE CABRAL COARACY
Liz Cristina de Melo Brito
MAÍRA DE JESUS FREITAS PASSOS
Maria da Gloria Costa Gonçalves de Sousa Aquino
Mário de Andrade Macieira
Silvestre Silva de Aquino
Wagner Antonio Sousa de Araújo
Willian Vagner Rodrigues Ribeiro

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: SRTb/MA - Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Maranhão
    Período: 01/01/2002 a 31/12/2002

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/09/2021 - 19:11:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 43297/2021-TCU/Seproc.
13/09/2021 - 19:11:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 43296/2021-TCU/Seproc.
13/09/2021 - 19:10:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 43299/2021-TCU/Seproc.
13/09/2021 - 18:55:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 43298/2021-TCU/Seproc.
10/09/2021 - 19:00:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 43284/2021-TCU/Seproc.
10/09/2021 - 19:00:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 43282/2021-TCU/Seproc.
10/09/2021 - 09:08:00Processo enviado de Seproc para MINS-ASC/não definida.
09/09/2021 - 15:53:51Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por SecexPrevidência
09/09/2021 - 00:05:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43310/2021-TCU/Seproc.
09/09/2021 - 00:04:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43304/2021-TCU/Seproc.
09/09/2021 - 00:03:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43306/2021-TCU/Seproc.
09/09/2021 - 00:02:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43312/2021-TCU/Seproc.
09/09/2021 - 00:01:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43302/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 23:11:15Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexPrevidência
08/09/2021 - 22:57:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 43278/2021-TCU/Seproc.
03/09/2021 - 18:49:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 43280/2021-TCU/Seproc.
03/09/2021 - 00:59:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43317/2021-TCU/Seproc.
03/09/2021 - 00:58:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43274/2021-TCU/Seproc.
02/09/2021 - 18:59:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 43275/2021-TCU/Seproc.
02/09/2021 - 18:53:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 43288/2021-TCU/Seproc.
02/09/2021 - 16:16:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43305/2021-TCU/Seproc.
02/09/2021 - 16:15:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43307/2021-TCU/Seproc.
02/09/2021 - 16:15:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43303/2021-TCU/Seproc.
02/09/2021 - 16:14:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43311/2021-TCU/Seproc.
02/09/2021 - 16:13:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43313/2021-TCU/Seproc.
28/08/2021 - 00:03:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43279/2021-TCU/Seproc.
18/08/2021 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 43274/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/08/2021 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 43275/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/08/2021 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 43276/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/08/2021 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 43278/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/08/2021 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 43279/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/08/2021 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 43280/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/08/2021 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 43282/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/08/2021 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 43284/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/08/2021 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 43288/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/08/2021 - 06:00:19Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
18/08/2021 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 43294/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/08/2021 - 06:00:18Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
18/08/2021 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 43302/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/08/2021 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 43304/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/08/2021 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 43306/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/08/2021 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 43310/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/08/2021 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 43312/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/08/2021 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 43317/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/08/2021 - 13:23:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 43273/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por José Henrique Cabral Coaracy em nome de Lourival da Cunha Souza
16/08/2021 - 13:21:40Juntada comunicação Ofício 43313/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/08/2021 - 13:10:25Juntada comunicação Ofício 43311/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/08/2021 - 13:05:37Juntada comunicação Ofício 43307/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/08/2021 - 12:57:51Juntada comunicação Ofício 43305/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/08/2021 - 12:54:02Juntada comunicação Ofício 43303/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/08/2021 - 12:40:42Juntada comunicação Ofício 43299/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/08/2021 - 12:33:09Juntada comunicação Ofício 43298/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/08/2021 - 12:24:59Juntada comunicação Ofício 43297/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/08/2021 - 12:17:13Juntada comunicação Ofício 43296/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/08/2021 - 18:59:07Juntada comunicação Ofício 43273/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/08/2021 - 13:40:38Documento Deliberação originária (Acórdão 400/2011-TCU-Plenário) juntado ao processo por SecexPrevidência
04/08/2021 - 16:39:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/07/2021 - 12:07:27Processo enviado de Seproc para SecexPrevidência/SecexPrevidência/Seproc. (Serviço de Administração da SecexPrevidência)
11/07/2021 - 14:37:19Pronunciamento da Seproc concluído
08/07/2021 - 18:11:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
08/07/2021 - 17:47:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
08/07/2021 - 17:46:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
08/07/2021 - 17:10:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
08/07/2021 - 14:28:08Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexPrevidência
08/07/2021 - 13:11:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
08/07/2021 - 13:10:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
08/07/2021 - 12:29:39Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexPrevidência
17/06/2021 - 11:31:29Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 16/06/2021 por meio do Acórdão 1403/2021-PL
16/06/2021 - 14:36:41Apreciação do processo no Plenário iniciada.
11/06/2021 - 19:10:28Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 16/06/2021, às 14h30.
01/06/2021 - 12:27:52Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO
01/06/2021 - 12:27:33Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
17/05/2021 - 22:18:54Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
17/05/2021 - 22:18:53Processo enviado de MINS-ASC para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
17/05/2021 - 22:18:44Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-ASC
17/05/2021 - 22:18:41Despacho oficializado.
14/05/2021 - 12:45:30Processo enviado de SecexPrevidência para MINS-ASC/não definida.
14/05/2021 - 12:43:55Documento Despacho de expediente (despacho de Expediente) juntado ao processo por SecexPrevidência
07/05/2021 - 12:01:10Processo enviado de Seproc para SecexPrevidência/SecexPrevidência/ASS. (Assessoria da SecexPrevidência)
07/05/2021 - 12:01:09Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexPrevidência - Evandro Albino Simpson
08/04/2021 - 23:46:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12147/2021-TCU/Seproc.
24/03/2021 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 12147/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/03/2021 - 06:45:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
01/02/2021 - 15:06:06Unidade responsável técnica alterada de Admin/D4 para DiAS por SecexAdministração
20/01/2021 - 15:04:07Unidade responsável técnica alterada de SecexTrab para SecexAdministração/D4 por Seproc
07/01/2021 - 15:46:46Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:46:46Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
28/12/2020 - 15:11:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 65488/2020-TCU/Seproc.
02/12/2020 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 65488/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/11/2020 - 01:45:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 65489/2020-TCU/Seproc.
27/11/2020 - 10:59:16Juntada comunicação Ofício 65489/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/11/2020 - 08:33:45Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
05/11/2020 - 08:33:41Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 04/11/2020 por meio do Acórdão 2961/2020-PL, referente ao Recurso 010.349/2003-6/R004
04/11/2020 - 14:42:23Apreciação do processo no Plenário iniciada.
28/10/2020 - 19:36:02Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 04/11/2020, às 14h30.
01/10/2020 - 16:06:51Processo enviado de MINS-ASC para MIN-BD/não definida.
01/10/2020 - 15:40:13Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO
01/10/2020 - 15:40:09Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
28/09/2020 - 19:39:38Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
28/09/2020 - 19:34:13Enviado para parecer do MP por Seproc
28/09/2020 - 19:34:10Pronunciamento da Seproc concluído
28/09/2020 - 19:28:07Processo enviado de Seproc para Seproc/Seged. (Serviço de Gestão de Deliberações)
17/09/2020 - 09:51:39Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
17/09/2020 - 09:51:34Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 16/09/2020 por meio do Acórdão 2469/2020-PL, referente ao Recurso 010.349/2003-6/R004
16/09/2020 - 14:37:26Apreciação do processo no Plenário iniciada.
11/09/2020 - 20:51:35Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 16/09/2020, às 14h30.
12/02/2020 - 20:14:28Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
12/02/2020 - 20:14:08Exame de mérito do recurso 010.349/2003-6/R004 feito pelo Procurador Júlio Marcelo
02/10/2019 - 18:47:57Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
02/10/2019 - 18:16:27Enviado para parecer do MP por Serur
02/10/2019 - 18:16:26Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 010.349/2003-6/R004 (Proposta: Negar provimento).
08/08/2019 - 19:28:02Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
02/07/2019 - 16:54:27Processo enviado de SecexTrabalho para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
28/05/2019 - 12:49:51Documento Diversos (EXPEDIENTE.) juntado ao processo por SecexTrabalho
22/05/2019 - 14:08:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 0062/2019-TCU/SecexTrabalho.
16/05/2019 - 08:46:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 0060/2019-TCU/SecexTrabalho.
13/05/2019 - 12:14:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 0061/2019-TCU/SecexTrabalho.
26/04/2019 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0060/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
26/04/2019 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0062/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
26/04/2019 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 0061/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
12/04/2019 - 09:50:17Unidade responsável técnica alterada de SecexTrab para SecexTrabalho/D1 por SecexTrabalho
09/04/2019 - 13:42:05Processo enviado de Sec-MA para SecexTrabalho/SecexTrabalho/SA. (Serviço de Administração da SecexTrabalho)
04/04/2019 - 17:49:13Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTrab por Sec-MA
28/03/2019 - 16:18:22Processo enviado de Seses para Sec-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
28/03/2019 - 14:59:55Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
28/03/2019 - 14:59:46Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/03/2019 por meio do Acórdão 704/2019-PL, referente ao Recurso 010.349/2003-6/R002
27/03/2019 - 14:26:26Apreciação do processo no Plenário iniciada.
22/03/2019 - 19:00:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/03/2019, às 14h30.
03/10/2018 - 18:09:17Processo enviado de MIN-AC para MIN-AN/MIN-AN. (Gab. do Min. AUGUSTO NARDES)
03/10/2018 - 18:09:17Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
14/02/2018 - 19:54:07Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
14/02/2018 - 19:53:38Exame de mérito do recurso 010.349/2003-6/R002 feito pelo Procurador Júlio Marcelo
17/01/2018 - 13:12:47Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
29/12/2017 - 09:24:33Enviado para parecer do MP por Serur
29/12/2017 - 09:24:31Exame de mérito do(s) recurso(s) 010.349/2003-6/R002 da Serur concluído.
18/08/2017 - 16:45:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/06/2017 - 10:56:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/06/2017 - 10:32:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
08/06/2017 - 06:21:38Juntada comunicação Ofício 1840/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/06/2017 - 11:44:04Enviado por SECEX-MA para providências externas na Serur/SA
05/06/2017 - 15:46:46Juntada comunicação Ofício 1839/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/05/2017 - 18:10:34Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-MA/SA
31/05/2017 - 18:10:31Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 24/05/2017 por meio do Acórdão 1044/2017-PL, referente ao Recurso 010.349/2003-6/R007
24/05/2017 - 14:34:01Apreciação do processo no Plenário iniciada.
22/05/2017 - 08:36:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 24/05/2017, às 14h30.
08/05/2017 - 18:03:30Enviado por Serur para providências externas na MIN-BD
08/05/2017 - 12:16:39Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 010.349/2003-6/R007
08/05/2017 - 12:16:37Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 20/04/2017 contra o acórdão 2789/2015-PL
21/03/2017 - 10:07:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
20/03/2017 - 14:36:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/03/2017 - 06:03:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2017 - 06:03:06Juntada comunicação Ofício 0863/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/03/2017 - 18:59:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/03/2017 - 18:59:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/03/2017 - 17:14:31Enviado por SECEX-MA para providências externas na Serur/SA
08/03/2017 - 16:48:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2017 - 16:48:29Juntada comunicação Ofício 0861/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/03/2017 - 16:30:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2017 - 16:30:18Juntada comunicação Ofício 0862/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/03/2017 - 19:11:21Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-MA/SA
07/03/2017 - 19:11:19Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
03/03/2017 - 14:13:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/02/2017 - 17:21:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/02/2017 - 17:02:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/02/2017 - 16:56:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/02/2017 - 06:04:54Juntada comunicação Ofício 0670/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/02/2017 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 0671/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/02/2017 - 18:13:39Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-AC
13/02/2017 - 17:01:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
13/02/2017 - 16:08:00Juntada comunicação Ofício 0668/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/02/2017 - 16:07:40Juntada comunicação Ofício 0669/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/12/2016 - 16:27:45Peça No. 249 do tipo Despacho de expediente (doc 56.783.720-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
23/12/2016 - 13:41:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
07/11/2016 - 15:27:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/09/2016 - 15:00:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
23/09/2016 - 14:57:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
18/08/2016 - 10:52:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
10/08/2016 - 11:59:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
20/06/2016 - 15:53:45Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
17/06/2016 - 18:05:25Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
17/06/2016 - 18:05:18Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 15/06/2016 por meio do Acórdão 1533/2016-PL, referente ao Recurso 010.349/2003-6/R006
15/06/2016 - 15:11:43Apreciação do processo no Plenário iniciada.
13/06/2016 - 14:37:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 15/06/2016, às 14h30.
01/04/2016 - 11:06:50Enviado por Serur para providências externas na MIN-BD
01/04/2016 - 10:41:25Enviado por MIN-AC para providências externas na SERUR/SA
31/03/2016 - 19:28:21Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
31/03/2016 - 19:28:11Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 010.349/2003-6/R002 da Serur concluído.
14/03/2016 - 14:15:02Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 010.349/2003-6/R002
14/12/2015 - 17:46:34Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 010.349/2003-6/R006
14/12/2015 - 17:46:23Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 27/11/2015 contra o acórdão 2789/2015-PL
07/12/2015 - 16:20:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/11/2015 - 12:40:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/11/2015 - 12:39:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/11/2015 - 15:32:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/11/2015 - 06:01:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
18/11/2015 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 3400/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/11/2015 - 06:01:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
18/11/2015 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 3399/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/11/2015 - 14:39:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
17/11/2015 - 14:39:51Juntada comunicação Ofício 3401/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/11/2015 - 06:00:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2015 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 3391/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/11/2015 - 16:33:23Documento Excerto associado ao(s) recurso(s) R004 por SERUR
10/11/2015 - 13:03:24Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
04/11/2015 - 18:55:01Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-MA/SA
04/11/2015 - 18:54:58Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/11/2015 por meio do Acórdão 2789/2015-PL, referente ao Recurso 010.349/2003-6/R005
02/11/2015 - 20:43:00Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 04/11/2015, às 14h30.
19/10/2015 - 17:43:54Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
19/10/2015 - 17:43:42Exame de admissibilidade do recurso 010.349/2003-6/R005 feito pelo Procurador Júlio Marcelo
07/10/2015 - 11:31:41Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
07/10/2015 - 11:16:49Enviado por MIN-BD para providências externas na PROC-G
07/10/2015 - 11:16:48Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.
29/09/2015 - 10:11:21Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SERUR
29/09/2015 - 10:11:18Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 010.349/2003-6/R005 da SERUR concluído.
14/08/2015 - 10:40:07Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 010.349/2003-6/R005
12/08/2015 - 16:40:09Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 07/08/2015 contra o acórdão 400/2011-PL
16/07/2015 - 17:39:21Documento Voto (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R003 por SERUR
16/07/2015 - 17:39:05Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R003 por SERUR
16/07/2015 - 17:38:48Documento Relatório (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R003 por SERUR
16/07/2015 - 17:24:51Enviado por MIN-BD para providências externas na SERUR/SA
16/07/2015 - 17:24:51Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.
08/07/2015 - 11:38:52Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SERUR
08/07/2015 - 11:38:47Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 010.349/2003-6/R004 (por sorteio)
08/07/2015 - 11:38:45Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 010.349/2003-6/R004 da SERUR concluído.
22/05/2015 - 10:04:05Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
28/04/2015 - 12:59:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/04/2015 - 18:10:23Juntada comunicação Edital 0061/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/03/2015 - 11:26:41Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
02/01/2015 - 16:10:12Designado o Ministro Relator AUGUSTO NARDES para os recursos 010.349/2003-6/R002
02/01/2015 - 16:05:12Encerrada a relatoria do Ministro AROLDO CEDRAZ para o recurso 010.349/2003-6/R002
19/12/2014 - 18:32:38Juntada comunicação Ofício 3731/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/12/2014 - 20:31:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2014 - 18:38:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/11/2014 - 13:26:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
21/11/2014 - 13:17:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
17/11/2014 - 19:52:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/11/2014 - 19:52:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/11/2014 - 19:52:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/11/2014 - 19:52:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/11/2014 - 19:52:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/11/2014 - 19:52:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/11/2014 - 19:52:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/11/2014 - 19:52:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/11/2014 - 11:19:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/11/2014 - 12:39:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/10/2014 - 06:00:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
27/10/2014 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 2735/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/10/2014 - 06:00:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
27/10/2014 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 2727/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/10/2014 - 06:00:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
27/10/2014 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 2728/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/10/2014 - 06:00:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
27/10/2014 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 2729/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/10/2014 - 06:00:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
27/10/2014 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 2730/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/10/2014 - 06:00:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
27/10/2014 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 2731/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/10/2014 - 06:00:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
27/10/2014 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 2732/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/10/2014 - 06:00:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
27/10/2014 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 2733/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/10/2014 - 06:00:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
27/10/2014 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 2734/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/10/2014 - 12:06:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
23/10/2014 - 18:29:38Juntada comunicação Ofício 2736/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/10/2014 - 18:20:56Juntada comunicação Ofício 2737/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/09/2014 - 11:36:16Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 05/09/2014 contra o acórdão 400/2011-PL
03/09/2014 - 12:07:31Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
03/09/2014 - 12:07:07Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
02/09/2014 - 20:02:29Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
02/09/2014 - 20:02:26Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/08/2014 por meio do Acórdão 2239/2014-PL
13/08/2014 - 16:22:09Não apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 13/08/2014 por motivo de exclusão da pauta
05/08/2014 - 11:27:13Relator do recurso R002 alterado de A SORTEAR para MIN-AC pelo gestor do sistema
05/08/2014 - 11:27:00Tipo do recurso 010.349/2003-6/R002 alterado de "a classificar" para EMB pelo gestor do sistema.
11/06/2014 - 19:31:15Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-AC
11/06/2014 - 19:29:37Pronunciamento da SECEX-MA concluído
04/06/2014 - 09:49:10Designado o Ministro Relator AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI para os recursos 010.349/2003-6/R003
04/06/2014 - 09:49:07Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 22/05/2014 contra o acórdão 400/2011-PL
15/05/2014 - 15:42:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/05/2014 - 17:01:56Juntada comunicação Ofício 1336/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/05/2014 - 11:25:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
02/04/2014 - 17:08:02Cadastrada representação legal 5129/2014 por SECEX-MA
02/04/2014 - 17:07:58Cadastrada representação legal 5128/2014 por SECEX-MA
20/03/2014 - 13:42:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/03/2014 - 14:50:44Associados documentos à representação legal 3578/2014 por SECEX-MA
17/03/2014 - 14:50:44Associados documentos à representação legal 3577/2014 por SECEX-MA
17/03/2014 - 14:50:43Associados documentos à representação legal 3576/2014 por SECEX-MA
17/03/2014 - 14:50:43Associados documentos à representação legal 3575/2014 por SECEX-MA
17/03/2014 - 14:50:42Associados documentos à representação legal 3574/2014 por SECEX-MA
17/03/2014 - 14:50:42Associados documentos à representação legal 3573/2014 por SECEX-MA
17/03/2014 - 14:50:41Associados documentos à representação legal 3572/2014 por SECEX-MA
17/03/2014 - 14:50:41Associados documentos à representação legal 3571/2014 por SECEX-MA
17/03/2014 - 14:50:40Associados documentos à representação legal 3570/2014 por SECEX-MA
17/03/2014 - 14:50:40Associados documentos à representação legal 3569/2014 por SECEX-MA
17/03/2014 - 14:50:39Associados documentos à representação legal 3568/2014 por SECEX-MA
17/03/2014 - 14:50:37Associados documentos à representação legal 3567/2014 por SECEX-MA
13/03/2014 - 15:33:53Cadastrada representação legal 3578/2014 por SECEX-MA
13/03/2014 - 15:33:52Cadastrada representação legal 3577/2014 por SECEX-MA
13/03/2014 - 15:33:52Cadastrada representação legal 3576/2014 por SECEX-MA
13/03/2014 - 15:33:51Cadastrada representação legal 3575/2014 por SECEX-MA
13/03/2014 - 15:33:50Cadastrada representação legal 3574/2014 por SECEX-MA
13/03/2014 - 15:33:49Cadastrada representação legal 3573/2014 por SECEX-MA
13/03/2014 - 15:33:49Cadastrada representação legal 3572/2014 por SECEX-MA
13/03/2014 - 15:33:48Cadastrada representação legal 3571/2014 por SECEX-MA
13/03/2014 - 15:33:47Cadastrada representação legal 3570/2014 por SECEX-MA
13/03/2014 - 15:33:47Cadastrada representação legal 3569/2014 por SECEX-MA
13/03/2014 - 15:33:46Cadastrada representação legal 3568/2014 por SECEX-MA
13/03/2014 - 15:33:44Cadastrada representação legal 3567/2014 por SECEX-MA
11/03/2014 - 15:03:42Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 06/03/2014 contra o acórdão 3224/2013-PL
10/03/2014 - 15:23:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
10/03/2014 - 11:26:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/03/2014 - 10:25:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/02/2014 - 16:45:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/02/2014 - 16:45:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/02/2014 - 16:42:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/02/2014 - 16:42:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/02/2014 - 16:42:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/02/2014 - 16:42:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/02/2014 - 16:42:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/02/2014 - 16:40:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/02/2014 - 16:40:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/02/2014 - 16:37:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/02/2014 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 0041/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/02/2014 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 0048/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/02/2014 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 0049/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/02/2014 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 0050/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/02/2014 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 0054/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/02/2014 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 0056/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/02/2014 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 0057/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/02/2014 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 0058/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/02/2014 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 0059/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/02/2014 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 0060/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/02/2014 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 0062/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/02/2014 - 15:27:08Juntada comunicação Ofício 0061/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/01/2014 - 15:19:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
20/01/2014 - 17:06:21Cadastrada representação legal 707/2014 por SECEX-MA
20/01/2014 - 17:06:21Cadastrada representação legal 706/2014 por SECEX-MA
20/01/2014 - 17:06:20Cadastrada representação legal 705/2014 por SECEX-MA
20/01/2014 - 17:06:18Cadastrada representação legal 704/2014 por SECEX-MA
20/01/2014 - 16:53:08Cadastrada representação legal 703/2014 por SECEX-MA
20/01/2014 - 16:51:39Cadastrada representação legal 702/2014 por SECEX-MA
20/01/2014 - 16:50:04Cadastrada representação legal 701/2014 por SECEX-MA
20/01/2014 - 16:04:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/01/2014 - 15:54:15Cadastrada representação legal 599/2014 por SECEX-MA
28/11/2013 - 16:14:31Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
28/11/2013 - 16:11:36Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
28/11/2013 - 14:33:33Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
28/11/2013 - 14:33:16Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/11/2013 por meio do Acórdão 3224/2013-PL, referente ao Recurso 010.349/2003-6/R001
12/06/2013 - 14:30:48Enviado por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
12/06/2013 - 14:30:37Exame de mérito do recurso 010.349/2003-6/R001 feito pelo Procurador JÚLIO MARCELO
20/11/2012 - 16:58:39Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
20/11/2012 - 14:57:33Enviado para parecer do MP por SERUR
20/11/2012 - 14:57:28Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 010.349/2003-6/R001 da SERUR concluído.
04/07/2012 - 11:45:59Enviado por MIN-AC para providências externas na SERUR/SA
04/07/2012 - 11:45:53Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
27/06/2012 - 15:02:13Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SERUR
27/06/2012 - 15:02:10Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 010.349/2003-6/R001 (por sorteio)
27/06/2012 - 15:02:07Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 010.349/2003-6/R001 da SERUR concluído.
18/06/2012 - 18:02:51Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
18/06/2012 - 18:02:43Pronunciamento da SECEX-MA concluído
15/06/2012 - 18:01:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/05/2012 - 14:18:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
10/05/2012 - 17:01:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/05/2012 - 16:24:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/05/2012 - 14:44:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
26/04/2012 - 18:42:55Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 30/08/2011 contra o acórdão 400/2011-PL
25/04/2012 - 11:36:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2012 - 17:55:17Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
07/03/2012 - 15:40:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/03/2012 - 15:38:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/03/2012 - 15:37:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/03/2012 - 18:35:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/03/2012 - 14:03:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/02/2012 - 15:32:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/02/2012 - 15:31:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/02/2012 - 15:29:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/02/2012 - 15:27:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/12/2011 - 16:09:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2011 - 15:39:53Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
21/11/2011 - 18:51:23Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2011 - 17:47:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
26/09/2011 - 14:06:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
16/09/2011 - 14:36:05Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/09/2011 - 19:02:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
15/09/2011 - 17:57:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
14/09/2011 - 18:41:18Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
06/09/2011 - 14:19:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
30/08/2011 - 14:34:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
26/08/2011 - 16:58:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
26/08/2011 - 16:56:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
26/08/2011 - 16:50:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
26/08/2011 - 14:02:07Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
26/08/2011 - 13:17:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
26/08/2011 - 13:16:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
26/08/2011 - 13:14:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
26/08/2011 - 13:13:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
26/08/2011 - 13:11:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
26/08/2011 - 13:09:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
24/08/2011 - 09:56:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
24/08/2011 - 09:54:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
24/08/2011 - 09:52:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
14/04/2011 - 18:23:54Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
24/02/2011 - 15:37:20Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
21/02/2011 - 15:05:32Enviado por Seses para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
21/02/2011 - 15:04:21Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
21/02/2011 - 14:54:17Aceite realizado por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
17/02/2011 - 11:51:38Enviado por MINS-ASC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
17/02/2011 - 11:51:37Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 16/02/2011 por meio do Acórdão 400/2011-PL
13/08/2010 - 12:29:18Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 16/08/2010 - 15:26:41
13/08/2010 - 12:29:16Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/08/2010 - 12:29:18
03/08/2010 - 12:24:09Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 03/08/2010 - 15:22:19
03/08/2010 - 12:24:04Ação
Descrição: Apreciação
25/05/2010 - 18:09:33Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/05/2010 - 15:10:51
13/05/2010 - 15:10:55Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 13/05/2010 - 17:58:53
11/05/2010 - 13:37:06Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/05/2010 - 15:08:48
15/06/2009 - 16:52:33Ação
Descrição: Apreciação
08/06/2009 - 17:14:40Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/06/2009
01/06/2009 - 18:05:01Ação
Descrição: Apreciação
01/06/2009 - 18:04:19Ação
Descrição: Apreciação
29/05/2009 - 13:52:36Ação
Descrição: Apreciação
03/09/2008 - 17:40:29Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/05/2009
26/08/2008 - 14:53:23Ação
Descrição: Apreciação
26/08/2008 - 14:50:42Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2008 - 19:11:24Ação
Descrição: Apreciação
09/03/2007 - 18:06:18Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 09/03/2007 - 18:06:18
06/03/2007 - 13:06:41Ação
Descrição: Apreciação
08/02/2007 - 14:38:35Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 08/02/2007 - 14:38:35
14/09/2006 - 17:23:05Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 22/09/2006 - 15:02:08
13/09/2006 - 10:10:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/09/2006 - 10:10:00
12/09/2006 - 14:19:39Ação
Descrição: Apreciação
09/08/2005 - 13:10:48Ação
Descrição: Apreciação
08/08/2005 - 19:19:04Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/08/2005 - 15:21:21
01/08/2005 - 18:00:28Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 01/08/2005 - 18:00:28
22/07/2005 - 14:44:30Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 01/08/2005 - 14:51:39
19/07/2005 - 19:15:10Ação
Descrição: Apreciação
03/06/2005 - 16:06:17Ação
Descrição: Apreciação
21/02/2005 - 18:48:58Ação
Descrição: Apreciação
21/02/2005 - 11:30:06Ação
Descrição: Apreciação
18/02/2005 - 11:14:08Ação
Descrição: Apreciação
03/09/2004 - 17:01:04Ação
Descrição: Notificação
Término em: 10/11/2004
13/08/2004 - 11:04:27Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 17/08/2004 - 14:12:26
12/08/2004 - 10:36:14Ação
Descrição: Apreciação
04/08/2004 - 16:17:06Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 06/08/2004 - 16:26:34
02/08/2004 - 11:21:28Ação
Descrição: Apreciação
16/06/2004 - 16:52:26Ação
Descrição: Apreciação
26/04/2004 - 15:24:42Ação
Descrição: Apreciação
11/06/2003 - 17:35:15Processo autuado em 11/06/2003 17:35:15
11/06/2003 - 17:35:06Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/06/2003 - 17:35:06