Data/Hora |
Histórico |
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11/04/2024 - 06:03:04 | Juntada comunicação Ofício 14361/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
11/04/2024 - 06:02:59 | Juntada comunicação Ofício 14362/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/04/2024 - 15:36:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10483/2024-TCU/Seproc. | |
27/03/2024 - 16:16:59 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
18/03/2024 - 06:00:46 | Juntada comunicação Ofício 10483/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
07/03/2024 - 16:20:19 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
07/03/2024 - 16:19:43 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
01/02/2024 - 15:24:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53299/2023-TCU/Seproc. | |
08/01/2024 - 14:59:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Evidencias comprobatórias) juntado ao processo por Seproc | |
15/12/2023 - 20:27:52 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 53317/2023-TCU/Seproc. | |
11/12/2023 - 13:52:46 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 53317/2023-TCU/Seproc. | |
27/11/2023 - 14:55:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53319/2023-TCU/Seproc. | |
20/11/2023 - 14:32:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53335/2023-TCU/Seproc. | |
20/11/2023 - 13:45:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53300/2023-TCU/Seproc. | |
20/11/2023 - 13:45:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53301/2023-TCU/Seproc. | |
20/11/2023 - 13:45:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53318/2023-TCU/Seproc. | |
20/11/2023 - 13:45:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53320/2023-TCU/Seproc. | |
06/11/2023 - 06:00:42 | Juntada comunicação Ofício 53335/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/11/2023 - 06:03:23 | Juntada comunicação Ofício 53300/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/11/2023 - 06:03:18 | Juntada comunicação Ofício 53301/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/11/2023 - 06:03:14 | Juntada comunicação Ofício 53317/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/11/2023 - 06:03:09 | Juntada comunicação Ofício 53318/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/11/2023 - 06:03:04 | Juntada comunicação Ofício 53320/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
30/10/2023 - 11:58:50 | Peça nº 462 do tipo Edital (doc 74.789.347-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 196, de 30/10/2023. | |
30/10/2023 - 11:58:49 | Peça nº 463 do tipo Edital (doc 74.790.291-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 196, de 30/10/2023. | |
30/10/2023 - 10:25:44 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1144/2023-TCU/Seproc. | |
30/10/2023 - 10:24:15 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1142/2023-TCU/Seproc. | |
27/10/2023 - 10:54:17 | Juntada comunicação Ofício 53319/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/10/2023 - 09:50:25 | Juntada comunicação Edital 1144/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/10/2023 - 09:50:24 | Juntada comunicação Edital 1142/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
26/10/2023 - 19:57:13 | Juntada comunicação Ofício 53299/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
23/10/2023 - 11:15:05 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
23/10/2023 - 10:28:16 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
20/10/2023 - 17:35:10 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
27/09/2023 - 14:17:23 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42451/2023-TCU/Seproc. | |
27/09/2023 - 14:17:22 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42452/2023-TCU/Seproc. | |
08/09/2023 - 06:05:26 | Juntada comunicação Ofício 42451/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
08/09/2023 - 06:05:18 | Juntada comunicação Ofício 42452/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/09/2023 - 17:03:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42468/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DEBORA TALITA PEREIRA DE ALMEIDA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Trabalho e Emprego | |
01/09/2023 - 13:08:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42469/2023-TCU/Seproc. | |
01/09/2023 - 09:03:43 | Juntada comunicação Ofício 42469/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/09/2023 - 08:23:55 | Juntada comunicação Ofício 42468/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
31/08/2023 - 21:07:23 | Documento Deliberação originária (Acórdão-400-2011-Plenário) juntado ao processo por Seproc | |
31/08/2023 - 11:12:41 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
24/08/2023 - 12:07:57 | Processo enviado de MIN-JPJ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
24/08/2023 - 12:07:55 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 23/08/2023 por meio do Acórdão 1764/2023-PL, referente ao Recurso 010.349/2003-6/R004 | |
23/08/2023 - 14:42:25 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
22/08/2023 - 12:17:04 | Registrada a renúncia da representação legal 3573/2014 (representante MAÍRA DE JESUS FREITAS PASSOS) por AudBenefícios | |
18/08/2023 - 19:10:18 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 23/08/2023, às 14h30. | |
14/08/2023 - 14:45:12 | Dissociados documentos da representação legal 3567/2014 (representante Mário de Andrade Macieira) por AudBenefícios | |
14/08/2023 - 14:44:45 | Dissociados documentos da representação legal 3568/2014 (representante Antonio de Jesus Leitão Nunes) por AudBenefícios | |
14/08/2023 - 14:44:21 | Dissociados documentos da representação legal 3569/2014 (representante JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO) por AudBenefícios | |
14/08/2023 - 14:43:50 | Dissociados documentos da representação legal 3570/2014 (representante GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO) por AudBenefícios | |
14/08/2023 - 14:43:29 | Dissociados documentos da representação legal 3571/2014 (representante ANTONIO EMÍLIO NUNES ROCHA) por AudBenefícios | |
14/08/2023 - 14:43:09 | Dissociados documentos da representação legal 3572/2014 (representante Felipe José Nunes Rocha) por AudBenefícios | |
14/08/2023 - 14:42:50 | Dissociados documentos da representação legal 3573/2014 (representante MAÍRA DE JESUS FREITAS PASSOS) por AudBenefícios | |
14/08/2023 - 14:42:26 | Dissociados documentos da representação legal 3574/2014 (representante Davi de Araújo Telles) por AudBenefícios | |
14/08/2023 - 14:42:04 | Dissociados documentos da representação legal 3575/2014 (representante ARNALDO VIEIRA SOUSA) por AudBenefícios | |
14/08/2023 - 14:41:39 | Dissociados documentos da representação legal 3576/2014 (representante DIEGO ROBERT SANTOS MARANHÃO) por AudBenefícios | |
14/08/2023 - 14:41:19 | Dissociados documentos da representação legal 3577/2014 (representante JHONATAS MENDES SILVA) por AudBenefícios | |
14/08/2023 - 14:40:58 | Dissociados documentos da representação legal 3578/2014 (representante Wagner Antonio Sousa de Araújo) por AudBenefícios | |
08/08/2023 - 16:10:00 | Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 010.349/2003-6/R005 por Seses (por Atribuição) | |
08/08/2023 - 16:09:59 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
08/08/2023 - 16:09:37 | Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 010.349/2003-6/R004 por Seses (por Atribuição) | |
08/08/2023 - 16:09:36 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
08/03/2023 - 23:03:06 | Enviado automaticamente pelo sistema de MIN-AA para MIN-JPJ por motivo de posse de MIN-JPJ na vaga da 5 de ministro | |
06/01/2023 - 11:40:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 64533/2022-TCU/Seproc. | |
04/01/2023 - 11:25:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 64532/2022-TCU/Seproc. | |
04/01/2023 - 08:36:53 | Processo enviado de MIN-BD para MIN-AA. | |
02/01/2023 - 22:59:47 | Unidade responsável técnica alterada de DiAST para D2AudBenefícios por DiAST | |
14/12/2022 - 15:23:38 | Processo enviado de Seproc para MIN-BD/não definida. | |
12/12/2022 - 06:00:24 | Juntada comunicação Ofício 64532/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
12/12/2022 - 06:00:20 | Juntada comunicação Ofício 64533/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
08/12/2022 - 11:59:56 | Processo enviado de MINS-ASC para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
08/12/2022 - 00:16:42 | Processo enviado de Seproc para MINS-ASC/não definida. | |
05/12/2022 - 21:27:13 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-ASC | |
05/12/2022 - 21:27:09 | Despacho oficializado. | |
21/11/2022 - 12:11:55 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por Seproc | |
21/11/2022 - 12:11:52 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
05/10/2022 - 15:28:08 | Processo enviado de MIN-BD para Seproc/Dijulg. (Diretoria de Gestão dos Efeitos de Pós-Julgamento) | |
05/10/2022 - 12:00:39 | Processo enviado de Seproc para MIN-BD/não definida. | |
05/10/2022 - 11:53:01 | Peça No. 434 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 72.045.295-0) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
29/09/2022 - 19:21:17 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
29/09/2022 - 19:21:16 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
29/09/2022 - 19:21:15 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
29/09/2022 - 19:21:15 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
29/09/2022 - 19:21:14 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
29/09/2022 - 19:21:12 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
29/09/2022 - 19:21:12 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
29/09/2022 - 19:21:11 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
29/09/2022 - 19:21:08 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
15/09/2022 - 14:27:33 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexPrevidência - Evandro Albino Simpson | |
15/09/2022 - 14:27:32 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexPrevidência - Evandro Albino Simpson | |
15/09/2022 - 14:27:31 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexPrevidência - Evandro Albino Simpson | |
15/09/2022 - 14:27:30 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexPrevidência - Evandro Albino Simpson | |
15/09/2022 - 14:27:28 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexPrevidência - Evandro Albino Simpson | |
15/09/2022 - 14:27:25 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexPrevidência - Evandro Albino Simpson | |
12/09/2022 - 12:09:14 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40690/2022-TCU/Seproc. | |
09/09/2022 - 18:38:27 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40689/2022-TCU/Seproc. | |
11/08/2022 - 13:11:00 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1050/2022-TCU/Seproc. | |
09/08/2022 - 10:59:08 | Peça nº 424 do tipo Edital (doc 71.612.742-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 147, de 09/08/2022. | |
08/08/2022 - 13:19:42 | Juntada comunicação Edital 1050/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/08/2022 - 02:26:06 | Juntada comunicação Ofício 40690/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/08/2022 - 02:25:43 | Juntada comunicação Ofício 40689/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
05/08/2022 - 13:37:57 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
24/06/2022 - 14:49:35 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15227/2022-TCU/Seproc. | |
25/05/2022 - 21:34:09 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15227/2022-TCU/Seproc. | |
05/05/2022 - 17:41:24 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0546/2022-TCU/Seproc. | |
04/05/2022 - 17:20:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15226/2022-TCU/Seproc. | |
19/04/2022 - 13:40:39 | Peça nº 416 do tipo Edital (doc 70.723.801-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 71, de 19/04/2022. | |
18/04/2022 - 12:57:45 | Juntada comunicação Edital 0546/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/04/2022 - 06:00:01 | Juntada comunicação Ofício 15226/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/04/2022 - 06:00:00 | Juntada comunicação Ofício 15227/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
12/04/2022 - 09:20:18 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência | |
12/04/2022 - 09:19:38 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência | |
07/04/2022 - 09:39:29 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8708/2022-TCU/Seproc. | |
07/04/2022 - 09:35:31 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8703/2022-TCU/Seproc. | |
23/03/2022 - 18:05:54 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8707/2022-TCU/Seproc. | |
23/03/2022 - 14:54:33 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8700/2022-TCU/Seproc. | |
23/03/2022 - 14:13:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8701/2022-TCU/Seproc. | |
23/03/2022 - 14:13:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8704/2022-TCU/Seproc. | |
23/03/2022 - 14:11:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8710/2022-TCU/Seproc. | |
22/03/2022 - 15:57:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8709/2022-TCU/Seproc. | |
17/03/2022 - 15:08:42 | Documento Pedido de Parcelamento juntado ao processo por SecexPrevidência | |
17/03/2022 - 15:07:30 | Peça No. 403 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 70.524.521-8) desentranhada do processo por Secomp-1 - Motivo: Erro na juntada | |
17/03/2022 - 15:06:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência | |
09/03/2022 - 06:00:49 | Juntada comunicação Ofício 8707/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/03/2022 - 06:00:38 | Juntada comunicação Ofício 8704/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/03/2022 - 06:00:37 | Juntada comunicação Ofício 8700/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/03/2022 - 06:00:35 | Juntada comunicação Ofício 8701/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/03/2022 - 06:00:13 | Juntada comunicação Ofício 8709/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/03/2022 - 06:00:09 | Juntada comunicação Ofício 8710/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
07/03/2022 - 10:09:30 | Juntada comunicação Ofício 8703/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/03/2022 - 20:53:43 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Acesso aos Autos por NEIVALDO MENDES GONÇALVES) juntado ao processo por SecexPrevidência | |
04/03/2022 - 20:41:17 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexPrevidência | |
04/03/2022 - 20:17:04 | Juntada comunicação Ofício 8708/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/03/2022 - 17:20:47 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
03/03/2022 - 23:28:33 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência | |
03/03/2022 - 23:27:55 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência | |
03/03/2022 - 23:27:20 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência | |
03/03/2022 - 23:26:46 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência | |
25/11/2021 - 18:49:31 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 55807/2021-TCU/Seproc. | |
08/11/2021 - 18:33:15 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43276/2021-TCU/Seproc. | |
06/10/2021 - 13:07:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 43294/2021-TCU/Seproc. | |
05/10/2021 - 23:53:59 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43294/2021-TCU/Seproc. | |
30/09/2021 - 06:00:17 | Juntada comunicação Ofício 55807/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/09/2021 - 19:20:25 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-ASC | |
27/09/2021 - 19:20:20 | Despacho oficializado. | |
13/09/2021 - 19:11:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 43297/2021-TCU/Seproc. | |
13/09/2021 - 19:11:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 43296/2021-TCU/Seproc. | |
13/09/2021 - 19:10:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 43299/2021-TCU/Seproc. | |
13/09/2021 - 18:55:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 43298/2021-TCU/Seproc. | |
10/09/2021 - 19:00:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 43284/2021-TCU/Seproc. | |
10/09/2021 - 19:00:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 43282/2021-TCU/Seproc. | |
10/09/2021 - 09:08:00 | Processo enviado de Seproc para MINS-ASC/não definida. | |
09/09/2021 - 15:53:51 | Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por SecexPrevidência | |
09/09/2021 - 00:05:24 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43310/2021-TCU/Seproc. | |
09/09/2021 - 00:04:24 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43304/2021-TCU/Seproc. | |
09/09/2021 - 00:03:05 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43306/2021-TCU/Seproc. | |
09/09/2021 - 00:02:13 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43312/2021-TCU/Seproc. | |
09/09/2021 - 00:01:18 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43302/2021-TCU/Seproc. | |
08/09/2021 - 23:11:15 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexPrevidência | |
08/09/2021 - 22:57:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 43278/2021-TCU/Seproc. | |
03/09/2021 - 18:49:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 43280/2021-TCU/Seproc. | |
03/09/2021 - 00:59:19 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43317/2021-TCU/Seproc. | |
03/09/2021 - 00:58:01 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43274/2021-TCU/Seproc. | |
02/09/2021 - 18:59:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 43275/2021-TCU/Seproc. | |
02/09/2021 - 18:53:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 43288/2021-TCU/Seproc. | |
02/09/2021 - 16:16:45 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43305/2021-TCU/Seproc. | |
02/09/2021 - 16:15:55 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43307/2021-TCU/Seproc. | |
02/09/2021 - 16:15:13 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43303/2021-TCU/Seproc. | |
02/09/2021 - 16:14:26 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43311/2021-TCU/Seproc. | |
02/09/2021 - 16:13:42 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43313/2021-TCU/Seproc. | |
28/08/2021 - 00:03:42 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43279/2021-TCU/Seproc. | |
18/08/2021 - 06:00:23 | Juntada comunicação Ofício 43274/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/08/2021 - 06:00:23 | Juntada comunicação Ofício 43275/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/08/2021 - 06:00:22 | Juntada comunicação Ofício 43276/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/08/2021 - 06:00:22 | Juntada comunicação Ofício 43278/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/08/2021 - 06:00:22 | Juntada comunicação Ofício 43279/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/08/2021 - 06:00:21 | Juntada comunicação Ofício 43280/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/08/2021 - 06:00:21 | Juntada comunicação Ofício 43282/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/08/2021 - 06:00:20 | Juntada comunicação Ofício 43284/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/08/2021 - 06:00:20 | Juntada comunicação Ofício 43288/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/08/2021 - 06:00:19 | Documento Diversos juntado ao processo por Seproc | |
18/08/2021 - 06:00:19 | Juntada comunicação Ofício 43294/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/08/2021 - 06:00:18 | Documento Diversos juntado ao processo por Seproc | |
18/08/2021 - 06:00:18 | Juntada comunicação Ofício 43302/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/08/2021 - 06:00:18 | Juntada comunicação Ofício 43304/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/08/2021 - 06:00:17 | Juntada comunicação Ofício 43306/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/08/2021 - 06:00:17 | Juntada comunicação Ofício 43310/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/08/2021 - 06:00:16 | Juntada comunicação Ofício 43312/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/08/2021 - 06:00:03 | Juntada comunicação Ofício 43317/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/08/2021 - 13:23:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 43273/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por José Henrique Cabral Coaracy em nome de Lourival da Cunha Souza | |
16/08/2021 - 13:21:40 | Juntada comunicação Ofício 43313/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/08/2021 - 13:10:25 | Juntada comunicação Ofício 43311/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/08/2021 - 13:05:37 | Juntada comunicação Ofício 43307/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/08/2021 - 12:57:51 | Juntada comunicação Ofício 43305/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/08/2021 - 12:54:02 | Juntada comunicação Ofício 43303/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/08/2021 - 12:40:42 | Juntada comunicação Ofício 43299/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/08/2021 - 12:33:09 | Juntada comunicação Ofício 43298/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/08/2021 - 12:24:59 | Juntada comunicação Ofício 43297/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/08/2021 - 12:17:13 | Juntada comunicação Ofício 43296/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
13/08/2021 - 18:59:07 | Juntada comunicação Ofício 43273/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
13/08/2021 - 13:40:38 | Documento Deliberação originária (Acórdão 400/2011-TCU-Plenário) juntado ao processo por SecexPrevidência | |
04/08/2021 - 16:39:39 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
27/07/2021 - 12:07:27 | Processo enviado de Seproc para SecexPrevidência/SecexPrevidência/Seproc. (Serviço de Administração da SecexPrevidência) | |
11/07/2021 - 14:37:19 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
08/07/2021 - 18:11:12 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência | |
08/07/2021 - 17:47:40 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência | |
08/07/2021 - 17:46:48 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência | |
08/07/2021 - 17:10:10 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência | |
08/07/2021 - 14:28:08 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexPrevidência | |
08/07/2021 - 13:11:37 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência | |
08/07/2021 - 13:10:16 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência | |
08/07/2021 - 12:29:39 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexPrevidência | |
17/06/2021 - 11:31:29 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 16/06/2021 por meio do Acórdão 1403/2021-PL | |
16/06/2021 - 14:36:41 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
11/06/2021 - 19:10:28 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 16/06/2021, às 14h30. | |
01/06/2021 - 12:27:52 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO | |
01/06/2021 - 12:27:33 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
17/05/2021 - 22:18:54 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
17/05/2021 - 22:18:53 | Processo enviado de MINS-ASC para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral) | |
17/05/2021 - 22:18:44 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-ASC | |
17/05/2021 - 22:18:41 | Despacho oficializado. | |
14/05/2021 - 12:45:30 | Processo enviado de SecexPrevidência para MINS-ASC/não definida. | |
14/05/2021 - 12:43:55 | Documento Despacho de expediente (despacho de Expediente) juntado ao processo por SecexPrevidência | |
07/05/2021 - 12:01:10 | Processo enviado de Seproc para SecexPrevidência/SecexPrevidência/ASS. (Assessoria da SecexPrevidência) | |
07/05/2021 - 12:01:09 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexPrevidência - Evandro Albino Simpson | |
08/04/2021 - 23:46:48 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12147/2021-TCU/Seproc. | |
24/03/2021 - 06:00:25 | Juntada comunicação Ofício 12147/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
17/03/2021 - 06:45:54 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
01/02/2021 - 15:06:06 | Unidade responsável técnica alterada de Admin/D4 para DiAS por SecexAdministração | |
20/01/2021 - 15:04:07 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTrab para SecexAdministração/D4 por Seproc | |
07/01/2021 - 15:46:46 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 15:46:46 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
28/12/2020 - 15:11:39 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 65488/2020-TCU/Seproc. | |
02/12/2020 - 06:00:18 | Juntada comunicação Ofício 65488/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/11/2020 - 01:45:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 65489/2020-TCU/Seproc. | |
27/11/2020 - 10:59:16 | Juntada comunicação Ofício 65489/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
05/11/2020 - 08:33:45 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
05/11/2020 - 08:33:41 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 04/11/2020 por meio do Acórdão 2961/2020-PL, referente ao Recurso 010.349/2003-6/R004 | |
04/11/2020 - 14:42:23 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
28/10/2020 - 19:36:02 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 04/11/2020, às 14h30. | |
01/10/2020 - 16:06:51 | Processo enviado de MINS-ASC para MIN-BD/não definida. | |
01/10/2020 - 15:40:13 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO | |
01/10/2020 - 15:40:09 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
28/09/2020 - 19:39:38 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
28/09/2020 - 19:34:13 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
28/09/2020 - 19:34:10 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
28/09/2020 - 19:28:07 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Seged. (Serviço de Gestão de Deliberações) | |
17/09/2020 - 09:51:39 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
17/09/2020 - 09:51:34 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 16/09/2020 por meio do Acórdão 2469/2020-PL, referente ao Recurso 010.349/2003-6/R004 | |
16/09/2020 - 14:37:26 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
11/09/2020 - 20:51:35 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 16/09/2020, às 14h30. | |
12/02/2020 - 20:14:28 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO. | |
12/02/2020 - 20:14:08 | Exame de mérito do recurso 010.349/2003-6/R004 feito pelo Procurador Júlio Marcelo | |
02/10/2019 - 18:47:57 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
02/10/2019 - 18:16:27 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
02/10/2019 - 18:16:26 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 010.349/2003-6/R004 (Proposta: Negar provimento). | |
08/08/2019 - 19:28:02 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
02/07/2019 - 16:54:27 | Processo enviado de SecexTrabalho para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
28/05/2019 - 12:49:51 | Documento Diversos (EXPEDIENTE.) juntado ao processo por SecexTrabalho | |
22/05/2019 - 14:08:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0062/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
16/05/2019 - 08:46:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0060/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
13/05/2019 - 12:14:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0061/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
26/04/2019 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 0060/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
26/04/2019 - 06:00:06 | Juntada comunicação Ofício 0062/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
26/04/2019 - 06:00:02 | Juntada comunicação Ofício 0061/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
12/04/2019 - 09:50:17 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTrab para SecexTrabalho/D1 por SecexTrabalho | |
09/04/2019 - 13:42:05 | Processo enviado de Sec-MA para SecexTrabalho/SecexTrabalho/SA. (Serviço de Administração da SecexTrabalho) | |
04/04/2019 - 17:49:13 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTrab por Sec-MA | |
28/03/2019 - 16:18:22 | Processo enviado de Seses para Sec-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA) | |
28/03/2019 - 14:59:55 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
28/03/2019 - 14:59:46 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/03/2019 por meio do Acórdão 704/2019-PL, referente ao Recurso 010.349/2003-6/R002 | |
27/03/2019 - 14:26:26 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
22/03/2019 - 19:00:22 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/03/2019, às 14h30. | |
03/10/2018 - 18:09:17 | Processo enviado de MIN-AC para MIN-AN/MIN-AN. (Gab. do Min. AUGUSTO NARDES) | |
03/10/2018 - 18:09:17 | Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz. | |
14/02/2018 - 19:54:07 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ. | |
14/02/2018 - 19:53:38 | Exame de mérito do recurso 010.349/2003-6/R002 feito pelo Procurador Júlio Marcelo | |
17/01/2018 - 13:12:47 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
29/12/2017 - 09:24:33 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
29/12/2017 - 09:24:31 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 010.349/2003-6/R002 da Serur concluído. | |
18/08/2017 - 16:45:51 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
23/06/2017 - 10:56:46 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
22/06/2017 - 10:32:25 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/06/2017 - 06:21:38 | Juntada comunicação Ofício 1840/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
06/06/2017 - 11:44:04 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na Serur/SA | |
05/06/2017 - 15:46:46 | Juntada comunicação Ofício 1839/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
31/05/2017 - 18:10:34 | Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-MA/SA | |
31/05/2017 - 18:10:31 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 24/05/2017 por meio do Acórdão 1044/2017-PL, referente ao Recurso 010.349/2003-6/R007 | |
24/05/2017 - 14:34:01 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
22/05/2017 - 08:36:36 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 24/05/2017, às 14h30. | |
08/05/2017 - 18:03:30 | Enviado por Serur para providências externas na MIN-BD | |
08/05/2017 - 12:16:39 | Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 010.349/2003-6/R007 | |
08/05/2017 - 12:16:37 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 20/04/2017 contra o acórdão 2789/2015-PL | |
21/03/2017 - 10:07:41 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/03/2017 - 14:36:42 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
13/03/2017 - 06:03:12 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/03/2017 - 06:03:06 | Juntada comunicação Ofício 0863/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
10/03/2017 - 18:59:06 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
10/03/2017 - 18:59:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
08/03/2017 - 17:14:31 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na Serur/SA | |
08/03/2017 - 16:48:31 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/03/2017 - 16:48:29 | Juntada comunicação Ofício 0861/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
08/03/2017 - 16:30:20 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/03/2017 - 16:30:18 | Juntada comunicação Ofício 0862/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
07/03/2017 - 19:11:21 | Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-MA/SA | |
07/03/2017 - 19:11:19 | Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz. | |
03/03/2017 - 14:13:27 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
24/02/2017 - 17:21:57 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
16/02/2017 - 17:02:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
16/02/2017 - 16:56:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
16/02/2017 - 06:04:54 | Juntada comunicação Ofício 0670/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/02/2017 - 06:00:21 | Juntada comunicação Ofício 0671/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
13/02/2017 - 18:13:39 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-AC | |
13/02/2017 - 17:01:07 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/02/2017 - 16:08:00 | Juntada comunicação Ofício 0668/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
13/02/2017 - 16:07:40 | Juntada comunicação Ofício 0669/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
23/12/2016 - 16:27:45 | Peça No. 249 do tipo Despacho de expediente (doc 56.783.720-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
23/12/2016 - 13:41:33 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/11/2016 - 15:27:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/09/2016 - 15:00:28 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/09/2016 - 14:57:11 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/08/2016 - 10:52:04 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/08/2016 - 11:59:08 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/06/2016 - 15:53:45 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
17/06/2016 - 18:05:25 | Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup | |
17/06/2016 - 18:05:18 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 15/06/2016 por meio do Acórdão 1533/2016-PL, referente ao Recurso 010.349/2003-6/R006 | |
15/06/2016 - 15:11:43 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
13/06/2016 - 14:37:17 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 15/06/2016, às 14h30. | |
01/04/2016 - 11:06:50 | Enviado por Serur para providências externas na MIN-BD | |
01/04/2016 - 10:41:25 | Enviado por MIN-AC para providências externas na SERUR/SA | |
31/03/2016 - 19:28:21 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur | |
31/03/2016 - 19:28:11 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 010.349/2003-6/R002 da Serur concluído. | |
14/03/2016 - 14:15:02 | Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 010.349/2003-6/R002 | |
14/12/2015 - 17:46:34 | Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 010.349/2003-6/R006 | |
14/12/2015 - 17:46:23 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 27/11/2015 contra o acórdão 2789/2015-PL | |
07/12/2015 - 16:20:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
30/11/2015 - 12:40:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
30/11/2015 - 12:39:56 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
19/11/2015 - 15:32:24 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
18/11/2015 - 06:01:24 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/11/2015 - 06:01:23 | Juntada comunicação Ofício 3400/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
18/11/2015 - 06:01:21 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/11/2015 - 06:01:19 | Juntada comunicação Ofício 3399/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
17/11/2015 - 14:39:52 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
17/11/2015 - 14:39:51 | Juntada comunicação Ofício 3401/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/11/2015 - 06:00:41 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/11/2015 - 06:00:39 | Juntada comunicação Ofício 3391/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
10/11/2015 - 16:33:23 | Documento Excerto associado ao(s) recurso(s) R004 por SERUR | |
10/11/2015 - 13:03:24 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA | |
04/11/2015 - 18:55:01 | Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-MA/SA | |
04/11/2015 - 18:54:58 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/11/2015 por meio do Acórdão 2789/2015-PL, referente ao Recurso 010.349/2003-6/R005 | |
02/11/2015 - 20:43:00 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 04/11/2015, às 14h30. | |
19/10/2015 - 17:43:54 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO. | |
19/10/2015 - 17:43:42 | Exame de admissibilidade do recurso 010.349/2003-6/R005 feito pelo Procurador Júlio Marcelo | |
07/10/2015 - 11:31:41 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
07/10/2015 - 11:16:49 | Enviado por MIN-BD para providências externas na PROC-G | |
07/10/2015 - 11:16:48 | Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas. | |
29/09/2015 - 10:11:21 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SERUR | |
29/09/2015 - 10:11:18 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 010.349/2003-6/R005 da SERUR concluído. | |
14/08/2015 - 10:40:07 | Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 010.349/2003-6/R005 | |
12/08/2015 - 16:40:09 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 07/08/2015 contra o acórdão 400/2011-PL | |
16/07/2015 - 17:39:21 | Documento Voto (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R003 por SERUR | |
16/07/2015 - 17:39:05 | Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R003 por SERUR | |
16/07/2015 - 17:38:48 | Documento Relatório (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R003 por SERUR | |
16/07/2015 - 17:24:51 | Enviado por MIN-BD para providências externas na SERUR/SA | |
16/07/2015 - 17:24:51 | Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas. | |
08/07/2015 - 11:38:52 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SERUR | |
08/07/2015 - 11:38:47 | Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 010.349/2003-6/R004 (por sorteio) | |
08/07/2015 - 11:38:45 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 010.349/2003-6/R004 da SERUR concluído. | |
22/05/2015 - 10:04:05 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA | |
28/04/2015 - 12:59:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
08/04/2015 - 18:10:23 | Juntada comunicação Edital 0061/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
19/03/2015 - 11:26:41 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
02/01/2015 - 16:10:12 | Designado o Ministro Relator AUGUSTO NARDES para os recursos 010.349/2003-6/R002 | |
02/01/2015 - 16:05:12 | Encerrada a relatoria do Ministro AROLDO CEDRAZ para o recurso 010.349/2003-6/R002 | |
19/12/2014 - 18:32:38 | Juntada comunicação Ofício 3731/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
15/12/2014 - 20:31:59 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
09/12/2014 - 18:38:34 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
21/11/2014 - 13:26:42 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/11/2014 - 13:17:11 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
17/11/2014 - 19:52:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
17/11/2014 - 19:52:48 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
17/11/2014 - 19:52:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
17/11/2014 - 19:52:46 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
17/11/2014 - 19:52:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
17/11/2014 - 19:52:44 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
17/11/2014 - 19:52:42 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
17/11/2014 - 19:52:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
17/11/2014 - 11:19:25 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
04/11/2014 - 12:39:35 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
27/10/2014 - 06:00:31 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/10/2014 - 06:00:30 | Juntada comunicação Ofício 2735/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/10/2014 - 06:00:16 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/10/2014 - 06:00:15 | Juntada comunicação Ofício 2727/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/10/2014 - 06:00:14 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/10/2014 - 06:00:14 | Juntada comunicação Ofício 2728/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/10/2014 - 06:00:13 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/10/2014 - 06:00:12 | Juntada comunicação Ofício 2729/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/10/2014 - 06:00:12 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/10/2014 - 06:00:11 | Juntada comunicação Ofício 2730/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/10/2014 - 06:00:10 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/10/2014 - 06:00:09 | Juntada comunicação Ofício 2731/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/10/2014 - 06:00:09 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/10/2014 - 06:00:08 | Juntada comunicação Ofício 2732/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/10/2014 - 06:00:07 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/10/2014 - 06:00:06 | Juntada comunicação Ofício 2733/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/10/2014 - 06:00:06 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/10/2014 - 06:00:05 | Juntada comunicação Ofício 2734/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
24/10/2014 - 12:06:45 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/10/2014 - 18:29:38 | Juntada comunicação Ofício 2736/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
23/10/2014 - 18:20:56 | Juntada comunicação Ofício 2737/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
17/09/2014 - 11:36:16 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 05/09/2014 contra o acórdão 400/2011-PL | |
03/09/2014 - 12:07:31 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
03/09/2014 - 12:07:07 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
02/09/2014 - 20:02:29 | Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup | |
02/09/2014 - 20:02:26 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/08/2014 por meio do Acórdão 2239/2014-PL | |
13/08/2014 - 16:22:09 | Não apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 13/08/2014 por motivo de exclusão da pauta | |
05/08/2014 - 11:27:13 | Relator do recurso R002 alterado de A SORTEAR para MIN-AC pelo gestor do sistema | |
05/08/2014 - 11:27:00 | Tipo do recurso 010.349/2003-6/R002 alterado de "a classificar" para EMB pelo gestor do sistema. | |
11/06/2014 - 19:31:15 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-AC | |
11/06/2014 - 19:29:37 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
04/06/2014 - 09:49:10 | Designado o Ministro Relator AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI para os recursos 010.349/2003-6/R003 | |
04/06/2014 - 09:49:07 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 22/05/2014 contra o acórdão 400/2011-PL | |
15/05/2014 - 15:42:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
07/05/2014 - 17:01:56 | Juntada comunicação Ofício 1336/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
07/05/2014 - 11:25:07 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
02/04/2014 - 17:08:02 | Cadastrada representação legal 5129/2014 por SECEX-MA | |
02/04/2014 - 17:07:58 | Cadastrada representação legal 5128/2014 por SECEX-MA | |
20/03/2014 - 13:42:26 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
17/03/2014 - 14:50:44 | Associados documentos à representação legal 3578/2014 por SECEX-MA | |
17/03/2014 - 14:50:44 | Associados documentos à representação legal 3577/2014 por SECEX-MA | |
17/03/2014 - 14:50:43 | Associados documentos à representação legal 3576/2014 por SECEX-MA | |
17/03/2014 - 14:50:43 | Associados documentos à representação legal 3575/2014 por SECEX-MA | |
17/03/2014 - 14:50:42 | Associados documentos à representação legal 3574/2014 por SECEX-MA | |
17/03/2014 - 14:50:42 | Associados documentos à representação legal 3573/2014 por SECEX-MA | |
17/03/2014 - 14:50:41 | Associados documentos à representação legal 3572/2014 por SECEX-MA | |
17/03/2014 - 14:50:41 | Associados documentos à representação legal 3571/2014 por SECEX-MA | |
17/03/2014 - 14:50:40 | Associados documentos à representação legal 3570/2014 por SECEX-MA | |
17/03/2014 - 14:50:40 | Associados documentos à representação legal 3569/2014 por SECEX-MA | |
17/03/2014 - 14:50:39 | Associados documentos à representação legal 3568/2014 por SECEX-MA | |
17/03/2014 - 14:50:37 | Associados documentos à representação legal 3567/2014 por SECEX-MA | |
13/03/2014 - 15:33:53 | Cadastrada representação legal 3578/2014 por SECEX-MA | |
13/03/2014 - 15:33:52 | Cadastrada representação legal 3577/2014 por SECEX-MA | |
13/03/2014 - 15:33:52 | Cadastrada representação legal 3576/2014 por SECEX-MA | |
13/03/2014 - 15:33:51 | Cadastrada representação legal 3575/2014 por SECEX-MA | |
13/03/2014 - 15:33:50 | Cadastrada representação legal 3574/2014 por SECEX-MA | |
13/03/2014 - 15:33:49 | Cadastrada representação legal 3573/2014 por SECEX-MA | |
13/03/2014 - 15:33:49 | Cadastrada representação legal 3572/2014 por SECEX-MA | |
13/03/2014 - 15:33:48 | Cadastrada representação legal 3571/2014 por SECEX-MA | |
13/03/2014 - 15:33:47 | Cadastrada representação legal 3570/2014 por SECEX-MA | |
13/03/2014 - 15:33:47 | Cadastrada representação legal 3569/2014 por SECEX-MA | |
13/03/2014 - 15:33:46 | Cadastrada representação legal 3568/2014 por SECEX-MA | |
13/03/2014 - 15:33:44 | Cadastrada representação legal 3567/2014 por SECEX-MA | |
11/03/2014 - 15:03:42 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 06/03/2014 contra o acórdão 3224/2013-PL | |
10/03/2014 - 15:23:06 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/03/2014 - 11:26:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
06/03/2014 - 10:25:11 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
27/02/2014 - 16:45:50 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
27/02/2014 - 16:45:49 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
27/02/2014 - 16:42:24 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
27/02/2014 - 16:42:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
27/02/2014 - 16:42:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
27/02/2014 - 16:42:21 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
27/02/2014 - 16:42:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
27/02/2014 - 16:40:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
27/02/2014 - 16:40:25 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
17/02/2014 - 16:37:07 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
11/02/2014 - 06:01:10 | Juntada comunicação Ofício 0041/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
11/02/2014 - 06:01:08 | Juntada comunicação Ofício 0048/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
11/02/2014 - 06:01:06 | Juntada comunicação Ofício 0049/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
11/02/2014 - 06:01:05 | Juntada comunicação Ofício 0050/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
11/02/2014 - 06:01:04 | Juntada comunicação Ofício 0054/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
11/02/2014 - 06:01:02 | Juntada comunicação Ofício 0056/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
11/02/2014 - 06:01:01 | Juntada comunicação Ofício 0057/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
11/02/2014 - 06:00:59 | Juntada comunicação Ofício 0058/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
11/02/2014 - 06:00:58 | Juntada comunicação Ofício 0059/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
11/02/2014 - 06:00:58 | Juntada comunicação Ofício 0060/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
11/02/2014 - 06:00:47 | Juntada comunicação Ofício 0062/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
07/02/2014 - 15:27:08 | Juntada comunicação Ofício 0061/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
28/01/2014 - 15:19:25 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/01/2014 - 17:06:21 | Cadastrada representação legal 707/2014 por SECEX-MA | |
20/01/2014 - 17:06:21 | Cadastrada representação legal 706/2014 por SECEX-MA | |
20/01/2014 - 17:06:20 | Cadastrada representação legal 705/2014 por SECEX-MA | |
20/01/2014 - 17:06:18 | Cadastrada representação legal 704/2014 por SECEX-MA | |
20/01/2014 - 16:53:08 | Cadastrada representação legal 703/2014 por SECEX-MA | |
20/01/2014 - 16:51:39 | Cadastrada representação legal 702/2014 por SECEX-MA | |
20/01/2014 - 16:50:04 | Cadastrada representação legal 701/2014 por SECEX-MA | |
20/01/2014 - 16:04:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/01/2014 - 15:54:15 | Cadastrada representação legal 599/2014 por SECEX-MA | |
28/11/2013 - 16:14:31 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
28/11/2013 - 16:11:36 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
28/11/2013 - 14:33:33 | Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup | |
28/11/2013 - 14:33:16 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/11/2013 por meio do Acórdão 3224/2013-PL, referente ao Recurso 010.349/2003-6/R001 | |
12/06/2013 - 14:30:48 | Enviado por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ. | |
12/06/2013 - 14:30:37 | Exame de mérito do recurso 010.349/2003-6/R001 feito pelo Procurador JÚLIO MARCELO | |
20/11/2012 - 16:58:39 | Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO | |
20/11/2012 - 14:57:33 | Enviado para parecer do MP por SERUR | |
20/11/2012 - 14:57:28 | Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 010.349/2003-6/R001 da SERUR concluído. | |
04/07/2012 - 11:45:59 | Enviado por MIN-AC para providências externas na SERUR/SA | |
04/07/2012 - 11:45:53 | Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz. | |
27/06/2012 - 15:02:13 | Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SERUR | |
27/06/2012 - 15:02:10 | Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 010.349/2003-6/R001 (por sorteio) | |
27/06/2012 - 15:02:07 | Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 010.349/2003-6/R001 da SERUR concluído. | |
18/06/2012 - 18:02:51 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA | |
18/06/2012 - 18:02:43 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
15/06/2012 - 18:01:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
31/05/2012 - 14:18:40 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/05/2012 - 17:01:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/05/2012 - 16:24:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
09/05/2012 - 14:44:34 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
26/04/2012 - 18:42:55 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 30/08/2011 contra o acórdão 400/2011-PL | |
25/04/2012 - 11:36:26 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/03/2012 - 17:55:17 | Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/03/2012 - 15:40:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/03/2012 - 15:38:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/03/2012 - 15:37:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/03/2012 - 18:35:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
02/03/2012 - 14:03:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
17/02/2012 - 15:32:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
17/02/2012 - 15:31:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
17/02/2012 - 15:29:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
17/02/2012 - 15:27:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/12/2011 - 16:09:16 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/11/2011 - 15:39:53 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/11/2011 - 18:51:23 | Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/11/2011 - 17:47:02 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
26/09/2011 - 14:06:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
16/09/2011 - 14:36:05 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
15/09/2011 - 19:02:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
15/09/2011 - 17:57:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
14/09/2011 - 18:41:18 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
06/09/2011 - 14:19:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
30/08/2011 - 14:34:53 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
26/08/2011 - 16:58:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
26/08/2011 - 16:56:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
26/08/2011 - 16:50:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
26/08/2011 - 14:02:07 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
26/08/2011 - 13:17:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
26/08/2011 - 13:16:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
26/08/2011 - 13:14:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
26/08/2011 - 13:13:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
26/08/2011 - 13:11:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
26/08/2011 - 13:09:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
24/08/2011 - 09:56:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
24/08/2011 - 09:54:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
24/08/2011 - 09:52:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
14/04/2011 - 18:23:54 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
24/02/2011 - 15:37:20 | Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
21/02/2011 - 15:05:32 | Enviado por Seses para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas | |
21/02/2011 - 15:04:21 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA | |
21/02/2011 - 14:54:17 | Aceite realizado por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA | |
17/02/2011 - 11:51:38 | Enviado por MINS-ASC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas | |
17/02/2011 - 11:51:37 | Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 16/02/2011 por meio do Acórdão 400/2011-PL | |
13/08/2010 - 12:29:18 | Tramitação Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN Motivo: Restituição após adoção de providências Aceite em: 16/08/2010 - 15:26:41 | |
13/08/2010 - 12:29:16 | Tramitação Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 13/08/2010 - 12:29:18 | |
03/08/2010 - 12:24:09 | Tramitação Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 03/08/2010 - 15:22:19 | |
03/08/2010 - 12:24:04 | Ação Descrição: Apreciação | |
25/05/2010 - 18:09:33 | Tramitação Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU Aceite em: 27/05/2010 - 15:10:51 | |
13/05/2010 - 15:10:55 | Tramitação Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA Motivo: Para exame pela Assessoria Aceite em: 13/05/2010 - 17:58:53 | |
11/05/2010 - 13:37:06 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Com Proposta de mérito Aceite em: 13/05/2010 - 15:08:48 | |
15/06/2009 - 16:52:33 | Ação Descrição: Apreciação | |
08/06/2009 - 17:14:40 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 15/06/2009 | |
01/06/2009 - 18:05:01 | Ação Descrição: Apreciação | |
01/06/2009 - 18:04:19 | Ação Descrição: Apreciação | |
29/05/2009 - 13:52:36 | Ação Descrição: Apreciação | |
03/09/2008 - 17:40:29 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 29/05/2009 | |
26/08/2008 - 14:53:23 | Ação Descrição: Apreciação | |
26/08/2008 - 14:50:42 | Ação Descrição: Apreciação | |
18/08/2008 - 19:11:24 | Ação Descrição: Apreciação | |
09/03/2007 - 18:06:18 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 09/03/2007 - 18:06:18 | |
06/03/2007 - 13:06:41 | Ação Descrição: Apreciação | |
08/02/2007 - 14:38:35 | Tramitação Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 08/02/2007 - 14:38:35 | |
14/09/2006 - 17:23:05 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal Aceite em: 22/09/2006 - 15:02:08 | |
13/09/2006 - 10:10:00 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 13/09/2006 - 10:10:00 | |
12/09/2006 - 14:19:39 | Ação Descrição: Apreciação | |
09/08/2005 - 13:10:48 | Ação Descrição: Apreciação | |
08/08/2005 - 19:19:04 | Tramitação Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU Aceite em: 10/08/2005 - 15:21:21 | |
01/08/2005 - 18:00:28 | Tramitação Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 01/08/2005 - 18:00:28 | |
22/07/2005 - 14:44:30 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Com Proposta de citação Aceite em: 01/08/2005 - 14:51:39 | |
19/07/2005 - 19:15:10 | Ação Descrição: Apreciação | |
03/06/2005 - 16:06:17 | Ação Descrição: Apreciação | |
21/02/2005 - 18:48:58 | Ação Descrição: Apreciação | |
21/02/2005 - 11:30:06 | Ação Descrição: Apreciação | |
18/02/2005 - 11:14:08 | Ação Descrição: Apreciação | |
03/09/2004 - 17:01:04 | Ação Descrição: Notificação Término em: 10/11/2004 | |
13/08/2004 - 11:04:27 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 17/08/2004 - 14:12:26 | |
12/08/2004 - 10:36:14 | Ação Descrição: Apreciação | |
04/08/2004 - 16:17:06 | Tramitação Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN Motivo: Com Proposta de audiência Aceite em: 06/08/2004 - 16:26:34 | |
02/08/2004 - 11:21:28 | Ação Descrição: Apreciação | |
16/06/2004 - 16:52:26 | Ação Descrição: Apreciação | |
26/04/2004 - 15:24:42 | Ação Descrição: Apreciação | |
11/06/2003 - 17:35:15 | Processo autuado em 11/06/2003 17:35:15 | |
11/06/2003 - 17:35:06 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Cadastramento de lote Aceite em: 11/06/2003 - 17:35:06 | |