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Processo: 010.349/2009-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/05/2009

Assunto do processo
NÃO APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DO CONVÊNIO Nº 3922/2002, PARA AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE

Data de autuação
06/05/2009 - 16:09:04

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.810/2012-2 - Apensado desde 24/07/2012 - 08:03:06
Processo: 011.808/2012-8 - Apensado desde 14/09/2012 - 11:01:43
Processo: 011.811/2012-9 - Apensado desde 24/07/2012 - 08:06:37
Processo: 011.809/2012-4 - Apensado desde 14/09/2012 - 11:07:05

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 21/05/2010 a 02/01/2015
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 06/05/2009 a 21/05/2010

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator JOSÉ JORGE - Desde 15/10/2014

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 21/11/2016 - 11:30:39

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Água Azul do Norte - PA

Responsáveis
ENIR RODRIGUES DE JESUS
José Francisco da Silva
LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN
Prefeitura Municipal de Água Azul do Norte - PA

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
Breno Ruffeil Gomes
Ivo Marcelo Spinola da Rosa
Joao da Costa Mendonca
LUANA TAINAH RODRIGUES DE MENDONCA RIBEIRO
Swami Assis de Abreu Alves

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 138.873,60
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/11/2016 - 11:30:39Enviado por SECEX-PA para providências externas na Seged
30/01/2015 - 15:47:10Processo encerrado.Despacho de expediente
30/01/2015 - 15:45:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
29/01/2015 - 12:06:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
15/01/2015 - 20:06:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
14/01/2015 - 18:41:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
30/12/2014 - 20:22:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
26/12/2014 - 15:09:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
26/12/2014 - 15:09:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
26/12/2014 - 15:09:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
26/12/2014 - 15:09:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
26/12/2014 - 15:09:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
19/12/2014 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 2533/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
19/12/2014 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 2532/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
11/12/2014 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 2504/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
11/12/2014 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 2502/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
11/12/2014 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 2501/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
11/12/2014 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 2497/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
11/12/2014 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 2496/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
11/12/2014 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 2495/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
11/12/2014 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 2494/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
14/11/2014 - 13:18:07Enviado por MIN-JJ para providências externas na Secex-PA/SA
14/11/2014 - 13:18:05Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 12/11/2014 por meio do Acórdão 3064/2014-PL, referente ao Recurso 010.349/2009-5/R001
04/11/2014 - 14:26:14Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. do Min. JOSÉ JORGE/Gab. do Min. JOSÉ JORGE.
04/11/2014 - 14:26:12Exame de admissibilidade do recurso 010.349/2009-5/R001 feito pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
23/10/2014 - 10:18:01Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
23/10/2014 - 08:14:18Enviado por MIN-JJ para providências externas na PROC-G
23/10/2014 - 08:14:18Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
15/10/2014 - 17:16:13Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR
15/10/2014 - 17:16:07Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 010.349/2009-5/R001 (por sorteio)
15/10/2014 - 17:16:04Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 010.349/2009-5/R001 da SERUR concluído.Instrução
04/09/2014 - 11:25:36Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA
04/09/2014 - 11:24:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
04/09/2014 - 10:34:52Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 02/09/2014 contra o acórdão 10927/2011-2C
04/09/2014 - 10:32:35Cadastrada representação legal 14887/2014 por SECEX-PA
04/09/2014 - 10:31:25Cadastrada representação legal 14884/2014 por SECEX-PA
04/09/2014 - 10:31:23Processo reaberto.
03/06/2014 - 11:56:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
29/05/2014 - 15:45:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
29/05/2014 - 15:34:09Cadastrada representação legal 8479/2014 por SECEX-PA
29/05/2014 - 15:32:17Cadastrada representação legal 8478/2014 por SECEX-PA
29/05/2014 - 10:54:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
20/05/2013 - 16:58:33Excluída representação legal 16995/2013 por SECEX-PA
20/05/2013 - 16:58:20Excluída representação legal 16994/2013 por SECEX-PA
20/05/2013 - 16:50:51Cadastrada representação legal 16996/2013 por SECEX-PA
20/05/2013 - 16:50:50Cadastrada representação legal 16995/2013 por SECEX-PA
20/05/2013 - 16:50:49Cadastrada representação legal 16994/2013 por SECEX-PA
03/04/2013 - 14:53:44Processo encerrado.Despacho de expediente
03/04/2013 - 14:24:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
03/04/2013 - 14:21:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
03/04/2013 - 14:18:01Processo reaberto.
29/11/2012 - 15:39:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
29/11/2012 - 15:14:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
26/11/2012 - 17:09:10Processo encerrado.Despacho de expediente
26/11/2012 - 17:03:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
13/11/2012 - 16:28:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
13/11/2012 - 16:28:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
12/11/2012 - 14:37:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
12/11/2012 - 14:37:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
12/11/2012 - 14:35:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/09/2012 - 09:44:57Unidade responsável técnica alterada de SECEX-PA para SEC-PA/D2 por SEC-PA/ASS
14/09/2012 - 11:07:05Processo 011.809/2012-4 foi apensado a este processo
14/09/2012 - 11:01:43Processo 011.808/2012-8 foi apensado a este processo
24/07/2012 - 08:06:37Processo 011.811/2012-9 foi apensado a este processo
24/07/2012 - 08:03:06Processo 011.810/2012-2 foi apensado a este processo
13/07/2012 - 13:05:48Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-PA
13/07/2012 - 11:24:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
08/05/2012 - 15:16:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
08/05/2012 - 15:12:25Peça No. 48 desentranhada por SEC-PA/D2
07/05/2012 - 16:32:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
07/05/2012 - 16:19:54Peça No. 48 desentranhada por SEC-PA/D2
07/05/2012 - 12:07:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
02/05/2012 - 12:01:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
09/04/2012 - 15:17:16Enviado por SECEX-4 para providências externas na SEC-PA/SA
09/04/2012 - 15:16:08Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para SECEX-PA por SECEX-4/SA
09/04/2012 - 15:12:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
09/04/2012 - 14:26:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
09/04/2012 - 14:24:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
09/04/2012 - 14:18:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
04/04/2012 - 15:21:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
27/03/2012 - 09:23:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
12/03/2012 - 16:55:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
07/03/2012 - 15:38:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
02/03/2012 - 16:33:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
02/03/2012 - 11:09:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
29/02/2012 - 10:36:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
29/02/2012 - 10:21:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
28/02/2012 - 08:48:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
28/02/2012 - 08:48:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
28/02/2012 - 08:46:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
15/02/2012 - 10:50:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
15/02/2012 - 10:48:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
15/02/2012 - 10:42:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
10/02/2012 - 14:44:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
10/02/2012 - 14:43:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
10/02/2012 - 14:41:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
08/02/2012 - 10:52:28Enviado por MIN-AC para providências externas na SECEX-4/SA
08/02/2012 - 10:52:27Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 31/01/2012 por meio do Acórdão 258/2012-2C
20/01/2012 - 11:17:07Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por PROC-G
20/01/2012 - 11:17:05Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
15/12/2011 - 11:04:24Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
14/12/2011 - 19:56:03Enviado por MIN-AC para providências externas na PROC-G
14/12/2011 - 19:56:02Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
13/12/2011 - 12:07:35Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SECEX-4
13/12/2011 - 12:07:34Pronunciamento da SECEX-4 concluído
10/11/2011 - 14:56:25Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
10/11/2011 - 14:55:50Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
10/11/2011 - 10:36:35Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 08/11/2011 por meio do Acórdão 10927/2011-2C
01/08/2011 - 16:10:18Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADO
30/06/2011 - 14:58:05Enviado por SÉRGIO LUIZ DE JESUS MONTEIRO para do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
30/06/2011 - 12:18:11Distribuído para o gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO
29/06/2011 - 19:20:51Pronunciamento da SECEX-4 concluído por MARCELO ANDRÉ BARBOZA DA ROCHA CHAVES
14/01/2011 - 13:42:04Aceite realizado por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
14/01/2011 - 12:58:38Enviado por SECEX-7 para aceite na SECEX-4/SA. Motivo: para providências externas
05/01/2011 - 14:59:30Documento Procuração juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
05/01/2011 - 14:59:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
22/11/2010 - 19:13:01Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
22/11/2010 - 19:12:59Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
08/11/2010 - 11:46:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
14/10/2010 - 16:28:31Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
26/05/2010 - 16:13:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
19/05/2010 - 11:19:45Ação
Descrição: Apreciação
18/05/2010 - 16:57:34Ação
Descrição: Apreciação
28/05/2009 - 09:31:29Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 02/06/2009 - 10:17:33
27/05/2009 - 18:06:57Ação
Descrição: Apreciação
06/05/2009 - 16:09:04Processo autuado em 06/05/2009 16:09:04
06/05/2009 - 16:08:59Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 06/05/2009 - 16:08:59