| Data/Hora |
Histórico |
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| 25/04/2025 - 13:05:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
| 25/04/2025 - 13:05:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
| 25/04/2025 - 13:05:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Anexo) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 25/04/2025 - 13:05:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OFÍCIO n. 00227/2025/CORATAP/P) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 12/04/2021 - 15:19:51 | Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por SecexTCE | |
| 12/04/2021 - 15:19:00 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexTCE | |
| 12/02/2021 - 11:33:00 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexTCE | |
| 12/02/2021 - 10:07:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
| 12/02/2021 - 10:07:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
| 12/02/2021 - 10:07:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (1063702-19.2020.4.01.3400) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 09/10/2020 - 14:32:07 | Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Apensamento. |  |
| 09/09/2020 - 16:40:47 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 20/04/2020 - 17:18:40 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 9661/2020-TCU/Seproc. | |
| 20/04/2020 - 17:18:39 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 9661/2020-TCU/Seproc. | |
| 07/04/2020 - 20:03:00 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
| 07/04/2020 - 20:02:11 | Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seproc | |
| 06/04/2020 - 16:39:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9661/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Beatriz Mamede de FreitasMinistério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações | |
| 28/03/2020 - 18:35:22 | Juntada comunicação Ofício 9661/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/03/2020 - 16:40:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 16/03/2020 - 11:25:57 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/02/2020 - 13:20:59 | Processo 003.489/2020-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 31/01/2020 - 12:03:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 31/01/2020 - 12:02:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 23/01/2020 - 16:22:07 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 02/01/2020 - 14:42:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13090/2019-TCU/Seproc. | |
| 16/12/2019 - 16:56:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13087/2019-TCU/Seproc. | |
| 05/12/2019 - 06:13:25 | Juntada comunicação Ofício 13087/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/12/2019 - 06:12:27 | Juntada comunicação Ofício 13090/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/12/2019 - 09:37:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13089/2019-TCU/Seproc. | |
| 02/12/2019 - 15:31:40 | Juntada comunicação Ofício 13089/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/12/2019 - 15:30:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13088/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (Beatriz Mamede de Freitas - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) | |
| 02/12/2019 - 11:00:50 | Juntada comunicação Ofício 13088/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/10/2019 - 14:13:33 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 30/10/2019 - 14:13:32 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/10/2019 por meio do Acórdão 11377/2019-2C, referente ao Recurso 010.361/2013-8/R001 | |
| 29/10/2019 - 17:54:56 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 24/10/2019 - 18:01:45 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/10/2019, às 16h. | |
| 19/08/2019 - 17:50:37 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 20/08/2019, às 16h | |
| 19/08/2019 - 15:56:13 | Impedimento da Ministra Ana Arraes para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete | |
| 19/08/2019 - 15:56:12 | Termo de Impedimento oficializado. | |
| 19/08/2019 - 15:56:10 | Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AA | |
| 15/08/2019 - 19:02:09 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 20/08/2019, às 16h. | |
| 14/06/2019 - 15:15:24 | Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES. | |
| 14/06/2019 - 15:15:17 | Exame de mérito do recurso 010.361/2013-8/R001 feito pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 23/05/2019 - 09:40:59 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 23/05/2019 - 09:32:49 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 23/05/2019 - 09:32:48 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 010.361/2013-8/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 02/04/2019 - 19:18:06 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-PE para SecexTCE por Sec-PE | |
| 13/12/2018 - 09:59:22 | Processo enviado de SECEX-PE para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 13/12/2018 - 09:57:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1737/2018-TCU/SECEX-PE. | |
| 13/12/2018 - 09:57:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1740/2018-TCU/SECEX-PE. | |
| 30/11/2018 - 10:11:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1736/2018-TCU/SECEX-PE. | |
| 21/11/2018 - 06:09:49 | Juntada comunicação Ofício 1740/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 21/11/2018 - 06:09:18 | Juntada comunicação Ofício 1737/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 16/11/2018 - 16:09:29 | Juntada comunicação Ofício 1736/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 14/11/2018 - 09:26:25 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 13/11/2018 - 15:11:34 | Processo enviado de MIN-AN para SECEX-PE/Secex-PE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PE) | |
| 13/11/2018 - 15:11:34 | Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. | |
| 08/11/2018 - 16:53:13 | Enviado por Seses para providências na unidade MIN-AN após sorteio de relator | |
| 08/11/2018 - 16:53:12 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses | |
| 08/11/2018 - 16:40:33 | Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 010.361/2013-8/R001 | |
| 08/11/2018 - 12:43:19 | Peça nº 67 do tipo Despacho de autoridade (doc 60.510.811-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 5, de 08/11/2018. | |
| 07/11/2018 - 16:19:27 | Processo cadastrado para sorteio de relator por DANTE MIGUEL FARAGE | |
| 07/11/2018 - 16:09:47 | Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 07/11/2018 - 16:09:46 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. | |
| 01/11/2018 - 16:35:21 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur | |
| 01/11/2018 - 16:35:17 | Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 010.361/2013-8/R001 (por sorteio) | |
| 01/11/2018 - 16:35:15 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 010.361/2013-8/R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 23/10/2018 - 16:33:44 | Processo enviado de SECEX-PE para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 16/10/2018 - 09:40:10 | Cadastrada representação legal 18633/2018 (representante TATIANA DA SILVA COSTA) por SECEX-PE | |
| 16/10/2018 - 09:40:09 | Cadastrada representação legal 18632/2018 (representante MARCIA MARIA FERREIRA DE MELO) por SECEX-PE | |
| 16/10/2018 - 09:39:02 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco recurso interposto em 15/10/2018 contra o acórdão 7939/2018-2C | |
| 09/10/2018 - 17:15:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1431/2018-TCU/SECEX-PE. | |
| 24/09/2018 - 14:20:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1432/2018-TCU/SECEX-PE. | |
| 19/09/2018 - 15:29:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1433/2018-TCU/SECEX-PE. | |
| 06/09/2018 - 06:14:07 | Juntada comunicação Ofício 1433/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 06/09/2018 - 06:13:30 | Juntada comunicação Ofício 1431/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 03/09/2018 - 16:21:45 | Juntada comunicação Ofício 1432/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 31/08/2018 - 14:45:18 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 31/08/2018 - 12:24:40 | Documento Termo (Checklist de Acórdão) juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 30/08/2018 - 17:19:44 | Processo enviado de Seses para SECEX-PE/Secex-PE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PE) | |
| 30/08/2018 - 08:16:39 | Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 30/08/2018 - 08:16:31 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/08/2018 por meio do Acórdão 7939/2018-2C | |
| 28/08/2018 - 16:02:00 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 24/08/2018 - 10:51:03 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/08/2018, às 16h. | |
| 18/04/2017 - 17:08:50 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-MEVM | |
| 18/04/2017 - 17:08:28 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 13/02/2017 - 10:24:03 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 10/02/2017 - 18:42:32 | Enviado para parecer do MP por SECEX-PE | |
| 10/02/2017 - 18:42:30 | Pronunciamento da SECEX-PE concluído | |
| 31/01/2017 - 00:55:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 29/01/2017 - 23:51:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 09/12/2016 - 12:24:14 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 16/09/2016 - 12:27:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 11/08/2016 - 10:54:09 | Juntada comunicação Ofício 1239/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 10/08/2016 - 12:06:04 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 09/08/2016 - 18:16:48 | Pronunciamento da SECEX-PE concluído | |
| 09/08/2016 - 15:26:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 26/07/2016 - 15:55:36 | Pronunciamento da SECEX-PE concluído | |
| 14/07/2016 - 15:32:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 01/06/2016 - 08:38:18 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 20/05/2016 - 11:25:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 28/04/2016 - 17:07:07 | Juntada comunicação Ofício 0551/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 25/04/2016 - 16:41:16 | Pronunciamento da SECEX-PE concluído | |
| 17/07/2015 - 10:06:31 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 06/07/2015 - 12:41:53 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 19/06/2015 - 09:55:21 | Juntada comunicação Ofício 0679/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 12/06/2015 - 09:20:22 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 02/06/2015 - 13:36:33 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 07/05/2015 - 15:30:16 | Juntada comunicação Ofício 0491/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 07/05/2015 - 10:48:39 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 06/05/2015 - 14:49:25 | Pronunciamento da SECEX-PE concluído | |
| 23/03/2015 - 16:30:26 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-PE/SA | |
| 23/03/2015 - 16:30:26 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. | |
| 16/03/2015 - 18:39:54 | Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por PROC-MEVM | |
| 16/03/2015 - 18:39:53 | Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICO | |
| 18/08/2014 - 10:27:27 | Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO | |
| 18/08/2014 - 09:40:32 | Enviado para parecer do MP por SECEX-PE | |
| 18/08/2014 - 09:40:28 | Pronunciamento da SECEX-PE concluído | |
| 10/07/2014 - 10:03:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 13/06/2014 - 12:12:22 | Juntada comunicação Ofício 0607/2014 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 09/06/2014 - 14:34:40 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 09/06/2014 - 09:54:32 | Pronunciamento da SECEX-PE concluído | |
| 03/06/2014 - 15:48:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 19/04/2013 - 14:30:18 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 19/04/2013 - 14:30:18 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 19/04/2013 - 14:30:17 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 19/04/2013 - 14:27:30 | Processo autuado por SECEX-PE | |
