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Processo: 010.368/2012-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/04/2012

Assunto do processo
Contrato Administrativo 31/2000-SETEPS (Secretaria Executiva do Trabalho e Promoção Social-SETEPS/PA e SIMETAL), celebrado com recursos originários do Convênio MTE/SEFOR/CODEFAT 21/99 (Siafi 371068). Objeto: qualificação profissional no âmbito do PLANFOR

Data de autuação
19/04/2012 - 08:21:34

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Processos apensados
Processo: 004.065/2016-6 - Apensado desde 01/04/2016 - 09:27:33
Processo: 004.139/2016-0 - Apensado desde 01/04/2016 - 09:29:08
Processo: 008.371/2016-4 - Apensado desde 11/08/2016 - 10:53:48
Processo: 008.369/2016-0 - Apensado desde 12/08/2016 - 11:02:36

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 19/04/2012

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 19/04/2012

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 30/09/2014

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará - Desde 01/09/2016 - 09:51:05

Unidade jurisdicionada
EOG/PA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

Responsáveis
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DO PARÁ
Suleima Fraiha Pegado
Sulivan Ferreira Santa Brigida

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)

Representante legais
Antonio Dias dos Santos Junior
Charles Rodrigues Lopes Ferreira
Joao da Costa Mendonca
LUANA TAINAH RODRIGUES DE MENDONCA RIBEIRO
Maximiliano de Araújo Costa
Pamyla de Tassya Oliveira Leão
SELMA LUCIA LOPES LEAO
Silvia de Nazaré Bastos Pereira

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 603.680,02
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/08/2021 - 15:00:47Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por Seproc
06/08/2021 - 14:58:17Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
22/06/2021 - 13:54:41Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SEC-PA
22/06/2021 - 13:53:22Documento Comunicação de decisão judicial (0011906-63.2017.4.01.3900) juntado ao processo por SEC-PA. O(s) anexo(s) [Termo, Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
07/12/2017 - 18:18:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PA
02/05/2017 - 10:45:31Juntada comunicação Ofício 0681/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
27/09/2016 - 09:23:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
27/09/2016 - 09:22:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
27/09/2016 - 09:22:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
30/08/2016 - 16:52:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
30/08/2016 - 16:52:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
29/08/2016 - 14:41:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
22/08/2016 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 1560/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
22/08/2016 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 1561/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
22/08/2016 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 1562/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
12/08/2016 - 11:02:36Processo 008.369/2016-0 foi apensado a este processo
11/08/2016 - 10:53:48Processo 008.371/2016-4 foi apensado a este processo
01/04/2016 - 09:29:08Processo 004.139/2016-0 foi apensado a este processo
01/04/2016 - 09:27:33Processo 004.065/2016-6 foi apensado a este processo
01/04/2016 - 09:19:11Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
31/03/2016 - 15:34:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
31/03/2016 - 11:32:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
31/03/2016 - 11:31:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
04/03/2016 - 11:39:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
19/02/2016 - 06:05:10Juntada comunicação Ofício 0210/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
16/02/2016 - 17:36:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
16/02/2016 - 13:43:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
16/02/2016 - 13:40:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
16/02/2016 - 13:38:55Peça No. 105 do tipo Despacho de expediente (doc 54.867.060-4) desentranhada do processo por Secex-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada
16/02/2016 - 11:27:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
16/02/2016 - 11:24:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
16/02/2016 - 11:13:47Peça No. 104 do tipo Despacho de expediente (doc 54.863.322-7) desentranhada do processo por Secex-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada
16/02/2016 - 11:13:06Peça No. 105 do tipo Despacho de expediente (doc 54.863.402-6) desentranhada do processo por Secex-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada
15/02/2016 - 18:55:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
15/02/2016 - 18:50:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
15/02/2016 - 17:30:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
15/02/2016 - 17:29:47Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
03/02/2016 - 14:04:42Associados documentos à representação legal 18733/2015 por SECEX-PA
18/01/2016 - 15:42:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
10/12/2015 - 06:11:47Juntada comunicação Ofício 2601/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
04/12/2015 - 17:34:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
08/10/2015 - 14:36:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
14/09/2015 - 11:53:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
11/09/2015 - 15:54:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
11/09/2015 - 15:46:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
11/09/2015 - 11:03:09Cadastrada representação legal 18734/2015 por SECEX-PA
11/09/2015 - 11:02:35Cadastrada representação legal 18733/2015 por SECEX-PA
11/09/2015 - 10:58:30Cadastrada representação legal 18732/2015 por SECEX-PA
11/09/2015 - 10:56:47Cadastrada representação legal 18731/2015 por SECEX-PA
09/09/2015 - 12:53:40Juntada comunicação Ofício 1915/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
04/09/2015 - 17:00:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
25/08/2015 - 18:24:38Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-PA/SA
25/08/2015 - 18:24:36Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 25/08/2015 por meio do Acórdão 4659/2015-1C
21/08/2015 - 12:59:32Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 25/08/2015, às 15h.
20/08/2015 - 11:52:06Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-SRCC
20/08/2015 - 11:52:04Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
06/08/2015 - 15:24:28Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
06/08/2015 - 15:15:56Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
06/08/2015 - 15:15:56Pronunciamento da SECEX-PA concluído
06/08/2015 - 14:54:57Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
06/08/2015 - 14:54:23Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
24/07/2015 - 14:05:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
22/07/2015 - 17:29:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA
16/07/2015 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 1428/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
08/07/2015 - 11:36:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
03/07/2015 - 16:24:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
03/07/2015 - 16:24:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
03/07/2015 - 16:24:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
02/07/2015 - 17:20:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
01/07/2015 - 19:15:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
30/06/2015 - 15:51:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
25/06/2015 - 10:21:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
25/06/2015 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 1147/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
16/06/2015 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 1118/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
16/06/2015 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 1119/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
16/06/2015 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 1115/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
16/06/2015 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 1116/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
16/06/2015 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 1117/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
29/05/2015 - 15:51:32Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-PA/SA
29/05/2015 - 15:51:29Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/05/2015 por meio do Acórdão 2879/2015-1C
22/05/2015 - 18:23:55Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 26/05/2015, às 15:00.
18/05/2015 - 16:05:25Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-SRCC
18/05/2015 - 16:05:21Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
12/05/2015 - 14:29:45Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
12/05/2015 - 14:03:58Enviado por SECEX-PA para providências externas na PROC-G
12/05/2015 - 13:59:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
07/05/2015 - 15:20:20Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
07/05/2015 - 10:45:52Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
07/05/2015 - 10:45:47Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/05/2015 por meio do Acórdão 2454/2015-1C, referente ao Recurso 010.368/2012-4/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/04/2015 - 18:32:44Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 05/05/2015, às 15:00.
10/03/2015 - 11:28:12Enviado por SERGIO RICARDO COSTA CARIBÉ para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
10/03/2015 - 11:28:08Exame de mérito do recurso 010.368/2012-4/R001 feito pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
28/11/2014 - 10:37:00Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
27/11/2014 - 17:26:06Enviado para parecer do MP por SERUR
27/11/2014 - 17:26:05Exame de mérito do(s) recurso(s) 010.368/2012-4/R001 da SERUR concluído.Instrução
20/10/2014 - 15:25:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/10/2014 - 11:55:39Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA
06/10/2014 - 06:13:16Juntada comunicação Ofício 1999/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
01/10/2014 - 19:11:56Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-PA/SA
01/10/2014 - 19:11:53Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
30/09/2014 - 19:16:24Enviado para pronunciamento do Ministro BRUNO DANTAS por SERUR
30/09/2014 - 19:16:18Designado o Ministro Relator BRUNO DANTAS NASCIMENTO para os recursos 010.368/2012-4/R001 (por sorteio)
30/09/2014 - 19:16:13Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 010.368/2012-4/R001 da SERUR concluído.Instrução
19/09/2014 - 11:56:08Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA
19/09/2014 - 10:25:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
03/09/2014 - 11:33:55Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 01/09/2014 contra o acórdão 4305/2014-1C
01/09/2014 - 14:39:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
01/09/2014 - 14:39:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
01/09/2014 - 14:39:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
01/09/2014 - 14:39:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
20/08/2014 - 06:04:44Juntada comunicação Ofício 1601/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/08/2014 - 06:04:42Juntada comunicação Ofício 1602/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/08/2014 - 06:04:40Juntada comunicação Ofício 1603/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/08/2014 - 06:03:56Juntada comunicação Ofício 1604/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
07/08/2014 - 11:24:18Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
07/08/2014 - 09:58:14Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
07/08/2014 - 09:58:11Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/08/2014 por meio do Acórdão 4305/2014-1CAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
29/07/2014 - 15:53:01Não apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/07/2014 por motivo de exclusão da pauta
11/07/2014 - 16:38:29Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por PROC-SRCC
11/07/2014 - 16:38:20Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
20/05/2014 - 16:07:30Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
20/05/2014 - 16:03:06Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
20/05/2014 - 16:02:59Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
06/03/2014 - 19:57:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
20/02/2014 - 17:07:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
10/12/2013 - 17:37:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
03/12/2013 - 12:01:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
03/12/2013 - 11:55:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PA
02/12/2013 - 17:25:06Cadastrada representação legal 34798/2013 por SECEX-PA
02/12/2013 - 17:23:47Cadastrada representação legal 34797/2013 por SECEX-PA
02/12/2013 - 16:23:24Cadastrada representação legal 34793/2013 por SECEX-PA
02/12/2013 - 16:18:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
20/11/2013 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 1334/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
14/08/2013 - 14:55:56Cadastrada representação legal 25653/2013 por SECEX-PA
14/08/2013 - 14:17:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
13/08/2013 - 09:04:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/08/2013 - 14:03:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
06/08/2013 - 11:09:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
30/07/2013 - 15:33:40Juntada comunicação Ofício 1165/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
26/07/2013 - 16:08:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
26/07/2013 - 11:21:17Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
26/07/2013 - 08:02:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
24/07/2013 - 11:14:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
22/07/2013 - 16:01:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
12/07/2013 - 14:43:55Juntada comunicação Ofício 0810/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
12/07/2013 - 14:22:37Juntada comunicação Ofício 0806/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
12/07/2013 - 14:16:08Juntada comunicação Ofício 0802/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
11/06/2013 - 15:39:41Cadastrada representação legal 19245/2013 por SECEX-PA
11/06/2013 - 15:39:40Cadastrada representação legal 19244/2013 por SECEX-PA
11/06/2013 - 14:44:04Excluída representação legal 10090/2012 por SECEX-PA
11/06/2013 - 14:43:58Excluída representação legal 10091/2012 por SECEX-PA
06/06/2013 - 19:05:28Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
31/05/2013 - 10:37:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
31/05/2013 - 10:34:28Peça No. 9 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.130.537-6) desentranhada do processo por SEC-PA/D1 - Motivo: Erro na juntada
31/05/2013 - 10:02:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
28/11/2012 - 15:38:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
13/11/2012 - 11:01:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
01/11/2012 - 16:52:39Cadastrada representação legal 10091/2012 por SECEX-PA
01/11/2012 - 16:52:39Cadastrada representação legal 10090/2012 por SECEX-PA
26/10/2012 - 17:36:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
26/04/2012 - 16:40:29Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Público por SECEX-PA
26/04/2012 - 16:16:35Unidade responsável técnica alterada de SEC-PA/D2 para SEC-PA/D1 por SEC-PA/D2
20/04/2012 - 15:35:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
20/04/2012 - 13:03:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
19/04/2012 - 09:00:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
19/04/2012 - 08:58:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
19/04/2012 - 08:21:34Processo autuado por SECEX-PA