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Processo: 010.370/2011-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 19/04/2011

Assunto do processo
ENCAMINHA RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº 00224.000118/2009-50

Data de autuação
19/04/2011 - 07:39:24

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 030.756/2019-7 - Apensado desde 02/10/2019 - 14:29:54
Processo: 030.746/2019-1 - Apensado desde 02/10/2019 - 14:25:52
Processo: 030.750/2019-9 - Apensado desde 02/10/2019 - 14:26:26
Processo: 030.754/2019-4 - Apensado desde 02/10/2019 - 14:29:35
Processo: 030.752/2019-1 - Apensado desde 02/10/2019 - 14:27:05
Processo: 030.749/2019-0 - Apensado desde 02/10/2019 - 14:26:07
Processo: 030.751/2019-5 - Apensado desde 02/10/2019 - 14:26:44
Processo: 030.753/2019-8 - Apensado desde 02/10/2019 - 14:27:30

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 16/02/2012 a 27/12/2018
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 19/04/2011 a 16/02/2012

Recursos
R001 - Pedido de reexame - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017
R002 - Pedido de reexame - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017
R003 - Pedido de reexame - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017
R004 - Pedido de reexame - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017
R005 - Pedido de reexame - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017
R006 - Pedido de reexame - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017
R007 - Pedido de reexame - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017
R008 - Pedido de reexame - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017
R009 - Pedido de reexame - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017
R010 - Pedido de reexame - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017
R011 - Pedido de reexame - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017
R012 - Pedido de reexame - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017
R013 - Pedido de reexame - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017

Unidade responsável técnica
SecexSaúde - Secretaria de Controle Externo da Saúde

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexSaúde - Secretaria de Controle Externo da Saúde - Desde 25/11/2019 - 19:21:41

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Francisco - SE

Responsáveis
Ailton Nascimento
Aldo Hora
Aliene Nascimento Santos
Alsilene Nascimento Santos Gonçalves
Altamiro Nascimento
Antônio Élio dos Santos
CONSTRUTORA ATLÂNTICA LTDA
CONSTRUTORA ITAPOA LTDA
DIOGENO DE ASSIS DIAS SILVA
EMPREITEIRA DE SERVIÇOS SÃO VICENTE LTDA
Edelson Santana Filho
Elder Santana Santos
GLOBO COMERCIAL EIRELI
Gisélia Araújo Tavares
Igor Lima Tavares
JOSÉ MARCOS SANTANA SILVA
José Sérgio de Aguiar Rocha
LG FARMA LTDA
Lauro Gomes dos Santos
MARIA DAS GRACAS B ARAUJO
SANFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
Thiago Ferreira

Interessados
Controladoria Regional da União no Estado de Sergipe

Representante legais
Cynthia Correia Santos
Ismael Almeida Santos
Ismael Almeida Santos Filho
João Batista Medeiros
LAYANA TYARA CAMPOS DERTÔNIO
LETICIA CABRAL MELO SOBRAL
Lourival Freire Sobrinho
MAMEDE FERNANDES DANTAS NETO

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/12/2025 - 10:19:07Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) (GRU) juntado ao processo por Seproc
10/12/2025 - 10:19:06Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) (OFÍCIO n.01422_2025 CORATAP-RE) juntado ao processo por Seproc. O(s) anexo(s) [Informações para subsidiar defesa da União (AGU)] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
25/11/2019 - 19:21:41Processo encerrado por SecexSaúde. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
02/10/2019 - 21:03:23Processo enviado de Seproc para SecexSaúde/SecexSaúde/ASS. (Assessoria da SecexSaude)
02/10/2019 - 14:29:54Processo 030.756/2019-7 foi apensado a este processo por Seproc.
02/10/2019 - 14:29:35Processo 030.754/2019-4 foi apensado a este processo por Seproc.
02/10/2019 - 14:27:30Processo 030.753/2019-8 foi apensado a este processo por Seproc.
02/10/2019 - 14:27:05Processo 030.752/2019-1 foi apensado a este processo por Seproc.
02/10/2019 - 14:26:44Processo 030.751/2019-5 foi apensado a este processo por Seproc.
02/10/2019 - 14:26:26Processo 030.750/2019-9 foi apensado a este processo por Seproc.
02/10/2019 - 14:26:07Processo 030.749/2019-0 foi apensado a este processo por Seproc.
02/10/2019 - 14:25:52Processo 030.746/2019-1 foi apensado a este processo por Seproc.
12/09/2019 - 00:39:15Documento Termo juntado ao processo por SecexSaúde
12/09/2019 - 00:34:55Documento Termo juntado ao processo por SecexSaúde
12/09/2019 - 00:05:33Documento Termo juntado ao processo por SecexSaúde
12/09/2019 - 00:04:39Peça No. 361 do tipo Termo (doc 61.926.407-7) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
29/08/2019 - 09:57:40Unidade responsável técnica alterada de Copin para SecexSaúde por Copin
04/07/2019 - 12:19:43Documento Termo juntado ao processo por Copin
11/04/2019 - 16:44:40Unidade responsável técnica alterada de SEC-SE/D para Copin por Sec-SE
02/04/2019 - 16:42:25Processo enviado de Sec-SE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
02/04/2019 - 15:01:22Processo enviado de Seproc para Sec-SE/Secex-SE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SE)
28/02/2019 - 20:42:58Processo enviado de Sec-SE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
28/02/2019 - 20:42:57Pronunciamento da Sec-SE concluídoInstrução
11/02/2019 - 17:24:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SE
11/02/2019 - 17:20:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SE
04/01/2019 - 18:05:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 1119/2018-TCU/Sec-SE.
04/01/2019 - 18:05:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 1120/2018-TCU/Sec-SE.
04/01/2019 - 18:05:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 1121/2018-TCU/Sec-SE.
04/01/2019 - 18:05:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 1122/2018-TCU/Sec-SE.
04/01/2019 - 18:05:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 1123/2018-TCU/Sec-SE.
04/01/2019 - 18:05:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 1124/2018-TCU/Sec-SE.
04/01/2019 - 18:05:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 1125/2018-TCU/Sec-SE.
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
21/12/2018 - 06:06:44Juntada comunicação Ofício 1119/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
21/12/2018 - 06:06:40Juntada comunicação Ofício 1120/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
21/12/2018 - 06:06:35Juntada comunicação Ofício 1121/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
21/12/2018 - 06:06:31Juntada comunicação Ofício 1122/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
21/12/2018 - 06:06:27Juntada comunicação Ofício 1123/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
21/12/2018 - 06:06:22Juntada comunicação Ofício 1124/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
21/12/2018 - 06:06:17Juntada comunicação Ofício 1125/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
29/11/2018 - 07:26:33Processo enviado de MIN-JM para SECEX-SE/Secex-SE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SE)
29/11/2018 - 07:26:30Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 28/11/2018 por meio do Acórdão 2793/2018-PL
28/11/2018 - 18:27:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0869/2018-TCU/SECEX-SE.
28/11/2018 - 14:27:27Apreciação do processo no Plenário iniciada.
23/11/2018 - 19:00:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 28/11/2018, às 14h30.
08/11/2018 - 13:33:47Processo enviado de SECEX-SE para MIN-JM/não definida.
08/11/2018 - 13:29:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SEDespacho de expediente
08/11/2018 - 13:22:05Peça No. 340 do tipo Despacho de expediente (doc 60.522.439-9) desentranhada do processo por Secex-SE/SA - Motivo: Erro na juntada
08/11/2018 - 13:18:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SE
08/11/2018 - 13:07:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 0859/2018-TCU/SECEX-SE.
08/11/2018 - 13:07:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 0863/2018-TCU/SECEX-SE.
08/11/2018 - 13:06:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 0857/2018-TCU/SECEX-SE.
08/11/2018 - 13:06:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 0861/2018-TCU/SECEX-SE.
08/11/2018 - 13:05:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 0860/2018-TCU/SECEX-SE.
08/11/2018 - 13:03:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 0858/2018-TCU/SECEX-SE.
08/11/2018 - 13:02:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 0862/2018-TCU/SECEX-SE.
29/10/2018 - 12:23:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 0864/2018-TCU/SECEX-SE.
29/10/2018 - 12:23:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 0866/2018-TCU/SECEX-SE.
29/10/2018 - 12:23:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 0865/2018-TCU/SECEX-SE.
29/10/2018 - 12:23:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 0863/2018-TCU/SECEX-SE.
29/10/2018 - 12:23:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 0862/2018-TCU/SECEX-SE.
29/10/2018 - 12:23:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 0861/2018-TCU/SECEX-SE.
29/10/2018 - 12:23:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 0860/2018-TCU/SECEX-SE.
29/10/2018 - 12:23:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 0859/2018-TCU/SECEX-SE.
29/10/2018 - 12:23:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 0858/2018-TCU/SECEX-SE.
29/10/2018 - 12:23:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 0857/2018-TCU/SECEX-SE.
29/10/2018 - 12:23:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 0870/2018-TCU/SECEX-SE.
29/10/2018 - 12:23:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 0868/2018-TCU/SECEX-SE.
29/10/2018 - 12:23:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 0867/2018-TCU/SECEX-SE.
12/10/2018 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 0867/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
12/10/2018 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 0868/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
12/10/2018 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 0869/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
12/10/2018 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 0870/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
12/10/2018 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 0864/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
12/10/2018 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 0865/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
12/10/2018 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 0866/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
12/10/2018 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 0857/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
12/10/2018 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 0858/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
12/10/2018 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 0859/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
12/10/2018 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 0860/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
12/10/2018 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 0861/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
12/10/2018 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 0862/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
12/10/2018 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 0863/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
09/10/2018 - 16:48:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 0898/2018-TCU/SECEX-SE.
09/10/2018 - 14:17:24Juntada comunicação Ofício 0898/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
14/09/2018 - 17:20:54Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-SE
14/09/2018 - 17:11:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
14/09/2018 - 17:11:02Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SE
11/09/2018 - 08:13:30Processo enviado de Seses para SECEX-SE/Secex-SE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SE)
10/09/2018 - 18:13:08Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/09/2018 - 18:12:34Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/09/2018 por meio do Acórdão 2073/2018-PL, referente aos Recursos 010.370/2011-0/R001, 010.370/2011-0/R002, 010.370/2011-0/R003, 010.370/2011-0/R004, 010.370/2011-0/R005, 010.370/2011-0/R006, 010.370/2011-0/R007, 010.370/2011-0/R008, 010.370/2011-0/R009, 010.370/2011-0/R010, 010.370/2011-0/R011, 010.370/2011-0/R012 e 010.370/2011-0/R013Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/09/2018 - 14:26:39Apreciação do processo no Plenário iniciada.
03/09/2018 - 10:07:58Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/09/2018, às 14h30.
02/01/2017 - 16:21:56Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-AC
01/01/2017 - 00:02:23Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 010.370/2011-0/R013
01/01/2017 - 00:02:22Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 010.370/2011-0/R012
01/01/2017 - 00:02:21Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 010.370/2011-0/R011
01/01/2017 - 00:02:20Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 010.370/2011-0/R010
01/01/2017 - 00:02:19Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 010.370/2011-0/R009
01/01/2017 - 00:02:18Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 010.370/2011-0/R008
01/01/2017 - 00:02:17Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 010.370/2011-0/R007
01/01/2017 - 00:02:16Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 010.370/2011-0/R006
01/01/2017 - 00:02:15Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 010.370/2011-0/R005
01/01/2017 - 00:02:14Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 010.370/2011-0/R004
01/01/2017 - 00:02:13Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 010.370/2011-0/R003
01/01/2017 - 00:02:12Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 010.370/2011-0/R002
01/01/2017 - 00:02:11Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 010.370/2011-0/R001
01/01/2017 - 00:01:23Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 010.370/2011-0/R013
01/01/2017 - 00:01:22Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 010.370/2011-0/R012
01/01/2017 - 00:01:21Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 010.370/2011-0/R011
01/01/2017 - 00:01:20Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 010.370/2011-0/R010
01/01/2017 - 00:01:19Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 010.370/2011-0/R009
01/01/2017 - 00:01:18Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 010.370/2011-0/R008
01/01/2017 - 00:01:17Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 010.370/2011-0/R007
01/01/2017 - 00:01:16Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 010.370/2011-0/R006
01/01/2017 - 00:01:15Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 010.370/2011-0/R005
01/01/2017 - 00:01:14Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 010.370/2011-0/R004
01/01/2017 - 00:01:13Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 010.370/2011-0/R003
01/01/2017 - 00:01:12Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 010.370/2011-0/R002
01/01/2017 - 00:01:11Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 010.370/2011-0/R001
28/01/2016 - 15:51:59Pronunciamento da SECEX-SE concluído
29/06/2015 - 15:06:22Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SERUR
29/06/2015 - 15:06:19Exame de mérito do(s) recurso(s) 010.370/2011-0/R004, 010.370/2011-0/R003, 010.370/2011-0/R006, 010.370/2011-0/R005, 010.370/2011-0/R008, 010.370/2011-0/R007, 010.370/2011-0/R010, 010.370/2011-0/R009, 010.370/2011-0/R011, 010.370/2011-0/R012, 010.370/2011-0/R013, 010.370/2011-0/R001, 010.370/2011-0/R002 da SERUR concluído.Instrução
20/03/2015 - 11:10:28Enviado por SECEX-SE para providências externas na SERUR/SA
20/03/2015 - 10:48:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
02/03/2015 - 15:59:22Juntada comunicação Edital 0011/2015 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
02/03/2015 - 10:16:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SE
27/02/2015 - 12:20:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SEDespacho de expediente
24/02/2015 - 10:21:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
10/02/2015 - 15:58:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
09/02/2015 - 13:25:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
09/02/2015 - 13:25:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
29/01/2015 - 17:38:32Juntada comunicação Ofício 0059/2015 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
29/01/2015 - 17:15:20Juntada comunicação Ofício 0058/2015 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
29/01/2015 - 16:54:35Juntada comunicação Ofício 0056/2015 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
28/01/2015 - 13:52:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
27/01/2015 - 13:57:40Peça No. 283 do tipo Pesquisa de endereço (doc 52.458.713-1) desentranhada do processo por Secex-SE/SA - Motivo: Erro na juntada
27/01/2015 - 12:33:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
14/01/2015 - 11:09:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
14/01/2015 - 11:09:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
06/01/2015 - 16:43:05Juntada comunicação Ofício 0017/2015 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
06/01/2015 - 16:41:47Juntada comunicação Ofício 0016/2015 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
02/01/2015 - 17:24:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
02/01/2015 - 17:18:35Peça No. 278 do tipo Pesquisa de endereço (doc 52.386.613-8) desentranhada do processo por Secex-SE/SA - Motivo: Erro na juntada
02/01/2015 - 14:14:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
29/12/2014 - 19:52:04Enviado por MIN-RC para providências externas na Secex-SE/SA
29/12/2014 - 19:52:02Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
16/12/2014 - 11:07:50Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
16/12/2014 - 11:07:43Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 010.370/2011-0/R001, 010.370/2011-0/R002, 010.370/2011-0/R003, 010.370/2011-0/R004, 010.370/2011-0/R005, 010.370/2011-0/R006, 010.370/2011-0/R007, 010.370/2011-0/R008, 010.370/2011-0/R009, 010.370/2011-0/R010, 010.370/2011-0/R011, 010.370/2011-0/R012, 010.370/2011-0/R013 (por sorteio)
16/12/2014 - 11:07:36Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 010.370/2011-0/R004, 010.370/2011-0/R003, 010.370/2011-0/R006, 010.370/2011-0/R005, 010.370/2011-0/R008, 010.370/2011-0/R007, 010.370/2011-0/R010, 010.370/2011-0/R009, 010.370/2011-0/R011, 010.370/2011-0/R012, 010.370/2011-0/R013, 010.370/2011-0/R001, 010.370/2011-0/R002 da SERUR concluído.InstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoInstrução
25/11/2014 - 14:49:38Enviado por SECEX-SE para providências externas na SERUR/SA
25/11/2014 - 14:37:50Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe recurso interposto em 21/11/2014 contra o acórdão 2656/2014-PL
25/11/2014 - 14:37:18Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe recurso interposto em 21/11/2014 contra o acórdão 2656/2014-PL
25/11/2014 - 14:29:11Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe recurso interposto em 21/11/2014 contra o acórdão 2656/2014-PL
25/11/2014 - 14:27:31Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe recurso interposto em 21/11/2014 contra o acórdão 2656/2014-PL
25/11/2014 - 14:26:42Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe recurso interposto em 21/11/2014 contra o acórdão 2656/2014-PL
25/11/2014 - 14:25:47Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe recurso interposto em 24/11/2014 contra o acórdão 2656/2014-PL
25/11/2014 - 14:25:08Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe recurso interposto em 24/11/2014 contra o acórdão 2656/2014-PL
25/11/2014 - 14:23:48Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe recurso interposto em 21/11/2014 contra o acórdão 2656/2014-PL
25/11/2014 - 14:16:05Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe recurso interposto em 21/11/2014 contra o acórdão 2656/2014-PL
25/11/2014 - 14:15:06Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe recurso interposto em 21/11/2014 contra o acórdão 2656/2014-PL
25/11/2014 - 14:14:27Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe recurso interposto em 21/11/2014 contra o acórdão 2656/2014-PL
25/11/2014 - 14:03:25Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe recurso interposto em 21/11/2014 contra o acórdão 2656/2014-PL
25/11/2014 - 14:02:04Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe recurso interposto em 21/11/2014 contra o acórdão 2656/2014-PL
25/11/2014 - 11:12:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SE
24/11/2014 - 09:26:11Cadastrada representação legal 20743/2014 por SECEX-SE
24/11/2014 - 09:26:11Cadastrada representação legal 20742/2014 por SECEX-SE
24/11/2014 - 09:26:10Cadastrada representação legal 20741/2014 por SECEX-SE
21/11/2014 - 11:27:58Cadastrada representação legal 20636/2014 por SECEX-SE
21/11/2014 - 11:27:57Cadastrada representação legal 20635/2014 por SECEX-SE
21/11/2014 - 11:27:57Cadastrada representação legal 20634/2014 por SECEX-SE
21/11/2014 - 11:26:23Associados documentos à representação legal 15734/2013 por SECEX-SE
21/11/2014 - 11:26:23Cadastrada representação legal 20633/2014 por SECEX-SE
21/11/2014 - 11:26:22Cadastrada representação legal 20632/2014 por SECEX-SE
21/11/2014 - 11:24:38Cadastrada representação legal 20631/2014 por SECEX-SE
21/11/2014 - 11:24:38Cadastrada representação legal 20630/2014 por SECEX-SE
21/11/2014 - 11:24:38Cadastrada representação legal 20629/2014 por SECEX-SE
21/11/2014 - 11:21:58Cadastrada representação legal 20628/2014 por SECEX-SE
21/11/2014 - 11:21:57Cadastrada representação legal 20627/2014 por SECEX-SE
21/11/2014 - 11:21:57Cadastrada representação legal 20626/2014 por SECEX-SE
21/11/2014 - 11:20:17Cadastrada representação legal 20625/2014 por SECEX-SE
21/11/2014 - 11:20:16Cadastrada representação legal 20624/2014 por SECEX-SE
21/11/2014 - 11:20:16Cadastrada representação legal 20623/2014 por SECEX-SE
21/11/2014 - 11:18:07Cadastrada representação legal 20622/2014 por SECEX-SE
21/11/2014 - 11:18:07Cadastrada representação legal 20621/2014 por SECEX-SE
21/11/2014 - 11:18:07Cadastrada representação legal 20620/2014 por SECEX-SE
21/11/2014 - 11:16:36Cadastrada representação legal 20619/2014 por SECEX-SE
21/11/2014 - 11:16:35Cadastrada representação legal 20618/2014 por SECEX-SE
21/11/2014 - 11:16:35Cadastrada representação legal 20617/2014 por SECEX-SE
21/11/2014 - 11:14:47Cadastrada representação legal 20616/2014 por SECEX-SE
21/11/2014 - 11:14:46Cadastrada representação legal 20615/2014 por SECEX-SE
21/11/2014 - 11:14:46Cadastrada representação legal 20614/2014 por SECEX-SE
21/11/2014 - 11:13:03Cadastrada representação legal 20613/2014 por SECEX-SE
21/11/2014 - 11:13:03Associados documentos à representação legal 20402/2014 por SECEX-SE
21/11/2014 - 11:13:03Cadastrada representação legal 20612/2014 por SECEX-SE
21/11/2014 - 11:11:00Cadastrada representação legal 20610/2014 por SECEX-SE
20/11/2014 - 16:47:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SE
19/11/2014 - 14:59:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
19/11/2014 - 14:59:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
19/11/2014 - 14:59:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
19/11/2014 - 12:55:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SE
19/11/2014 - 09:41:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SE
19/11/2014 - 09:40:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SE
19/11/2014 - 09:39:52Cadastrada representação legal 20402/2014 por SECEX-SE
13/11/2014 - 13:18:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
11/11/2014 - 14:43:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
11/11/2014 - 14:43:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
11/11/2014 - 14:43:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
11/11/2014 - 14:43:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
11/11/2014 - 14:43:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
11/11/2014 - 14:43:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
11/11/2014 - 14:43:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
11/11/2014 - 14:43:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
11/11/2014 - 14:43:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
11/11/2014 - 14:43:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
11/11/2014 - 14:43:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
11/11/2014 - 14:43:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
11/11/2014 - 14:43:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
11/11/2014 - 14:43:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
11/11/2014 - 14:43:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
07/11/2014 - 16:55:35Juntada comunicação Ofício 1351/2014 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
07/11/2014 - 16:50:52Juntada comunicação Ofício 1346/2014 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
07/11/2014 - 16:41:02Juntada comunicação Ofício 1342/2014 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
05/11/2014 - 18:04:03Juntada comunicação Ofício 1356/2014 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
05/11/2014 - 18:01:55Juntada comunicação Ofício 1355/2014 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
05/11/2014 - 18:01:18Juntada comunicação Ofício 1354/2014 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
05/11/2014 - 17:59:03Juntada comunicação Ofício 1353/2014 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
05/11/2014 - 17:58:24Juntada comunicação Ofício 1352/2014 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
05/11/2014 - 17:57:02Juntada comunicação Ofício 1350/2014 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
05/11/2014 - 17:55:00Juntada comunicação Ofício 1349/2014 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
05/11/2014 - 17:52:30Juntada comunicação Ofício 1348/2014 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
05/11/2014 - 17:50:26Juntada comunicação Ofício 1347/2014 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
05/11/2014 - 17:47:55Juntada comunicação Ofício 1345/2014 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
05/11/2014 - 17:46:11Juntada comunicação Ofício 1344/2014 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
05/11/2014 - 17:44:39Juntada comunicação Ofício 1343/2014 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
05/11/2014 - 17:42:33Juntada comunicação Ofício 1341/2014 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
05/11/2014 - 17:39:42Juntada comunicação Ofício 1340/2014 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
05/11/2014 - 17:37:41Juntada comunicação Ofício 1339/2014 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
05/11/2014 - 17:35:32Juntada comunicação Ofício 1338/2014 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
05/11/2014 - 17:33:12Juntada comunicação Ofício 1337/2014 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
03/11/2014 - 15:22:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
15/10/2014 - 12:21:23Enviado por Seses para providências externas na Secex-SE/SA
15/10/2014 - 12:20:00Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
14/10/2014 - 13:36:05Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
14/10/2014 - 13:36:03Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 08/10/2014 por meio do Acórdão 2656/2014-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/05/2014 - 17:19:32Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-SE
09/05/2014 - 17:19:19Pronunciamento da SECEX-SE concluídoInstrução
20/03/2014 - 15:03:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
06/03/2014 - 16:18:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
06/03/2014 - 09:43:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
29/01/2014 - 12:18:00Juntada comunicação Edital 0002/2014 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
22/01/2014 - 11:08:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SEDespacho de expediente
22/01/2014 - 11:07:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
22/01/2014 - 09:37:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
26/11/2013 - 06:08:03Juntada comunicação Ofício 1103/2013 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
20/11/2013 - 14:33:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
12/09/2013 - 06:02:49Juntada comunicação Ofício 0840/2013 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
10/09/2013 - 11:21:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SEDespacho de expediente
10/09/2013 - 11:19:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
10/09/2013 - 11:15:18Peça No. 173 do tipo Despacho de expediente (doc 50.530.795-6) desentranhada do processo por SEC-SE/SA - Motivo: Erro na juntada
09/09/2013 - 15:04:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SE
12/07/2013 - 15:19:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
12/07/2013 - 11:30:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
12/07/2013 - 11:30:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
10/07/2013 - 10:43:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
10/07/2013 - 10:43:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
10/07/2013 - 10:42:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
10/07/2013 - 10:42:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
10/07/2013 - 10:42:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
10/07/2013 - 10:41:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
10/07/2013 - 10:41:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
10/07/2013 - 10:41:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
10/07/2013 - 10:40:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
10/07/2013 - 10:40:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
10/07/2013 - 10:39:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
10/07/2013 - 10:39:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
10/07/2013 - 10:39:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
10/07/2013 - 10:38:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
17/06/2013 - 09:36:07Juntada comunicação Edital 0009/2013 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
17/06/2013 - 09:35:35Juntada comunicação Edital 0008/2013 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
11/06/2013 - 15:39:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
11/06/2013 - 15:39:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
11/06/2013 - 15:39:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
11/06/2013 - 15:39:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
11/06/2013 - 15:39:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
11/06/2013 - 15:39:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
11/06/2013 - 15:39:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
11/06/2013 - 11:36:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SEDespacho de expediente
10/06/2013 - 10:53:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
10/06/2013 - 10:52:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
28/05/2013 - 11:41:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
20/05/2013 - 16:05:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
20/05/2013 - 16:05:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
17/05/2013 - 11:30:10Juntada comunicação Ofício 0401/2013 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
17/05/2013 - 10:34:11Cadastrada representação legal 16678/2013 por SECEX-SE
17/05/2013 - 10:32:58Cadastrada representação legal 16677/2013 por SECEX-SE
17/05/2013 - 10:31:17Cadastrada representação legal 16675/2013 por SECEX-SE
17/05/2013 - 10:20:35Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SE
17/05/2013 - 10:15:43Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - SE
17/05/2013 - 08:18:43Juntada comunicação Ofício 0390/2013 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
17/05/2013 - 08:12:27Juntada comunicação Ofício 0386/2013 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
15/05/2013 - 15:41:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
14/05/2013 - 17:15:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SEDespacho de expediente
14/05/2013 - 15:23:00Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SE
13/05/2013 - 16:10:01Peça No. 130 do tipo Pesquisa de endereço (doc 50.051.343-7) desentranhada do processo por SEC-SE/SA - Motivo: Erro na juntada
13/05/2013 - 15:05:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
10/05/2013 - 10:25:27Associados documentos à representação legal 14216/2013 por SECEX-SE
10/05/2013 - 10:24:48Cadastrada representação legal 15745/2013 por SECEX-SE
10/05/2013 - 10:23:34Cadastrada representação legal 15744/2013 por SECEX-SE
10/05/2013 - 10:21:57Cadastrada representação legal 15743/2013 por SECEX-SE
10/05/2013 - 10:20:41Cadastrada representação legal 15742/2013 por SECEX-SE
10/05/2013 - 10:19:27Cadastrada representação legal 15741/2013 por SECEX-SE
10/05/2013 - 10:17:51Cadastrada representação legal 15740/2013 por SECEX-SE
10/05/2013 - 10:15:57Cadastrada representação legal 15739/2013 por SECEX-SE
10/05/2013 - 10:14:07Cadastrada representação legal 15738/2013 por SECEX-SE
10/05/2013 - 10:11:14Cadastrada representação legal 15737/2013 por SECEX-SE
10/05/2013 - 09:59:52Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SE
10/05/2013 - 09:58:52Cadastrada representação legal 15734/2013 por SECEX-SE
10/05/2013 - 09:58:51Cadastrada representação legal 15733/2013 por SECEX-SE
10/05/2013 - 09:48:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
09/05/2013 - 15:07:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
09/05/2013 - 14:43:48Cadastrada representação legal 15594/2013 por SECEX-SE
09/05/2013 - 14:43:47Cadastrada representação legal 15593/2013 por SECEX-SE
09/05/2013 - 14:43:45Cadastrada representação legal 15592/2013 por SECEX-SE
08/05/2013 - 14:56:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
08/05/2013 - 10:02:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
06/05/2013 - 15:04:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SE
06/05/2013 - 10:06:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
06/05/2013 - 10:05:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
03/05/2013 - 15:07:33Juntada comunicação Edital 0005/2013 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
03/05/2013 - 12:18:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
03/05/2013 - 12:18:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
03/05/2013 - 12:18:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
03/05/2013 - 12:17:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
03/05/2013 - 12:17:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
03/05/2013 - 12:17:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
03/05/2013 - 12:17:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
03/05/2013 - 12:17:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
03/05/2013 - 12:17:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
03/05/2013 - 12:17:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
03/05/2013 - 12:17:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
03/05/2013 - 10:09:10Cadastrada representação legal 14980/2013 por SECEX-SE
02/05/2013 - 15:58:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SEDespacho de expediente
02/05/2013 - 15:46:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
02/05/2013 - 14:52:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SE
02/05/2013 - 14:50:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SE
02/05/2013 - 14:50:41Peça No. 93 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 49.984.284-6) desentranhada do processo por SEC-SE/SA - Motivo: Erro na juntada
29/04/2013 - 16:24:00Vista eletrônica solicitada por Lourival Freire Sobrinho
29/04/2013 - 15:54:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SE
26/04/2013 - 15:46:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
26/04/2013 - 15:46:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
26/04/2013 - 15:46:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
26/04/2013 - 15:46:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
26/04/2013 - 15:46:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
26/04/2013 - 15:46:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
26/04/2013 - 15:46:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
26/04/2013 - 15:46:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
25/04/2013 - 16:23:55Cadastrada representação legal 14216/2013 por SECEX-SE
22/04/2013 - 11:18:18Juntada comunicação Ofício 0298/2013 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
22/04/2013 - 11:15:51Juntada comunicação Ofício 0297/2013 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
22/04/2013 - 11:13:42Juntada comunicação Ofício 0296/2013 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
22/04/2013 - 11:10:33Juntada comunicação Ofício 0295/2013 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
22/04/2013 - 11:08:23Juntada comunicação Ofício 0293/2013 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
22/04/2013 - 11:03:10Juntada comunicação Ofício 0292/2013 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
22/04/2013 - 10:43:01Juntada comunicação Ofício 0291/2013 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
22/04/2013 - 10:41:04Juntada comunicação Ofício 0290/2013 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
22/04/2013 - 10:38:26Juntada comunicação Ofício 0289/2013 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
22/04/2013 - 10:32:43Juntada comunicação Ofício 0288/2013 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
22/04/2013 - 10:29:04Juntada comunicação Ofício 0287/2013 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
22/04/2013 - 10:28:10Juntada comunicação Ofício 0286/2013 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
22/04/2013 - 10:24:20Juntada comunicação Ofício 0285/2013 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
22/04/2013 - 10:18:58Juntada comunicação Ofício 0284/2013 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
22/04/2013 - 10:18:17Juntada comunicação Ofício 0283/2013 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
22/04/2013 - 10:14:49Juntada comunicação Ofício 0282/2013 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
22/04/2013 - 10:10:53Juntada comunicação Ofício 0281/2013 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
22/04/2013 - 10:05:53Juntada comunicação Ofício 0280/2013 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
22/04/2013 - 09:55:50Juntada comunicação Ofício 0279/2013 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
22/04/2013 - 08:58:30Juntada comunicação Ofício 0278/2013 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
22/04/2013 - 08:44:09Juntada comunicação Ofício 0277/2013 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
22/04/2013 - 08:43:29Juntada comunicação Ofício 0276/2013 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
17/04/2013 - 10:24:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
17/04/2013 - 10:23:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
17/04/2013 - 10:23:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
17/04/2013 - 10:22:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
17/04/2013 - 10:21:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
17/04/2013 - 10:21:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
17/04/2013 - 10:20:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
17/04/2013 - 10:19:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
17/04/2013 - 10:18:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
17/04/2013 - 10:18:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
17/04/2013 - 10:17:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
17/04/2013 - 10:16:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
17/04/2013 - 10:16:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
17/04/2013 - 10:15:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
17/04/2013 - 10:14:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
17/04/2013 - 10:13:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
17/04/2013 - 10:13:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
17/04/2013 - 10:12:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
17/04/2013 - 10:11:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
17/04/2013 - 10:10:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
17/04/2013 - 10:09:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
11/04/2013 - 09:26:58Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-SE/SA
11/04/2013 - 09:26:57Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
01/04/2013 - 15:04:44Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-SE
01/04/2013 - 15:04:39Pronunciamento da SECEX-SE concluídoInstrução
18/09/2012 - 11:20:00Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-SE
17/09/2012 - 11:18:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SE
11/09/2012 - 15:49:06Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-SE
11/09/2012 - 15:48:46Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-SE
11/09/2012 - 15:48:46Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-SE
11/09/2012 - 15:48:46Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-SE
11/09/2012 - 15:48:46Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-SE
11/09/2012 - 15:48:46Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-SE
11/09/2012 - 15:48:45Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-SE
11/09/2012 - 15:48:45Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-SE
11/09/2012 - 15:48:45Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-SE
11/09/2012 - 15:48:45Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-SE
11/09/2012 - 15:48:44Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-SE
11/09/2012 - 15:48:44Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-SE
11/09/2012 - 15:48:44Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-SE
11/09/2012 - 15:48:44Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-SE
11/09/2012 - 15:48:43Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-SE
11/09/2012 - 15:48:43Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-SE
11/09/2012 - 15:48:43Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-SE
11/09/2012 - 15:48:43Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-SE
11/09/2012 - 15:48:42Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-SE
11/09/2012 - 15:48:40Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-SE
11/09/2012 - 13:41:42Peça No. 15 do tipo Resposta de comunicação (doc 48.984.306-8) desentranhada do processo por SEC-SE/SA - Motivo: Erro na juntada
11/09/2012 - 13:40:38Peça No. 16 do tipo Resposta de comunicação (doc 49.069.667-7) desentranhada do processo por SEC-SE/SA - Motivo: Erro na juntada
11/09/2012 - 13:40:22Peça No. 17 do tipo Resposta de comunicação (doc 49.069.700-1) desentranhada do processo por SEC-SE/SA - Motivo: Erro na juntada
11/09/2012 - 13:40:08Peça No. 18 do tipo Resposta de comunicação (doc 49.069.712-4) desentranhada do processo por SEC-SE/SA - Motivo: Erro na juntada
11/09/2012 - 13:39:52Peça No. 19 do tipo Resposta de comunicação (doc 49.069.713-1) desentranhada do processo por SEC-SE/SA - Motivo: Erro na juntada
11/09/2012 - 13:39:35Peça No. 20 do tipo Resposta de comunicação (doc 49.069.731-5) desentranhada do processo por SEC-SE/SA - Motivo: Erro na juntada
11/09/2012 - 13:39:16Peça No. 21 do tipo Resposta de comunicação (doc 49.069.747-6) desentranhada do processo por SEC-SE/SA - Motivo: Erro na juntada
11/09/2012 - 13:38:59Peça No. 22 do tipo Resposta de comunicação (doc 49.069.754-4) desentranhada do processo por SEC-SE/SA - Motivo: Erro na juntada
11/09/2012 - 13:38:42Peça No. 23 do tipo Resposta de comunicação (doc 49.069.762-9) desentranhada do processo por SEC-SE/SA - Motivo: Erro na juntada
11/09/2012 - 13:38:25Peça No. 24 do tipo Resposta de comunicação (doc 49.069.781-0) desentranhada do processo por SEC-SE/SA - Motivo: Erro na juntada
11/09/2012 - 13:38:06Peça No. 25 do tipo Resposta de comunicação (doc 49.069.799-5) desentranhada do processo por SEC-SE/SA - Motivo: Erro na juntada
11/09/2012 - 13:37:45Peça No. 26 do tipo Resposta de comunicação (doc 49.069.803-9) desentranhada do processo por SEC-SE/SA - Motivo: Erro na juntada
11/09/2012 - 13:37:25Peça No. 27 do tipo Resposta de comunicação (doc 49.069.816-9) desentranhada do processo por SEC-SE/SA - Motivo: Erro na juntada
11/09/2012 - 13:37:04Peça No. 28 do tipo Resposta de comunicação (doc 49.069.828-2) desentranhada do processo por SEC-SE/SA - Motivo: Erro na juntada
11/09/2012 - 13:36:41Peça No. 29 do tipo Resposta de comunicação (doc 49.069.832-9) desentranhada do processo por SEC-SE/SA - Motivo: Erro na juntada
11/09/2012 - 13:36:22Peça No. 30 do tipo Resposta de comunicação (doc 49.069.835-0) desentranhada do processo por SEC-SE/SA - Motivo: Erro na juntada
11/09/2012 - 13:36:02Peça No. 31 do tipo Resposta de comunicação (doc 49.069.854-1) desentranhada do processo por SEC-SE/SA - Motivo: Erro na juntada
11/09/2012 - 13:35:47Peça No. 32 do tipo Resposta de comunicação (doc 49.069.861-9) desentranhada do processo por SEC-SE/SA - Motivo: Erro na juntada
11/09/2012 - 13:35:31Peça No. 33 do tipo Resposta de comunicação (doc 49.069.863-3) desentranhada do processo por SEC-SE/SA - Motivo: Erro na juntada
11/09/2012 - 13:35:09Peça No. 34 do tipo Resposta de comunicação (doc 49.092.540-1) desentranhada do processo por SEC-SE/SA - Motivo: Erro na juntada
11/09/2012 - 12:08:07Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-SE
10/09/2012 - 11:05:11Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-SE
10/09/2012 - 11:05:11Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-SE
10/09/2012 - 11:05:11Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-SE
10/09/2012 - 11:05:11Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-SE
10/09/2012 - 11:05:10Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-SE
10/09/2012 - 11:05:10Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-SE
10/09/2012 - 11:05:10Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-SE
10/09/2012 - 11:05:10Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-SE
10/09/2012 - 11:05:10Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-SE
10/09/2012 - 11:05:10Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-SE
10/09/2012 - 11:05:10Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-SE
10/09/2012 - 11:05:09Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-SE
10/09/2012 - 11:05:09Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-SE
10/09/2012 - 11:05:09Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-SE
10/09/2012 - 11:05:09Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-SE
10/09/2012 - 11:05:09Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-SE
10/09/2012 - 11:05:09Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-SE
10/09/2012 - 11:05:09Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-SE
10/09/2012 - 11:05:08Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-SE
10/09/2012 - 11:04:21Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-SE
10/09/2012 - 11:04:20Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-SE
10/09/2012 - 11:04:20Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-SE
10/09/2012 - 11:04:20Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-SE
10/09/2012 - 11:04:20Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-SE
10/09/2012 - 11:04:20Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-SE
10/09/2012 - 11:04:19Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-SE
10/09/2012 - 11:04:19Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-SE
10/09/2012 - 11:04:19Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-SE
10/09/2012 - 11:04:19Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-SE
10/09/2012 - 11:04:18Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-SE
10/09/2012 - 11:04:18Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-SE
10/09/2012 - 11:04:18Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-SE
10/09/2012 - 11:04:16Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-SE
10/09/2012 - 11:04:15Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-SE
10/09/2012 - 11:04:15Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-SE
10/09/2012 - 11:04:15Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-SE
10/09/2012 - 11:04:15Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-SE
10/09/2012 - 11:04:09Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-SE
27/08/2012 - 16:28:08Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-SE
24/08/2012 - 11:14:37Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-SE
24/08/2012 - 10:59:35Peça No. 12 do tipo Resposta de comunicação (doc 48.916.705-8) desentranhada do processo por SEC-SE/SA - Motivo: Erro na juntada
14/08/2012 - 11:58:14Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-SE
09/08/2012 - 12:21:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SE
24/07/2012 - 15:09:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SE
24/07/2012 - 15:09:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SE
09/07/2012 - 10:10:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
04/07/2012 - 12:01:45Pronunciamento da SECEX-SE concluídoInstrução
28/02/2012 - 13:09:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SEDespacho de expediente
16/02/2012 - 14:34:34Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-JM por SEC-SE/D
26/04/2011 - 16:37:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por PEDRO JOSE SUFFREDINI
19/04/2011 - 07:48:22Unidade responsável técnica alterada de SEC-SE/D para SEC-SE/D por SEC-SE/SA
19/04/2011 - 07:45:35Relatoria alterada de - para MIN-AC por SEC-SE/SA
19/04/2011 - 07:39:24Processo autuado por SECEX-SE