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Processo: 010.370/2012-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/04/2012

Assunto do processo
Contrato Administrativo 033/01-SETEPS (Secretaria Executiva do Trabalho e Promoção Social-SETEPS/PA e ASSOMIPEM), celebrado com recursos originários do Convênio MTE/SEFOR/CODEFAT 21/99 (Siafi 371068). Objeto: qualificação profissional no âmbito do PLANFOR

Data de autuação
19/04/2012 - 09:26:40

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 19/04/2012

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 19/04/2012

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará - Desde 16/12/2013 - 21:07:14

Unidade jurisdicionada
EOG/PA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

Responsáveis
ASSOCIAÇÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, E PRESTADORAS DE SERVIÇOS, DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
DAVI PEREIRA DE SOUSA
Suleima Fraiha Pegado

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)

Representante legais
Joao da Costa Mendonca
LUANA TAINAH RODRIGUES DE MENDONCA RIBEIRO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 70.515,79
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/12/2018 - 17:51:26Juntada comunicação Ofício 2156/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
16/12/2013 - 21:07:14Processo encerrado.Despacho de expediente
12/12/2013 - 15:15:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
12/12/2013 - 15:15:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
29/11/2013 - 16:12:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/11/2013 - 17:12:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
25/11/2013 - 17:29:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
11/11/2013 - 06:02:42Juntada comunicação Ofício 1551/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
11/11/2013 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 1545/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
11/11/2013 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 1549/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
08/11/2013 - 06:08:29Juntada comunicação Ofício 1759/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
05/11/2013 - 16:58:39Juntada comunicação Ofício 1748/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
01/11/2013 - 16:15:42Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-PA
25/09/2013 - 15:37:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
25/09/2013 - 15:18:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
23/09/2013 - 10:35:40Enviado por MIN-WAR para providências externas na SEC-PA/SA
23/09/2013 - 10:35:39Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/09/2013 por meio do Acórdão 6255/2013-1C
09/09/2013 - 16:57:55Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por PROC-JMO
09/09/2013 - 16:57:53Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
09/08/2013 - 17:49:07Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
09/08/2013 - 17:46:07Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
09/08/2013 - 17:46:05Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
30/07/2013 - 11:55:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
28/11/2012 - 15:38:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
13/11/2012 - 11:02:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
01/11/2012 - 16:53:39Cadastrada representação legal 10095/2012 por SECEX-PA
01/11/2012 - 16:53:39Cadastrada representação legal 10094/2012 por SECEX-PA
26/10/2012 - 17:37:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
20/04/2012 - 10:13:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
19/04/2012 - 09:45:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
19/04/2012 - 09:44:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
19/04/2012 - 09:43:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
19/04/2012 - 09:26:40Processo autuado por SECEX-PA