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Processo: 010.374/2004-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 07/06/2004

Assunto do processo
OF-85-2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2003.

Data de autuação
05/07/2004 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.835/2002-9 - Esteve apensado de 02/09/2004 a 03/09/2004
Processo: 012.835/2002-9 - Apensado desde 07/12/2004 - 00:00:00
Processo: 005.125/2004-0 - Apensado desde 23/12/2004 - 00:00:00
Processo: 002.489/2002-4 - Apensado desde 27/08/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 01/01/2005

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 01/01/2005
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 07/06/2004 a 01/01/2005

Unidade responsável técnica
SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 23/01/2013 - 11:59:42

Unidade jurisdicionada
DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

Responsáveis
ALBERTO GOMES MORAIS
ANTONIO CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA
Afonso Luiz Costa Lins Júnior
Airton Teles de Mendonca
Alexandre Silveira de Oliveira
Alfredo Carlos Martins
Alvaro Leite Junior
Antonio Machado Bastos
Antonio Maximo da Silva Filho
Antonio Mota Filho
Antonio Pedro Vasconcelos de Oliveira
Arnaldo Teixeira Marabolim
Aston Medeiros dos Santos
Carlos Alberto Cotta
Carlos Alberto de Moreira Sarmento
Carlos Fernando Gonçalves de Abreu
Carlos Roberto de Oliveira
Cezar Castilho Maciel
Clodoaldo Pinto Filho
Denise Gomes Simões
Deuzedir Martins
Divino Moraes Coelho
ELIAS ALEXANDRE ASSED
Edson Chagas
Edson Moreira Cavalcante
Emanuel Leite Borges
Emerson Valgueiro de Morais
Eneida Coelho Monteiro
Evandilson Freitas de Andrade
Expedito Leite da Silva
FELIPE DARUICH NETO
FRANCISCO FERNANDO DE FIGUEIREDO LOPES
Fernando Meira Junior
Francisco de Assis Beltrao Vieira de Melo
Francisco de Assis Leme Franco
Glei dos Santos Souza
Guilherme Alcantara de Carvalho
Gustavo Adolfo Andrade de Sá
Helder Falcao Rebelo
Helio Cavalcante Reis
Hernani Lacerda Alves
ILIZEU REAL JUNIOR
ISMAR PORTELA SANTOS
JOÃO MANOEL DA SILVEIRA
Joao Alberto Sautchuk
Joao Augusto Teixeira Loureiro
Joao Bosco Lobo
Joir Soares Viana
Jose Gomes Machado
Jose Humberto do Prado Silva
Jose Luiz Alves
Jose Narcelio Marques Sousa
Jose Olimpio Maia Neto
José Antonio Silva Coutinho
José Elcio Santos Monteze
José Otávio Ferreira Soares
José Wanks Meireles Sales
José da Silva Tiago
José de Castro Neto
João José dos Santos
João Silvio Cerqueira Monteiro
Julio Cesar Ferreira Pereira
Kadmiel Pacifico da Costa
Keiji Kanashiro
Lauro Henrique Guimarães Correa
Leônidas Soriano Caldas Neto
Luiz Antonio Ferreira de Carvalho
Luiz Clark Soares Maia
Luiz Francisco Silva Marcos
Luziel Reginaldo de Souza
MANOEL NAZARETH SANTANNA RIBEIRO
Marcelino Augusto Santos Rosa
Marcelo Barbosa Saintive
Marcelo Miranda Soares
Marcos Aurelio Pegado Cortez
Marcos Ledermann
Miguel Dario Ardissone Nunes
Moacir Lima Beltrão
Nilson Celso Machado
Odair Cordeiro
Osmar do Carmo
Paulino Talarico Correa
Paulo Roberto Oliveira Neuenschwander
Paulo Sérgio Oliveira Passos
Paulo de Tarso Magalhães Cavalcanti
RENSO LUIGI SALVADOR
RIUMAR DOS SANTOS
Ricardo José Santa Cecília Correa
Ricardo Ribeiro Sarmento
Rodrigo Mendes Ferraz
Rogério Antônio Freitas de Noronha
Romerito Gonçalves Valadão
Rommel Mello Cruz
Romulo do Carmo Ferreira Neto
Roosevelt Patriota Cota
Rosalvo Augusto Souza de Bueno Gizzi
SALVIANO SANTOS FILHO
Sebastiâo de Abreu Ferreira
Sebastião Coriolano de Andrade
Sebastião Vitor Braga Ribeiro
Sergio Augusto Mamanny
SÉRGIO DE SOUZA PIMENTEL
TERESA VALDY RETO
Vicente Celestino Paes de Castro
Wagner Pereira Moura
Washington Lima de Carvalho
Wellington Lins de Albuquerque
Wildjan da Fonseca Magno
Zulmar Bonates da Cunha Neto
Élio Bahia Souza

Interessados
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
    Período: 01/01/2003 a 31/12/2003

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/05/2015 - 11:57:34Vista eletrônica solicitada por Alberto Gomes Morais
14/01/2013 - 10:23:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-1
15/06/2011 - 17:07:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LAURITA NEPONUCENO SIPAUBA
02/06/2011 - 13:12:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LAURITA NEPONUCENO SIPAUBA
27/05/2011 - 14:58:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LAURITA NEPONUCENO SIPAUBA
27/05/2011 - 14:54:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LAURITA NEPONUCENO SIPAUBA
24/05/2011 - 13:33:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LAURITA NEPONUCENO SIPAUBA
24/05/2011 - 13:30:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LAURITA NEPONUCENO SIPAUBA
16/05/2011 - 15:28:30Processo encerrado.Despacho de expediente
12/05/2011 - 11:06:32Aceite realizado por LOYANE MOREIRA
10/05/2011 - 14:10:39Enviado por Seses para aceite na SECEX-1/SA. Motivo: para providências externas
10/05/2011 - 14:09:51Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
10/05/2011 - 14:08:31Aceite realizado por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
10/05/2011 - 09:44:15Enviado por MIN-VC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
10/05/2011 - 09:44:14Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 03/05/2011 por meio do Acórdão 2718/2011-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/01/2011 - 10:56:07Aceite realizado por MARCO AURELIO RIBEIRO DA ROCHA
14/12/2010 - 14:55:43Enviado por PROC-G para aceite na MIN-VC. Motivo: para pronunciamento do relator
14/12/2010 - 14:55:43Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
08/11/2010 - 12:46:26Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
11/10/2010 - 16:22:39Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 45.132.780-0
Assunto: Cópia entregue em 11/10/2010
02/09/2010 - 12:13:10Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.983.656-7
Assunto: -----
02/09/2010 - 12:06:29Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/09/2010 - 14:49:38
04/05/2010 - 18:03:04Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 43.940.816-3
Assunto: -----
19/01/2010 - 17:27:09Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 44.395.982-8
Assunto: ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA, 13/10/2009, JOSÉ CLEMENTE DE ARAUJO NETO - OAB/MG 72523-B, REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO
24/09/2009 - 15:06:15Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 44.236.677-1
Assunto: CARLOS ALBERTO COTTA, 24/9/09, JOSÉ CLEMENTE DE ARAUJO NETO - OAB/MG 72523-B, SOLI. JUNTADA DE PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO
02/09/2009 - 16:39:01Ação
Descrição: Sobrestamento
Término em: 26/08/2010
01/09/2009 - 11:17:30Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 02/09/2009 - 11:21:13
01/09/2009 - 11:17:29Ação
Descrição: Apreciação
01/09/2009 - 11:17:29Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.228.176-0
Assunto: DESPACHO DO GAB. ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA
04/08/2009 - 15:31:37Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Com Proposta de sobrestamento
Aceite em: 05/08/2009 - 11:46:44
04/08/2009 - 14:20:22Ação
Descrição: Apreciação
03/08/2009 - 15:31:22Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.199.783-9
Assunto: 010.374-2004-7 - SOBRESTAMENTO
22/07/2009 - 14:45:54Ação
Descrição: Apreciação
07/07/2009 - 10:27:21Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 43.987.324-4
Assunto: -----
07/07/2009 - 10:19:50Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 43.990.212-8
Assunto: -----
07/07/2009 - 09:55:16Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 44.000.744-7
Assunto: -----
03/07/2009 - 15:43:01Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 44.114.178-2
Assunto: INTERESSADO: ANA LUCIA PEREIRA MOTA - REFERENTE AO OF. 10/2009 - 1ª SECEX
15/05/2009 - 19:03:40Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 43.918.043-4
Assunto: JOSÉ ANTÔNIO SILVA COUTINHO, BH. 10/5/09, REF. OFÍCIO Nº 47/2009-TCU-SECEX-1
14/05/2009 - 15:58:51Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 43.918.044-1
Assunto: JOSÉ ANTÔNIO SILVA COUTINHO, BH. 8/5/09, REF. OF. 47/09/1ªSECEX, SOLICITA PRORROGAÇÃO POR 30 DIAS.
13/04/2009 - 12:34:24Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.979.564-5
Assunto: OF-10046/DITRA/DI/SFC/CGU-PR, 8/4/09, WAGNER ROSA DA SILVA-DIRETOR, ENC. CÓPIA DA NOTA TÉCNICA 1769/DITRA/DI/SFC/CGU-PR,
08/04/2009 - 16:53:38Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 43.982.070-5
Assunto: SERGIO DE SOUZA PIMENTEL, BELEM/PA 6/4/09, MAILTON MARCELO FERREIRA-OAB/PA, REF. OF.51/09/1ªSECEX.
19/03/2009 - 14:51:31Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 19/03/2009 - 15:05:56
18/03/2009 - 17:50:45Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 43.979.781-6
Assunto: RESPOSTA AO OF. 50/2009 - 1ª SECEX
18/03/2009 - 11:49:57Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 19/03/2009 - 14:51:31
18/03/2009 - 11:13:07Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 43.979.823-3
Assunto: -----
16/03/2009 - 11:57:04Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/05/2009
11/03/2009 - 17:33:34Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 44.000.741-6
Assunto: CIÊNCIA EM 16/03/2009
11/03/2009 - 14:55:27Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 11/03/2009 - 16:12:23
06/03/2009 - 11:50:40Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 06/03/2009 - 18:07:38
03/03/2009 - 18:17:37Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 43.918.214-8
Assunto: JOSÉ ANTONIO SILVA COUTINHO/ENGº, BH. 27/2/09, REF. OF. 47/09/1ªSECEX, SOLI. PRORROGAÇÃO POR 69 DIAS.
03/03/2009 - 17:51:39Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 43.951.170-2
Assunto: -----
03/03/2009 - 15:19:55Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 43.989.982-4
Assunto: CIÊNCIA EM 13/03/2009
02/03/2009 - 12:17:34Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 43.951.720-9
Assunto: SERGIO DE SOUZA PIMENTEL, BELEM/PA, 26/2/09, SOLI., PRORROGAÇÃO DE PRAZO
27/02/2009 - 16:29:14Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 43.987.332-9
Assunto: OFICIO 1061/2009 PRORROGAÇÃO DE PRAZO, CARLOS ALBERTO COTTA, 27/02/2009.
19/02/2009 - 13:26:34Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 43.972.481-2
Assunto: -----
Destinatário: ILIZEU REAL JUNIOR
19/02/2009 - 13:26:34Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 43.971.096-9
Assunto: CIÊNCIA EM 17/02/2009
Destinatário: José Antonio Silva Coutinho
19/02/2009 - 13:26:33Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.972.765-3
Assunto: -----
Destinatário: SÉRGIO DE SOUZA PIMENTEL
19/02/2009 - 13:26:33Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 43.972.556-7
Assunto: CIEÊNCIA EM 18/02/2009.
Destinatário: Antonio Mota Filho
19/02/2009 - 12:06:12Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/03/2009
10/02/2009 - 16:49:52Ação
Descrição: Apreciação
10/02/2009 - 16:39:14Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 11/02/2009 - 11:40:00
14/01/2009 - 16:29:45Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 15/01/2009 - 15:48:51
14/01/2009 - 10:32:00Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.175.383-5
Assunto:
13/01/2009 - 10:29:34Ação
Descrição: Apreciação
01/10/2008 - 11:32:30Ação
Descrição: Apreciação
07/03/2007 - 11:32:56Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.669.264-3
Assunto: OF - 64/2007-TCU/SECEX-1 - APRESENTAÇÃO AUGUSTO, CLAUDUI, FERNANDO E ROSANA
28/04/2005 - 17:15:43Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.319.304-2
Assunto: OF-9372/DITRA/DI/SFC/CGU-PR - MARCOS LUIZ MANZOCHI, 26/04/05, REF. ANÁLISE DE JUSTIFICATIVAS - PC/2003, C/ANEXOS OF. 2112/04/DG/DNT(REF.BR-267/MS) E OF.2234/04/DG/DNIT(PLANO DE PROVIDÊNCIA - REL.AUD.GESTÃO/CGU Nº140910, PARA JUNTAR AO PC/2003.
07/03/2005 - 10:20:46Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.262.877-4
Assunto: OF-4413/DITRA/DI/SFC/CGU/PR - MARCOS LUIZ MANZOCHI, DIRETOR AUD.PROGRAMAS, 01/03/05, ENC. NT Nº 223/DITRA/SFC/CGU-PR, REL.DE AVALIAÇÃO DE GESTÃO Nº 141369/03.
05/07/2004 - 18:27:12Processo autuado em 05/07/2004 18:27:12
07/06/2004 - 16:02:53Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 05/07/2004 - 18:29:37
07/06/2004 - 16:02:25Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 07/06/2004 - 16:02:25