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Processo: 010.377/2011-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 19/04/2011

Assunto do processo
REFERENTE A POSSÍVEL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE MÃO DE OBRA PELA PREFEITURA DE CHAPADINHA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUA RESPONSABILIDADE, EM VEZ DE ABRIR CONCURSO PÚBLICO PARA SUPRIR AS VAGAS.

Data de autuação
19/04/2011 - 11:03:55

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 19/04/2011 a 19/12/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 30/01/2013 - 13:41:57

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Chapadinha - MA

Responsáveis
Isaias Fortes Meneses

Interessados
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADINHA-MA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/01/2013 - 13:41:57Processo encerrado.Despacho de expediente
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
17/12/2012 - 17:00:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/12/2012 - 19:31:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/11/2012 - 17:07:56Expedida a comunicação Ofício 3080/2012 por unidade SECEX-MA
06/11/2012 - 17:01:45Expedida a comunicação Ofício 3078/2012 por unidade SECEX-MA
06/11/2012 - 17:00:37Expedida a comunicação Ofício 3077/2012 por unidade SECEX-MA
20/06/2012 - 18:26:21Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
20/06/2012 - 17:53:43Enviado por MIN-AN para providências externas na SeSes/SA
20/06/2012 - 17:53:41Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/06/2012 por meio do Acórdão 4259/2012-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/05/2012 - 14:22:38Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SECEX-MA
18/05/2012 - 14:22:34Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
25/04/2012 - 17:08:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/04/2012 - 16:59:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/04/2012 - 16:57:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2012 - 16:49:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2012 - 16:47:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2012 - 16:40:48Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2012 - 16:39:06Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2012 - 16:38:05Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2012 - 16:37:08Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2012 - 16:35:55Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2012 - 16:34:44Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2012 - 16:31:46Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por SECEX-MA
01/03/2012 - 17:13:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/09/2011 - 17:16:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LUCIO AURELIO BARROS AGUIAR
30/09/2011 - 17:15:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LUCIO AURELIO BARROS AGUIAR
30/09/2011 - 17:12:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LUCIO AURELIO BARROS AGUIAR
28/09/2011 - 14:20:12Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/09/2011 - 16:49:57Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
24/08/2011 - 16:23:00Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
30/06/2011 - 15:50:11Pronunciamento da SECEX-MA concluído por JOSE DE RIBAMAR R. SIQUEIRA JUNIORInstrução
28/06/2011 - 17:48:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LINEU DE OLIVEIRA NOBREGA
20/04/2011 - 13:43:27Documento Representação - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
19/04/2011 - 11:03:50Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 19/04/2011 - 11:03:50