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Processo: 010.381/2006-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/05/2006

Assunto do processo
APARTADO DO TC-019.888/2003-2, RELATIVO AO CONVÊNIO Nº 483/1998-FUNASA, CONFORME ACÓRDÃO Nº 1.159/2005-TCU/ PLENÁRIO.

Data de autuação
18/05/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 042.089/2012-3 - Apensado desde 03/09/2013 - 15:56:42
Processo: 042.091/2012-8 - Apensado desde 19/02/2013 - 12:01:57
Processo: 042.090/2012-1 - Apensado desde 03/09/2013 - 15:57:01
Processo: 042.094/2012-7 - Apensado desde 19/02/2013 - 12:03:49
Processo: 014.974/2011-8 - Apensado desde 03/08/2011 - 13:29:33
Processo: 042.093/2012-0 - Apensado desde 03/09/2013 - 15:58:20
Processo: 042.092/2012-4 - Apensado desde 19/02/2013 - 12:03:04

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 02/12/2011

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 02/12/2011
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 30/11/2011 a 02/12/2011
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 02/09/2010 a 30/11/2011
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 18/05/2006 a 02/09/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/11/2019 - 11:45:28

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Palmeirândia - MA

Responsáveis
Danilo Jorge Trinta Abreu
Elizabete Leal Mendes
Maria da Graça Assis Paz
Nilson Santos Garcia
PILARES CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA - ME

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/MA

Representante legais
Alba Lesley de Azevedo Freitas

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 961.797,75
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/12/2016 - 13:24:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/12/2016 - 13:23:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2016 - 14:18:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/11/2016 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 0695/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/10/2015 - 09:26:34Processo encerrado.Despacho de expediente
20/10/2015 - 09:25:29Removido sobrestamento de processo
06/05/2015 - 09:34:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
28/04/2015 - 13:47:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/04/2015 - 13:47:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/04/2015 - 13:46:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/04/2015 - 13:46:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/04/2015 - 13:46:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/03/2015 - 16:15:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/02/2015 - 18:26:20Juntada comunicação Edital 0018/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/02/2015 - 12:04:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
01/10/2014 - 11:57:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/08/2014 - 06:02:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
19/08/2014 - 06:02:09Juntada comunicação Ofício 2337/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/08/2014 - 14:32:39Cadastrada representação legal 13004/2014 por SECEX-MA
05/08/2014 - 17:27:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
30/07/2014 - 16:12:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
20/11/2013 - 12:18:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/11/2013 - 12:40:10Juntada comunicação Ofício 3120/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/09/2013 - 15:58:20Processo 042.093/2012-0 foi apensado a este processo
03/09/2013 - 15:57:01Processo 042.090/2012-1 foi apensado a este processo
03/09/2013 - 15:56:42Processo 042.089/2012-3 foi apensado a este processo
23/08/2013 - 17:47:39Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex nº 23/2012. - Processo ag. retorno de CBEXs.
20/03/2013 - 18:49:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
20/03/2013 - 18:47:57Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
22/02/2013 - 17:25:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
19/02/2013 - 12:03:49Processo 042.094/2012-7 foi apensado a este processo
19/02/2013 - 12:03:04Processo 042.092/2012-4 foi apensado a este processo
19/02/2013 - 12:01:57Processo 042.091/2012-8 foi apensado a este processo
25/10/2012 - 14:54:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
20/09/2012 - 15:51:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
12/07/2012 - 15:19:11Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
12/07/2012 - 10:41:27Enviado por MIN-AA para providências externas na SeSes/SA
12/07/2012 - 10:41:25Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/07/2012 por meio do Acórdão 4930/2012-2CRelatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
02/12/2011 - 16:12:50Relatoria alterada de MIN-ASC para MIN-AA por MIN-AA
30/11/2011 - 15:37:33Relatoria alterada de MIN-BZ para MIN-ASC por STI
28/11/2011 - 19:25:07Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
04/10/2011 - 15:07:30Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
03/10/2011 - 18:33:32Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
03/10/2011 - 15:03:50Assinatura removida por EMERSON CABRAL DE BRITO
03/08/2011 - 13:29:33Processo 014.974/2011-8 foi apensado a este processo
25/07/2011 - 17:19:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por IVAN ALBERTO MANCINI PIRES
27/04/2011 - 09:17:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
11/03/2011 - 14:06:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
18/02/2011 - 15:00:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
16/09/2010 - 12:52:59Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 21/09/2010 - 16:02:29
15/09/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
03/09/2010 - 11:05:15Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 03/09/2010 - 11:27:32
02/09/2010 - 19:38:23Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/09/2010 - 19:38:25
02/09/2010 - 09:12:21Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 02/09/2010 - 14:55:52
13/07/2010 - 10:03:43Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 16/07/2010 - 07:30:42
13/07/2010 - 10:02:53Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/07/2010 - 10:02:55
21/06/2010 - 14:48:29Ação
Descrição: Notificação
Término em: 13/07/2010
01/06/2010 - 19:04:29Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 07/06/2010 - 16:32:44
01/06/2010 - 18:02:14Ação
Descrição: Apreciação
01/06/2010 - 18:02:12Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 01/06/2010 - 19:04:29
30/09/2009 - 18:10:09Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 02/10/2009 - 14:44:31
28/04/2009 - 17:49:43Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 29/04/2009 - 13:22:59
22/04/2009 - 16:57:40Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/04/2009 - 15:35:34
22/04/2009 - 12:07:41Ação
Descrição: Apreciação
16/04/2009 - 17:16:54Ação
Descrição: Apreciação
03/05/2007 - 17:21:16Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/02/2008
09/04/2007 - 11:48:14Ação
Descrição: Apreciação
04/04/2007 - 17:52:54Ação
Descrição: Apreciação
04/04/2007 - 11:46:56Ação
Descrição: Apreciação
18/05/2006 - 15:22:09Processo autuado em 18/05/2006 15:22:09
18/05/2006 - 15:21:59Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 18/05/2006 - 15:21:59