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Processo: 010.384/2006-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/05/2006

Assunto do processo
APARTADO DO TC-019.888/2003-2, RELATIVO AO CONVÊNIO Nº 812/1999-FUNASA, CONFORME ACÓRDÃO Nº 1.159/2005-TCU/PLENÁRIO.

Data de autuação
18/05/2006 - 15:32:46

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.396/2012-8 - Apensado desde 06/07/2012 - 15:45:48
Processo: 010.244/2012-3 - Apensado desde 13/07/2012 - 16:13:40
Processo: 006.183/2010-7 - Apensado desde 21/12/2010 - 14:06:13
Processo: 010.246/2012-6 - Apensado desde 13/07/2012 - 16:14:11
Processo: 010.247/2012-2 - Apensado desde 13/07/2012 - 16:14:34
Processo: 006.062/2012-1 - Apensado desde 06/07/2012 - 15:45:15

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 18/05/2006

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 18/05/2006

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 20/09/2016 - 10:01:26

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Palmeirândia - MA

Responsáveis
CONSTRUTORA GAMA LTDA
CONSTRUTORA TAVARES VIEIRA - ME
Carlos Fernandes Vieira Filho
Cíntia Campos Mendes
Danilo Jorge Trinta Abreu
Ike Correia Lima da Cunha Santos Aroso
Maria Luiza de Jesus
Nilson Santos Garcia
RD CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME
SOFIA LOURENCA DE MENESES DOURADO
Vagma Serra Birino

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/MA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 377.965,61
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/09/2016 - 10:01:26Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
18/08/2016 - 16:10:07Enviado por ISC para providências externas na Secex-MA/SA
02/08/2016 - 09:04:35Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
04/06/2013 - 17:41:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/05/2013 - 18:27:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/05/2013 - 12:59:26Processo encerrado.Despacho de expediente
07/05/2013 - 17:19:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
07/05/2013 - 14:56:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
07/05/2013 - 14:56:45Juntada comunicação Ofício 1158/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/05/2013 - 09:37:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
07/05/2013 - 09:37:44Juntada comunicação Ofício 1155/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/04/2013 - 15:57:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
30/04/2013 - 15:56:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
13/07/2012 - 16:14:34Processo 010.247/2012-2 foi apensado a este processo
13/07/2012 - 16:14:11Processo 010.246/2012-6 foi apensado a este processo
13/07/2012 - 16:13:40Processo 010.244/2012-3 foi apensado a este processo
13/07/2012 - 14:02:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/07/2012 - 15:45:48Processo 009.396/2012-8 foi apensado a este processo
06/07/2012 - 15:45:15Processo 006.062/2012-1 foi apensado a este processo
08/03/2012 - 14:54:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
01/02/2012 - 20:24:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/02/2012 - 20:22:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/02/2012 - 16:23:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
31/01/2012 - 20:21:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
12/01/2012 - 17:28:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/01/2012 - 18:30:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/01/2012 - 16:27:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/01/2012 - 16:07:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2011 - 10:29:46Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
11/05/2011 - 18:35:11Enviado por Seses para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
11/05/2011 - 18:30:05Aceite realizado por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
09/05/2011 - 14:21:36Enviado por MINS-ASC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
09/05/2011 - 14:21:34Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 03/05/2011 por meio do Acórdão 2772/2011-2C
21/12/2010 - 14:06:13Processo 006.183/2010-7 foi apensado a este processo
27/10/2010 - 15:13:36Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 03/11/2010 - 15:21:00
14/10/2010 - 16:45:18Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 27/10/2010 - 15:13:36
14/10/2010 - 16:45:17Ação
Descrição: Apreciação
04/02/2010 - 10:07:12Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/02/2010 - 10:01:59
09/09/2009 - 18:25:28Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 10/09/2009 - 13:52:11
27/08/2009 - 19:01:59Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/09/2009 - 16:41:37
27/08/2009 - 18:17:55Ação
Descrição: Apreciação
27/08/2009 - 16:45:37Ação
Descrição: Apreciação
21/08/2009 - 19:10:26Ação
Descrição: Apreciação
13/03/2009 - 15:16:12Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/06/2009
15/12/2008 - 14:27:56Ação
Descrição: Apreciação
15/12/2008 - 14:25:17Ação
Descrição: Apreciação
09/12/2008 - 12:45:13Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2007 - 16:55:21Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/11/2008
21/05/2007 - 18:19:08Ação
Descrição: Apreciação
18/05/2007 - 18:24:03Ação
Descrição: Apreciação
18/05/2006 - 15:32:46Processo autuado em 18/05/2006 15:32:46
18/05/2006 - 15:32:34Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 18/05/2006 - 15:32:34