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Processo: 010.388/2004-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/06/2004

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ALMENÍSIO BRAGA LOPES - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 032/2000 - MMA/SRH(PROCESSO ORIGINAL N° 02000.001273/2000-13 ).


Data de autuação
05/07/2004 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.468/2007-5 - Apensado desde 07/03/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 19/07/2006

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 19/07/2006
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 21/06/2004 a 19/07/2006

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 25/02/2010 - 18:22:49

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)
SRHU - Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano

Responsáveis
Almenisio Braga Lopes

Interessados
Arno Hugo Augustin Filho
Prefeitura Municipal de Ubatã - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 225.464,35
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/02/2010 - 16:51:05Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 25/02/2010 - 18:22:48
14/03/2008 - 17:01:40Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.905.952-8
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº193/2008, ENCAMINHA CIENTE
07/03/2008 - 17:40:02Ação
Descrição: Encerramento de processo
01/11/2007 - 10:14:01Ação
Descrição: Apreciação
27/10/2007 - 07:39:59Ação
Descrição: Criação de CBEX
04/10/2007 - 00:00:00Ação
Descrição: Notificação
03/10/2007 - 06:16:36Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.812.126-4
Assunto: ENCAMINHO O EDITAL Nº1789/2007
14/04/2007 - 08:49:23Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.690.837-9
Assunto: OFICIO Nº1190/07
13/04/2007 - 00:00:00Ação
Descrição: Notificação
Término em: 01/10/2007
30/03/2007 - 13:06:40Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 03/04/2007 - 15:26:53
27/03/2007 - 18:43:01Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 27/03/2007 - 18:43:01
27/03/2007 - 11:24:52Ação
Descrição: Apreciação
08/02/2007 - 16:31:19Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/02/2007 - 15:15:26
08/02/2007 - 16:31:17Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/02/2007 - 16:31:19
06/02/2007 - 16:36:48Ação
Descrição: Apreciação
16/01/2007 - 08:43:53Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/01/2007 - 16:06:16
15/01/2007 - 11:10:37Ação
Descrição: Apreciação
15/12/2006 - 16:30:06Ação
Descrição: Apreciação
04/12/2006 - 15:28:45Ação
Descrição: Apreciação
17/08/2006 - 12:21:59Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/12/2006
17/08/2006 - 12:18:05Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.555.735-6
Assunto: OFICIO Nº3261/06
07/08/2006 - 14:57:31Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 09/08/2006 - 15:00:17
21/07/2006 - 19:24:14Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 26/07/2006 - 11:44:09
10/07/2006 - 15:57:44Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 12/07/2006 - 18:13:32
03/07/2006 - 15:18:33Ação
Descrição: Apreciação
26/06/2006 - 16:19:03Ação
Descrição: Apreciação
06/06/2006 - 19:39:25Ação
Descrição: Apreciação
21/06/2004 - 14:12:03Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 21/06/2004 - 14:12:03