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Processo: 010.390/2012-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/04/2012

Assunto do processo
Contrato Administrativo 16/1999-SETEPS (Secretaria Executiva do Trabalho e Promoção Social-SETEPS/PA e EAFC)-2º Termo Aditivo, celebrado com recursos originários do Convênio MTE/SEFOR/CODEFAT 21/99 (Siafi 371068). Objeto: qualificação profissional no âmbito do PLANFOR

Data de autuação
19/04/2012 - 10:52:32

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 19/04/2012

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 19/04/2012

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 15/05/2020 - 18:38:05

Unidade jurisdicionada
EOG/PA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

Responsáveis
COOPERATIVA ESCOLA DOS ALUNOS DA ESC AGRT FED CASTANHAL
ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE CASTANHAL - MEC
FABRÍCIO BENÍCIO DE CARVALHO
Leonardo Munehiro Shimpo
Suleima Fraiha Pegado

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)

Representante legais
Joao da Costa Mendonca

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 57.828,70
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/05/2020 - 18:38:05Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
29/05/2019 - 11:39:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 2123/2019-TCU/Secex-TCE.
27/05/2019 - 11:14:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 2122/2019-TCU/Secex-TCE.
27/05/2019 - 11:14:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 2121/2019-TCU/Secex-TCE.
20/05/2019 - 15:59:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 2124/2019-TCU/Secex-TCE.
08/05/2019 - 06:01:54Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
08/05/2019 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 2124/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
08/05/2019 - 06:01:49Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
08/05/2019 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 2123/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
08/05/2019 - 06:01:44Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
08/05/2019 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 2121/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
08/05/2019 - 06:01:07Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
08/05/2019 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 2122/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
22/04/2019 - 13:35:27Processo enviado de Sec-PA para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
15/04/2019 - 15:33:10Juntada comunicação Ofício 0630/2019 por unidade Sec-PA em virtude de expedição
10/04/2019 - 15:20:48Unidade responsável técnica alterada de Sec-PA para SecexTCE por Sec-PA
02/04/2019 - 19:21:32Processo enviado de MIN-WAR para Sec-PA/Secex-PA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PA)
02/04/2019 - 19:21:32Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/03/2019 por meio do Acórdão 2539/2019-1C
26/03/2019 - 14:58:28Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
21/03/2019 - 19:08:52Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/03/2019, às 15h.
18/03/2019 - 16:03:09Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-PSB
18/03/2019 - 16:03:08Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
01/03/2019 - 12:13:08Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
01/03/2019 - 11:54:34Enviado para parecer do MP por Sec-PA
01/03/2019 - 11:54:34Pronunciamento da Sec-PA concluído
21/02/2019 - 13:01:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
21/02/2019 - 12:39:49Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Sec-PA
21/02/2019 - 11:08:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
17/01/2019 - 16:14:29Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Sec-PA
29/11/2018 - 11:36:53Processo enviado de MIN-WAR para SECEX-PA/Secex-PA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PA)
29/11/2018 - 11:36:51Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
16/05/2018 - 18:18:57Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-PSB
16/05/2018 - 18:18:56Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
07/03/2018 - 10:45:54Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
07/03/2018 - 10:29:00Enviado por SECEX-PA para providências externas na PROC-G
07/03/2018 - 10:27:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
07/03/2018 - 10:02:43Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
07/03/2018 - 10:02:07Peça No. 45 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 58.908.043-1) desentranhada do processo por Secex-PA/SA - Motivo: Erro na juntada
07/03/2018 - 10:01:24Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
07/03/2018 - 09:59:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
02/08/2016 - 14:57:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
13/04/2016 - 10:56:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
13/04/2016 - 10:56:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
19/08/2015 - 14:22:47Removido sobrestamento de processo
30/06/2015 - 15:51:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
29/06/2015 - 16:14:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/06/2015 - 06:03:27Juntada comunicação Ofício 1222/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
15/06/2015 - 15:17:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA
15/06/2015 - 15:17:25Juntada comunicação Ofício 1216/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
11/06/2015 - 16:34:40Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex 23/2012
11/06/2015 - 14:33:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
10/06/2015 - 09:10:32Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-PA/SA
10/06/2015 - 09:10:29Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/06/2015 por meio do Acórdão 3145/2015-1C
29/05/2015 - 17:38:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 02/06/2015, às 15:00.
25/05/2015 - 16:10:16Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-PSB
25/05/2015 - 16:10:16Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
12/05/2015 - 11:50:40Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
12/05/2015 - 11:28:59Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
12/05/2015 - 11:28:58Pronunciamento da SECEX-PA concluído
12/05/2015 - 11:08:22Processo reaberto.
12/05/2015 - 11:08:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
12/05/2015 - 09:30:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PA
23/05/2014 - 10:24:14Processo encerrado.Despacho de expediente
23/05/2014 - 10:18:03Peça No. 29 do tipo Despacho de expediente (doc 51.397.785-1) desentranhada do processo por Secex-PA/SA - Motivo: Erro na juntada
23/05/2014 - 10:17:21Processo reaberto.
23/05/2014 - 10:15:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
10/04/2014 - 16:59:54Processo encerrado.Despacho de expediente
24/03/2014 - 10:25:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
19/02/2014 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 0076/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
29/01/2014 - 17:02:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
29/01/2014 - 17:02:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
29/01/2014 - 17:02:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
29/01/2014 - 17:02:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
29/01/2014 - 17:02:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
29/01/2014 - 17:02:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
31/12/2013 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 1948/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
31/12/2013 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 1949/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
31/12/2013 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 1950/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
31/12/2013 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 1951/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
31/12/2013 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 1952/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
31/12/2013 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 1956/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/12/2013 - 15:21:54Cadastrada representação legal 34849/2013 por SECEX-PA
21/11/2013 - 18:56:29Enviado por MIN-WAR para providências externas na SEC-PA/SA
21/11/2013 - 18:56:28Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/11/2013 por meio do Acórdão 8158/2013-1C
07/11/2013 - 19:12:56Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SPG-PSB
07/11/2013 - 19:12:51Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
06/08/2013 - 14:18:00Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
06/08/2013 - 12:59:32Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
06/08/2013 - 12:59:27Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
31/07/2013 - 08:28:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
26/04/2012 - 15:39:21Unidade responsável técnica alterada de SEC-PA/D2 para SEC-PA/D1 por SEC-PA/D1
19/04/2012 - 15:11:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
19/04/2012 - 11:11:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
19/04/2012 - 11:10:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
19/04/2012 - 11:10:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
19/04/2012 - 11:09:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
19/04/2012 - 10:52:32Processo autuado por SECEX-PA