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Processo: 010.394/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/05/2015

Assunto do processo
Apuração de irregularidades na gestão do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) pela Prefeitura Municipal de Urucurituba/AM, no ano de 2009

Data de autuação
14/05/2015 - 15:53:24

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.557/2017-0 - Apensado desde 17/05/2017 - 10:15:32
Processo: 000.556/2017-3 - Apensado desde 17/05/2017 - 10:16:21

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 14/05/2015

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 14/05/2015

Unidade responsável técnica
SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte - Desde 15/04/2017 - 10:17:36

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Urucurituba - AM

Responsáveis
Edivaldo Silva Araújo

Interessados
-----

Representante legais
Manoel Matos Rodrigues

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 150.626,99
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/06/2017 - 10:04:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
05/06/2017 - 06:02:36Juntada comunicação Ofício 0456/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
17/05/2017 - 10:16:21Processo 000.556/2017-3 foi apensado a este processo
17/05/2017 - 10:15:32Processo 000.557/2017-0 foi apensado a este processo
01/02/2017 - 16:45:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RN
01/02/2017 - 16:44:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RNDespacho de expediente
01/02/2017 - 16:42:19Peça No. 45 do tipo Despacho de expediente (doc 56.923.908-8) desentranhada do processo por Secex-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
01/02/2017 - 16:41:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RN
01/02/2017 - 16:34:30Peça No. 45 do tipo Despacho de expediente (doc 56.821.813-8) desentranhada do processo por Secex-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
05/01/2017 - 17:03:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RN
05/01/2017 - 17:02:13Peça No. 45 do tipo Despacho de expediente (doc 56.821.803-9) desentranhada do processo por Secex-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
05/01/2017 - 17:01:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RN
05/01/2017 - 16:57:17Peça No. 45 do tipo Despacho de expediente (doc 56.821.763-6) desentranhada do processo por Secex-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
05/01/2017 - 16:56:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RN
05/01/2017 - 16:55:07Peça No. 45 do tipo Despacho de expediente (doc 56.821.710-0) desentranhada do processo por Secex-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
05/01/2017 - 16:53:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RN
16/12/2016 - 10:29:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
07/12/2016 - 11:06:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
06/12/2016 - 14:15:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
06/12/2016 - 14:15:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
25/11/2016 - 06:11:42Juntada comunicação Ofício 1242/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
25/11/2016 - 06:11:04Juntada comunicação Ofício 1244/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
25/11/2016 - 06:10:56Juntada comunicação Ofício 1243/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
18/11/2016 - 12:11:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RNDespacho de expediente
11/11/2016 - 16:03:34Enviado por Seses para providências externas na Secex-RN/SA
11/11/2016 - 09:52:59Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
11/11/2016 - 09:52:50Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 08/11/2016 por meio do Acórdão 11926/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/11/2016 - 16:00:09Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/11/2016 - 09:47:55Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 08/11/2016, às 16h.
04/07/2016 - 15:42:54Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-LRF
04/07/2016 - 15:42:48Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
01/06/2016 - 15:21:23Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
01/06/2016 - 15:12:30Enviado para parecer do MP por SECEX-RN
01/06/2016 - 15:12:29Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
31/05/2016 - 08:54:37Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN
31/05/2016 - 08:29:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
11/03/2016 - 12:12:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
11/03/2016 - 12:12:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
11/03/2016 - 12:11:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
11/03/2016 - 12:11:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
11/03/2016 - 12:10:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
24/02/2016 - 15:50:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
25/01/2016 - 10:44:19Juntada comunicação Ofício 0022/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
22/01/2016 - 12:13:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RN
20/01/2016 - 12:51:21Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-RN/SA
20/01/2016 - 12:51:21Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
11/01/2016 - 11:42:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RN
11/01/2016 - 11:42:36Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RN
11/01/2016 - 11:39:21Cadastrada representação legal 400/2016 por SECEX-RN
11/12/2015 - 12:12:17Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-LRF
11/12/2015 - 12:12:14Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
13/11/2015 - 14:28:02Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
13/11/2015 - 12:30:44Enviado para parecer do MP por SECEX-RN
13/11/2015 - 12:30:44Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
12/11/2015 - 15:58:15Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN
03/11/2015 - 14:37:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
29/09/2015 - 06:18:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
29/09/2015 - 06:18:50Juntada comunicação Ofício 0777/2015 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
22/09/2015 - 17:36:43Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
21/09/2015 - 11:45:02Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN
21/09/2015 - 10:42:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
08/09/2015 - 16:53:40Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-RN/SA
08/09/2015 - 16:23:48Unidade responsável técnica alterada de SEC-AM/D2 para Secex-RN/SA por PJ TCE Estados
11/06/2015 - 18:37:26Enviado por SECEX-AM para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
14/05/2015 - 15:56:37Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-AM
14/05/2015 - 15:54:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM