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Processo: 000.104/2015-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/01/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial contra o Sr. Renato Alves Costa (ex-Prefeito Municipal de Inhapi / AL). Omissão no dever de prestar contas dos recursos recebidos pelo Pnate e PDDE/2008

Data de autuação
05/01/2015 - 15:38:05

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.414/2016-8 - Apensado desde 15/03/2016 - 12:46:05
Processo: 013.421/2017-4 - Apensado desde 07/08/2017 - 14:45:13
Processo: 013.419/2017-0 - Apensado desde 07/08/2017 - 14:45:12

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 05/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 05/01/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 07/01/2016

Unidade responsável técnica
SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas - Desde 23/06/2017 - 14:52:30

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Inhapi - AL

Responsáveis
Oberdan Tenório Brandão
RENATO ALVES COSTA

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
FABIANO DE AMORIM JATOBÁ
Felipe Rodrigues Lins
Fábio Henrique Cavalcante Gomes
JOÃO LUIS LOBO SILVA
Mércio José Tavares Lopes Junior
Rubens Marcelo Pereira da Silva
THIAGO RODRIGUES DE PONTES BOMFIM

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 218.976,03
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/06/2025 - 10:23:20Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) juntado ao processo por Seproc
26/06/2025 - 10:23:19Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) juntado ao processo por Seproc
26/06/2025 - 10:23:19Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) juntado ao processo por Seproc
26/06/2025 - 10:23:18Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) juntado ao processo por Seproc
26/06/2025 - 10:23:17Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) juntado ao processo por Seproc
26/06/2025 - 10:23:17Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) juntado ao processo por Seproc
26/06/2025 - 10:23:16Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) juntado ao processo por Seproc
26/06/2025 - 10:23:13Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) juntado ao processo por Seproc. O(s) anexo(s) [Informações para subsidiar defesa da União (AGU), Informações para subsidiar defesa da União (AGU), Informações para subsidiar defesa da União (AGU), Informações para subsidiar defesa da União (AGU), Informações para subsidiar defesa da União (AGU), Informações para subsidiar defesa da União (AGU), Informações para subsidiar defesa da União (AGU)] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
21/08/2017 - 12:13:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
10/08/2017 - 06:05:16Juntada comunicação Ofício 0673/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
07/08/2017 - 14:45:13Processo 013.421/2017-4 foi apensado a este processo
07/08/2017 - 14:45:12Processo 013.419/2017-0 foi apensado a este processo
13/06/2017 - 12:30:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
25/05/2017 - 14:32:02Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
25/05/2017 - 14:24:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
24/05/2017 - 18:20:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
24/05/2017 - 16:12:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
24/05/2017 - 16:00:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
24/05/2017 - 15:59:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
16/05/2017 - 19:06:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
12/05/2017 - 12:24:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
13/04/2017 - 06:06:45Juntada comunicação Ofício 0235/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
10/04/2017 - 17:50:06Juntada comunicação Ofício 0234/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
03/04/2017 - 16:10:57Enviado por Seses para providências externas na Secex-AL/SA
31/03/2017 - 14:17:07Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
31/03/2017 - 14:17:05Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/03/2017 por meio do Acórdão 1884/2017-1C, referente ao Recurso 000.104/2015-9/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/03/2017 - 14:57:38Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
24/03/2017 - 07:43:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/03/2017, às 15h.
24/10/2016 - 18:42:53Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
24/10/2016 - 18:42:51Exame de mérito do recurso 000.104/2015-9/R001 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
09/09/2016 - 14:53:24Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
09/09/2016 - 14:50:27Enviado para parecer do MP por Serur
09/09/2016 - 14:50:26Exame de mérito do(s) recurso(s) 000.104/2015-9/R001 da Serur concluído.Instrução
15/03/2016 - 12:46:05Processo 006.414/2016-8 foi apensado a este processo
28/01/2016 - 18:58:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
26/01/2016 - 11:09:23Juntada comunicação Ofício 0018/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
21/01/2016 - 18:17:11Enviado por MIN-BZ para providências externas na SERUR/SA
21/01/2016 - 18:17:10Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
15/01/2016 - 00:55:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
13/01/2016 - 20:43:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
07/01/2016 - 13:10:24Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SERUR
07/01/2016 - 13:10:21Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 000.104/2015-9/R001 (por sorteio)
07/01/2016 - 13:10:20Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 000.104/2015-9/R001 da SERUR concluído.
29/12/2015 - 11:21:06Enviado por SECEX-AL para providências externas na SERUR/SA
29/12/2015 - 11:20:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
28/12/2015 - 21:02:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
28/12/2015 - 20:59:53Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas recurso interposto em 28/12/2015 contra o acórdão 7474/2015-1C
04/12/2015 - 06:13:03Juntada comunicação Ofício 1091/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
04/12/2015 - 06:10:55Juntada comunicação Ofício 1092/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
02/12/2015 - 14:55:09Juntada comunicação Ofício 1090/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
01/12/2015 - 13:11:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
27/11/2015 - 19:02:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
26/11/2015 - 14:51:20Enviado por Seses para providências externas na Secex-AL/SA
26/11/2015 - 14:35:28Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
26/11/2015 - 14:35:13Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/11/2015 por meio do Acórdão 7474/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/11/2015 - 14:57:33Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 17/11/2015
13/11/2015 - 10:58:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 17/11/2015, às 15h.
08/10/2015 - 16:17:44Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-SRCC
08/10/2015 - 16:17:42Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
21/08/2015 - 10:18:26Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
21/08/2015 - 10:15:09Enviado para parecer do MP por SECEX-AL
21/08/2015 - 10:15:08Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
06/07/2015 - 14:59:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
06/07/2015 - 14:59:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
30/06/2015 - 13:00:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
30/06/2015 - 13:00:24Cadastrada representação legal 13216/2015 por SECEX-AL
30/06/2015 - 12:58:49Cadastrada representação legal 13214/2015 por SECEX-AL
30/06/2015 - 12:58:48Cadastrada representação legal 13213/2015 por SECEX-AL
30/06/2015 - 12:58:48Cadastrada representação legal 13212/2015 por SECEX-AL
19/06/2015 - 16:02:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
16/06/2015 - 19:39:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
15/06/2015 - 17:46:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
05/06/2015 - 16:59:14Juntada comunicação Ofício 0327/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
05/06/2015 - 16:58:52Juntada comunicação Ofício 0328/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
05/06/2015 - 16:58:32Juntada comunicação Ofício 0329/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
05/06/2015 - 16:58:09Juntada comunicação Ofício 0330/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
05/06/2015 - 11:23:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
05/06/2015 - 11:01:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
05/06/2015 - 10:53:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
03/06/2015 - 19:22:30Enviado por MIN-JM para providências externas na SECEX-AL
03/06/2015 - 19:22:30Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
29/04/2015 - 17:23:17Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-AL
29/04/2015 - 17:23:16Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
24/04/2015 - 13:23:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
23/03/2015 - 14:13:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
23/03/2015 - 13:29:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
20/03/2015 - 10:26:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AL
20/03/2015 - 10:19:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AL
20/03/2015 - 10:19:16Cadastrada representação legal 5842/2015 por SECEX-AL
20/03/2015 - 10:19:16Cadastrada representação legal 5841/2015 por SECEX-AL
20/03/2015 - 10:19:16Cadastrada representação legal 5840/2015 por SECEX-AL
27/02/2015 - 14:14:27Juntada comunicação Ofício 0131/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
26/02/2015 - 18:54:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
25/02/2015 - 17:59:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
03/02/2015 - 06:06:16Juntada comunicação Ofício 0022/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
29/01/2015 - 09:33:59Enviado por MIN-JM para providências externas na SECEX-AL
29/01/2015 - 09:33:59Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
22/01/2015 - 13:14:16Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-AL
22/01/2015 - 13:14:15Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
06/01/2015 - 11:05:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
05/01/2015 - 15:41:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL