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Processo: 001.040/2017-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RL - RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO - Desde 20/01/2017

Assunto do processo
Realização de fiscalização conjunta na área previdenciária com vistas a garantir a necessária transparência dos dados e disponibilizar as informações para o debate qualificado da reforma da previdência.

Data de autuação
20/01/2017 - 18:02:47

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 27/12/2018 a 03/02/2022
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 15/02/2017 a 27/12/2018
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 15/02/2017 a 15/02/2017
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 02/02/2017 a 15/02/2017

Recursos
R001 - Pedido de reexame - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 29/09/2017

Unidade responsável técnica
AudBenefícios - Unidade de Auditoria Especializada em Previdência, Assistência e Trabalho

Unidade responsável por agir (Localização)
AudBenefícios - Unidade de Auditoria Especializada em Previdência, Assistência e Trabalho - Desde 05/12/2023 - 11:21:40

Unidade jurisdicionada
CC/PR - Casa Civil da Presidência da República
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
MD - Ministério da Defesa
MF - Ministério da Fazenda
PE-MF - MINISTÉRIO DA FAZENDA (Extinta)
MS - Ministério da Saúde
MDS - Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Extinta)
MTb - Ministério do Trabalho (Extinta)

Responsáveis
-----

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/01/2024 - 14:55:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 33968/2023-TCU/Seproc.
23/01/2024 - 14:55:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 33968/2023-TCU/Seproc.
23/01/2024 - 14:55:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 33968/2023-TCU/Seproc.
23/01/2024 - 14:55:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 33968/2023-TCU/Seproc.
23/01/2024 - 14:55:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 33968/2023-TCU/Seproc.
27/11/2023 - 18:11:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 59507/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA DOROTEA VERAS COSTA em nome de Secretaria do Tesouro Nacional
27/11/2023 - 17:18:35Juntada comunicação Ofício 59507/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/11/2023 - 14:50:44Processo enviado de AudRecursos para AudBenefícios/AudBenefícios-ASS. (Assessoria da AudBenefícios)
22/11/2023 - 18:17:56Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por CESARIO DE SOUZA GONZALEZ
22/11/2023 - 17:14:17Documento Termo juntado ao processo por Seproc
22/11/2023 - 14:21:23Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos)
22/11/2023 - 10:58:06Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AAA
22/11/2023 - 10:58:01Despacho oficializado.
14/11/2023 - 17:52:48Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por AudBenefícios
14/11/2023 - 17:52:48Pronunciamento da AudBenefícios concluído
14/11/2023 - 16:38:00Processo enviado de Seproc para AudBenefícios/AudBenefícios-ASS. (Assessoria da AudBenefícios)
14/11/2023 - 16:37:09Peça No. 239 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 74.919.035-2) desentranhada do processo por Segeproc - Motivo: Erro na juntada
14/11/2023 - 16:36:39Processo enviado de AudBenefícios para Seproc/Segeproc. (Serviço de Gestão de Processos)
14/11/2023 - 15:39:12Processo enviado de Seproc para AudBenefícios/AudBenefícios-ASS. (Assessoria da AudBenefícios)
13/11/2023 - 15:57:49Processo enviado de AudBenefícios para Seproc/Secomp-1. (1º Serviço de Comunicação Processual)
13/11/2023 - 15:57:48Pronunciamento da AudBenefícios concluído
07/11/2023 - 17:28:16Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
07/11/2023 - 17:28:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
19/10/2023 - 17:01:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 33964/2023-TCU/Seproc.
19/10/2023 - 17:01:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 33964/2023-TCU/Seproc.
18/09/2023 - 13:50:40Registrada ciência de comunicação do Aviso 0580/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CLEITON ALVES CAMARGO em nome de PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL - SECRETARIA LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL - SF
13/09/2023 - 12:05:26Registrada ciência de comunicação do Aviso 0578/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVAN CERQUEIRA FILHO em nome de COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS - SF
02/08/2023 - 10:44:21Processo enviado de Seproc para AudBenefícios/AudBenefícios-ASS. (Assessoria da AudBenefícios)
02/08/2023 - 10:43:06Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
01/08/2023 - 19:40:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 33965/2023-TCU/Seproc.
01/08/2023 - 10:11:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 33961/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CECILIA DE OLIVEIRA GONTIJO em nome de Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República
28/07/2023 - 14:46:42Documento Aviso juntado ao processo por Gabpres
28/07/2023 - 14:46:41Documento Aviso juntado ao processo por Gabpres
28/07/2023 - 14:46:41Documento Aviso juntado ao processo por Gabpres
28/07/2023 - 14:46:40Documento Aviso juntado ao processo por Gabpres
28/07/2023 - 14:46:39Documento Aviso juntado ao processo por Gabpres
28/07/2023 - 14:46:33Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
28/07/2023 - 12:26:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 34021/2023-TCU/Seproc.
28/07/2023 - 10:31:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 33966/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IRIS PEREIRA DE SOUZA em nome de Instituto Nacional do Seguro Social
27/07/2023 - 15:49:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 33962/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA ROST em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento
27/07/2023 - 13:20:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 33967/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HENRIQUE CESAR SISTEROLLI KAMCHEN em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego
27/07/2023 - 13:19:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 33968/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JULIANA DANTAS BORGES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda
27/07/2023 - 12:00:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 33969/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde
27/07/2023 - 11:47:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 33965/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HELTON RODRIGUES LOPES DE SOUSA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
27/07/2023 - 10:29:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 33964/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
27/07/2023 - 10:22:20Juntada comunicação Ofício 33967/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2023 - 10:20:42Juntada comunicação Ofício 33968/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2023 - 10:20:15Juntada comunicação Ofício 33966/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2023 - 10:17:26Juntada comunicação Ofício 33964/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2023 - 10:17:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 33963/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Eliane de Almeida e Silva Evangelista em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
27/07/2023 - 10:14:26Juntada comunicação Ofício 33965/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2023 - 10:14:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 33970/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NILSA PAULO DE AZEVEDO em nome de Secretaria-Geral do Ministério da Defesa
27/07/2023 - 10:13:15Juntada comunicação Ofício 33963/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2023 - 10:12:46Juntada comunicação Ofício 33969/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2023 - 10:10:59Juntada comunicação Ofício 33970/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2023 - 10:07:32Juntada comunicação Ofício 33962/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2023 - 09:54:10Juntada comunicação Ofício 33961/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/07/2023 - 18:23:17Juntada comunicação Ofício 34021/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/07/2023 - 08:05:19Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
06/07/2023 - 08:05:16Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/07/2023 por meio do Acórdão 1379/2023-PL, referente ao Recurso 001.040/2017-0/R001
05/07/2023 - 14:39:06Apreciação do processo no Plenário iniciada.
30/06/2023 - 19:10:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/07/2023, às 14h30.
04/05/2023 - 04:28:09Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por AudRecursos
04/05/2023 - 04:28:07Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 001.040/2017-0/R001 (Proposta: Dar provimento).
19/01/2023 - 17:52:02Processo enviado de AudRecursos para AudRecursos/D1AudRecursos. (1ª Diretoria da AudRecursos)
19/01/2023 - 17:52:01Processo enviado de AudRecursos para AudRecursos/D1AudRecursos. (1ª Diretoria da AudRecursos)
19/01/2023 - 17:50:03Processo enviado de Serur para AudRecursos/AudRecursos-Seproc. (Caixa Processual da AudRecursos)
19/01/2023 - 17:50:01Processo enviado de Serur para AudRecursos/AudRecursos-Seproc. (Caixa Processual da AudRecursos)
02/01/2023 - 23:01:16Unidade responsável técnica alterada de DPrev para D1AudBenefícios por DPrev
19/08/2022 - 14:54:26Peça No. 198 do tipo Diversos (doc 71.729.064-0) desentranhada do processo por Serur/Seproc - Motivo: Erro na juntada
19/08/2022 - 14:44:12Processo enviado de SecexPrevidência para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
19/08/2022 - 14:44:10Pronunciamento da SecexPrevidência concluído
19/08/2022 - 11:03:50Removido sobrestamento de processo. Motivo: Apreciação do TC 034.660/2014-3, devendo ser encaminhado à Serur para análise do Pedido de Reexame, conforme item 9.3 do Acórdão 1.361/2018-TCU-Plenário.
19/08/2022 - 11:03:49Excluído motivo de sobrestamento: Por meio do Acórdão 1.361/2018-TCU-Plenário, conheceu o Tribunal pedido de reexame interposto pelo Ministério da Defesa, assim fazendo consignar nos itens 9.2 e 9.3 do aresto: 9.2. suspender a eficácia da parte final do subitem 9.4 do Acórdão 1.295/2017-TCUPlenário, até apreciação de mérito do presente recurso; 9.3. determinar à Serur para que proceda à análise de mérito do presente pedido de reexame apenas após o trânsito em julgado do TC 034.660/2014-3; - Apreciação do TC 034.660/2014-3, devendo ser encaminhado à Serur para análise do Pedido de Reexame, conforme item 9.3 do Acórdão 1.361/2018-TCU-Plenário.
03/02/2022 - 22:57:02Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/02/2022 - 22:57:02Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AAA por STI (por Atribuição)
11/01/2021 - 17:58:32Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 001.040/2017-0/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:58:29Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:18:06Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:18:06Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
30/12/2019 - 16:13:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Ofício n° 36585/SG-MD) juntado ao processo por Seproc
20/12/2019 - 11:57:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Ofício n° 37044/SG-MD) juntado ao processo por Seproc
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
25/10/2018 - 18:19:06Processo sobrestado. Motivo: Por meio do Acórdão 1.361/2018-TCU-Plenário, conheceu o Tribunal pedido de reexame interposto pelo Ministério da Defesa, assim fazendo consignar nos itens 9.2 e 9.3 do aresto: 9.2. suspender a eficácia da parte final do subitem 9.4 do Acórdão 1.295/2017-TCUPlenário, até apreciação de mérito do presente recurso; 9.3. determinar à Serur para que proceda à análise de mérito do presente pedido de reexame apenas após o trânsito em julgado do TC 034.660/2014-3;. Processo sobrestante 034.660/2014-3
25/10/2018 - 16:05:12Processo enviado de MIN-JM para SecexPrevidência/SecexPrevidência/SA. (Serviço de Administração da SecexPrevidência)
25/10/2018 - 16:05:12Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
09/10/2018 - 18:17:53Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SecexPrevidência
09/10/2018 - 18:17:52Pronunciamento da SecexPrevidência concluído
21/06/2018 - 18:58:38Juntada resposta de comunicação por unidade SecexPrevidência
18/06/2018 - 17:55:15Enviado por Seses para providências externas na SecexPrevidência/SA
18/06/2018 - 17:54:58Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
18/06/2018 - 17:54:06Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
15/06/2018 - 07:57:32Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
15/06/2018 - 07:57:27Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 13/06/2018 por meio do Acórdão 1361/2018-PL
13/06/2018 - 15:05:28Apreciação do processo no Plenário iniciada.
11/06/2018 - 09:12:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/06/2018, às 14h30.
22/05/2018 - 16:03:24Enviado por SecexPrevidência para providências externas na MINS-ALC
22/05/2018 - 15:50:23Cadastrada representação legal 9549/2018 por SecexPrevidência
22/05/2018 - 14:54:36Enviado por MINS-ALC para providências externas na SecexPrevidência/SA
16/05/2018 - 17:05:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC
21/02/2018 - 17:09:38Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
21/02/2018 - 17:08:14Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
07/02/2018 - 15:02:14Enviado por Seses para providências externas na MINS-ALC
07/02/2018 - 15:01:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seses
07/02/2018 - 14:41:03Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
07/02/2018 - 14:41:02O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Extraordinária do Plenário em 07/02/2018
07/02/2018 - 09:58:59Apreciação do processo no Plenário iniciada.
05/02/2018 - 10:16:46Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 07/02/2018, às 10h.
25/01/2018 - 17:04:31Enviado por SecexPrevidência para providências externas na MIN-VR
25/01/2018 - 16:30:07Enviado por MIN-VR para providências externas na SecexPrevidência/SA
25/01/2018 - 16:01:54Enviado por SecexPrevidência para providências externas na MIN-VR
25/01/2018 - 15:59:17Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Restrito por SecexPrevidência
25/01/2018 - 14:58:43Enviado por MIN-VR para providências externas na SecexPrevidência/SA
25/01/2018 - 11:45:32Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
25/01/2018 - 11:45:32Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 001.040/2017-0/R001 da Serur concluído.
12/01/2018 - 16:27:06Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevidência
12/01/2018 - 16:27:06Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevidência
12/01/2018 - 16:27:05Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevidência
12/01/2018 - 16:27:05Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevidência
12/01/2018 - 16:27:05Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevidência
12/01/2018 - 16:27:04Juntada comunicação Ofício 0039/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de relacionamento com processo
12/01/2018 - 16:27:04Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevidência
12/01/2018 - 16:27:04Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevidência
12/01/2018 - 16:27:03Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevidência
12/01/2018 - 16:27:03Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevidência
12/01/2018 - 16:27:02Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevidência
12/01/2018 - 16:27:02Juntada comunicação Ofício 0038/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de relacionamento com processo
11/01/2018 - 15:44:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
15/12/2017 - 11:37:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
12/12/2017 - 15:48:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Serur
29/09/2017 - 11:03:23Enviado por MIN-VR para providências externas na Serur/SA
29/09/2017 - 10:43:07Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
29/09/2017 - 10:43:01Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 001.040/2017-0/R001 (por sorteio)
29/09/2017 - 10:43:00Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 001.040/2017-0/R001 da Serur concluído.
12/07/2017 - 13:24:49Enviado por SecexPrevidência para providências externas na Serur/SA
12/07/2017 - 13:22:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidência
10/07/2017 - 16:48:04Enviado por MIN-JM para providências externas na SecexPrevidência/SA
10/07/2017 - 16:48:02Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
10/07/2017 - 14:53:53Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 07/07/2017 contra o acórdão 1295/2017-PL
07/07/2017 - 17:39:11Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SPG-PSB
07/07/2017 - 17:39:09Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin
05/07/2017 - 17:06:55Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
05/07/2017 - 16:08:07Enviado para parecer do MP por SecexPrevidência
05/07/2017 - 16:06:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidência
30/06/2017 - 08:38:53Comunicação apresentada em Plenário
30/06/2017 - 08:37:45Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/06/2017 por meio do Acórdão 1295/2017-PL
27/06/2017 - 11:30:58Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
23/06/2017 - 17:34:27Enviado por Seses para providências externas na SecexPrevidência/SA
23/06/2017 - 17:33:20Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por Seses
23/06/2017 - 17:33:17Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por Seses
23/06/2017 - 17:32:30Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por Seses
23/06/2017 - 17:31:48Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por Seses
23/06/2017 - 17:30:50Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por Seses
23/06/2017 - 17:15:15Enviado por SecexPrevidência para providências externas na Disup
23/06/2017 - 17:02:26Enviado por Seses para providências externas na SecexPrevidência/SA
23/06/2017 - 17:01:02Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
23/06/2017 - 17:00:34Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
23/06/2017 - 17:00:01Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
23/06/2017 - 16:53:38Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
23/06/2017 - 16:53:05Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
23/06/2017 - 16:52:35Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
23/06/2017 - 16:52:06Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
23/06/2017 - 16:51:37Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
23/06/2017 - 16:50:51Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
23/06/2017 - 16:50:20Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
23/06/2017 - 16:49:49Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
23/06/2017 - 16:49:19Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
23/06/2017 - 16:48:45Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
23/06/2017 - 16:38:40Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
23/06/2017 - 16:38:13Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
22/06/2017 - 17:28:16Peça No. 133 do tipo Termo (doc 57.656.073-1) desentranhada do processo por Disup - Motivo: Erro na juntada
22/06/2017 - 17:17:05Apreciação de comunicação cancelada pelo Plenário
22/06/2017 - 17:00:00Oficialização do acórdão cancelada para inclusão de documento Declaração de Voto.
22/06/2017 - 09:07:30Comunicação apresentada em Plenário
22/06/2017 - 08:27:03Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
22/06/2017 - 08:26:57Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/06/2017 por meio do Acórdão 1295/2017-PL
21/06/2017 - 14:30:03Apreciação do processo no Plenário iniciada.
19/06/2017 - 08:45:45Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 21/06/2017, às 14h30.
14/06/2017 - 15:27:28Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SecexPrevidência
12/06/2017 - 16:07:57Juntada comunicação Ofício 0546/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
07/06/2017 - 18:48:44Enviado por MIN-JM para providências externas na SecexPrevidência/SA
07/06/2017 - 18:48:44Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
06/06/2017 - 12:36:42Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SecexPrevidência
06/06/2017 - 12:36:41Pronunciamento da SecexPrevidência concluído
06/06/2017 - 08:23:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
05/06/2017 - 16:26:57Enviado por MIN-JM para providências externas na SecexPrevidência/SA
30/05/2017 - 19:38:21Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SecexPrevidência
30/05/2017 - 19:38:20Pronunciamento da SecexPrevidência concluído
30/05/2017 - 11:54:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
29/05/2017 - 11:55:19Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
24/05/2017 - 11:16:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
22/05/2017 - 19:14:10Peça nº 119 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 57.398.050-1) publicada no BTCU de Controle Externo n° 13, de 22/05/2017.
17/05/2017 - 15:54:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
17/05/2017 - 14:46:35Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por SecexPrevidência
16/05/2017 - 12:54:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
16/05/2017 - 12:53:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
15/05/2017 - 13:39:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
11/05/2017 - 10:36:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
11/05/2017 - 09:48:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
11/05/2017 - 09:12:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
11/05/2017 - 08:35:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
11/05/2017 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 0345/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
10/05/2017 - 16:33:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
10/05/2017 - 16:24:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
10/05/2017 - 12:56:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
10/05/2017 - 09:06:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
10/05/2017 - 08:20:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
10/05/2017 - 08:19:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
10/05/2017 - 08:13:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
05/05/2017 - 16:11:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
03/05/2017 - 16:34:44Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SecexPrevidência
26/04/2017 - 07:50:12Juntada resposta de comunicação por unidade SecexPrevidência
20/04/2017 - 17:24:55Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexPrevidência
19/04/2017 - 18:32:52Juntada resposta de comunicação por unidade SecexPrevidência
12/04/2017 - 12:54:14Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexPrevidência
12/04/2017 - 12:53:07Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexPrevidência
10/04/2017 - 10:53:53Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
06/04/2017 - 13:01:41Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
05/04/2017 - 09:45:39Juntada resposta de comunicação por unidade SecexPrevidência
04/04/2017 - 08:41:22Juntada resposta de comunicação por unidade SecexPrevidência
03/04/2017 - 14:37:34Juntada resposta de comunicação por unidade SecexPrevidência
31/03/2017 - 15:35:39Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevidência
29/03/2017 - 11:10:54Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexPrevidência
29/03/2017 - 11:10:16Juntada resposta de comunicação por unidade SecexPrevidência
29/03/2017 - 11:09:31Juntada resposta de comunicação por unidade SecexPrevidência
27/03/2017 - 18:50:01Juntada resposta de comunicação por unidade SecexPrevidência
23/03/2017 - 17:28:50Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexPrevidência
21/03/2017 - 10:50:02Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
21/03/2017 - 10:48:27Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
17/03/2017 - 09:44:41Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
17/03/2017 - 09:43:59Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
16/03/2017 - 12:07:37Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
15/03/2017 - 09:59:17Juntada resposta de comunicação por unidade SecexPrevidência
15/03/2017 - 09:58:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevidência
13/03/2017 - 18:23:02Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevidência
13/03/2017 - 18:23:02Juntada comunicação Ofício 0101/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de relacionamento com processo
13/03/2017 - 09:54:13Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexPrevidência
13/03/2017 - 09:48:52Juntada resposta de comunicação por unidade SecexPrevidência
13/03/2017 - 09:48:38Juntada resposta de comunicação por unidade SecexPrevidência
10/03/2017 - 17:50:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevidência
10/03/2017 - 16:19:25Juntada resposta de comunicação por unidade SecexPrevidência
10/03/2017 - 16:19:24Juntada resposta de comunicação por unidade SecexPrevidência
10/03/2017 - 16:19:24Juntada resposta de comunicação por unidade SecexPrevidência
10/03/2017 - 16:18:35Peça No. 66 do tipo Resposta de comunicação (doc 57.090.113-4) desentranhada do processo por SecexPrevidência/SA - Motivo: Erro na juntada
10/03/2017 - 16:16:00Juntada resposta de comunicação por unidade SecexPrevidência
10/03/2017 - 16:07:40Juntada resposta de comunicação por unidade SecexPrevidência
10/03/2017 - 16:04:32Juntada resposta de comunicação por unidade SecexPrevidência
09/03/2017 - 15:47:40Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
09/03/2017 - 15:16:25Peça No. 63 do tipo Ciência de comunicação (doc 57.083.474-6) desentranhada do processo por SecexPrevidência/SA - Motivo: Erro na juntada
09/03/2017 - 14:39:59Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
07/03/2017 - 18:26:46Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
07/03/2017 - 17:39:59Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
07/03/2017 - 12:39:01Juntada comunicação Ofício 0124/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
06/03/2017 - 19:03:02Enviado por MIN-JM para providências externas na SecexPrevidência/SA
06/03/2017 - 19:03:01Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
03/03/2017 - 17:33:33Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
03/03/2017 - 17:33:18Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
03/03/2017 - 17:32:22Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
03/03/2017 - 15:44:31Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SecexPrevidência
03/03/2017 - 15:44:30Pronunciamento da SecexPrevidência concluído
03/03/2017 - 15:11:20Juntada comunicação Ofício 0099/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
03/03/2017 - 15:03:53Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
02/03/2017 - 19:03:13Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
02/03/2017 - 15:44:34Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevidência
02/03/2017 - 15:44:33Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevidência
02/03/2017 - 15:40:46Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
02/03/2017 - 13:41:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevidência
02/03/2017 - 13:41:16Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SecexPrevidência
23/02/2017 - 14:13:42Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
23/02/2017 - 13:01:07Juntada resposta de comunicação por unidade SecexPrevidência
23/02/2017 - 11:45:57Juntada resposta de comunicação por unidade SecexPrevidência
23/02/2017 - 11:35:32Juntada resposta de comunicação por unidade SecexPrevidência
22/02/2017 - 13:17:50Juntada resposta de comunicação por unidade SecexPrevidência
21/02/2017 - 14:22:04Juntada resposta de comunicação por unidade SecexPrevidência
20/02/2017 - 10:37:00Juntada resposta de comunicação por unidade SecexPrevidência
20/02/2017 - 10:35:50Juntada resposta de comunicação por unidade SecexPrevidência
17/02/2017 - 15:56:41Juntada resposta de comunicação por unidade SecexPrevidência
16/02/2017 - 19:34:52Enviado por MIN-JM para providências externas na SecexPrevidência/SA
16/02/2017 - 19:34:51Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
15/02/2017 - 18:40:41Relator alterado de MIN-ALC para MIN-JM pelo gestor do sistema
15/02/2017 - 18:40:22Enviado por MINS-ALC para providências externas na MIN-JM
15/02/2017 - 16:57:34Enviado por MIN-JM para providências externas na MINS-ALC
15/02/2017 - 16:12:31Juntada resposta de comunicação por unidade SecexPrevidência
15/02/2017 - 16:05:46Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-ALC
14/02/2017 - 18:28:19Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SecexPrevidência
14/02/2017 - 18:28:18Pronunciamento da SecexPrevidência concluído
14/02/2017 - 14:54:35Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
14/02/2017 - 14:53:52Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
14/02/2017 - 14:04:56Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
14/02/2017 - 14:04:56Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
14/02/2017 - 14:04:55Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
14/02/2017 - 14:04:55Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
14/02/2017 - 14:04:55Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
14/02/2017 - 14:04:55Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
14/02/2017 - 14:04:54Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
14/02/2017 - 14:04:54Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
14/02/2017 - 14:04:54Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
14/02/2017 - 13:58:35Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
13/02/2017 - 15:00:08Juntada comunicação Ofício 0057/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
13/02/2017 - 14:59:53Juntada comunicação Ofício 0058/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
13/02/2017 - 14:59:28Juntada comunicação Ofício 0059/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
13/02/2017 - 14:58:59Juntada comunicação Ofício 0060/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
13/02/2017 - 14:35:52Juntada comunicação Ofício 0056/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
13/02/2017 - 11:48:05Juntada comunicação Ofício 0061/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
13/02/2017 - 11:41:17Juntada comunicação Ofício 0062/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
13/02/2017 - 11:35:15Juntada comunicação Ofício 0063/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
13/02/2017 - 11:18:09Juntada comunicação Ofício 0064/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
13/02/2017 - 11:06:30Juntada comunicação Ofício 0065/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
13/02/2017 - 10:58:04Juntada comunicação Ofício 0066/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
13/02/2017 - 10:45:34Juntada comunicação Ofício 0067/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
09/02/2017 - 18:18:33Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevidência
09/02/2017 - 18:18:13Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevidência. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
09/02/2017 - 18:15:50Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevidência
09/02/2017 - 18:09:38Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevidência. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
03/02/2017 - 18:44:37Enviado por MIN-JM para providências externas na SecexPrevidência/SA
03/02/2017 - 13:05:27Enviado por Seses para providências externas na MIN-JM
02/02/2017 - 19:20:31Relator alterado de relatoria a definir para MIN-JM pelo gestor do sistema
02/02/2017 - 18:56:24Documento Termo juntado ao processo por Seses
20/01/2017 - 18:45:11Enviado para sorteio do relator por SecexPrevidência
20/01/2017 - 18:45:11Pronunciamento da SecexPrevidência concluído
20/01/2017 - 18:04:37Documento Deliberação originária juntado ao processo por SecexPrevidência