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Processo: 010.401/2006-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/05/2006

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTREITO/MA - CONVÊNIO Nº 750454/2002.

Data de autuação
18/05/2006 - 17:26:52

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.179/2008-8 - Apensado desde 09/12/2008 - 14:26:27

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 19/09/2007

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 19/09/2007
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 18/05/2006 a 19/09/2007

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 14/04/2014 - 13:33:37

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Estreito - MA
PRM/MA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHÃO (217 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Benedito Barbosa Moreira

Interessados
Ministério da Educação
Secretaria do Tesouro Nacional
THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 90.969,88
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/07/2010 - 13:35:46Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.817.813-2
Assunto: -----
Destinatário: Gilmar de Jesus Everton Vale
16/06/2010 - 15:27:00Peça
Função: Resposta à solicitação informações
Documento nº: 44.818.204-7
Assunto: -----
09/10/2009 - 11:04:56Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.317.163-3
Assunto: -----
Destinatário: Ministério da Educação
22/09/2009 - 17:51:31Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.314.895-6
Assunto: Refere-se ao Ofício 335/2009-TCU/SECEX-MA
12/05/2009 - 19:15:37Ação
Descrição: Encerramento de processo
24/04/2009 - 16:33:56Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.028.008-6
Assunto: -----
Destinatário: THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA
17/06/2008 - 10:09:43Ação
Descrição: Criação de CBEX
19/02/2008 - 12:20:53Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 07/05/2008
18/12/2007 - 15:19:03Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.869.588-8
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 1922-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Benedito Barbosa Moreira
06/12/2007 - 18:30:02Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 12/12/2007 - 10:07:44
04/12/2007 - 15:44:07Ação
Descrição: Apreciação
04/12/2007 - 10:54:37Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 04/12/2007 - 11:26:27
01/11/2007 - 11:57:47Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/11/2007 - 18:23:01
01/11/2007 - 11:50:51Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 42.836.079-3
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO; 01040106A
26/10/2007 - 09:36:36Ação
Descrição: Apreciação
26/09/2007 - 18:13:15Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 27/09/2007 - 09:53:30
25/09/2007 - 17:44:50Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 26/09/2007 - 16:59:04
20/09/2007 - 11:43:34Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 20/09/2007 - 17:19:36
19/09/2007 - 12:51:52Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 19/09/2007 - 13:18:44
18/09/2007 - 12:52:48Ação
Descrição: Apreciação
29/08/2007 - 17:40:19Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 03/09/2007 - 08:33:00
28/08/2007 - 10:12:32Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.790.071-6
Assunto: -----
17/08/2007 - 10:27:19Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.784.733-2
Assunto: TC 010.401/2006-2
24/07/2007 - 18:52:17Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 27/07/2007 - 10:45:19
24/07/2007 - 11:24:44Ação
Descrição: Apreciação
24/07/2007 - 09:24:47Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/07/2007 - 14:56:38
17/04/2007 - 15:55:21Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/04/2007 - 15:09:30
02/04/2007 - 10:12:35Ação
Descrição: Apreciação
23/03/2007 - 18:16:50Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 26/03/2007 - 15:28:42
19/03/2007 - 18:39:32Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/03/2007 - 16:54:46
12/03/2007 - 10:03:52Ação
Descrição: Apreciação
06/11/2006 - 13:45:21Ação
Descrição: Apreciação
01/11/2006 - 10:55:52Ação
Descrição: Apreciação
11/09/2006 - 17:40:51Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/10/2006
28/08/2006 - 15:12:37Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.561.301-4
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3090-2006-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
28/08/2006 - 15:07:26Ação
Descrição: Apreciação
28/08/2006 - 15:06:50Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2006 - 15:49:24Ação
Descrição: Apreciação
18/05/2006 - 17:26:52Processo autuado em 18/05/2006 17:26:52
18/05/2006 - 17:23:04Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 18/05/2006 - 17:23:04