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Processo: 010.401/2024-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/05/2024

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de compromisso 672678, firmado com o/a MINIST. DA INTEGR. E DO DESENVOLV. REGIONAL, Siafi/Siconv 672678, função null, que teve como objeto ACOES DE SOCORRO, ASSISTENCIA E RESTABELECIMENTO. (nº da TCE no sistema: 2476/2023).

Data de autuação
27/05/2024 - 10:42:05

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 27/05/2024

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 27/05/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 08/07/2025 - 14:56:18

Unidade jurisdicionada
MIDR - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

Responsáveis
ISABEL MARQUES DA SILVA
Raimundo Wanderlan Penalber Sampaio

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/07/2025 - 14:56:18Processo encerrado por AudTCE/D5AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
04/07/2025 - 10:31:40Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
04/07/2025 - 10:31:21Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
03/07/2025 - 14:48:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 22862/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sandra Pelli Ribeiro em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
03/07/2025 - 14:05:15Juntada comunicação Ofício 22862/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/06/2025 - 06:01:25Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/06/2025 por meio do Acórdão 3780/2025-1C
10/06/2025 - 14:02:56O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 10/06/2025
05/06/2025 - 19:01:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 10/06/2025, às 11h.
03/06/2025 - 08:15:41Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 03/06/2025, às 15h.
29/05/2025 - 19:00:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/06/2025, às 15h.
21/05/2025 - 15:00:32Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-RML
21/05/2025 - 15:00:31Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
18/02/2025 - 17:24:25Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
18/02/2025 - 17:24:25Enviado para parecer do MP por AudTCE
18/02/2025 - 17:24:24Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
27/05/2024 - 12:12:50Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D5AudTCE por AudTCE
27/05/2024 - 12:12:46Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/05/2024 - 12:12:46Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por AudTCE (por Sorteio)
27/05/2024 - 10:42:26Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/05/2024 - 10:42:26Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
27/05/2024 - 10:42:17Processo enviado para definição de relatoria em lote