Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 010.404/2017-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/04/2017

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Minstério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) em razão do não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas dos recursos repassados ao município de Bom Jardim/MA, provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), no âmbito do SUAS, para execução dos Serviços de PSB e PSE, no exercício de 2011. (Proc. 71000.040047/20 16-20).

Data de autuação
28/04/2017 - 14:23:41

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.219/2018-5 - Apensado desde 04/06/2018 - 15:31:08

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 28/04/2017

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 28/04/2017

Unidade responsável técnica
SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí - Desde 23/04/2018 - 19:04:02

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Bom Jardim - MA

Responsáveis
Antonio Roque Portela de Araujo

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 802.258,44
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/04/2019 - 18:39:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OFÍCIO N° 319/2019/MC/SEDS/SNAS/CGGI) juntado ao processo por Sec-PI
18/03/2019 - 12:14:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 0067/2019-TCU/Sec-PI.
04/03/2019 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 0067/2019 por unidade Sec-PI em virtude de expedição
14/02/2019 - 12:15:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PIDespacho de expediente
04/06/2018 - 15:31:08Processo 012.219/2018-5 foi apensado a este processo
23/04/2018 - 19:02:13Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PI
20/04/2018 - 17:28:35Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
20/04/2018 - 10:11:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
12/04/2018 - 18:56:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
09/04/2018 - 13:15:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
09/04/2018 - 13:15:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
09/04/2018 - 13:15:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
23/03/2018 - 06:04:07Juntada comunicação Ofício 0301/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
23/03/2018 - 06:04:01Juntada comunicação Ofício 0303/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
23/03/2018 - 06:03:59Juntada comunicação Ofício 0304/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
23/03/2018 - 06:03:52Juntada comunicação Ofício 0305/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/03/2018 - 10:26:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
23/02/2018 - 18:10:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
20/02/2018 - 16:37:26Enviado por Seses para providências externas na Secex-PI/SA
20/02/2018 - 14:43:50Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
20/02/2018 - 14:43:40Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/02/2018 por meio do Acórdão 1017/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/02/2018 - 14:58:23Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
02/02/2018 - 10:51:32Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/02/2018, às 15h.
10/10/2017 - 19:57:09Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-RML
10/10/2017 - 19:57:08Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
27/09/2017 - 13:05:41Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
27/09/2017 - 11:19:59Enviado para parecer do MP por SECEX-PI
27/09/2017 - 11:19:58Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
21/09/2017 - 15:50:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
21/09/2017 - 15:46:20Peça No. 10 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.148.948-5) desentranhada do processo por Secex-PI/D1 - Motivo: Erro na juntada
21/09/2017 - 15:25:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
27/07/2017 - 12:39:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
07/07/2017 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 0732/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
19/06/2017 - 11:09:33Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
14/06/2017 - 10:51:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
14/06/2017 - 10:43:28Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PI
06/06/2017 - 16:04:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
15/05/2017 - 18:54:50Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-PI/D1 por SECEX-PI
11/05/2017 - 11:20:18Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PI/SA
02/05/2017 - 18:33:35Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Assistência Social
02/05/2017 - 18:33:24Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/ASS para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
28/04/2017 - 14:26:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA