| Data/Hora |
Histórico |
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| 16/11/2017 - 12:13:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 07/11/2017 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 3066/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 28/09/2017 - 10:34:05 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged | |
| 13/01/2017 - 14:09:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 06/09/2016 - 10:40:48 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 18/08/2016 - 10:01:52 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 01/08/2016 - 17:56:13 | Juntada comunicação Ofício 1948/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 01/08/2016 - 17:55:17 | Juntada comunicação Ofício 1947/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 01/08/2016 - 15:57:51 | Juntada comunicação Ofício 1949/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 08/07/2016 - 15:26:38 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
| 08/07/2016 - 15:26:16 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
| 08/07/2016 - 10:02:25 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup | |
| 08/07/2016 - 10:02:04 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 06/07/2016 por meio do Acórdão 1728/2016-PL, referente ao Recurso 010.405/2006-1/R002 |  |
| 06/07/2016 - 14:41:03 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 04/07/2016 - 10:40:14 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/07/2016, às 14h30. | |
| 14/01/2016 - 15:44:01 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 13/01/2016 - 12:08:30 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-WAR | |
| 13/01/2016 - 12:07:51 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 13/01/2016 - 12:05:11 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 13/01/2016 - 12:02:53 | Peça No. 62 do tipo Despacho de expediente (doc 54.644.339-2) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada | |
| 13/01/2016 - 12:01:55 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 11/01/2016 - 17:28:40 | Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 010.405/2006-1/R002 | |
| 11/01/2016 - 17:28:39 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 04/01/2016 contra o acórdão 3294/2015-PL | |
| 04/01/2016 - 19:09:15 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 29/12/2015 - 17:29:05 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 23/12/2015 - 06:01:37 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 23/12/2015 - 06:01:35 | Juntada comunicação Ofício 3793/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 23/12/2015 - 06:01:34 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 23/12/2015 - 06:01:32 | Juntada comunicação Ofício 3794/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 18/12/2015 - 13:13:33 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 18/12/2015 - 13:13:33 | Juntada comunicação Ofício 3795/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 16/12/2015 - 17:14:18 | Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-MA | |
| 14/12/2015 - 15:34:41 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
| 14/12/2015 - 10:58:32 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup | |
| 14/12/2015 - 10:58:29 | Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 09/12/2015 por meio do Acórdão 3294/2015-PL | |
| 09/12/2015 - 14:50:20 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 07/12/2015 - 18:44:33 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-WAR | |
| 07/12/2015 - 13:30:30 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 09/12/2015, às 14h30. | |
| 03/12/2015 - 16:18:00 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-WAR | |
| 02/12/2015 - 18:38:25 | Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 02/12/2015 | |
| 02/12/2015 - 17:15:19 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 01/12/2015 - 10:11:33 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-WAR | |
| 01/12/2015 - 10:10:54 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-WAR | |
| 30/11/2015 - 08:47:12 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 02/12/2015, às 14h30. | |
| 11/11/2015 - 15:32:57 | Enviado por Seses para providências externas na MIN-WAR | |
| 10/11/2015 - 19:33:15 | Relator do recurso R001 alterado de MIN-RC para MIN-WAR pelo gestor do sistema | |
| 10/11/2015 - 19:32:07 | Relator alterado de MIN-WAR para MIN-ASC pelo gestor do sistema | |
| 10/11/2015 - 17:06:20 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses | |
| 10/11/2015 - 14:25:41 | Enviado para sorteio do relator por Seses | |
| 10/11/2015 - 09:54:28 | Enviado por MIN-RC para providências externas na Siasg | |
| 10/11/2015 - 09:51:22 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-RC | |
| 04/11/2015 - 13:27:56 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 04/11/2015, às 14h30 | |
| 02/11/2015 - 20:43:01 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 04/11/2015, às 14h30. | |
| 29/10/2015 - 14:58:13 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-RC | |
| 28/10/2015 - 18:43:40 | Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 28/10/2015 | |
| 26/10/2015 - 10:52:07 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 28/10/2015, às 14h30. | |
| 30/09/2015 - 17:18:11 | Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 30/09/2015 | |
| 30/09/2015 - 14:30:59 | Processo em apreciação na sessão Ordinária do Plenário de 30/09/2015 | |
| 28/09/2015 - 11:09:57 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/09/2015, às 14h30. | |
| 10/09/2015 - 16:41:46 | Cadastrada representação legal 18697/2015 por SECEX-MA | |
| 10/09/2015 - 16:41:46 | Cadastrada representação legal 18696/2015 por SECEX-MA | |
| 10/09/2015 - 16:41:45 | Cadastrada representação legal 18695/2015 por SECEX-MA | |
| 02/09/2015 - 09:15:55 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na MIN-RC | |
| 31/08/2015 - 15:36:06 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-LRF | |
| 31/08/2015 - 15:36:05 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 17/06/2015 - 15:26:11 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 17/06/2015 - 15:21:51 | Enviado por MIN-RC para providências externas na PROC-G | |
| 06/04/2015 - 11:55:24 | Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SECEX-MA | |
| 06/04/2015 - 11:55:23 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 01/04/2015 - 17:03:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 01/04/2015 - 16:49:21 | Peça No. 37 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.713.007-5) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 31/03/2015 - 12:07:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 31/03/2015 - 12:05:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 31/03/2015 - 12:03:53 | Peça No. 36 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.708.000-4) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 31/03/2015 - 12:03:02 | Peça No. 37 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.708.009-7) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 30/03/2015 - 14:05:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 30/03/2015 - 14:03:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 27/02/2015 - 11:23:22 | Juntada comunicação Ofício 0509/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 26/02/2015 - 15:56:11 | Peça No. 34 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 52.567.083-2) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 17/01/2014 - 17:37:51 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D2 por SECEX-MA | |
| 15/01/2014 - 19:08:14 | Enviado por MIN-RC para providências externas na Secex-MA/SA | |
| 15/01/2014 - 19:08:10 | Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro. | |
| 17/12/2012 - 12:34:39 | Enviado por Aceri para providências externas na MIN-RC | |
| 17/12/2012 - 12:33:03 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri | |
| 13/12/2012 - 09:37:37 | Enviado por MIN-RC para providências externas na SMLOG | |
| 11/12/2012 - 11:18:09 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC | |
| 05/12/2012 - 14:29:20 | Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO. | |
| 05/12/2012 - 14:29:17 | Exame de mérito do recurso 010.405/2006-1/R001 feito pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADO | |
| 22/10/2012 - 10:46:59 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO | |
| 19/10/2012 - 19:14:06 | Enviado para parecer do MP por SERUR | |
| 19/10/2012 - 19:14:01 | Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 010.405/2006-1/R001 da SERUR concluído. | |
| 08/08/2012 - 14:32:41 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 27/07/2012 - 18:19:31 | Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA | |
| 27/07/2012 - 18:19:30 | Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro. | |
| 25/07/2012 - 17:23:13 | Enviado por Aceri para providências externas na MIN-RC | |
| 25/07/2012 - 17:21:04 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri | |
| 20/07/2012 - 16:54:56 | Enviado por MIN-RC para providências externas na SMLOG | |
| 20/07/2012 - 16:47:07 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC | |
| 18/07/2012 - 17:02:01 | Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR | |
| 18/07/2012 - 17:01:57 | Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 010.405/2006-1/R001 (por sorteio) | |
| 18/07/2012 - 17:01:49 | Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 010.405/2006-1/R001 da SERUR concluído. | |
| 12/07/2012 - 12:35:24 | Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SERUR | |
| 06/07/2012 - 19:22:53 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA | |
| 06/07/2012 - 19:22:51 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 06/07/2012 - 19:18:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 06/07/2012 - 18:58:54 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 06/07/2012 - 18:49:40 | Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 22/06/2012 contra o acórdão 118/2009-1C | |
| 06/07/2012 - 18:31:30 | Processo reaberto. | |
| 03/07/2012 - 14:52:24 | Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 06/11/2009 - 16:08:11 | Ação
Descrição: Encerramento de processo | |
| 05/05/2009 - 20:34:42 | Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 06/11/2009 | |
| 01/04/2009 - 17:32:33 | Ação
Descrição: Criação de CBEX | |
| 23/03/2009 - 16:02:52 | Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 31/03/2009 - 18:19:36 | |
| 16/03/2009 - 16:46:19 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/03/2009 | |
| 12/03/2009 - 12:35:40 | Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 16/03/2009 - 16:44:43 | |
| 02/03/2009 - 09:59:49 | Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 05/03/2009 - 10:04:20 | |
| 02/03/2009 - 09:59:47 | Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/03/2009 - 09:59:49 | |
| 02/02/2009 - 12:19:58 | Ação
Descrição: Notificação
Término em: 02/03/2009 | |
| 29/01/2009 - 19:01:17 | Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 02/02/2009 - 12:17:41 | |
| 27/01/2009 - 17:29:05 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 27/01/2009 - 16:16:35 | Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 27/01/2009 - 16:34:06 | |
| 04/12/2007 - 14:56:38 | Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/12/2007 - 14:48:01 | |
| 03/12/2007 - 14:26:01 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 20/11/2007 - 15:58:42 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/11/2007 - 15:06:46 | |
| 20/11/2007 - 11:24:26 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 13/11/2007 - 18:24:28 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 31/08/2007 - 17:22:41 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/10/2007 | |
| 31/08/2007 - 17:21:23 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 27/08/2007 - 17:47:29 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 14/11/2006 - 11:33:24 | Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 17/11/2006 - 16:21:16 | |
| 18/05/2006 - 17:47:57 | Processo autuado em 18/05/2006 17:47:57 | |
| 18/05/2006 - 17:47:28 | Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 18/05/2006 - 17:47:28 | |
