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Processo: 010.406/2017-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/04/2017

Assunto do processo
TC n° 0080/2012 (SIAFI 672097). Objeto "a execução da ação de Sistema de Esgotamento Sanitário".

Data de autuação
28/04/2017 - 14:36:29

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 031.420/2019-2 - Apensado desde 03/10/2019 - 10:56:53
Processo: 031.421/2019-9 - Apensado desde 03/10/2019 - 11:03:31

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 28/04/2017

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 28/04/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 09/10/2020 - 14:32:43

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Centro Novo do Maranhão - MA

Responsáveis
Arnóbio Rodrigues dos Santos

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 358.505,16
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/10/2020 - 14:32:43Processo encerrado por Secex-TCE/Secex-TCE/D3. Motivo: Apensamento.Despacho de expediente
18/07/2020 - 04:27:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
22/01/2020 - 20:39:22Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
22/01/2020 - 20:00:24Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
22/01/2020 - 19:41:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
29/11/2019 - 15:08:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 10557/2019-TCU/Seproc.
20/11/2019 - 06:02:11Juntada comunicação Ofício 10557/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/11/2019 - 18:06:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
03/10/2019 - 11:03:31Processo 031.421/2019-9 foi apensado a este processo por Seproc.
03/10/2019 - 10:56:53Processo 031.420/2019-2 foi apensado a este processo por Seproc.
18/09/2019 - 16:01:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/09/2019 - 17:00:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/09/2019 - 17:00:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
30/08/2019 - 14:15:16Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
30/08/2019 - 14:14:31Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
19/08/2019 - 11:23:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 6131/2019-TCU/Secex-TCE.
14/08/2019 - 11:11:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 6133/2019-TCU/Secex-TCE.
06/08/2019 - 12:02:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 6134/2019-TCU/Secex-TCE.
30/07/2019 - 06:01:37Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
30/07/2019 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 6134/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
30/07/2019 - 06:01:34Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
30/07/2019 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 6133/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
30/07/2019 - 06:01:12Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
30/07/2019 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 6131/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/07/2019 - 09:45:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 6132/2019-TCU/Secex-TCE.
25/07/2019 - 12:07:41Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
25/07/2019 - 12:07:40Juntada comunicação Ofício 6132/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
07/12/2018 - 18:04:49Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
07/12/2018 - 07:36:42Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
07/12/2018 - 07:36:39Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/12/2018 por meio do Acórdão 15701/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/12/2018 - 17:04:29O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 04/12/2018
04/12/2018 - 14:58:22Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
29/11/2018 - 19:03:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/12/2018, às 15h.
06/11/2018 - 21:28:42Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO
06/11/2018 - 21:28:14Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
26/10/2018 - 17:21:12Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
26/10/2018 - 16:39:41Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
26/10/2018 - 16:39:41Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
14/08/2018 - 17:26:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 0259/2018-TCU/Secex-TCE.
09/07/2018 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0259/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/05/2018 - 10:58:15Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
04/05/2018 - 14:32:28Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Sane para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
20/04/2018 - 11:09:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PJ TCE Estados
13/04/2018 - 16:53:23Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TCE/D3
05/03/2018 - 13:54:58Enviado por SECEX-SC para providências externas na PJ TCE Estados - Saneamento
05/03/2018 - 13:54:16Unidade responsável técnica alterada de SECEX-SC para PJ TCE Estados - Saneamento por SECEX-SC
30/06/2017 - 14:06:13Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para SECEX-SC por SECEX-SC
30/06/2017 - 12:07:30Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-SC/ASS
02/05/2017 - 18:34:45Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saneamento
02/05/2017 - 18:34:33Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/ASS para Secex-MA/D2 por SECEX-MA
28/04/2017 - 14:38:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA