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Processo: 010.406/2024-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/05/2024

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 804625, firmado com o/a MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Siafi/Siconv 804625, função null, que teve como objeto Aquisição de 6 caminhões truck, 2 caminhões toco, 6 caçambas para caminhão truck, 2 caçambas para caminhão toco, 1 máquina de pintura, 3 tratores agrícolas, 2 retroescavadeiras, 3 carros pick up e 2 mini carregadeiras. Para a criação de Infraestrutura para fomento da agricultura familiar. (nº da TCE no sistema: 295/2024).

Data de autuação
27/05/2024 - 10:49:14

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 27/05/2024

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 27/05/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 22/08/2025 - 14:51:32

Unidade jurisdicionada
MIDR - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

Responsáveis
ALESSANDRO ALVES CALAZANS

Interessados
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Representante legais
Rodrigo Lopes Lourenço

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/08/2025 - 14:51:32Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
22/08/2025 - 14:51:32Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
21/08/2025 - 09:00:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 31948/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Rodrigo Silva Fernandes em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
19/08/2025 - 12:05:40Juntada comunicação Ofício 31948/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/08/2025 - 11:15:40Documento Extrato de publicação no Diário Eletrônico do TCU juntado ao processo por AudTCE
01/08/2025 - 19:12:21Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/07/2025 por meio do Acórdão 5298/2025-1C
24/07/2025 - 19:00:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/07/2025, às 15h.
03/07/2025 - 10:54:18Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO
03/07/2025 - 10:54:18Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
12/06/2025 - 11:41:45Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
12/06/2025 - 11:41:45Enviado para parecer do MP por AudTCE
12/06/2025 - 11:41:44Pronunciamento da AudTCE concluído
01/04/2025 - 09:00:06Processo enviado de Seproc para AudTCE/D5AudTCE. (5ª Diretoria da AudTCE)
01/04/2025 - 08:59:46Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
31/03/2025 - 12:25:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 7132/2025-TCU/Seproc.
31/03/2025 - 09:53:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 7132/2025-TCU/Seproc.
31/03/2025 - 09:52:06Cadastrada representação legal 19810/2025 (representante Rodrigo Lopes Lourenço) por AudTCE
28/03/2025 - 15:45:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 7132/2025-TCU/Seproc.
28/03/2025 - 15:45:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 7132/2025-TCU/Seproc.
28/03/2025 - 15:45:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 7132/2025-TCU/Seproc.
28/03/2025 - 15:45:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 7132/2025-TCU/Seproc.
28/03/2025 - 15:45:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 7132/2025-TCU/Seproc.
28/03/2025 - 15:45:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 7132/2025-TCU/Seproc.
14/03/2025 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 7132/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/03/2025 - 10:05:03Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/03/2025 - 18:11:28Pronunciamento da AudTCE concluído
09/07/2024 - 12:30:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
09/07/2024 - 12:30:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
09/07/2024 - 12:30:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
09/07/2024 - 12:30:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
09/07/2024 - 12:30:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
09/07/2024 - 12:30:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
09/07/2024 - 12:30:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
09/07/2024 - 12:30:16Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/05/2024 - 12:12:20Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D5AudTCE por AudTCE
27/05/2024 - 12:12:17Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/05/2024 - 12:12:17Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por AudTCE (por Sorteio)
27/05/2024 - 10:49:27Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/05/2024 - 10:49:27Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
27/05/2024 - 10:49:19Processo enviado para definição de relatoria em lote