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Processo: 010.411/2006-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/05/2006

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MENDES/MA - PROGRAMA RECOMEÇO/EJA/2003.(DILIGÊNCIA)

Data de autuação
18/05/2006 - 18:23:59

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.946/2012-7 - Apensado desde 26/06/2012 - 09:50:29
Processo: 006.928/2012-9 - Apensado desde 26/06/2012 - 09:50:51

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 12/06/2013

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 12/06/2013
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 13/07/2010 a 12/06/2013
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 18/05/2006 a 13/07/2010

Recursos
R001 - A classificar - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 19/07/2012
R002 - Recurso de revisão - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/07/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 26/10/2015 - 12:17:01

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cândido Mendes - MA

Responsáveis
José Haroldo Fonseca Carvalhal

Interessados
Ministério da Educação

Representante legais
Walter de Sousa Barros

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 64.928,89
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/10/2015 - 12:17:01Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
23/09/2014 - 13:42:22Processo encerrado.
31/07/2014 - 17:56:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/07/2014 - 16:28:04Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
18/07/2014 - 12:18:20Vista eletrônica solicitada por Walter de Sousa Barros
17/07/2014 - 06:07:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
17/07/2014 - 06:07:42Juntada comunicação Ofício 2010/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/07/2014 - 14:38:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
30/06/2014 - 10:07:32Cadastrada representação legal 9903/2014 por SECEX-MA
30/06/2014 - 10:00:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
03/04/2014 - 12:06:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/03/2014 - 11:59:39Juntada comunicação Ofício 0757/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/02/2014 - 10:38:31Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-MA/SA
28/02/2014 - 10:38:28Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 26/02/2014 por meio do Acórdão 395/2014-PL, referente ao Recurso 010.411/2006-9/R002
13/02/2014 - 14:14:13Enviado por Seses para providências externas na MIN-WAR
10/02/2014 - 11:38:32Enviado para sorteio do relator por Seses
10/02/2014 - 10:32:18Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
05/12/2013 - 19:16:02Enviado por CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
05/12/2013 - 19:15:56Exame de admissibilidade do recurso 010.411/2006-9/R002 feito pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
22/07/2013 - 11:26:06Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
22/07/2013 - 10:48:24Enviado por MIN-WAR para providências externas na PROC-G
22/07/2013 - 10:48:23Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
11/07/2013 - 19:23:31Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SERUR
11/07/2013 - 19:23:22Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 010.411/2006-9/R002 (por sorteio)
11/07/2013 - 19:23:08Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 010.411/2006-9/R002 da SERUR concluído.
13/06/2013 - 13:36:41Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
13/06/2013 - 10:54:04Enviado por SERUR para providências externas na MIN-RC
12/06/2013 - 18:42:37Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
12/06/2013 - 18:13:11Enviado por MINS-ASC para providências externas na MIN-RC
12/06/2013 - 16:28:53Enviado por MIN-RC para providências externas na MINS-ASC
12/06/2013 - 16:27:56Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-ASC por MIN-RC
07/06/2013 - 18:14:15Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-RC
07/06/2013 - 18:13:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
06/06/2013 - 18:00:41Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 30/04/2013 contra o acórdão 7477/2012-2C
06/06/2013 - 17:35:56Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 30/04/2013 contra o acórdão 7477/2012-2C
06/06/2013 - 15:43:53Pronunciamento da SECEX-MA concluído
31/05/2013 - 17:30:50Processo reaberto.
31/05/2013 - 17:27:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
27/05/2013 - 18:27:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/05/2013 - 12:55:53Processo encerrado.
07/05/2013 - 14:55:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
07/05/2013 - 14:55:20Juntada comunicação Ofício 1150/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/04/2013 - 15:44:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
25/02/2013 - 18:08:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
21/02/2013 - 09:19:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/01/2013 - 17:49:21Expedida a comunicação Ofício 0046/2013 por unidade SECEX-MA
06/12/2012 - 19:09:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/11/2012 - 12:28:05Expedida a comunicação Ofício 3126/2012 por unidade SECEX-MA
22/10/2012 - 10:10:58Enviado por MIN-RC para providências externas na SEC-MA/SA
22/10/2012 - 10:10:56Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/10/2012 por meio do Acórdão 7477/2012-2C, referente ao Recurso 010.411/2006-9/R001
25/09/2012 - 17:43:45Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
25/09/2012 - 17:43:41Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 010.411/2006-9/R001 da SERUR concluído.
20/09/2012 - 15:19:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR
30/08/2012 - 12:46:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
13/08/2012 - 16:23:54Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
13/08/2012 - 16:23:51Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
19/07/2012 - 10:54:21Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
19/07/2012 - 10:54:21Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 010.411/2006-9/R001
19/07/2012 - 10:54:13Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 010.411/2006-9/R001 da SERUR concluído.
09/07/2012 - 11:08:40Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
09/07/2012 - 11:07:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
09/07/2012 - 10:58:13Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 05/06/2012 contra o acórdão 4463/2011-2C
05/07/2012 - 17:25:30Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MA
05/07/2012 - 17:25:28Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MA
03/07/2012 - 14:48:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
26/06/2012 - 09:50:51Processo 006.928/2012-9 foi apensado a este processo
26/06/2012 - 09:50:29Processo 006.946/2012-7 foi apensado a este processo
19/06/2012 - 15:46:02Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MA
06/06/2012 - 15:19:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
04/05/2012 - 15:29:58Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
04/05/2012 - 15:29:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
22/03/2012 - 17:02:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
22/03/2012 - 17:01:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
15/03/2012 - 15:02:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
22/12/2011 - 13:22:20Peça No. 15 desentranhada por SEC-MA/SA
22/12/2011 - 13:21:55Peça No. 16 desentranhada por SEC-MA/SA
14/11/2011 - 17:03:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2011 - 17:02:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
15/09/2011 - 18:07:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
29/06/2011 - 18:51:36Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 28/06/2011 por meio do Acórdão 4463/2011-2C
10/11/2010 - 11:29:13Aceite realizado por MIN-RC
09/11/2010 - 19:05:45Enviado por SERUR para aceite na MIN-RC. Motivo: para providências externas
09/11/2010 - 19:03:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por CARLOS ANTONIO MARTINS DOS SANTOS
09/11/2010 - 18:49:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS ANTONIO MARTINS DOS SANTOS
09/11/2010 - 18:47:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS ANTONIO MARTINS DOS SANTOS
09/11/2010 - 18:45:55Documento Certidão juntado ao processo por CARLOS ANTONIO MARTINS DOS SANTOS
29/10/2010 - 13:54:30Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para expedição de certidão
Aceite em: 04/11/2010 - 17:18:01
26/08/2010 - 18:17:58Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/08/2010 - 10:59:37
26/08/2010 - 18:17:56Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/08/2010 - 18:17:58
13/08/2010 - 14:54:54Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 16/08/2010 - 10:57:19
12/08/2010 - 17:40:18Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/08/2010 - 11:20:25
06/08/2010 - 17:36:53Ação
Descrição: Apreciação
15/07/2010 - 16:15:14Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 19/07/2010 - 10:40:48
15/07/2010 - 16:15:12Ação
Descrição: Apreciação
13/07/2010 - 19:56:09Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 14/07/2010 - 13:41:15
13/07/2010 - 19:56:07Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/07/2010 - 19:56:09
12/07/2010 - 13:45:16Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 12/07/2010 - 17:41:18
07/07/2010 - 13:32:54Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 12/07/2010 - 08:33:46
07/07/2010 - 13:31:22Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/07/2010 - 13:31:24
30/06/2010 - 09:16:54Ação
Descrição: Notificação
Término em: 07/07/2010
04/06/2010 - 16:27:27Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 09/06/2010 - 15:07:58
04/06/2010 - 09:16:45Ação
Descrição: Apreciação
04/06/2010 - 09:16:44Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 04/06/2010 - 16:27:27
11/12/2009 - 11:58:16Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/12/2009 - 16:57:41
23/09/2009 - 18:01:10Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 24/09/2009 - 19:01:40
11/09/2009 - 18:21:32Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/09/2009 - 17:02:47
11/09/2009 - 13:57:20Ação
Descrição: Apreciação
11/09/2009 - 11:11:16Ação
Descrição: Apreciação
20/08/2009 - 13:51:01Ação
Descrição: Apreciação
11/12/2008 - 17:49:15Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/08/2009
13/11/2008 - 14:28:12Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/11/2008
06/10/2008 - 14:02:21Ação
Descrição: Apreciação
03/10/2008 - 13:54:02Ação
Descrição: Apreciação
12/05/2008 - 15:16:11Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/07/2008
16/11/2006 - 14:01:56Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/05/2008
10/11/2006 - 11:56:38Ação
Descrição: Apreciação
08/11/2006 - 12:48:45Ação
Descrição: Apreciação
29/08/2006 - 16:18:48Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/10/2006
23/08/2006 - 14:35:19Ação
Descrição: Apreciação
23/08/2006 - 14:34:44Ação
Descrição: Apreciação
23/08/2006 - 09:36:12Ação
Descrição: Apreciação
18/05/2006 - 18:23:59Processo autuado em 18/05/2006 18:23:59
18/05/2006 - 18:23:41Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 18/05/2006 - 18:23:41