| Data/Hora |
Histórico |
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| 10/07/2025 - 13:33:21 | Processo enviado de Seproc para ISC/Cedoc. (Centro de Documentação) | |
| 10/06/2025 - 12:07:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 57713/2024-TCU/Seproc. | |
| 04/05/2025 - 20:09:22 | Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 30/04/2025 - 13:14:53 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
| 29/04/2025 - 06:08:17 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 29/04/2025 - 06:08:16 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 28/04/2025 - 11:32:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 57713/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por EDUARDO ANDRE CARVALHO SCHIEFLER em nome de AGENCIA NACIONAL DE PROPAGANDA LTDA | |
| 25/04/2025 - 16:47:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 17/01/2025 - 15:47:18 | Processo 039.823/2021-0 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
| 23/12/2024 - 10:39:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 57712/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por THAINARA DE QUEIROZ BARBOSA em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 23/12/2024 - 07:53:29 | Juntada comunicação Ofício 57712/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/12/2024 - 16:27:45 | Juntada comunicação Ofício 57713/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/12/2024 - 16:23:48 | Processo 039.823/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 17/12/2024 - 16:23:17 | Processo 038.457/2020-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 11/12/2024 - 16:17:19 | Processo 039.823/2021-0 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
| 11/12/2024 - 16:17:18 | Processo 038.457/2020-2 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
| 04/12/2024 - 20:23:20 | Processo enviado de MIN-JPJ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 04/12/2024 - 20:23:17 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/11/2024 por meio do Acórdão 2516/2024-PL, referente ao Recurso 010.413/2001-2/R005 | |
| 27/11/2024 - 15:02:23 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 22/11/2024 - 19:10:12 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/11/2024, às 14h30. | |
| 30/10/2024 - 08:46:25 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/10/2024, às 14h30 | |
| 26/10/2024 - 08:30:07 | Excluída representação legal 14408/2024 (representante LUIZ MAURICIO CARVALHO E SILVA) por AudTCE | |
| 26/10/2024 - 08:26:00 | Cadastrada representação legal 14451/2024 por AudTCE | |
| 26/10/2024 - 08:25:59 | Cadastrada representação legal 14450/2024 por AudTCE | |
| 26/10/2024 - 08:19:59 | Dissociados documentos da representação legal 14408/2024 (representante LUIZ MAURICIO CARVALHO E SILVA) por AudTCE | |
| 25/10/2024 - 11:06:53 | Cadastrada representação legal 14408/2024 (representante LUIZ MAURICIO CARVALHO E SILVA) por AudTCE | |
| 24/10/2024 - 19:10:20 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/10/2024, às 14h30. | |
| 11/04/2024 - 19:50:52 | Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus/Gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus. | |
| 11/04/2024 - 19:50:50 | Exame de mérito do recurso 010.413/2001-2/R005 feito pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 08/02/2024 - 12:33:06 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 08/02/2024 - 12:33:03 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 08/02/2024 - 12:33:00 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 010.413/2001-2/R005 (Proposta: Negar provimento). | |
| 09/03/2023 - 01:24:39 | Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 010.413/2001-2/R005 por Setid (por Atribuição) | |
| 09/03/2023 - 01:24:37 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 09/03/2023 - 00:55:28 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 18/01/2023 - 15:10:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 67004/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER em nome de AGENCIA NACIONAL DE PROPAGANDA LTDA | |
| 17/01/2023 - 16:04:19 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
| 04/01/2023 - 18:34:10 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 8168/2022-TCU/Seproc. | |
| 03/01/2023 - 09:27:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 67005/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 02/01/2023 - 16:39:45 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
| 02/01/2023 - 12:10:26 | Juntada comunicação Ofício 67005/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/01/2023 - 12:08:48 | Juntada comunicação Ofício 67004/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/01/2023 - 09:54:44 | Processo enviado de Serur para AudRecursos. | |
| 01/01/2023 - 09:09:36 | Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 010.413/2001-2/R005 por Seses (por Atribuição) | |
| 01/01/2023 - 09:09:29 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 18/11/2022 - 11:57:47 | Processo enviado de Serur para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 18/11/2022 - 10:53:02 | Processo enviado de MIN-BD para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 18/11/2022 - 10:52:30 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BD | |
| 18/11/2022 - 10:52:23 | Despacho oficializado. | |
| 25/10/2022 - 12:15:32 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 26/10/2022, às 14h30 | |
| 21/10/2022 - 19:10:24 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 26/10/2022, às 14h30. | |
| 16/09/2022 - 11:37:40 | Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO. | |
| 16/09/2022 - 11:37:31 | Exame de admissibilidade do recurso 010.413/2001-2/R005 feito pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 15/09/2022 - 10:22:23 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 010.413/2001-2/R005 automaticamente pelo sistema | |
| 15/09/2022 - 10:22:01 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 15/09/2022 - 10:22:00 | null | |
| 15/09/2022 - 10:20:58 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 15/09/2022 - 10:20:57 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 010.413/2001-2/R005 por Serur (por Sorteio) | |
| 15/09/2022 - 10:20:55 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 15/09/2022 - 10:20:40 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 010.413/2001-2/R005 (Proposta: Não conhecer). | |
| 08/08/2022 - 08:16:31 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 08/08/2022 - 08:15:30 | Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 07/08/2022 contra o acórdão 2517/2019-2C | |
| 07/07/2022 - 13:22:03 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 07/07/2022 - 13:22:02 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 05/04/2022 - 15:29:47 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 05/04/2022 - 11:56:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8168/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 05/04/2022 - 10:09:01 | Juntada comunicação Ofício 8168/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/04/2022 - 16:44:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 04/04/2022 - 16:36:04 | Peça No. 300 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 70.374.203-0) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 24/02/2022 - 13:48:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 23/02/2022 - 17:27:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7619/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER em nome de AGENCIA NACIONAL DE PROPAGANDA LTDA | |
| 23/02/2022 - 16:53:53 | Juntada comunicação Ofício 7619/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/02/2022 - 16:10:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 23/02/2022 - 16:10:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 23/02/2022 - 16:10:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 23/02/2022 - 16:09:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 11/02/2022 - 10:22:04 | Cadastrada representação legal 2192/2022 (representante MARCO ANTONIO FERREIRA PASCOALI) por SecexTCE | |
| 11/02/2022 - 10:22:03 | Cadastrada representação legal 2191/2022 (representante MURILLO PREVE CARDOSO DE OLIVEIRA) por SecexTCE | |
| 11/02/2022 - 10:22:02 | Cadastrada representação legal 2190/2022 (representante EDUARDO ANDRÉ CARVALHO SCHIEFLER) por SecexTCE | |
| 11/02/2022 - 10:22:00 | Associados documentos à representação legal 2168/2022 (representante GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER) por SecexTCE | |
| 11/02/2022 - 09:09:19 | Documento Novos elementos/informações adicionais (PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 11/02/2022 - 09:09:17 | Documento Novos elementos/informações adicionais (PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 11/02/2022 - 09:09:16 | Documento Novos elementos/informações adicionais (PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 11/02/2022 - 09:09:15 | Documento Novos elementos/informações adicionais (PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 11/02/2022 - 09:09:13 | Documento Novos elementos/informações adicionais (PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 11/02/2022 - 09:09:11 | Documento Novos elementos/informações adicionais (PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 11/02/2022 - 09:09:10 | Documento Novos elementos/informações adicionais (PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 11/02/2022 - 09:09:09 | Documento Novos elementos/informações adicionais (PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 11/02/2022 - 09:09:07 | Documento Novos elementos/informações adicionais (PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 11/02/2022 - 09:09:06 | Documento Novos elementos/informações adicionais (PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 11/02/2022 - 09:09:04 | Documento Novos elementos/informações adicionais (PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 10/02/2022 - 19:30:07 | Cadastrada representação legal 2168/2022 (representante GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER) por SecexTCE | |
| 10/12/2021 - 13:27:13 | Peça No. 282 do tipo Termo (doc 69.538.448-5) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 01/11/2021 - 09:04:10 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 28/10/2021 - 18:59:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 25/10/2021 - 15:40:25 | Processo 039.823/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 30/08/2021 - 15:19:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 30/08/2021 - 14:53:23 | Documento Memorando juntado ao processo por Seproc. O(s) anexo(s) [Comunicação de decisão judicial] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 12/07/2021 - 16:10:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 12/07/2021 - 16:08:00 | Processo 014.346/2021-4 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
| 12/07/2021 - 16:07:59 | Processo 014.345/2021-8 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
| 12/07/2021 - 14:43:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 01/07/2021 - 15:36:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 01/07/2021 - 10:01:12 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 30/06/2021 - 09:58:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 28572/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 29/06/2021 - 18:18:33 | Juntada comunicação Ofício 28572/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/06/2021 - 16:59:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30345/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 14/06/2021 - 16:30:54 | Juntada comunicação Ofício 30345/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/05/2021 - 17:03:35 | Processo 014.346/2021-4 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 28/05/2021 - 17:03:33 | Processo 014.345/2021-8 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 28/05/2021 - 16:56:02 | Processo 013.793/2021-7 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 28/05/2021 - 16:55:59 | Processo 013.792/2021-0 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 03/05/2021 - 13:35:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 03/05/2021 - 13:33:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 03/05/2021 - 09:46:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 03/05/2021 - 09:26:08 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 03/05/2021 - 09:25:08 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 03/05/2021 - 09:20:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 03/05/2021 - 08:58:40 | Documento Certidão juntado ao processo por Seproc | |
| 22/04/2021 - 06:23:52 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 19/04/2021 - 21:13:33 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 7836/2021-TCU/Seproc. | |
| 12/04/2021 - 13:01:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7836/2021-TCU/Seproc. | |
| 09/04/2021 - 20:46:00 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 7835/2021-TCU/Seproc. | |
| 07/04/2021 - 12:44:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7835/2021-TCU/Seproc. | |
| 12/03/2021 - 06:10:41 | Juntada comunicação Ofício 7835/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/03/2021 - 06:10:35 | Juntada comunicação Ofício 7836/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/02/2021 - 12:29:45 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 07/01/2021 - 15:46:39 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 15:46:39 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema | |
| 17/11/2020 - 08:53:27 | Processo 038.457/2020-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 11/11/2020 - 14:56:52 | Processo 038.458/2020-9 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 11/11/2020 - 14:56:20 | Processo 038.175/2020-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 11/11/2020 - 14:55:52 | Processo 038.174/2020-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 03/11/2020 - 18:15:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 03/11/2020 - 15:39:04 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual) | |
| 30/10/2020 - 23:03:28 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/10/2020 - 22:31:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/10/2020 - 22:27:42 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/10/2020 - 22:14:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/10/2020 - 22:12:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/10/2020 - 22:11:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 29/10/2020 - 21:54:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 22/10/2020 - 15:02:51 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
| 22/10/2020 - 13:46:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO | |
| 22/10/2020 - 13:41:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO | |
| 22/10/2020 - 13:40:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO | |
| 22/10/2020 - 13:39:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO | |
| 12/05/2020 - 14:04:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/05/2020 - 14:04:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 09/08/2019 - 10:55:32 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 07/08/2019 - 17:29:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6177/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 31/07/2019 - 06:05:06 | Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 31/07/2019 - 06:05:02 | Juntada comunicação Ofício 6177/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 17/04/2019 - 16:16:39 | Processo enviado de MIN-AN para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 17/04/2019 - 16:16:38 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/04/2019 por meio do Acórdão 2517/2019-2C | |
| 16/04/2019 - 16:00:39 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 11/04/2019 - 19:03:56 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/04/2019, às 16h. | |
| 08/04/2019 - 16:10:23 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-PSB | |
| 08/04/2019 - 16:10:20 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 08/04/2019 - 13:58:43 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-RO para SecexTCE por Sec-RO | |
| 05/04/2019 - 12:39:48 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-RO para Secex-TCE por Sec-RO | |
| 01/04/2019 - 18:19:29 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 01/04/2019 - 18:03:52 | Processo enviado de Sec-RO para PROC-G/não definida. | |
| 01/04/2019 - 18:03:04 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RO | |
| 01/04/2019 - 17:48:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RO | |
| 06/09/2018 - 13:35:13 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 06/09/2018 - 13:28:35 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ivan Leitão E Silva por SECEX-RO | |
| 06/09/2018 - 13:24:14 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ivan Leitão E Silva por SECEX-RO | |
| 06/09/2018 - 13:23:12 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ivan Leitão E Silva por SECEX-RO | |
| 04/07/2018 - 17:53:45 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ivan Leitão E Silva por SECEX-RO | |
| 04/07/2018 - 17:53:04 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ivan Leitão E Silva por SECEX-RO | |
| 22/06/2018 - 16:52:03 | Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Ivan Leitão E Silva por SECEX-RO | |
| 22/06/2018 - 16:51:26 | Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Ivan Leitão E Silva por SECEX-RO | |
| 22/06/2018 - 16:50:23 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ivan Leitão E Silva por SECEX-RO | |
| 22/06/2018 - 16:49:16 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ivan Leitão E Silva por SECEX-RO | |
| 22/06/2018 - 16:48:19 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ivan Leitão E Silva por SECEX-RO | |
| 22/06/2018 - 16:34:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 03/04/2018 - 19:00:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO | |
| 12/03/2018 - 17:22:17 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ivan Leitão E Silva por SECEX-RO | |
| 12/03/2018 - 17:21:10 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ivan Leitão E Silva por SECEX-RO | |
| 20/02/2018 - 13:39:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO | |
| 31/01/2018 - 13:29:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO | |
| 30/01/2018 - 19:28:52 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ivan Leitão E Silva por SECEX-RO | |
| 30/01/2018 - 19:28:04 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ivan Leitão E Silva por SECEX-RO | |
| 18/01/2018 - 13:21:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO | |
| 10/01/2018 - 20:02:35 | Juntada comunicação Ofício 0037/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição | |
| 10/01/2018 - 19:50:19 | Juntada comunicação Ofício 0038/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição | |
| 10/01/2018 - 19:41:06 | Juntada comunicação Ofício 0039/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição | |
| 10/01/2018 - 19:23:17 | Juntada comunicação Ofício 0040/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição | |
| 03/01/2018 - 17:30:31 | Documento Mandado de Segurança juntado ao processo por SECEX-RO. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 11/12/2017 - 19:11:17 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ivan Leitão E Silva por SECEX-RO | |
| 11/12/2017 - 19:10:41 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ivan Leitão E Silva por SECEX-RO | |
| 17/11/2017 - 14:09:12 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 14/11/2017 - 14:25:43 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 14/11/2017 - 13:01:42 | Cadastrada representação legal 25151/2017 por SECEX-RO | |
| 03/11/2017 - 20:11:44 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ivan Leitão E Silva por SECEX-RO | |
| 03/11/2017 - 20:11:06 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ivan Leitão E Silva por SECEX-RO | |
| 27/10/2017 - 14:21:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO | |
| 09/10/2017 - 20:00:59 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ivan Leitão E Silva por SECEX-RO | |
| 09/10/2017 - 20:00:05 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ivan Leitão E Silva por SECEX-RO | |
| 25/09/2017 - 14:33:31 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO | |
| 13/09/2017 - 06:00:07 | Juntada comunicação Ofício 0612/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição | |
| 13/09/2017 - 06:00:06 | Juntada comunicação Ofício 0579/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição | |
| 28/08/2017 - 20:01:20 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ivan Leitão E Silva por SECEX-RO | |
| 28/08/2017 - 20:00:15 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ivan Leitão E Silva por SECEX-RO | |
| 22/08/2017 - 17:50:00 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 22/08/2017 - 17:42:46 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 22/08/2017 - 17:41:10 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 17/08/2017 - 12:22:17 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO | |
| 14/08/2017 - 18:11:35 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-RO/SA | |
| 11/08/2017 - 17:53:35 | Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup | |
| 11/08/2017 - 17:53:27 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 08/08/2017 por meio do Acórdão 7187/2017-2C, referente ao Recurso 010.413/2001-2/R004 | |
| 08/08/2017 - 15:58:54 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 08/08/2017 - 09:38:54 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 08/08/2017, às 16h. | |
| 07/08/2017 - 18:24:06 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ivan Leitão E Silva por SECEX-RO | |
| 07/08/2017 - 18:21:42 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ivan Leitão E Silva por SECEX-RO | |
| 03/08/2017 - 11:15:53 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO | |
| 28/07/2017 - 06:02:06 | Juntada comunicação Ofício 0471/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição | |
| 25/07/2017 - 14:39:48 | Enviado por SECEX-RO para providências externas na MIN-VR | |
| 25/07/2017 - 14:36:31 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 25/07/2017 - 14:16:16 | Documento Ciência de comunicação associado ao(s) recurso(s) R004 por SECEX-RO | |
| 25/07/2017 - 14:15:54 | Documento Ofício associado ao(s) recurso(s) R004 por SECEX-RO | |
| 25/07/2017 - 14:13:50 | Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 010.413/2001-2/R004 | |
| 25/07/2017 - 14:13:46 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia recurso interposto em 01/06/2017 contra o acórdão 4171/2017-2C | |
| 24/07/2017 - 16:17:44 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO | |
| 24/07/2017 - 16:17:07 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO | |
| 24/07/2017 - 16:16:40 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO | |
| 24/07/2017 - 16:14:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO | |
| 24/07/2017 - 16:13:55 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO | |
| 24/07/2017 - 16:13:25 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO | |
| 19/07/2017 - 15:55:33 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO | |
| 06/07/2017 - 17:32:43 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 06/07/2017 - 17:32:02 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 04/07/2017 - 19:51:18 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ivan Leitão E Silva por SECEX-RO | |
| 04/07/2017 - 19:50:09 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ivan Leitão E Silva por SECEX-RO | |
| 14/06/2017 - 06:01:47 | Juntada comunicação Ofício 0364/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição | |
| 14/06/2017 - 06:01:15 | Juntada comunicação Ofício 0349/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição | |
| 14/06/2017 - 06:01:14 | Juntada comunicação Ofício 0347/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição | |
| 14/06/2017 - 06:01:13 | Juntada comunicação Ofício 0344/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição | |
| 14/06/2017 - 06:01:10 | Juntada comunicação Ofício 0337/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição | |
| 14/06/2017 - 06:01:06 | Juntada comunicação Ofício 0336/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição | |
| 14/06/2017 - 06:00:43 | Juntada comunicação Ofício 0327/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição | |
| 12/06/2017 - 19:09:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO | |
| 09/06/2017 - 19:48:24 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ivan Leitão E Silva por SECEX-RO | |
| 09/06/2017 - 19:46:44 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ivan Leitão E Silva por SECEX-RO | |
| 08/06/2017 - 13:10:20 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 01/06/2017 - 19:09:07 | Cadastrada representação legal 11684/2017 por SECEX-RO | |
| 01/06/2017 - 19:08:25 | Cadastrada representação legal 11683/2017 por SECEX-RO | |
| 01/06/2017 - 19:05:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia | |
| 30/05/2017 - 19:23:37 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 23/05/2017 - 16:09:47 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ivan Leitão E Silva por SECEX-RO | |
| 23/05/2017 - 16:07:28 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ivan Leitão E Silva por SECEX-RO | |
| 19/05/2017 - 18:05:11 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-RO/SA | |
| 19/05/2017 - 18:02:57 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
| 18/05/2017 - 14:43:48 | Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup | |
| 18/05/2017 - 14:43:26 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/05/2017 por meio do Acórdão 4171/2017-2C, referente aos Recursos 010.413/2001-2/R001, 010.413/2001-2/R002 e 010.413/2001-2/R003 | |
| 16/05/2017 - 16:32:44 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 12/05/2017 - 08:40:11 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/05/2017, às 16h. | |
| 21/03/2017 - 16:43:15 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO. | |
| 21/03/2017 - 16:43:09 | Exame de mérito dos recursos 010.413/2001-2/R003, 010.413/2001-2/R002 e 010.413/2001-2/R001 feito pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 10/03/2017 - 13:47:37 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 10/03/2017 - 13:32:06 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 10/03/2017 - 13:32:03 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 010.413/2001-2/R003, 010.413/2001-2/R002, 010.413/2001-2/R001 da Serur concluído. | |
| 09/03/2017 - 13:20:41 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ivan Leitão E Silva por SECEX-RO | |
| 09/03/2017 - 13:19:56 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ivan Leitão E Silva por SECEX-RO | |
| 07/02/2017 - 20:22:07 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ivan Leitão E Silva por SECEX-RO | |
| 07/02/2017 - 20:21:24 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ivan Leitão E Silva por SECEX-RO | |
| 23/11/2016 - 19:38:14 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ivan Leitão E Silva por SECEX-RO | |
| 23/11/2016 - 19:35:37 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ivan Leitão E Silva por SECEX-RO | |
| 30/09/2016 - 19:18:37 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ivan Leitão E Silva por SECEX-RO | |
| 01/09/2016 - 12:09:20 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ivan Leitão E Silva por SECEX-RO | |
| 01/08/2016 - 12:29:28 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ivan Leitão E Silva por SECEX-RO | |
| 27/07/2016 - 13:58:53 | Enviado por SECEX-RO para providências externas na SERUR/SA | |
| 27/07/2016 - 13:57:48 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 07/07/2016 - 12:40:09 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ivan Leitão E Silva por SECEX-RO | |
| 24/06/2016 - 16:15:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO | |
| 17/06/2016 - 13:16:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO | |
| 15/06/2016 - 13:40:06 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO | |
| 15/06/2016 - 13:39:50 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO | |
| 13/06/2016 - 13:12:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO | |
| 10/06/2016 - 13:28:31 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO | |
| 06/06/2016 - 06:02:14 | Juntada comunicação Ofício 0421/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição | |
| 06/06/2016 - 06:02:11 | Juntada comunicação Ofício 0419/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição | |
| 06/06/2016 - 06:02:08 | Juntada comunicação Ofício 0418/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição | |
| 06/06/2016 - 06:02:00 | Juntada comunicação Ofício 0420/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição | |
| 06/06/2016 - 06:01:57 | Juntada comunicação Ofício 0417/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição | |
| 06/06/2016 - 06:01:35 | Juntada comunicação Ofício 0416/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição | |
| 01/06/2016 - 17:39:55 | Juntada comunicação Ofício 0422/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição | |
| 31/05/2016 - 20:16:52 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 31/05/2016 - 20:10:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 31/05/2016 - 20:10:13 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 31/05/2016 - 19:33:16 | Peça No. 117 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 55.693.027-1) desentranhada do processo por Secex-RO/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 31/05/2016 - 19:32:59 | Peça No. 118 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.693.147-6) desentranhada do processo por Secex-RO/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 31/05/2016 - 19:12:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 31/05/2016 - 19:00:26 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 31/05/2016 - 18:56:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 24/05/2016 - 19:40:40 | Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-RO/SA | |
| 24/05/2016 - 19:40:40 | Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo. | |
| 09/05/2016 - 19:12:49 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur | |
| 09/05/2016 - 19:12:37 | Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 010.413/2001-2/R001, 010.413/2001-2/R002, 010.413/2001-2/R003 (por sorteio) | |
| 09/05/2016 - 19:12:20 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 010.413/2001-2/R003, 010.413/2001-2/R002, 010.413/2001-2/R001 da Serur concluído. | |
| 29/04/2016 - 16:24:41 | Enviado por SECEX-RO para providências externas na SERUR/SA | |
| 29/04/2016 - 16:23:39 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 29/04/2016 - 16:21:51 | Peça No. 109 do tipo Despacho de expediente (doc 55.435.094-1) desentranhada do processo por Secex-RO/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 29/04/2016 - 16:20:58 | Enviado por Serur para providências externas na Secex-RO/SA | |
| 29/04/2016 - 14:25:02 | Enviado por SECEX-RO para providências externas na SERUR/SA | |
| 29/04/2016 - 14:21:26 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 29/04/2016 - 12:00:02 | Documento Ciência de comunicação associado ao(s) recurso(s) R003 por SECEX-RO | |
| 29/04/2016 - 11:59:46 | Documento Ofício associado ao(s) recurso(s) R003 por SECEX-RO | |
| 29/04/2016 - 11:58:00 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia recurso interposto em 19/04/2016 contra o acórdão 10026/2015-2C | |
| 25/04/2016 - 10:47:17 | Cadastrada representação legal 6650/2016 por SECEX-RO | |
| 19/04/2016 - 14:14:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO | |
| 04/04/2016 - 06:00:47 | Juntada comunicação Ofício 0127/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição | |
| 03/03/2016 - 13:43:26 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO | |
| 09/02/2016 - 06:04:31 | Juntada comunicação Ofício 0044/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição | |
| 29/01/2016 - 12:14:16 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO | |
| 29/01/2016 - 12:12:52 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO | |
| 29/01/2016 - 12:08:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO | |
| 05/01/2016 - 14:08:47 | Documento Ofício associado ao(s) recurso(s) R002 por SECEX-RO | |
| 05/01/2016 - 14:08:02 | Documento Ciência de comunicação associado ao(s) recurso(s) R002 por SECEX-RO | |
| 05/01/2016 - 14:07:03 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia recurso interposto em 14/12/2015 contra o acórdão 10026/2015-2C | |
| 28/12/2015 - 12:49:33 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO | |
| 22/12/2015 - 13:25:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO | |
| 15/12/2015 - 13:32:24 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO | |
| 15/12/2015 - 13:31:53 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO | |
| 15/12/2015 - 13:30:57 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO | |
| 14/12/2015 - 13:45:03 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO | |
| 14/12/2015 - 13:27:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO | |
| 11/12/2015 - 14:22:51 | Documento Ciência de comunicação associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-RO | |
| 11/12/2015 - 14:22:37 | Documento Ofício associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-RO | |
| 11/12/2015 - 14:21:54 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia recurso interposto em 27/11/2015 contra o acórdão 10026/2015-2C | |
| 11/12/2015 - 14:16:05 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO | |
| 11/12/2015 - 06:01:45 | Juntada comunicação Ofício 1421/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição | |
| 11/12/2015 - 06:00:56 | Juntada comunicação Ofício 1420/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição | |
| 09/12/2015 - 13:16:56 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 08/12/2015 - 18:19:20 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 08/12/2015 - 18:17:32 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 08/12/2015 - 18:14:37 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 08/12/2015 - 18:12:42 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 08/12/2015 - 18:10:59 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 07/12/2015 - 13:44:10 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO | |
| 04/12/2015 - 12:56:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 04/12/2015 - 06:04:24 | Juntada comunicação Ofício 1399/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição | |
| 04/12/2015 - 06:04:16 | Juntada comunicação Ofício 1400/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição | |
| 04/12/2015 - 06:03:55 | Juntada comunicação Ofício 1401/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição | |
| 04/12/2015 - 06:03:42 | Juntada comunicação Ofício 1398/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição | |
| 04/12/2015 - 06:03:36 | Juntada comunicação Ofício 1397/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição | |
| 04/12/2015 - 06:03:03 | Juntada comunicação Ofício 1396/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição | |
| 04/12/2015 - 06:03:00 | Juntada comunicação Ofício 1395/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição | |
| 04/12/2015 - 06:02:56 | Juntada comunicação Ofício 1394/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição | |
| 04/12/2015 - 06:02:21 | Juntada comunicação Ofício 1393/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição | |
| 13/11/2015 - 15:41:53 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-RO/SA | |
| 13/11/2015 - 15:37:34 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
| 12/11/2015 - 10:40:53 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup | |
| 12/11/2015 - 10:40:52 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/11/2015 por meio do Acórdão 10026/2015-2C | |
| 10/11/2015 - 16:03:34 | Enviado por MIN-AN para providências externas na MINS-MBC | |
| 10/11/2015 - 16:01:08 | Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 10/11/2015 | |
| 09/11/2015 - 17:39:11 | Cadastrada representação legal 22814/2015 por SECEX-RO | |
| 09/11/2015 - 17:39:10 | Cadastrada representação legal 22813/2015 por SECEX-RO | |
| 09/11/2015 - 17:39:10 | Cadastrada representação legal 22812/2015 por SECEX-RO | |
| 09/11/2015 - 17:39:10 | Cadastrada representação legal 22811/2015 por SECEX-RO | |
| 09/11/2015 - 17:26:11 | Excluída representação legal 22810/2015 por SECEX-RO | |
| 09/11/2015 - 17:23:01 | Cadastrada representação legal 22810/2015 por SECEX-RO | |
| 06/11/2015 - 07:57:23 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 10/11/2015, às 16h. | |
| 28/09/2015 - 18:04:44 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/09/2015, às 16h | |
| 28/09/2015 - 13:20:06 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 25/09/2015 - 11:21:45 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/09/2015, às 16h. | |
| 02/01/2015 - 16:00:00 | Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN | |
| 30/12/2014 - 21:56:26 | Enviado por MIN-AC para providências externas na MIN-AN | |
| 12/03/2013 - 17:15:57 | Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SPG-PSB | |
| 12/03/2013 - 17:15:54 | Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN | |
| 24/01/2013 - 16:22:44 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB | |
| 24/01/2013 - 16:21:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SPG-PSB | |
| 17/01/2013 - 12:44:20 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN | |
| 28/12/2012 - 13:04:26 | Enviado para parecer do MP por SECEX-RO | |
| 28/12/2012 - 13:04:22 | Pronunciamento da SECEX-RO concluído | |
| 24/12/2012 - 10:06:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 20/09/2012 - 12:31:30 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 19/09/2012 - 19:02:47 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 03/09/2012 - 16:07:31 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 20/08/2012 - 12:40:26 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 24/07/2012 - 16:38:52 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 15/06/2012 - 11:05:26 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 29/05/2012 - 12:30:36 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 28/05/2012 - 14:12:34 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 22/05/2012 - 16:58:43 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 17/04/2012 - 18:21:01 | Processo 008.331/2010-3 foi apensado a este processo | |
| 17/04/2012 - 17:17:57 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 17/04/2012 - 16:45:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO | |
| 16/03/2012 - 18:37:26 | Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz. | |
| 23/08/2011 - 17:03:38 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ANESTOR FERREIRA DA CUNHA | |
| 23/05/2011 - 16:50:52 | Aceite realizado por ANESTOR FERREIRA DA CUNHA | |
| 19/05/2011 - 17:00:25 | Enviado por SPG-PSB para aceite na MIN-AC. Motivo: para pronunciamento do relator | |
| 19/05/2011 - 17:00:23 | Parecer emitido por Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN | |
| 16/03/2011 - 09:52:02 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por MARIA DA GUIA SOUTO DE ALMEIDA | |
| 15/03/2011 - 18:24:39 | Documento Termo juntado ao processo por FERNANDA LUCIA BEZERRA DE OLIVEIRA | |
| 15/03/2011 - 15:42:26 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN | |
| 15/03/2011 - 15:33:21 | Enviado por Aceri para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas | |
| 15/03/2011 - 14:28:42 | Aceite realizado por LEANDRO SAMPAIO CERQUEIRA | |
| 15/03/2011 - 12:58:39 | Enviado por SPG-PSB para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas | |
| 18/02/2011 - 16:27:19 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN | |
| 11/02/2011 - 20:00:05 | Enviado por SECEX-RO para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP | |
| 11/02/2011 - 20:00:04 | Pronunciamento da SECEX-RO - de acordo realizado por ARILDO DA SILVA OLIVEIRA | |
| 04/08/2010 - 11:36:53 | Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 11/08/2010 - 11:10:06 | |
| 02/08/2010 - 19:00:00 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 29/07/2010 - 10:54:54 | Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/07/2010 - 18:06:29 | |
| 21/05/2010 - 11:24:17 | Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 21/05/2010 - 14:20:43 | |
| 20/05/2010 - 11:04:49 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 21/05/2010 - 11:21:14 | |
| 19/05/2010 - 19:00:00 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 12/05/2010 - 15:10:48 | Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 19/05/2010 - 15:07:24 | |
| 06/05/2010 - 14:40:42 | Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 07/05/2010 - 12:38:29 | |
| 06/05/2010 - 14:40:40 | Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/05/2010 - 14:40:42 | |
| 03/05/2010 - 12:05:24 | Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 03/05/2010 - 12:45:09 | |
| 03/05/2010 - 12:05:22 | Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/05/2010 - 12:05:24 | |
| 31/03/2010 - 15:30:59 | Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 31/03/2010 - 16:21:31 | |
| 29/03/2010 - 09:51:47 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 31/03/2010 - 15:29:09 | |
| 26/02/2009 - 20:05:54 | Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 03/03/2009 - 16:59:07 | |
| 10/02/2009 - 11:22:47 | Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 12/02/2009 - 13:37:01 | |
| 10/02/2009 - 11:22:45 | Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/02/2009 - 11:22:47 | |
| 22/01/2009 - 18:26:43 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/06/2009 | |
| 22/01/2009 - 18:26:39 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/01/2009 | |
| 22/01/2009 - 18:26:38 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora | |
| 22/01/2009 - 18:26:36 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/01/2009 | |
| 22/01/2009 - 18:26:33 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/01/2009 | |
| 09/12/2008 - 17:21:40 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 09/12/2008 - 17:19:03 | Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 11/12/2008 - 18:10:09 | |
| 09/12/2008 - 17:19:01 | Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/12/2008 - 17:19:03 | |
| 24/10/2008 - 21:01:55 | Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 30/10/2008 - 10:36:34 | |
| 23/10/2008 - 20:09:54 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 20/10/2008 - 19:10:25 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 11/06/2007 - 18:49:54 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 11/06/2007 - 18:48:12 | Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Realização de Diligência
Aceite em: 15/06/2007 - 17:57:15 | |
| 11/06/2007 - 18:48:09 | Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/06/2007 - 18:48:12 | |
| 02/05/2007 - 16:18:15 | Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/05/2007 - 15:22:42 | |
| 02/05/2007 - 15:37:44 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 17/11/2006 - 17:23:05 | Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/11/2006 - 15:29:56 | |
| 14/11/2006 - 11:17:44 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 17/11/2006 - 17:09:46 | |
| 14/11/2006 - 11:17:42 | Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/11/2006 - 11:17:44 | |
| 13/11/2006 - 18:20:08 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 13/11/2006 - 18:13:43 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 05/10/2006 - 11:00:16 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 05/10/2006 - 10:51:02 | Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 10/10/2006 - 19:39:29 | |
| 05/10/2006 - 10:51:00 | Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/10/2006 - 10:51:02 | |
| 21/09/2006 - 17:17:12 | Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 22/09/2006 - 17:35:13 | |
| 21/06/2006 - 16:37:33 | Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 21/06/2006 - 16:37:33 | |
| 18/04/2006 - 18:17:28 | Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 19/04/2006 - 14:54:48 | |
| 12/04/2006 - 10:52:03 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de multa
Aceite em: 18/04/2006 - 15:12:14 | |
| 11/04/2006 - 14:55:37 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 22/04/2005 - 11:11:46 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 15/04/2005 - 18:07:51 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 10/10/2002 - 14:01:07 | Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 11/10/2002 - 16:47:25 | |
| 10/10/2002 - 13:50:29 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 12/09/2002 - 10:29:08 | Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 13/09/2002 - 15:48:16 | |
| 11/09/2002 - 10:23:17 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 23/07/2002 - 16:25:04 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 26/07/2002 - 18:05:40 | |
| 11/07/2002 - 13:21:47 | Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 16/07/2002 - 15:43:56 | |
| 11/07/2002 - 13:07:15 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 11/07/2002 - 10:02:43 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 25/07/2001 - 12:31:06 | Processo autuado em 25/07/2001 12:31:06 | |
| 25/07/2001 - 12:30:51 | Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 25/07/2001 - 12:30:51 | |
