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Processo: 010.413/2001-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/07/2001

Assunto do processo
CONVÊNIO N.º 1292/97, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE E O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Data de autuação
25/07/2001 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.293/2003-8 - Apensado desde 14/08/2003 - 00:00:00
Processo: 038.174/2020-0 - Apensado desde 11/11/2020 - 14:55:52
Processo: 014.345/2021-8 - Esteve apensado de 28/05/2021 a 12/07/2021
Processo: 014.346/2021-4 - Esteve apensado de 28/05/2021 a 12/07/2021
Processo: 038.175/2020-7 - Apensado desde 11/11/2020 - 14:56:20
Processo: 013.792/2021-0 - Apensado desde 28/05/2021 - 16:55:59
Processo: 038.458/2020-9 - Apensado desde 11/11/2020 - 14:56:52
Processo: 013.793/2021-7 - Apensado desde 28/05/2021 - 16:56:02
Processo: 039.823/2021-0 - Apensado desde 25/10/2021 - 15:40:25
Processo: 008.331/2010-3 - Apensado desde 17/04/2012 - 18:21:01
Processo: 038.457/2020-2 - Apensado desde 17/11/2020 - 08:53:27

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 03/01/2007 a 02/01/2015
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 20/09/2006 a 03/01/2007
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 25/07/2001 a 20/09/2006

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 09/05/2016
R002 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 09/05/2016
R003 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 09/05/2016
R004 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 25/07/2017
R005 - Recurso de revisão - Relator JHONATAN DE JESUS - Desde 09/03/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
MIN-JPJ - Gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus - Desde 11/04/2024 - 19:50:52

Unidade jurisdicionada
EOG/RO - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Responsáveis
AGENCIA NACIONAL DE PROPAGANDA LTDA
Adegildo Aristides Ferreira
Arno Voigt
CLAUDIA MARCIA DE FIGUEREDO CARVALHO
Carlos Jorge Cury Mansilla
Governo do Estado de Rondônia
ISAAC BENESBY
Ivan Leitão E Silva
Lucimara Goncalves de Rezende
Maria Selma Lima
Nelson Goncalves de Azevedo
Sérgio Siqueira de Carvalho
Waldiro Teobaldo Grabner
Wilmar Antônio de Bastos
Álvaro Gerhardt

Interessados
ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
EDUARDO ANDRÉ CARVALHO SCHIEFLER
FABIO JOSÉ GONÇALVES
GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER
HÉLIO FERNANDES MORENO
INES SILVESTRE MORAIS
JULIANA BEZERRA DE MAGALHAES RIBEIRO
LUÍS FERNANDO LOBÃO MORAIS
MARCO ANTONIO FERREIRA PASCOALI
MURILLO PREVE CARDOSO DE OLIVEIRA
PAULO FLAMINIO MELO DE FIGUEIREDO LOCATTO
RAINA COSTA DE FIGUEIREDO
RENE SILVESTRE DE MORAIS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 4.709.673,50
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/04/2024 - 19:50:52Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus/Gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus.
11/04/2024 - 19:50:50Exame de mérito do recurso 010.413/2001-2/R005 feito pelo Procurador Sergio Caribé
08/02/2024 - 12:33:06Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
08/02/2024 - 12:33:03Enviado para parecer do MP por AudRecursos
08/02/2024 - 12:33:00Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 010.413/2001-2/R005 (Proposta: Negar provimento).
09/03/2023 - 01:24:39Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 010.413/2001-2/R005 por Setid (por Atribuição)
09/03/2023 - 01:24:37Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/03/2023 - 00:55:28Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/01/2023 - 15:10:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 67004/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER em nome de AGENCIA NACIONAL DE PROPAGANDA LTDA
17/01/2023 - 16:04:19Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
04/01/2023 - 18:34:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 8168/2022-TCU/Seproc.
03/01/2023 - 09:27:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 67005/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
02/01/2023 - 16:39:45Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
02/01/2023 - 12:10:26Juntada comunicação Ofício 67005/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/01/2023 - 12:08:48Juntada comunicação Ofício 67004/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/01/2023 - 09:54:44Processo enviado de Serur para AudRecursos.
01/01/2023 - 09:09:36Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 010.413/2001-2/R005 por Seses (por Atribuição)
01/01/2023 - 09:09:29Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/11/2022 - 11:57:47Processo enviado de Serur para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
18/11/2022 - 10:53:02Processo enviado de MIN-BD para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
18/11/2022 - 10:52:30Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BD
18/11/2022 - 10:52:23Despacho oficializado.
25/10/2022 - 12:15:32Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 26/10/2022, às 14h30
21/10/2022 - 19:10:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 26/10/2022, às 14h30.
16/09/2022 - 11:37:40Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
16/09/2022 - 11:37:31Exame de admissibilidade do recurso 010.413/2001-2/R005 feito pelo Procurador Sergio Caribé
15/09/2022 - 10:22:23Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 010.413/2001-2/R005 automaticamente pelo sistema
15/09/2022 - 10:22:01Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/09/2022 - 10:22:00null
15/09/2022 - 10:20:58Enviado para parecer do MP por Serur
15/09/2022 - 10:20:57Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 010.413/2001-2/R005 por Serur (por Sorteio)
15/09/2022 - 10:20:55Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/09/2022 - 10:20:40Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 010.413/2001-2/R005 (Proposta: Não conhecer).
08/08/2022 - 08:16:31Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
08/08/2022 - 08:15:30Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 07/08/2022 contra o acórdão 2517/2019-2C
07/07/2022 - 13:22:03Registrado trânsito em julgado por Seproc
07/07/2022 - 13:22:02Registrado trânsito em julgado por Seproc
05/04/2022 - 15:29:47Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
05/04/2022 - 11:56:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 8168/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
05/04/2022 - 10:09:01Juntada comunicação Ofício 8168/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/04/2022 - 16:44:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
04/04/2022 - 16:36:04Peça No. 300 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 70.374.203-0) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
24/02/2022 - 13:48:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 17:27:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 7619/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER em nome de AGENCIA NACIONAL DE PROPAGANDA LTDA
23/02/2022 - 16:53:53Juntada comunicação Ofício 7619/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/02/2022 - 16:10:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 16:10:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 16:10:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 16:09:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/02/2022 - 10:22:04Cadastrada representação legal 2192/2022 (representante MARCO ANTONIO FERREIRA PASCOALI) por SecexTCE
11/02/2022 - 10:22:03Cadastrada representação legal 2191/2022 (representante MURILLO PREVE CARDOSO DE OLIVEIRA) por SecexTCE
11/02/2022 - 10:22:02Cadastrada representação legal 2190/2022 (representante EDUARDO ANDRÉ CARVALHO SCHIEFLER) por SecexTCE
11/02/2022 - 10:22:00Associados documentos à representação legal 2168/2022 (representante GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER) por SecexTCE
11/02/2022 - 09:09:19Documento Novos elementos/informações adicionais (PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO) juntado ao processo por SecexTCE
11/02/2022 - 09:09:17Documento Novos elementos/informações adicionais (PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO) juntado ao processo por SecexTCE
11/02/2022 - 09:09:16Documento Novos elementos/informações adicionais (PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO) juntado ao processo por SecexTCE
11/02/2022 - 09:09:15Documento Novos elementos/informações adicionais (PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO) juntado ao processo por SecexTCE
11/02/2022 - 09:09:13Documento Novos elementos/informações adicionais (PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO) juntado ao processo por SecexTCE
11/02/2022 - 09:09:11Documento Novos elementos/informações adicionais (PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO) juntado ao processo por SecexTCE
11/02/2022 - 09:09:10Documento Novos elementos/informações adicionais (PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO) juntado ao processo por SecexTCE
11/02/2022 - 09:09:09Documento Novos elementos/informações adicionais (PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO) juntado ao processo por SecexTCE
11/02/2022 - 09:09:07Documento Novos elementos/informações adicionais (PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO) juntado ao processo por SecexTCE
11/02/2022 - 09:09:06Documento Novos elementos/informações adicionais (PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO) juntado ao processo por SecexTCE
11/02/2022 - 09:09:04Documento Novos elementos/informações adicionais (PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO) juntado ao processo por SecexTCE
10/02/2022 - 19:30:07Cadastrada representação legal 2168/2022 (representante GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER) por SecexTCE
10/12/2021 - 13:27:13Peça No. 282 do tipo Termo (doc 69.538.448-5) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
01/11/2021 - 09:04:10Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/10/2021 - 18:59:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
25/10/2021 - 15:40:25Processo 039.823/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc.
30/08/2021 - 15:19:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/08/2021 - 14:53:23Documento Memorando juntado ao processo por Seproc. O(s) anexo(s) [Comunicação de decisão judicial] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
12/07/2021 - 16:10:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
12/07/2021 - 16:08:00Processo 014.346/2021-4 foi desapensado deste processo por Seproc.
12/07/2021 - 16:07:59Processo 014.345/2021-8 foi desapensado deste processo por Seproc.
12/07/2021 - 14:43:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
01/07/2021 - 15:36:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
01/07/2021 - 10:01:12Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
30/06/2021 - 09:58:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 28572/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
29/06/2021 - 18:18:33Juntada comunicação Ofício 28572/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/06/2021 - 16:59:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 30345/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
14/06/2021 - 16:30:54Juntada comunicação Ofício 30345/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/05/2021 - 17:03:35Processo 014.346/2021-4 foi apensado a este processo por SecexTCE.
28/05/2021 - 17:03:33Processo 014.345/2021-8 foi apensado a este processo por SecexTCE.
28/05/2021 - 16:56:02Processo 013.793/2021-7 foi apensado a este processo por SecexTCE.
28/05/2021 - 16:55:59Processo 013.792/2021-0 foi apensado a este processo por SecexTCE.
03/05/2021 - 13:35:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/05/2021 - 13:33:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/05/2021 - 09:46:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/05/2021 - 09:26:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
03/05/2021 - 09:25:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
03/05/2021 - 09:20:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/05/2021 - 08:58:40Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
22/04/2021 - 06:23:52Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
19/04/2021 - 21:13:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 7836/2021-TCU/Seproc.
12/04/2021 - 13:01:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 7836/2021-TCU/Seproc.
09/04/2021 - 20:46:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 7835/2021-TCU/Seproc.
07/04/2021 - 12:44:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 7835/2021-TCU/Seproc.
12/03/2021 - 06:10:41Juntada comunicação Ofício 7835/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/03/2021 - 06:10:35Juntada comunicação Ofício 7836/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/02/2021 - 12:29:45Pronunciamento da Seproc concluído
07/01/2021 - 15:46:39Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:46:39Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
17/11/2020 - 08:53:27Processo 038.457/2020-2 foi apensado a este processo por Seproc.
11/11/2020 - 14:56:52Processo 038.458/2020-9 foi apensado a este processo por Seproc.
11/11/2020 - 14:56:20Processo 038.175/2020-7 foi apensado a este processo por Seproc.
11/11/2020 - 14:55:52Processo 038.174/2020-0 foi apensado a este processo por Seproc.
03/11/2020 - 18:15:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/11/2020 - 15:39:04Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
30/10/2020 - 23:03:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2020 - 22:31:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2020 - 22:27:42Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2020 - 22:14:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2020 - 22:12:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2020 - 22:11:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
29/10/2020 - 21:54:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
22/10/2020 - 15:02:51Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
22/10/2020 - 13:46:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
22/10/2020 - 13:41:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
22/10/2020 - 13:40:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
22/10/2020 - 13:39:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
12/05/2020 - 14:04:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
12/05/2020 - 14:04:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/08/2019 - 10:55:32Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
07/08/2019 - 17:29:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 6177/2019-TCU/Secex-TCE.
31/07/2019 - 06:05:06Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
31/07/2019 - 06:05:02Juntada comunicação Ofício 6177/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/04/2019 - 16:16:39Processo enviado de MIN-AN para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
17/04/2019 - 16:16:38Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/04/2019 por meio do Acórdão 2517/2019-2C
16/04/2019 - 16:00:39Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
11/04/2019 - 19:03:56Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/04/2019, às 16h.
08/04/2019 - 16:10:23Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-PSB
08/04/2019 - 16:10:20Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
08/04/2019 - 13:58:43Unidade responsável técnica alterada de Sec-RO para SecexTCE por Sec-RO
05/04/2019 - 12:39:48Unidade responsável técnica alterada de Sec-RO para Secex-TCE por Sec-RO
01/04/2019 - 18:19:29Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
01/04/2019 - 18:03:52Processo enviado de Sec-RO para PROC-G/não definida.
01/04/2019 - 18:03:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RO
01/04/2019 - 17:48:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RO
06/09/2018 - 13:35:13Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RO
06/09/2018 - 13:28:35Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ivan Leitão E Silva por SECEX-RO
06/09/2018 - 13:24:14Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ivan Leitão E Silva por SECEX-RO
06/09/2018 - 13:23:12Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ivan Leitão E Silva por SECEX-RO
04/07/2018 - 17:53:45Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ivan Leitão E Silva por SECEX-RO
04/07/2018 - 17:53:04Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ivan Leitão E Silva por SECEX-RO
22/06/2018 - 16:52:03Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Ivan Leitão E Silva por SECEX-RO
22/06/2018 - 16:51:26Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Ivan Leitão E Silva por SECEX-RO
22/06/2018 - 16:50:23Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ivan Leitão E Silva por SECEX-RO
22/06/2018 - 16:49:16Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ivan Leitão E Silva por SECEX-RO
22/06/2018 - 16:48:19Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ivan Leitão E Silva por SECEX-RO
22/06/2018 - 16:34:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
03/04/2018 - 19:00:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
12/03/2018 - 17:22:17Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ivan Leitão E Silva por SECEX-RO
12/03/2018 - 17:21:10Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ivan Leitão E Silva por SECEX-RO
20/02/2018 - 13:39:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
31/01/2018 - 13:29:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
30/01/2018 - 19:28:52Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ivan Leitão E Silva por SECEX-RO
30/01/2018 - 19:28:04Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ivan Leitão E Silva por SECEX-RO
18/01/2018 - 13:21:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
10/01/2018 - 20:02:35Juntada comunicação Ofício 0037/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
10/01/2018 - 19:50:19Juntada comunicação Ofício 0038/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
10/01/2018 - 19:41:06Juntada comunicação Ofício 0039/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
10/01/2018 - 19:23:17Juntada comunicação Ofício 0040/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
03/01/2018 - 17:30:31Documento Mandado de Segurança juntado ao processo por SECEX-RO. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
11/12/2017 - 19:11:17Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ivan Leitão E Silva por SECEX-RO
11/12/2017 - 19:10:41Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ivan Leitão E Silva por SECEX-RO
17/11/2017 - 14:09:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
14/11/2017 - 14:25:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
14/11/2017 - 13:01:42Cadastrada representação legal 25151/2017 por SECEX-RO
03/11/2017 - 20:11:44Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ivan Leitão E Silva por SECEX-RO
03/11/2017 - 20:11:06Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ivan Leitão E Silva por SECEX-RO
27/10/2017 - 14:21:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
09/10/2017 - 20:00:59Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ivan Leitão E Silva por SECEX-RO
09/10/2017 - 20:00:05Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ivan Leitão E Silva por SECEX-RO
25/09/2017 - 14:33:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
13/09/2017 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0612/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
13/09/2017 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0579/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
28/08/2017 - 20:01:20Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ivan Leitão E Silva por SECEX-RO
28/08/2017 - 20:00:15Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ivan Leitão E Silva por SECEX-RO
22/08/2017 - 17:50:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
22/08/2017 - 17:42:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
22/08/2017 - 17:41:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
17/08/2017 - 12:22:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
14/08/2017 - 18:11:35Enviado por Seses para providências externas na Secex-RO/SA
11/08/2017 - 17:53:35Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
11/08/2017 - 17:53:27Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 08/08/2017 por meio do Acórdão 7187/2017-2C, referente ao Recurso 010.413/2001-2/R004
08/08/2017 - 15:58:54Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
08/08/2017 - 09:38:54Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 08/08/2017, às 16h.
07/08/2017 - 18:24:06Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ivan Leitão E Silva por SECEX-RO
07/08/2017 - 18:21:42Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ivan Leitão E Silva por SECEX-RO
03/08/2017 - 11:15:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
28/07/2017 - 06:02:06Juntada comunicação Ofício 0471/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
25/07/2017 - 14:39:48Enviado por SECEX-RO para providências externas na MIN-VR
25/07/2017 - 14:36:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RO
25/07/2017 - 14:16:16Documento Ciência de comunicação associado ao(s) recurso(s) R004 por SECEX-RO
25/07/2017 - 14:15:54Documento Ofício associado ao(s) recurso(s) R004 por SECEX-RO
25/07/2017 - 14:13:50Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 010.413/2001-2/R004
25/07/2017 - 14:13:46Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia recurso interposto em 01/06/2017 contra o acórdão 4171/2017-2C
24/07/2017 - 16:17:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
24/07/2017 - 16:17:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
24/07/2017 - 16:16:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
24/07/2017 - 16:14:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
24/07/2017 - 16:13:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
24/07/2017 - 16:13:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
19/07/2017 - 15:55:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
06/07/2017 - 17:32:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
06/07/2017 - 17:32:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
04/07/2017 - 19:51:18Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ivan Leitão E Silva por SECEX-RO
04/07/2017 - 19:50:09Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ivan Leitão E Silva por SECEX-RO
14/06/2017 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 0364/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
14/06/2017 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 0349/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
14/06/2017 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 0347/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
14/06/2017 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 0344/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
14/06/2017 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 0337/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
14/06/2017 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 0336/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
14/06/2017 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 0327/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
12/06/2017 - 19:09:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
09/06/2017 - 19:48:24Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ivan Leitão E Silva por SECEX-RO
09/06/2017 - 19:46:44Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ivan Leitão E Silva por SECEX-RO
08/06/2017 - 13:10:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
01/06/2017 - 19:09:07Cadastrada representação legal 11684/2017 por SECEX-RO
01/06/2017 - 19:08:25Cadastrada representação legal 11683/2017 por SECEX-RO
01/06/2017 - 19:05:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia
30/05/2017 - 19:23:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
23/05/2017 - 16:09:47Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ivan Leitão E Silva por SECEX-RO
23/05/2017 - 16:07:28Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ivan Leitão E Silva por SECEX-RO
19/05/2017 - 18:05:11Enviado por Seses para providências externas na Secex-RO/SA
19/05/2017 - 18:02:57Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
18/05/2017 - 14:43:48Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
18/05/2017 - 14:43:26Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/05/2017 por meio do Acórdão 4171/2017-2C, referente aos Recursos 010.413/2001-2/R001, 010.413/2001-2/R002 e 010.413/2001-2/R003
16/05/2017 - 16:32:44Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
12/05/2017 - 08:40:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/05/2017, às 16h.
21/03/2017 - 16:43:15Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
21/03/2017 - 16:43:09Exame de mérito dos recursos 010.413/2001-2/R003, 010.413/2001-2/R002 e 010.413/2001-2/R001 feito pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin
10/03/2017 - 13:47:37Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
10/03/2017 - 13:32:06Enviado para parecer do MP por Serur
10/03/2017 - 13:32:03Exame de mérito do(s) recurso(s) 010.413/2001-2/R003, 010.413/2001-2/R002, 010.413/2001-2/R001 da Serur concluído.
09/03/2017 - 13:20:41Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ivan Leitão E Silva por SECEX-RO
09/03/2017 - 13:19:56Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ivan Leitão E Silva por SECEX-RO
07/02/2017 - 20:22:07Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ivan Leitão E Silva por SECEX-RO
07/02/2017 - 20:21:24Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ivan Leitão E Silva por SECEX-RO
23/11/2016 - 19:38:14Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ivan Leitão E Silva por SECEX-RO
23/11/2016 - 19:35:37Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ivan Leitão E Silva por SECEX-RO
30/09/2016 - 19:18:37Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ivan Leitão E Silva por SECEX-RO
01/09/2016 - 12:09:20Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ivan Leitão E Silva por SECEX-RO
01/08/2016 - 12:29:28Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ivan Leitão E Silva por SECEX-RO
27/07/2016 - 13:58:53Enviado por SECEX-RO para providências externas na SERUR/SA
27/07/2016 - 13:57:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RO
07/07/2016 - 12:40:09Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ivan Leitão E Silva por SECEX-RO
24/06/2016 - 16:15:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
17/06/2016 - 13:16:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
15/06/2016 - 13:40:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
15/06/2016 - 13:39:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
13/06/2016 - 13:12:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
10/06/2016 - 13:28:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
06/06/2016 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 0421/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
06/06/2016 - 06:02:11Juntada comunicação Ofício 0419/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
06/06/2016 - 06:02:08Juntada comunicação Ofício 0418/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
06/06/2016 - 06:02:00Juntada comunicação Ofício 0420/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
06/06/2016 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 0417/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
06/06/2016 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 0416/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
01/06/2016 - 17:39:55Juntada comunicação Ofício 0422/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
31/05/2016 - 20:16:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
31/05/2016 - 20:10:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
31/05/2016 - 20:10:13Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RO
31/05/2016 - 19:33:16Peça No. 117 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 55.693.027-1) desentranhada do processo por Secex-RO/SA - Motivo: Erro na juntada
31/05/2016 - 19:32:59Peça No. 118 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.693.147-6) desentranhada do processo por Secex-RO/SA - Motivo: Erro na juntada
31/05/2016 - 19:12:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
31/05/2016 - 19:00:26Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RO
31/05/2016 - 18:56:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
24/05/2016 - 19:40:40Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-RO/SA
24/05/2016 - 19:40:40Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.
09/05/2016 - 19:12:49Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
09/05/2016 - 19:12:37Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 010.413/2001-2/R001, 010.413/2001-2/R002, 010.413/2001-2/R003 (por sorteio)
09/05/2016 - 19:12:20Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 010.413/2001-2/R003, 010.413/2001-2/R002, 010.413/2001-2/R001 da Serur concluído.
29/04/2016 - 16:24:41Enviado por SECEX-RO para providências externas na SERUR/SA
29/04/2016 - 16:23:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RO
29/04/2016 - 16:21:51Peça No. 109 do tipo Despacho de expediente (doc 55.435.094-1) desentranhada do processo por Secex-RO/SA - Motivo: Erro na juntada
29/04/2016 - 16:20:58Enviado por Serur para providências externas na Secex-RO/SA
29/04/2016 - 14:25:02Enviado por SECEX-RO para providências externas na SERUR/SA
29/04/2016 - 14:21:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RO
29/04/2016 - 12:00:02Documento Ciência de comunicação associado ao(s) recurso(s) R003 por SECEX-RO
29/04/2016 - 11:59:46Documento Ofício associado ao(s) recurso(s) R003 por SECEX-RO
29/04/2016 - 11:58:00Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia recurso interposto em 19/04/2016 contra o acórdão 10026/2015-2C
25/04/2016 - 10:47:17Cadastrada representação legal 6650/2016 por SECEX-RO
19/04/2016 - 14:14:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
04/04/2016 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 0127/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
03/03/2016 - 13:43:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
09/02/2016 - 06:04:31Juntada comunicação Ofício 0044/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
29/01/2016 - 12:14:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
29/01/2016 - 12:12:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
29/01/2016 - 12:08:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
05/01/2016 - 14:08:47Documento Ofício associado ao(s) recurso(s) R002 por SECEX-RO
05/01/2016 - 14:08:02Documento Ciência de comunicação associado ao(s) recurso(s) R002 por SECEX-RO
05/01/2016 - 14:07:03Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia recurso interposto em 14/12/2015 contra o acórdão 10026/2015-2C
28/12/2015 - 12:49:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
22/12/2015 - 13:25:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
15/12/2015 - 13:32:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
15/12/2015 - 13:31:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
15/12/2015 - 13:30:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
14/12/2015 - 13:45:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
14/12/2015 - 13:27:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
11/12/2015 - 14:22:51Documento Ciência de comunicação associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-RO
11/12/2015 - 14:22:37Documento Ofício associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-RO
11/12/2015 - 14:21:54Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia recurso interposto em 27/11/2015 contra o acórdão 10026/2015-2C
11/12/2015 - 14:16:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
11/12/2015 - 06:01:45Juntada comunicação Ofício 1421/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
11/12/2015 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 1420/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
09/12/2015 - 13:16:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
08/12/2015 - 18:19:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
08/12/2015 - 18:17:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
08/12/2015 - 18:14:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
08/12/2015 - 18:12:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
08/12/2015 - 18:10:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
07/12/2015 - 13:44:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
04/12/2015 - 12:56:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
04/12/2015 - 06:04:24Juntada comunicação Ofício 1399/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
04/12/2015 - 06:04:16Juntada comunicação Ofício 1400/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
04/12/2015 - 06:03:55Juntada comunicação Ofício 1401/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
04/12/2015 - 06:03:42Juntada comunicação Ofício 1398/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
04/12/2015 - 06:03:36Juntada comunicação Ofício 1397/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
04/12/2015 - 06:03:03Juntada comunicação Ofício 1396/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
04/12/2015 - 06:03:00Juntada comunicação Ofício 1395/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
04/12/2015 - 06:02:56Juntada comunicação Ofício 1394/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
04/12/2015 - 06:02:21Juntada comunicação Ofício 1393/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
13/11/2015 - 15:41:53Enviado por Seses para providências externas na Secex-RO/SA
13/11/2015 - 15:37:34Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
12/11/2015 - 10:40:53Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
12/11/2015 - 10:40:52Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/11/2015 por meio do Acórdão 10026/2015-2C
10/11/2015 - 16:03:34Enviado por MIN-AN para providências externas na MINS-MBC
10/11/2015 - 16:01:08Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 10/11/2015
09/11/2015 - 17:39:11Cadastrada representação legal 22814/2015 por SECEX-RO
09/11/2015 - 17:39:10Cadastrada representação legal 22813/2015 por SECEX-RO
09/11/2015 - 17:39:10Cadastrada representação legal 22812/2015 por SECEX-RO
09/11/2015 - 17:39:10Cadastrada representação legal 22811/2015 por SECEX-RO
09/11/2015 - 17:26:11Excluída representação legal 22810/2015 por SECEX-RO
09/11/2015 - 17:23:01Cadastrada representação legal 22810/2015 por SECEX-RO
06/11/2015 - 07:57:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 10/11/2015, às 16h.
28/09/2015 - 18:04:44Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/09/2015, às 16h
28/09/2015 - 13:20:06Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SECEX-RO
25/09/2015 - 11:21:45Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/09/2015, às 16h.
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
30/12/2014 - 21:56:26Enviado por MIN-AC para providências externas na MIN-AN
12/03/2013 - 17:15:57Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SPG-PSB
12/03/2013 - 17:15:54Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
24/01/2013 - 16:22:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
24/01/2013 - 16:21:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SPG-PSB
17/01/2013 - 12:44:20Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
28/12/2012 - 13:04:26Enviado para parecer do MP por SECEX-RO
28/12/2012 - 13:04:22Pronunciamento da SECEX-RO concluído
24/12/2012 - 10:06:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
20/09/2012 - 12:31:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
19/09/2012 - 19:02:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RO
03/09/2012 - 16:07:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
20/08/2012 - 12:40:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
24/07/2012 - 16:38:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
15/06/2012 - 11:05:26Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RO
29/05/2012 - 12:30:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
28/05/2012 - 14:12:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
22/05/2012 - 16:58:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
17/04/2012 - 18:21:01Processo 008.331/2010-3 foi apensado a este processo
17/04/2012 - 17:17:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
17/04/2012 - 16:45:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
16/03/2012 - 18:37:26Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
23/08/2011 - 17:03:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ANESTOR FERREIRA DA CUNHA
23/05/2011 - 16:50:52Aceite realizado por ANESTOR FERREIRA DA CUNHA
19/05/2011 - 17:00:25Enviado por SPG-PSB para aceite na MIN-AC. Motivo: para pronunciamento do relator
19/05/2011 - 17:00:23Parecer emitido por Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
16/03/2011 - 09:52:02Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por MARIA DA GUIA SOUTO DE ALMEIDA
15/03/2011 - 18:24:39Documento Termo juntado ao processo por FERNANDA LUCIA BEZERRA DE OLIVEIRA
15/03/2011 - 15:42:26Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
15/03/2011 - 15:33:21Enviado por Aceri para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
15/03/2011 - 14:28:42Aceite realizado por LEANDRO SAMPAIO CERQUEIRA
15/03/2011 - 12:58:39Enviado por SPG-PSB para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
18/02/2011 - 16:27:19Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
11/02/2011 - 20:00:05Enviado por SECEX-RO para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
11/02/2011 - 20:00:04Pronunciamento da SECEX-RO - de acordo realizado por ARILDO DA SILVA OLIVEIRA
04/08/2010 - 11:36:53Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 11/08/2010 - 11:10:06
02/08/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
29/07/2010 - 10:54:54Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/07/2010 - 18:06:29
21/05/2010 - 11:24:17Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 21/05/2010 - 14:20:43
20/05/2010 - 11:04:49Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 21/05/2010 - 11:21:14
19/05/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
12/05/2010 - 15:10:48Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 19/05/2010 - 15:07:24
06/05/2010 - 14:40:42Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 07/05/2010 - 12:38:29
06/05/2010 - 14:40:40Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/05/2010 - 14:40:42
03/05/2010 - 12:05:24Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 03/05/2010 - 12:45:09
03/05/2010 - 12:05:22Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/05/2010 - 12:05:24
31/03/2010 - 15:30:59Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 31/03/2010 - 16:21:31
29/03/2010 - 09:51:47Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 31/03/2010 - 15:29:09
26/02/2009 - 20:05:54Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 03/03/2009 - 16:59:07
10/02/2009 - 11:22:47Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 12/02/2009 - 13:37:01
10/02/2009 - 11:22:45Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/02/2009 - 11:22:47
22/01/2009 - 18:26:43Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/06/2009
22/01/2009 - 18:26:39Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/01/2009
22/01/2009 - 18:26:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
22/01/2009 - 18:26:36Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/01/2009
22/01/2009 - 18:26:33Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/01/2009
09/12/2008 - 17:21:40Ação
Descrição: Apreciação
09/12/2008 - 17:19:03Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 11/12/2008 - 18:10:09
09/12/2008 - 17:19:01Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/12/2008 - 17:19:03
24/10/2008 - 21:01:55Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 30/10/2008 - 10:36:34
23/10/2008 - 20:09:54Ação
Descrição: Apreciação
20/10/2008 - 19:10:25Ação
Descrição: Apreciação
11/06/2007 - 18:49:54Ação
Descrição: Apreciação
11/06/2007 - 18:48:12Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Realização de Diligência
Aceite em: 15/06/2007 - 17:57:15
11/06/2007 - 18:48:09Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/06/2007 - 18:48:12
02/05/2007 - 16:18:15Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/05/2007 - 15:22:42
02/05/2007 - 15:37:44Ação
Descrição: Apreciação
17/11/2006 - 17:23:05Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/11/2006 - 15:29:56
14/11/2006 - 11:17:44Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 17/11/2006 - 17:09:46
14/11/2006 - 11:17:42Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/11/2006 - 11:17:44
13/11/2006 - 18:20:08Ação
Descrição: Apreciação
13/11/2006 - 18:13:43Ação
Descrição: Apreciação
05/10/2006 - 11:00:16Ação
Descrição: Apreciação
05/10/2006 - 10:51:02Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 10/10/2006 - 19:39:29
05/10/2006 - 10:51:00Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/10/2006 - 10:51:02
21/09/2006 - 17:17:12Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 22/09/2006 - 17:35:13
21/06/2006 - 16:37:33Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 21/06/2006 - 16:37:33
18/04/2006 - 18:17:28Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 19/04/2006 - 14:54:48
12/04/2006 - 10:52:03Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de multa
Aceite em: 18/04/2006 - 15:12:14
11/04/2006 - 14:55:37Ação
Descrição: Apreciação
22/04/2005 - 11:11:46Ação
Descrição: Apreciação
15/04/2005 - 18:07:51Ação
Descrição: Apreciação
10/10/2002 - 14:01:07Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 11/10/2002 - 16:47:25
10/10/2002 - 13:50:29Ação
Descrição: Apreciação
12/09/2002 - 10:29:08Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 13/09/2002 - 15:48:16
11/09/2002 - 10:23:17Ação
Descrição: Apreciação
23/07/2002 - 16:25:04Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 26/07/2002 - 18:05:40
11/07/2002 - 13:21:47Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 16/07/2002 - 15:43:56
11/07/2002 - 13:07:15Ação
Descrição: Apreciação
11/07/2002 - 10:02:43Ação
Descrição: Apreciação
25/07/2001 - 12:31:06Processo autuado em 25/07/2001 12:31:06
25/07/2001 - 12:30:51Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 25/07/2001 - 12:30:51