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Processo: 010.418/2006-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/05/2006

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PENALVA/MA - CONVÊNIO Nº 065/2001.

Data de autuação
18/05/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 18/05/2006

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 18/05/2006

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 14/04/2014 - 13:23:10

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Penalva - MA

Responsáveis
Lourival de Nasaré Vieira Gama

Interessados
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.390.780,62
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/08/2009 - 16:33:25Ação
Descrição: Encerramento de processo
24/07/2009 - 10:00:26Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 28/07/2009 - 17:36:44
26/06/2009 - 11:25:24Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.157.139-8
Assunto: -----
Destinatário: Lourival de Nasaré Vieira Gama
27/05/2009 - 14:32:39Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.101.388-1
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Penalva - MA
27/05/2009 - 14:32:38Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.101.399-7
Assunto: -----
Destinatário: Lourival de Nasaré Vieira Gama
22/05/2009 - 15:11:09Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/07/2009
19/05/2009 - 18:47:59Ação
Descrição: Apreciação
19/05/2009 - 17:07:50Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.096.104-6
Assunto: Acórdão Nº 2484/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
19/05/2009 - 17:07:38Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 22/05/2009 - 15:03:44
17/02/2009 - 12:46:44Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 43.976.160-2
Assunto: -----
17/02/2009 - 11:32:51Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/02/2009 - 15:59:11
17/02/2009 - 11:32:49Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/02/2009 - 11:32:51
02/02/2009 - 11:29:23Ação
Descrição: Apreciação
18/04/2008 - 17:34:02Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 22/04/2008 - 14:27:47
14/04/2008 - 15:08:48Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/04/2008 - 15:48:21
10/04/2008 - 14:40:45Ação
Descrição: Apreciação
09/04/2008 - 08:37:16Ação
Descrição: Apreciação
21/02/2008 - 14:41:03Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.893.394-2
Assunto: -----
17/01/2008 - 07:53:06Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/03/2008
15/01/2008 - 11:19:22Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para deliberação preliminar
Aceite em: 17/01/2008 - 10:14:55
14/12/2007 - 12:13:37Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.868.195-9
Assunto: REFERE-SE AO TC 010.418/2006-0
07/12/2007 - 12:10:20Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 14/01/2008 - 11:29:45
03/12/2007 - 10:04:06Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/12/2007
27/11/2007 - 19:24:01Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 03/12/2007 - 09:56:15
14/11/2007 - 19:03:04Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.844.179-9
Assunto: REF. AO TC-010.418/2006-0.
31/10/2007 - 17:27:55Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 06/11/2007 - 19:24:58
31/10/2007 - 17:27:53Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 31/10/2007 - 17:27:55
29/10/2007 - 13:08:57Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.832.182-4
Assunto: REFERE-SE AO TC 010.418/2006-0,PARA VISTAS E CÓPIAS E PRORROGAÇÃO DE PRAZO.
20/09/2007 - 14:42:21Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.803.363-5
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1438-2007-TCU-SECEX-GO
Destinatário: Lourival de Nasaré Vieira Gama
20/09/2007 - 11:52:16Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.803.256-0
Assunto: -----
02/07/2007 - 14:21:28Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.755.024-9
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1223-2007-TCU-SECEX-GO
Destinatário: Lourival de Nasaré Vieira Gama
27/06/2007 - 13:25:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/10/2007
27/06/2007 - 10:33:35Ação
Descrição: Apreciação
25/06/2007 - 13:47:16Ação
Descrição: Apreciação
14/11/2006 - 11:46:08Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 17/11/2006 - 16:30:35
18/05/2006 - 18:52:54Processo autuado em 18/05/2006 18:52:54
18/05/2006 - 18:52:34Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 18/05/2006 - 18:52:34