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Processo: 010.424/2016-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/04/2016

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo MTE, em razão de impugnação total de despesas referente ao Convênio SERT/SINE n. 163/2004, firmado entre a Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho - SERT e a COPERCIL - Cooperativa de Trabalhos Múltiplos dos Profissionais Autônomos, no âmbito do Convênio MTE/SPPE/CODEFAT n. 048/2004-SERT/SP.

Data de autuação
11/04/2016 - 21:38:31

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.760/2023-0 - Apensado desde 28/06/2023 - 15:53:39
Processo: 007.761/2023-6 - Apensado desde 28/06/2023 - 15:53:39

Relator atual
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/01/2023 a 09/03/2023
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - De 11/04/2016 a 01/01/2023

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 20/08/2018
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 28/07/2020

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 17/07/2023 - 15:42:52

Unidade jurisdicionada
SE/MT - Secretaria Executiva do Ministério do Trabalho (Extinta)

Responsáveis
CARMELO ZITTO NETO
COPERCILL COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS DE PROFISSIONAIS AUTONOMOS
Cicero Farias Silva
FRANCISCO PRADO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Interessados
-----

Representante legais
FELIPE ALVES MOREIRA
FRANCISCO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO
MARCELO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO
RENATA DE OLIVEIRA RIBEIRO CANDIDO GOMES
ROBERTO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO
SUZANA MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO
VILMA COSTA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 242.776,09
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/07/2023 - 15:42:52Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
12/07/2023 - 18:04:47Documento Verificação de conformidade (Termo) juntado ao processo por Seproc
10/07/2023 - 15:15:47Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
03/07/2023 - 16:08:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 29893/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HENRIQUE CESAR SISTEROLLI KAMCHEN em nome de Fundo de Amparo ao Trabalhador
03/07/2023 - 13:55:31Juntada comunicação Ofício 29893/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/06/2023 - 15:53:39Processo 007.761/2023-6 foi apensado a este processo por Seproc.
28/06/2023 - 15:53:39Processo 007.760/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc.
27/06/2023 - 12:08:06Documento Termo juntado ao processo por Seproc
27/06/2023 - 12:07:13Peça No. 174 do tipo Termo (doc 73.996.856-5) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
27/06/2023 - 10:50:22Documento Termo juntado ao processo por Seproc
27/06/2023 - 10:48:43Documento Termo juntado ao processo por Seproc
27/06/2023 - 10:45:55Peça No. 173 do tipo Termo (doc 73.996.696-7) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
27/06/2023 - 10:43:17Documento Termo juntado ao processo por Seproc
27/06/2023 - 10:40:58Peça No. 173 do tipo Termo (doc 73.996.665-3) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
27/06/2023 - 10:40:25Documento Termo juntado ao processo por Seproc
27/06/2023 - 10:23:06Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
27/06/2023 - 10:22:15Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
27/06/2023 - 10:20:45Peça No. 171 do tipo Termo (doc 73.487.229-4) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
02/05/2023 - 12:45:36Documento Termo juntado ao processo por Seproc
09/03/2023 - 03:24:15Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/03/2023 - 03:24:15Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição)
17/01/2023 - 16:04:30Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:42Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
01/01/2023 - 04:18:42Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/01/2023 - 04:18:42Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição)
26/04/2022 - 15:35:08Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
07/04/2022 - 10:17:36Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
24/03/2022 - 18:41:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 4315/2022-TCU/Seproc.
17/03/2022 - 17:04:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 4315/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ROBERTO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO em nome de FRANCISCO PRADO DE OLIVEIRA RIBEIRO
09/03/2022 - 17:18:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 4320/2022-TCU/Seproc.
07/03/2022 - 14:26:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 4319/2022-TCU/Seproc.
07/03/2022 - 14:26:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 4318/2022-TCU/Seproc.
04/03/2022 - 14:16:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 4314/2022-TCU/Seproc.
23/02/2022 - 06:04:29Juntada comunicação Ofício 4314/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/02/2022 - 06:04:24Juntada comunicação Ofício 4318/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/02/2022 - 06:04:19Juntada comunicação Ofício 4319/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/02/2022 - 06:04:13Juntada comunicação Ofício 4320/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/02/2022 - 17:25:02Juntada comunicação Ofício 4315/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/02/2022 - 08:30:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/02/2022 - 08:28:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/02/2022 - 08:27:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/02/2022 - 08:25:17Cadastrada representação legal 1837/2022 (representante RENATA DE OLIVEIRA RIBEIRO CANDIDO GOMES) por Seproc
07/02/2022 - 08:24:27Cadastrada representação legal 1836/2022 (representante MARCELO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO) por Seproc
07/02/2022 - 08:23:24Cadastrada representação legal 1835/2022 (representante SUZANA MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO) por Seproc
07/02/2022 - 08:20:14Cadastrada representação legal 1834/2022 (representante FRANCISCO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO) por Seproc
07/02/2022 - 08:18:58Cadastrada representação legal 1833/2022 (representante ROBERTO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO) por Seproc
07/02/2022 - 08:15:41Excluída representação legal 199/2017 (representante Jayron Brunno Pimentel Correa) por Seproc
07/02/2022 - 08:15:29Excluída representação legal 198/2017 (representante Roberta Rodrigues Fortunato de Melo) por Seproc
07/02/2022 - 08:15:15Excluída representação legal 197/2017 (representante CLAUDINEI JOSE FIORI TEIXEIRA) por Seproc
07/02/2022 - 08:14:58Excluída representação legal 196/2017 (representante Rivaldo Lopes) por Seproc
07/02/2022 - 08:14:42Excluída representação legal 195/2017 (representante ROBERTO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO) por Seproc
07/02/2022 - 08:14:26Excluída representação legal 194/2017 (representante FRANCISCO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO) por Seproc
07/02/2022 - 08:14:23Excluída representação legal 194/2017 (representante FRANCISCO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO) por Seproc
07/02/2022 - 08:10:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/02/2022 - 08:09:50Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/01/2022 - 16:53:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Oficio nº 60/2021) juntado ao processo por Seproc
28/01/2022 - 16:41:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 0065/2022-TCU/Seproc.
26/01/2022 - 23:02:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 0065/2022-TCU/Seproc.
18/01/2022 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0065/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/12/2021 - 15:39:22Documento Certidão juntado ao processo por SecexTCE
17/12/2021 - 15:11:36Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Antonio José Bezerra de LimaDespacho
17/12/2021 - 15:11:35Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Antonio José Bezerra de LimaDespacho
30/11/2021 - 15:14:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 59834/2021-TCU/Seproc.
26/11/2021 - 17:23:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 59831/2021-TCU/Seproc.
25/11/2021 - 15:38:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 59832/2021-TCU/Seproc.
12/11/2021 - 06:03:51Juntada comunicação Ofício 59831/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/11/2021 - 06:03:47Juntada comunicação Ofício 59832/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/11/2021 - 06:03:43Juntada comunicação Ofício 59834/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/11/2021 - 18:48:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
09/11/2021 - 18:09:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
09/11/2021 - 17:06:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 59838/2021-TCU/Seproc.
09/11/2021 - 15:45:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
09/11/2021 - 15:27:31Juntada comunicação Ofício 59838/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/11/2021 - 15:25:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 59839/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia
09/11/2021 - 15:17:58Juntada comunicação Ofício 59839/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/10/2021 - 10:33:14Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de Endereço) juntado ao processo por Seproc
19/10/2021 - 10:30:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/10/2021 - 10:21:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/10/2021 - 10:20:04Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/10/2021 - 17:34:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/09/2021 - 13:19:47Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
30/09/2021 - 13:19:25Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 28/09/2021 por meio do Acórdão 16675/2021-1C, referente ao Recurso 010.424/2016-4/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/09/2021 - 15:10:00Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
23/09/2021 - 21:00:45Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 28/09/2021, às 15h.
28/05/2021 - 16:36:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-BZ
04/05/2021 - 17:55:13Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
04/05/2021 - 17:55:07Exame de mérito do recurso 010.424/2016-4/R002 feito pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
31/03/2021 - 17:45:02Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
31/03/2021 - 17:45:01Enviado para parecer do MP por Serur
31/03/2021 - 17:44:59Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 010.424/2016-4/R002 (Proposta: Negar provimento).Instrução
31/03/2021 - 15:37:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
11/01/2021 - 18:39:12Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 010.424/2016-4/R002 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:39:09Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:16:14Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:16:14Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
08/12/2020 - 13:47:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Instrução paradigma Serur Prescrição pronunc unida) juntado ao processo por Serur
08/12/2020 - 13:45:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Instrução paradigma Serur Prescrição) juntado ao processo por Serur
07/10/2020 - 12:54:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 49195/2020-TCU/Seproc.
02/10/2020 - 17:27:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 44900/2020-TCU/Seproc.
01/10/2020 - 19:38:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 44901/2020-TCU/Seproc.
22/09/2020 - 19:40:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 44903/2020-TCU/Seproc.
22/09/2020 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 49195/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/09/2020 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 44903/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/09/2020 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 44901/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/09/2020 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 44900/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/09/2020 - 00:57:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
09/09/2020 - 11:53:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 44905/2020-TCU/Seproc.
09/09/2020 - 09:41:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 44906/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MIRELE OLIVEIRA SOUSA DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia
09/09/2020 - 09:32:49Juntada comunicação Ofício 44906/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/09/2020 - 22:51:53Juntada comunicação Ofício 44905/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/08/2020 - 14:08:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
24/08/2020 - 14:01:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
24/08/2020 - 14:00:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
24/08/2020 - 13:57:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
24/08/2020 - 13:53:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
24/08/2020 - 13:52:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
24/08/2020 - 11:12:33Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
24/08/2020 - 11:12:31Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
12/08/2020 - 12:50:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 26617/2020-TCU/Seproc.
31/07/2020 - 16:24:42Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
31/07/2020 - 16:24:40Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R002 (Proposta: Conhecer).
28/07/2020 - 19:39:33Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 010.424/2016-4/R002 por Serur (por Atribuição)
28/07/2020 - 19:39:30Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
28/07/2020 - 07:40:07Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
28/07/2020 - 07:39:10Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 24/07/2020 contra o acórdão 6084/2020-1C
24/07/2020 - 20:50:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26615/2020-TCU/Seproc.
22/07/2020 - 17:15:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 26613/2020-TCU/Seproc.
22/07/2020 - 17:15:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 26612/2020-TCU/Seproc.
21/07/2020 - 18:00:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 35721/2020-TCU/Seproc.
16/07/2020 - 06:03:52Juntada comunicação Ofício 35721/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/07/2020 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 26615/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/07/2020 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 26612/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/07/2020 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 26613/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/07/2020 - 00:08:55Juntada comunicação Ofício 26617/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/07/2020 - 16:32:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 26640/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MIRELE OLIVEIRA SOUSA DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Control Interno do Ministério da Economia
13/07/2020 - 16:11:26Juntada comunicação Ofício 26640/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/07/2020 - 18:18:43Excluída representação legal 13663/2018 (representante MARIO MARCIO DE ANDRADE FERREIRA) por Seproc
10/07/2020 - 18:18:22Excluída representação legal 13662/2018 (representante CYNTIA NOVELLO JACOMASSI) por Seproc
10/07/2020 - 18:18:08Associados documentos à representação legal 13663/2018 (representante MARIO MARCIO DE ANDRADE FERREIRA) por Seproc
10/07/2020 - 18:17:38Excluída representação legal 13661/2018 (representante ADELIA HEMMI DA SILVA) por Seproc
10/07/2020 - 18:17:30Associados documentos à representação legal 13661/2018 (representante ADELIA HEMMI DA SILVA) por Seproc
10/07/2020 - 18:09:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
02/06/2020 - 13:19:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/05/2020 - 15:19:20Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
28/05/2020 - 13:11:41Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
28/05/2020 - 13:11:39Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 26/05/2020 por meio do Acórdão 6084/2020-1C, referente ao Recurso 010.424/2016-4/R001Relatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
26/05/2020 - 15:50:35Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
21/05/2020 - 19:03:28Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 26/05/2020, às 15h.
03/02/2020 - 18:16:59Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13660/2018 (representante WELLENGTON CARLOS DE CAMPOS) por Secex-TCE
10/12/2019 - 15:15:27Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
10/12/2019 - 15:15:20Exame de mérito do recurso 010.424/2016-4/R001 feito pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
02/04/2019 - 18:45:26Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
12/02/2019 - 15:15:35Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
12/02/2019 - 15:05:10Enviado para parecer do MP por Serur
12/02/2019 - 15:05:08Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 010.424/2016-4/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
26/09/2018 - 16:03:21Processo enviado de SECEX-SP para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
25/09/2018 - 18:21:11Processo enviado de Serur para SECEX-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP)
25/09/2018 - 17:33:38Processo enviado de SECEX-SP para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
25/09/2018 - 15:43:06Processo enviado de Serur para SECEX-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP)
24/09/2018 - 18:39:08Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
24/09/2018 - 18:39:08Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
20/08/2018 - 17:14:50Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
20/08/2018 - 17:14:47Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 010.424/2016-4/R001 (por sorteio)
20/08/2018 - 17:14:46Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) R001 da Serur concluído.
02/08/2018 - 15:20:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 1699/2018-TCU/SECEX-SP.
01/08/2018 - 20:16:06Processo enviado de SECEX-SP para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
01/08/2018 - 19:57:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1732/2018-TCU/SECEX-SP.
01/08/2018 - 17:45:19Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 31/07/2018 contra o acórdão 6331/2018-1C
30/07/2018 - 13:48:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1699/2018-TCU/SECEX-SP.
30/07/2018 - 11:46:37Cadastrada representação legal 13663/2018 (representante MARIO MARCIO DE ANDRADE FERREIRA) por SECEX-SP
30/07/2018 - 11:46:37Cadastrada representação legal 13662/2018 (representante CYNTIA NOVELLO JACOMASSI) por SECEX-SP
30/07/2018 - 11:46:37Cadastrada representação legal 13661/2018 (representante ADELIA HEMMI DA SILVA) por SECEX-SP
30/07/2018 - 11:46:37Cadastrada representação legal 13660/2018 (representante WELLENGTON CARLOS DE CAMPOS) por SECEX-SP
30/07/2018 - 11:45:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
26/07/2018 - 13:10:18Documento Novos elementos/informações adicionais (Notícia de Fato nº 1.34.001.005486/2018-66) juntado ao processo por SECEX-SP
19/07/2018 - 15:46:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 1731/2018-TCU/SECEX-SP.
19/07/2018 - 15:46:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 1732/2018-TCU/SECEX-SP.
19/07/2018 - 15:46:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 1730/2018-TCU/SECEX-SP.
11/07/2018 - 10:59:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 1733/2018-TCU/SECEX-SP.
10/07/2018 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 1732/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
10/07/2018 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 1699/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
10/07/2018 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 1731/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
10/07/2018 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 1730/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/07/2018 - 14:32:28Juntada comunicação Ofício 1733/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
04/07/2018 - 14:10:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
04/07/2018 - 14:09:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
04/07/2018 - 14:08:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
04/07/2018 - 14:07:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
04/07/2018 - 14:06:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
29/06/2018 - 12:05:35Processo enviado de Seses para SECEX-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP)
29/06/2018 - 11:58:08Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
28/06/2018 - 09:52:57Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 26/06/2018 por meio do Acórdão 6331/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/06/2018 - 09:46:08Processo enviado de MIN-BD para Seses. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
28/06/2018 - 09:46:07Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 26/06/2018 por meio do Acórdão 6331/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/06/2018 - 11:19:40Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/06/2018 - 16:51:17Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/06/2018, às 11h.
21/03/2017 - 09:48:18Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-RML
21/03/2017 - 09:48:09Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
07/03/2017 - 15:12:55Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
07/03/2017 - 15:08:08Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
07/03/2017 - 15:08:07Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
17/02/2017 - 15:27:53Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
17/02/2017 - 15:27:03Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
06/02/2017 - 17:46:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
06/02/2017 - 17:46:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
06/02/2017 - 13:54:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
30/01/2017 - 10:24:55Cadastrada representação legal 1958/2017 por SECEX-SP
30/01/2017 - 10:22:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
10/01/2017 - 12:37:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
04/01/2017 - 12:07:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
04/01/2017 - 11:07:06Cadastrada representação legal 199/2017 por SECEX-SP
04/01/2017 - 11:07:05Cadastrada representação legal 198/2017 por SECEX-SP
04/01/2017 - 11:07:05Cadastrada representação legal 197/2017 por SECEX-SP
04/01/2017 - 11:07:05Cadastrada representação legal 196/2017 por SECEX-SP
04/01/2017 - 11:07:05Cadastrada representação legal 195/2017 por SECEX-SP
04/01/2017 - 11:07:05Cadastrada representação legal 194/2017 por SECEX-SP
03/01/2017 - 14:19:53Pronunciamento da SECEX-SP concluído
02/01/2017 - 12:09:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
02/01/2017 - 11:35:27Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
23/12/2016 - 17:13:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
23/12/2016 - 15:54:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
21/12/2016 - 12:39:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
21/12/2016 - 12:34:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
21/12/2016 - 12:23:20Cadastrada representação legal 27909/2016 por SECEX-SP
20/12/2016 - 10:44:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
19/12/2016 - 15:20:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
19/12/2016 - 10:39:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
07/12/2016 - 11:38:07Juntada comunicação Ofício 3357/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
07/12/2016 - 11:38:05Juntada comunicação Ofício 3356/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
07/12/2016 - 11:38:03Juntada comunicação Ofício 3354/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
07/12/2016 - 11:38:01Juntada comunicação Ofício 3353/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
28/11/2016 - 10:47:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
28/11/2016 - 10:46:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
28/11/2016 - 10:46:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
23/11/2016 - 18:40:13Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
31/10/2016 - 17:11:14Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
18/10/2016 - 17:16:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
18/08/2016 - 16:23:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
11/04/2016 - 22:02:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
11/04/2016 - 22:02:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
11/04/2016 - 22:02:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
11/04/2016 - 22:02:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP