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Processo: 010.427/2024-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 019.164/2011-4

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 27/05/2024

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1404-19/2014-PL , referente ao TC 019.164/2011-4

Data de autuação
27/05/2024 - 13:33:07

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 27/05/2024

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 27/05/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 08/07/2024 - 14:55:26

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Eduardo Pereira de Carvalho

Interessados
Eduardo Pereira de Carvalho

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/07/2024 - 16:28:45Apensado ao processo 019.164/2011-4 por Seproc.
08/07/2024 - 15:43:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 1701/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
08/07/2024 - 14:55:26Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
08/07/2024 - 14:55:24Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
08/07/2024 - 13:22:47Documento Deliberação originária juntado ao processo por PROC-MEVM
01/07/2024 - 21:01:35Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
25/06/2024 - 15:29:54Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
25/06/2024 - 15:29:53Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
19/06/2024 - 12:32:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
27/05/2024 - 13:33:12Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/05/2024 - 13:33:12Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
27/05/2024 - 13:33:12Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/05/2024 - 13:33:12Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Seproc (por Atribuição)