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Processo: 010.435/2017-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/05/2017

Assunto do processo
TCE instaurada por meio do Processo 71000.040078/2016-81, em função de dano apurado no âmbito dos Programas PSB e PSE/ 2011, firmado entre a Prefeitura Municipal Araçoiaba/PE e o então Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome, para a execução dos Programas de Proteção Social Básica (PSB) e de Proteção Social Especial (PSE)


Data de autuação
02/05/2017 - 11:21:09

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.476/2020-9 - Apensado desde 20/03/2020 - 21:05:35
Processo: 008.475/2020-2 - Apensado desde 20/03/2020 - 21:05:34

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 02/05/2017

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 02/05/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 09/10/2020 - 14:33:06

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Terezinha - PE

Responsáveis
Alexandre Antônio Martins de Barros

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 166.329,17
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/10/2020 - 07:59:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 18006/2020-TCU/Seproc.
28/10/2020 - 07:59:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 18006/2020-TCU/Seproc.
09/10/2020 - 14:33:06Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Apensamento.Despacho de expediente
18/07/2020 - 04:04:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
05/05/2020 - 18:52:07Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
05/05/2020 - 18:40:45Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
04/05/2020 - 10:56:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 18006/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Ministério da Cidadania
02/05/2020 - 14:42:51Juntada comunicação Ofício 18006/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/04/2020 - 16:53:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/04/2020 - 17:41:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
20/03/2020 - 21:05:35Processo 008.476/2020-9 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
20/03/2020 - 21:05:34Processo 008.475/2020-2 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
13/02/2020 - 15:07:58Documento Termo juntado ao processo por Seproc
13/02/2020 - 15:07:38Documento Termo juntado ao processo por Seproc
13/02/2020 - 15:04:31Peça No. 37 do tipo Termo (doc 63.915.355-9) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
13/02/2020 - 15:04:06Peça No. 38 do tipo Termo (doc 63.915.369-6) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
12/02/2020 - 10:48:19Documento Termo juntado ao processo por Seproc
12/02/2020 - 10:47:17Documento Termo juntado ao processo por Seproc
10/02/2020 - 16:03:42Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
10/02/2020 - 16:03:39Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
29/01/2020 - 09:25:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 7839/2019-TCU/Secex-TCE.
21/01/2020 - 12:04:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 14853/2019-TCU/Seproc.
20/01/2020 - 16:27:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 10046/2019-TCU/Seproc.
20/01/2020 - 16:27:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 14852/2019-TCU/Seproc.
20/01/2020 - 16:27:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 14854/2019-TCU/Seproc.
24/12/2019 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 14854/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/12/2019 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 14853/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/12/2019 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 14852/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/12/2019 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 10046/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/11/2019 - 00:23:10Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
25/09/2019 - 18:13:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 7841/2019-TCU/Secex-TCE.
25/09/2019 - 18:13:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 7840/2019-TCU/Secex-TCE.
19/09/2019 - 08:54:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 7842/2019-TCU/Secex-TCE.
19/09/2019 - 06:11:15Juntada comunicação Ofício 7841/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/09/2019 - 06:11:07Juntada comunicação Ofício 7840/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/09/2019 - 06:10:51Juntada comunicação Ofício 7839/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/09/2019 - 20:23:02Juntada comunicação Ofício 7842/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/09/2019 - 12:59:06Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/09/2019 - 12:55:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/09/2019 - 12:53:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/09/2019 - 12:48:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/07/2019 - 14:03:36Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
17/07/2019 - 12:57:56Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
17/07/2019 - 12:57:56Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/07/2019 por meio do Acórdão 5277/2019-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/07/2019 - 16:01:06Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
11/07/2019 - 19:02:53Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/07/2019, às 16h.
09/04/2019 - 15:39:00Unidade responsável técnica alterada de Sec-PI para SecexTCE por Sec-PI
07/03/2019 - 19:42:11Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-CMCS
07/03/2019 - 19:41:57Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
22/11/2018 - 12:54:40Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
22/11/2018 - 12:36:55Enviado para parecer do MP por SECEX-PI
22/11/2018 - 12:36:54Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
15/06/2018 - 13:39:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
24/05/2018 - 06:02:20Juntada comunicação Ofício 0667/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
17/05/2018 - 10:19:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
16/05/2018 - 18:35:15Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
04/07/2017 - 16:16:29Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D2 para Secex-PI/D2 por SECEX-PI
29/06/2017 - 17:16:56Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PI/SA
05/05/2017 - 14:59:09Enviado por SECEX-PE para providências externas na PJ TCE Estados - Assistência Social
02/05/2017 - 11:22:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de expediente