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Processo: 010.440/2013-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 007.366/2009-4

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 22/04/2013

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-2.199-13/2012-1C , referente ao TC 007.366/2009-4

Data de autuação
22/04/2013 - 14:21:33

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 22/04/2013

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 22/04/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 26/10/2015 - 09:15:22

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Leonardo Cantanhede

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/06/2014 - 16:10:33Apensado ao processo 007.366/2009-4
15/05/2014 - 12:09:11Enviado por Segest para providências externas na Secex-MA/D1
12/05/2014 - 12:42:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SegestDespacho de expediente
12/05/2014 - 12:41:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Segest
12/05/2014 - 12:40:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Segest
06/05/2014 - 14:30:57Enviado por MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão do Controle Externo/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
06/05/2014 - 14:30:52Oficio CBEX emitido pelo Procurador MARINUS MARSICO
09/04/2014 - 14:41:23Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
09/04/2014 - 14:41:21Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
25/11/2013 - 16:25:20Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
25/11/2013 - 15:29:47Enviado por Segest para providências externas na PROC-G
25/11/2013 - 15:20:56Documento Termo juntado ao processo por Segest
06/11/2013 - 16:51:21Enviado por SECEX-MA para providências externas na Scbex
06/11/2013 - 16:36:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
06/11/2013 - 11:39:10Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
06/11/2013 - 11:39:09Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
06/11/2013 - 11:38:36Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
18/09/2013 - 13:25:50Enviado por FRANCISCA LUCIA CONCEIÇÃO para providências externas em Secretaria de Controle Externo - MA/Serviço de Administração da SECEX-MA.
18/09/2013 - 13:20:13Documento Controle de qualidade de CBEX juntado ao processo por PROC-MEVM
04/07/2013 - 17:46:44Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
04/07/2013 - 17:42:12Enviado por Adgecex para providências externas na PROC-G
03/07/2013 - 19:55:40Documento Termo juntado ao processo por Adgecex
03/07/2013 - 19:05:12Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
25/04/2013 - 17:19:00Enviado por SECEX-MA para providências externas na Scbex
25/04/2013 - 17:19:00Pronunciamento da SECEX-MA concluído
23/04/2013 - 15:16:53Documento Certidão juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA
23/04/2013 - 15:16:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA
23/04/2013 - 15:16:51Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA
23/04/2013 - 15:16:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
23/04/2013 - 15:13:49Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
23/04/2013 - 15:11:39Peça No. 4 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 49.956.867-8) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
22/04/2013 - 15:02:20Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
22/04/2013 - 14:30:33Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
22/04/2013 - 14:30:32Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
22/04/2013 - 14:29:13Documento Acórdão juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MAAcórdão
22/04/2013 - 14:21:33Processo autuado por SECEX-MA