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Processo: 010.449/2006-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/05/2006

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA/MA - CONVÊNIO Nº 1505/1999.

Data de autuação
19/05/2006 - 13:39:27

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.051/2008-0 - Apensado desde 24/11/2008 - 16:30:58
Processo: 017.054/2008-2 - Apensado desde 24/11/2008 - 16:31:44

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 19/05/2006

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 19/05/2006

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 14/04/2014 - 13:17:57

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Afonso Cunha - MA
PRM/MA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHÃO (217 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Raimunilde da Silva Reis

Interessados
Ministério da Saúde
Secretaria do Tesouro Nacional

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 152.856,11
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/05/2009 - 18:43:19Ação
Descrição: Encerramento de processo
12/05/2009 - 17:04:55Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.085.729-5
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 423-2009 TCU/SECEX-MA.
24/11/2008 - 16:32:26Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 14/04/2009
01/07/2008 - 11:44:12Ação
Descrição: Criação de CBEX
01/07/2008 - 11:41:40Ação
Descrição: Criação de CBEX
26/03/2008 - 12:46:26Ação
Descrição: Notificação
Término em: 28/03/2008
18/03/2008 - 15:05:53Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.907.597-9
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 58-2008-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Raimunilde da Silva Reis
12/03/2008 - 14:13:49Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 17/03/2008 - 10:19:10
11/03/2008 - 12:41:47Ação
Descrição: Apreciação
11/03/2008 - 12:07:03Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 11/03/2008 - 16:34:53
30/11/2006 - 11:01:37Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/11/2006 - 16:26:23
29/11/2006 - 11:28:02Ação
Descrição: Apreciação
23/11/2006 - 15:55:02Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/11/2006 - 17:01:58
22/11/2006 - 20:22:49Ação
Descrição: Apreciação
14/11/2006 - 13:19:13Ação
Descrição: Apreciação
11/09/2006 - 17:42:15Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/11/2006
28/08/2006 - 14:49:53Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.561.284-0
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3088-2006-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Raimunilde da Silva Reis
28/08/2006 - 14:41:05Ação
Descrição: Apreciação
28/08/2006 - 14:40:42Ação
Descrição: Apreciação
23/08/2006 - 10:04:42Ação
Descrição: Apreciação
19/05/2006 - 13:39:27Processo autuado em 19/05/2006 13:39:27
19/05/2006 - 13:39:12Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 19/05/2006 - 13:39:12