Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 010.452/2013-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/04/2013

Assunto do processo
Objeto: irregularidade na comprovação da aplicação dos recursos oriundos do Fundo Partidário, recebidos pelo Diretório Regional do PTB/PA, no exercício de 2004.

Data de autuação
22/04/2013 - 15:15:37

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 22/04/2013 a 20/01/2015

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará - Desde 11/10/2016 - 16:06:11

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
DUCIOMAR GOMES DA COSTA
RAIMUNDO JOSE SOUZA DE CASTRO

Interessados
Tribunal Regional Eleitoral do Pará

Representante legais
Alvaro Figueiredo Maia de Mendonça Junior
MARCEL NOGUEIRA MANTILHA
Maurício Blanco de Almeida
Milla Trindade Rossetti Brasil Monteiro
Túlio Trindade Acatauassú de Oliva
VICTOR ROSSETTI SEGTOWICH

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 92.998,20
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/06/2023 - 14:47:19Registrada a revogação da representação legal 25930/2013 (representante Sábato Giovani Megale Rossetti) por SEC-PA
15/06/2023 - 14:47:19Cadastrada representação legal 12275/2023 (representante MARCEL NOGUEIRA MANTILHA) por SEC-PA
15/06/2023 - 14:47:19Registrada a revogação da representação legal 25931/2013 (representante Cecília Rodrigues Brasil) por SEC-PA
15/06/2023 - 14:44:33Documento Petição juntado ao processo por Seproc
01/06/2022 - 13:07:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-PADespacho de expediente
02/06/2017 - 11:26:06Juntada comunicação Ofício 0989/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
11/10/2016 - 15:30:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
11/10/2016 - 14:50:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/10/2016 - 09:58:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2016 - 06:10:55Juntada comunicação Ofício 1798/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/09/2016 - 06:10:32Juntada comunicação Ofício 1797/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
15/09/2016 - 13:28:16Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
15/09/2016 - 10:24:58Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
15/09/2016 - 10:24:54Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 13/09/2016 por meio do Acórdão 10398/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/09/2016 - 16:10:11Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
09/09/2016 - 08:50:56Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 13/09/2016, às 16h.
14/07/2016 - 15:46:25Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-LRF
14/07/2016 - 15:46:24Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
05/07/2016 - 10:59:23Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
04/07/2016 - 18:33:59Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
04/07/2016 - 18:33:56Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
28/06/2016 - 16:36:47Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
28/06/2016 - 16:30:53Peça No. 52 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 55.871.917-1) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
24/06/2016 - 10:08:19Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
25/01/2016 - 10:53:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
07/01/2016 - 10:11:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
15/12/2015 - 17:01:33Juntada comunicação Ofício 2617/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/12/2015 - 14:52:11Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
10/06/2015 - 11:22:05Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-PA/SA
10/06/2015 - 11:22:05Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
28/04/2015 - 13:33:04Documento Diversos juntado ao processo por MIN-VR
27/04/2015 - 10:57:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PA
27/04/2015 - 10:57:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PA
27/04/2015 - 10:57:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PA
27/04/2015 - 10:55:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PA
27/04/2015 - 10:55:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PA
27/04/2015 - 10:55:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PA
27/04/2015 - 10:55:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PA
27/04/2015 - 10:55:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PA
27/04/2015 - 10:55:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PA
27/04/2015 - 10:55:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PA
17/03/2015 - 13:55:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VR
13/03/2015 - 09:27:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-VR
20/01/2015 - 16:10:00Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR
19/01/2015 - 16:40:53Enviado por MIN-JJ para providências externas na MIN-VR
06/11/2014 - 15:06:53Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SPG-LRF
06/11/2014 - 15:06:52Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
29/10/2014 - 14:24:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-LRF
01/10/2014 - 14:05:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-LRF
09/09/2014 - 15:48:07Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
09/09/2014 - 15:25:28Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
09/09/2014 - 15:25:24Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
21/08/2014 - 15:31:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
14/01/2014 - 17:55:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
13/01/2014 - 10:36:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
13/09/2013 - 11:57:02Cadastrada representação legal 28219/2013 por SECEX-PA
13/09/2013 - 11:52:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
13/09/2013 - 10:38:33Juntada comunicação Ofício 1464/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/09/2013 - 09:18:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
02/09/2013 - 15:25:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
02/09/2013 - 14:21:45Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
21/08/2013 - 16:46:43Juntada comunicação Ofício 1104/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/08/2013 - 15:07:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
19/08/2013 - 17:00:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
19/08/2013 - 16:47:04Cadastrada representação legal 25937/2013 por SECEX-PA
19/08/2013 - 16:45:28Cadastrada representação legal 25936/2013 por SECEX-PA
19/08/2013 - 16:41:18Cadastrada representação legal 25933/2013 por SECEX-PA
19/08/2013 - 16:38:45Cadastrada representação legal 25932/2013 por SECEX-PA
19/08/2013 - 16:38:00Cadastrada representação legal 25931/2013 por SECEX-PA
19/08/2013 - 16:36:27Cadastrada representação legal 25930/2013 por SECEX-PA
19/08/2013 - 16:07:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
13/08/2013 - 09:05:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/08/2013 - 17:59:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
06/08/2013 - 17:57:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
06/08/2013 - 16:33:07Juntada comunicação Ofício 1103/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
19/07/2013 - 11:46:18Pronunciamento da SECEX-PA concluído
12/07/2013 - 12:16:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
01/07/2013 - 15:34:06Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-PA
22/04/2013 - 15:59:01Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JJ por SECEX-PA
22/04/2013 - 15:40:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
22/04/2013 - 15:38:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
22/04/2013 - 15:38:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
22/04/2013 - 15:32:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
22/04/2013 - 15:31:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
22/04/2013 - 15:15:37Processo autuado por SECEX-PA